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A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.

Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está em negociação com o Banco Daycoval para concluir a operação de crédito com garantia de antecipação de R$ 180 milhões dos royalties do petróleo. O dinheiro adquirido será usado, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), para pagar o décimo terceiro salário dos servidores neste ano. As folhas atrasadas, no entanto, permanecem sem previsão.

O Banco Daycoval realizou operação semelhante de R$ 80 milhões em Sergipe, com juros de 17,5%, acima da inflação do ano passado. “O Banco Daycoval está em negociação com o Governo para definir a taxa de juros que irá pedir em troca da antecipação dos R$ 180 milhões”, informou a assessoria de imprensa da Seplan, que disse ainda que a negociação deverá ser concluída nesta sexta-feira (5).

Mesmo pagando o décimo de 2019, o Governo continua devendo os salários de novembro, dezembro e 13º salário de 2018, deixados pela gestão passada.

Governo do Rio Grande Norte repassará à instituição bancária os royalties a serem recebidos de janeiro de 2020 até setembro de 2022

O Banco Daycoval venceu nesta quinta-feira, 5, o leilão para a operação de crédito para antecipar as receitas dos royalties da exploração do petróleo e gás natural do Rio Grande do Norte. A previsão é de que o governo estadual receba R$ 180 milhões. Este recurso será utilizado para o pagamento do 13º salário de 2019.

Com o término do certame, o Governo do Rio Grande Norte repassará à instituição bancária os royalties a serem recebidos de janeiro de 2020 até setembro de 2022.

Esta foi a segunda vez que a gestão estadual tenta realizar este tipo de operação de crédito. Em abril, a intenção era a de leiloar R$ 400 milhões, mas não houve interessados.

Até novembro deste ano, o Rio Grande do Norte recebeu da União R$ 161,8 milhões em royalties da exploração e gás natural, segundo a Agência Nacional do Petróleo.

‘O custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, afirmou Styvenson

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 861/2019 que trata da emissão gratuita de passaporte para estudantes. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi o responsável pela relatoria do projeto e acrescentou uma emenda que visa privilegiar os estudantes que realmente precisam. “Achei importante levar em consideração a condição financeira dos estudantes, para que seja privilegiado quem realmente não pode pagar o custo da emissão do documento”, defendeu o senador potiguar.

O projeto é voltado principalmente para os estudantes que vão fazer intercâmbio fora do país e precisam de passaporte e demais documentos de viagens para atividades de ensino, pesquisa ou extensão no exterior. O objetivo do projeto, de autoria do senador Vital do Rego (PSB-PB), é reduzir os custos de viagem para alunos brasileiros que vão aprofundar seus conhecimentos em outros países. Atualmente o valor da taxa de concessão do passaporte é de R$257,00. “O custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, afirmou o senador paraibano na justificativa do projeto.

O Projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso aprovado, vai para votação no plenário e segue depois à sanção do presidente da República.

FOTO: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

O Boletim Epidemiológico divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), registrou no Rio Grande do Norte, em 2019, a ocorrência de 11 casos notificados de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas. Os dados inseridos no sistema até a Semana Epidemiológica 43, encerrada em 30/11/2019, mostram uma queda acentuada em relação aos anos anteriores.

No Rio Grande do Norte, desde 2014 até hoje foram notificados 557 casos suspeitos de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas como Zika e STORCH (sífilis, toxoplasmose, rubéola, CMV ou HSV), sendo 4 referentes a nascimentos ocorridos em 2014, 339 em 2015, 153 em 2016 e 23 em 2017, além de 20 em 2018 e das 11 em 2019.

O aumento da prevalência dos casos de microcefalia foi evidenciado especialmente a partir do mês de setembro de 2014 (20,1 casos por 1.000 nascidos vivos).

Os casos notificados em todo o período estão distribuídos em 98 municípios do estado. Do total, 123 estão sob investigação, 166 foram confirmados, 4 foram inconclusivos, e 262 foram descartados e ainda existem 2 casos prováveis.

Ministro Sérgio Moro

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) destacou em sua página no Twitter detalhes da ação deflagrada nesta quarta-feira, 4, pela Polícia Federal contra o tráfico internacional de entorpecentes, na Operação Voo Baixo, e não perdeu a oportunidade de defender enfaticamente a proposta de endurecimento das leis no combate às organizações criminosas, à corrupção e à violência – o projeto patina no Congresso Nacional, entre idas e vindas e acordos entre deputados e senadores.

“Precisamos do projeto anticrime”, tuitou o ministro a seus mais de 1,72 milhão de seguidores. Nesta terça-feira, 3, diante de um cenário em que sua grande aposta contra a criminalidade enfrenta embaraços nos corredores e gabinetes da Câmara e do Senado – uma definição deve ficar para 2020 -, Moro declarou à Rádio Jornal do Commercio, de Caruaru (PE). “Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?”

No Twitter, o ministro falou da Operação Voo Baixo, que resultou no confisco de aviões e bens do tráfico, além da prisão de 24 suspeitos. “Operação da Polícia Federal contra o tráfico de drogas. 2,6 toneladas de cocaína aprendidas, 24 presos, 15 aeronaves apreendidas, 3 fazendas sequestradas.Por que os crimes caem em todo o país? Porque estamos trabalhando.” E emendou: “mas precisamos do projeto anticrime.”

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Um apostador de São Gonçalo (RJ) acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.213 da Mega-Sena nesta quarta-feira (4) em São Paulo. Os números sorteados foram 05 – 07 – 10 – 32 – 46 – 60. O prêmio estava acumulado em R$ 51 milhões.

A quina teve 96 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 39.952,83. A quadra teve 7.360 bilhetes premiados; cada um ganhará R$ 744,46.

No próximo concurso, cujo sorteio ocorre no sábado (7), a estimativa é que o prêmio seja de R$ 3 milhões.

Mega da Virada

A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas da Mega da Virada (concurso 2.220 da Mega-Sena) é R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2019. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. FOTO: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta quarta-feira (4), a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de regulamentar o registro e a venda de produtos à base de cannabis (maconha) em farmácias brasileiras. “Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo”, escreveu no Twitter.

A norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve atender milhões de pacientes. A diretoria da Anvisa decidiu, contudo, vetar o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais – o que foi lembrado por Bolsonaro na postagem.

“Anvisa aprovou a autorização de registro de medicamentos à base de cannabis. O cultivo para fins medicinais foi arquivado após 2 diretores seguirem o voto do diretor Antonio Barra. Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo.”

O único voto favorável ao plantio foi o do presidente da agência, William Dib. Três diretores votaram contra o cultivo. A proposta enfrentava resistência dentro do governo Bolsonaro – o ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a se manifestar contra a ideia.

Dessa forma, as empresas que se instalarem no Brasil para produzir medicamentos à base de cannabis precisarão importar os insumos para fabricar seus produtos. Essas empresas também poderão importar os produtos prontos, já com as bulas traduzidas para o português.

Na terça-feira, Dib disse acreditar que, no futuro, o debate do plantio poderá voltar à agenda da Anvisa ou do Congresso Nacional. A Anvisa estima que até 13 milhões de pacientes serão beneficiados com a aprovação da regulamentação do registro e da venda desses medicamentos.

Só um medicamento deste tipo está registrado no Brasil: o Mevatyl, de preço superior a R$ 2 mil e indicado apenas para espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. Hoje, a maioria dos pacientes com prescrição médica de produto à base de cannabis tem de importar os medicamentos. A expectativa é que mais produtos cheguem às prateleiras em 2020.

Também na terça-feira (3), a empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura, que pertence ao grupo Terra Viva, conseguiu autorização por meio de decisão liminar da Justiça para importar e plantar sementes de cânhamo, ou “Hemp”, uma variação industrial da planta da maconha. A decisão afirma que só poderá ser utilizada semente com concentração de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico.

ACIDENTE NA AVENIDA BERNARDO VIEIRA EM NATAL. FOTO: REPRODUÇÃO/STTU

O Seguro Obrigatório DPVAT indenizou, de janeiro a outubro deste ano, 2.319 pessoas que circulavam a pé no momento em que foram envolvidas em algum acidente automobilístico no Rio Grande do Norte e ficaram com invalidez permanente. Em todo o Brasil foram mais de 68 mil pessoas indenizadas nestas circunstâncias, representando 77% do total de pagamentos destinados a vítimas pedestres.

“As pessoas que circulam a pé são o segundo tipo de vítima mais atingida por sequelas permanentes após um acidente de trânsito. Esta realidade alerta para a importância da utilização da faixa de pedestre e atenção ao semáforo. Mas, além disso, os condutores de veículos também têm atuação na prevenção destas ocorrências. É essencial que respeitem o limite de velocidade das vias, não estacionem em cima da faixa, nem avancem os sinais. A segurança no trânsito é um dever de todos nós”, explica Arthur Froes, superintendente de Operações da Seguradora Líder.

As motocicletas foram responsáveis pela maioria dos acidentes com sequelas definitivas envolvendo pedestres, somando mais de 48 mil pagamentos. Na sequência, estão os automóveis (16.123); caminhões e pick-ups (2.739); ônibus, micro-ônibus e vans (1.423); e ciclomotores (313). “A indenização do seguro obrigatório representa uma reparação social para todas as vítimas de acidentes de trânsito, inclusive para quem não possui um veículo”, complementa o superintendente.

FOTO: FOCOELHO

Uma carreta tombou no início da manhã desta quarta-feira (4) na BR-304, no município de Itajá, na região Oeste do RN. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo ocupa a rodovia e interdita o fluxo nos dois sentidos. Ainda não há previsão de liberação da pista.

De acordo com a PRF, a carreta seguia de Mossoró para Natal quando tombou. As causas do acidente ainda são desconhecidas. “Apenas veículos de passeio estão conseguido passar por fora da rodovia”, comunicou o órgão federal.

A PRF ainda acrescentou que o veículo transportava uma carga de mangas. Equipes da corporação estão no local.