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Um incêndio de grandes proporção está acontecendo desde das 12h30 desta terça-feira (01) as margens da RN 041, mas precisamente no sítio Serrote, á 6km de Currais Novos, de acordo com informações, tem uma equipe de bombeiros de Caicó RN, no local juntos com uma equipe da prefeitura de Currais Novos, com apoio de carros pipas, estão tentando controlar o fogo que está se espalhando de forma muito rápida, devido ao clima quente e a vegetação seca.

UNIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. FOTO: WELLINGTON ROCHA/ARQUIVO/ PORTAL NO AR

O Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou em nota que a construção de 8.482 unidades do Minha Casa Minha Vida, contratadas no fim de 2018 sem a devida previsão no Orçamento, será cancelada. Segundo a pasta, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “irregularidades insanáveis nos processos”. Outras 8.922 unidades que tiveram as obras iniciadas “mesmo com a orientação contrária do MDR” terão agora respaldo orçamentário, após parecer jurídico favorável à continuidade das obras.

O MDR diz ter comunicado à Caixa sobre a nulidade dos contratos em 11 de setembro e solicitou “rescisão amigável para os empreendimentos não iniciados e o detalhamento daquelas obras executadas”. O cancelamento dos contratos foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Entre 24 e 31 de dezembro do ano passado, o então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, autorizou a contratação de 17.404 unidades do faixa 1 do programa habitacional sem que essa despesa estivesse prevista no Orçamento, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A irregularidade foi apontada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelado pelo site O Antagonista e confirmado pela reportagem.

Procurado, o ex-ministro Alexandre Baldy disse ao Broadcast que, quando for notificado oficialmente sobre o relatório, vai contestar todas as informações apontadas pela CGU. Ele ainda defendeu a importância de dar continuidade ao programa habitacional.

Solução

A equipe do governo Jair Bolsonaro tentou contornar o problema no Orçamento ao incluir a previsão da despesa num crédito suplementar aprovado pelo Congresso em junho deste ano, mas os órgãos de controle advertiram que a manobra seria insuficiente para sanar o desvio.

“A contratação das 17.404 unidades foi autorizada entre os dias 24 e 31 de dezembro – sem orçamento disponível. Além disso, desde o mês de agosto de 2018, havia uma orientação do Tesouro Nacional a todos os órgãos de governo para que não fossem contratados nem selecionados novos projetos que trouxessem impacto orçamentário e financeiro ao exercício de 2019 ou anos subsequentes e que, portanto, concorressem por recursos com projetos em andamento”, diz a nota do MDR.

“Neste ano, ainda em avaliação sobre a possibilidade de início das obras, o MDR solicitou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que concluiu também pela impossibilidade jurídica dos atos – ao encontro dos apontamentos feitos pela CGU”, acrescenta o comunicado.

Segundo a pasta responsável pela gestão do Minha Casa, do total de unidades previstas, 8.922 tiveram as obras iniciadas “mesmo com a orientação contrária do MDR”. “Considerando a preservação do interesse público, o benefício da continuidade das obras e os prejuízos advindos do cancelamento ou paralisação dos empreendimentos, a CGU deixa ao Ministério a decisão de prosseguir ou não com a execução”, explica a nota.

O MDR diz que, com parecer jurídico favorável, a construção dessas moradias já iniciadas “está respaldada com orçamento de 2019 e, também, previsão de desembolso em 2020, diferentemente da situação no ato das contratações em dezembro de 2018”. O ministério ressaltou, porém, que as construções das demais unidades contratadas no mesmo lote não estão autorizadas.

A pasta informou ainda que vai celebrar um novo processo de contratação para atender as famílias atingidas por desastres naturais que estavam contempladas nos contratos cancelados. Segundo a pasta, são 2.874 unidades habitacionais para comunidades que passaram por situação de emergência ou de calamidade pública no Rio de Janeiro.

“O MDR reforça que tem priorizado a aplicação de recursos no programa de habitação social do Governo Federal e, no primeiro semestre deste ano, destinou o maior volume de recursos ao Minha Casa Minha Vida para atender famílias de baixa renda. A execução do MCMV vem sendo conduzida com transparência e responsabilidade fiscal, especialmente diante do cenário econômico do País”, diz a nota.

Obra, que é considerada a maior em investimentos pelo Governo do Estado, recebeu a visita da governadora Fátima Bezerra

Maior investimento do Governo do Estado no interior, a obra do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia recebeu a visita da governadora Fátima Bezerra na manhã do último sábado, 28, como parte da agenda de instalação do Executivo em Mossoró. A unidade de saúde representa um investimento superior a R$ 100 milhões, entre infraestrutura e equipamentos, via Governo Cidadão com financiamento do Banco Mundial.

A previsão é de que a obra seja retomada a todo vapor em dezembro, após a readequação em áreas como a drenagem e o sistema de climatização; e que o hospital seja entregue no fim de 2020 para atender as mulheres e crianças de Mossoró e mais 61 municípios do Oeste e do Vale do Açu.

Durante o ano, o Governo encontrou uma série de problemas no projeto e iniciou o trabalho para retirar os entraves daquele que será o maior hospital do Rio Grande do Norte. Diante das dificuldades para tocar a obra, já no início do ano a governadora Fátima Bezerra determinou a criação de uma força-tarefa para retomar um dos principais investimentos em curso no RN. A obra, que hoje está 30% executada, foi recebida pela gestão com 23%, quando deveria estar com 60%, segundo a previsão original.

“O papel do Governo é dar respostas e ser transparente com o povo. Por isso determinei a criação da força-tarefa para resolver os problemas com agilidade. Essa é uma das obras mais importantes para Mossoró e toda essa região. Não são apenas 100 milhões de reais, são as vidas das mulheres e crianças que estão aguardando. Por isso estamos acelerando o trabalho dessa grandiosa obra”, afirmou a governadora.

O planejamento é que a obra, executada pela GC Construções, leve 12 meses para ser concluída. Toda a infraestrutura do hospital, com 118 leitos, centro cirúrgico e atendimento especializado, foi apresentada à governadora pelo engenheiro responsável, Mário Marques, que assegurou o compromisso da empresa em agilizar a execução após fechar os ajustes no projeto.

Hoje, a força-tarefa integrada por Governo Cidadão e as secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e de Infraestrutura (SIN) trabalha em três frentes: construção, aquisição de equipamentos e montagem do modelo de gestão.

De acordo com o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, parte das adequações necessárias para retomar a obra foram fechadas há duas semanas. “Incluímos a Secretaria de Infraestrutura no processo, agilizando a readequação do projeto. Também montamos uma comissão para encaminhar a licitação dos equipamentos, ao lado da Sesap”.

FOTO: ANTONIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

O Rio Grande do Norte não aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A lista do Ministério da Educação anunciada nesta terça-feira, em Brasília, conta com 15 estados e o Distrito Federal como unidades da federação que aderiram à novidade lançada pelo Governo Federal.

Dos nove estados do Nordeste, apenas o Ceará aderiu ao programa. Em três das cinco regiões do País — Centro-Oeste, Norte e Sul —, todas as unidades manifestaram o interesse.

Para que o programa contemple todo o Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir um novo período para adesão – desta vez, voltado para os municípios. Prefeituras terão de 4 a 11 de outubro para solicitar a participação.

“[A seleção é] para todos os municípios, de estados que aderiram e de estados que não aderiram. Definiremos com base em critérios técnicos”, explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A seleção dos municípios levará em conta a possibilidade de mobilização, em primeiro lugar, de profissionais da reserva das Forças Armadas. Caso não haja efetivo de Exército, Força Aérea e Marinha no município, a opção são membros das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros militares.

Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas. O secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressaltou o sucesso delas. “[A escola cívico-militar] comprovadamente possibilita uma melhor educação ao aluno, mas faz parte de um composto educacional. Vamos trabalhar não só com isso, mas com o ensino médio em tempo integral e a ampliação da carga horária dos anos finais do ensino fundamental, por exemplo”, disse.

Orçamento

O MEC tem o objetivo de instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Para o ano que vem, o orçamento para o programa é de R$ 54 milhões, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Caicó prederam em flagrante, na noite desta segunda-feira (30), um homem por receptação praticada no município de Caicó.

FOTO: AYRTON FREIRE/PORTAL NO AR

Pessoas físicas e jurídicas passarão a ser fiscalizadas e coibidas no ato de deposição irregular de lixo em vias públicas na cidade de Natal. O prefeito Álvaro Dias assina nesta terça-feira, 1º, às 11h, no Palácio Felipe Camarão, o decreto que regulamenta a Lei 6.693, que prevê multas para quem cometer a infração.

Será considerado infrator quem cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar do descarte de lixo em vias públicas da capital potiguar. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada, mas também quem contratou. O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será dobrado, além de que a multa será aplicada cumulativamente caso haja duas ou mais infrações cometidas.

De acordo com a nova legislação, caso a pessoa seja flagrada depositando lixo de formar irregular, o órgão fiscalizador terá que agir de forma a conscientizá-lo. Ou seja, o infrator terá a oportunidade de corrigir a conduta. Caso conserte o erro imediatamente após a ocorrência, será apenas notificado com Advertência.

As infrações estão qualificadas como leve, média, grave e gravíssima, o que determina o valor da multa a ser cobrada, levando em consideração a irregularidade cometida e o potencial poluidor. Estão citadas entre as irregularidades casos que oferecem risco à população, como descartar irregularmente pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares.

A nova lei também considera irregular a violação de reservatórios de lixo, provocando espalhamento. Ainda está previsto entre as infrações: deixar de disponibilizar para a coleta o lixo gerado após feiras livres, passeatas, espetáculos ou quaisquer eventos em espaços públicos; lançar qualquer objeto de veículos, resíduo ou rejeito; não proceder o recolhimento, condicionamento e destinação adequados dos excrementos de animais; urinar ou defecar em logradouros públicos; descartar nas ruas material proveniente da distribuição de panfletos, prospectos ou qualquer tipo de propaganda, entre outras infrações, como descartar de forma irregular nas ruas e terrenos podas de árvores e resíduos de construções e até mesmo o lixo doméstico.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (1º) a ‘Operação Rodovia’ para desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em 11 ocorrências de crimes de roubo a veículos dos Correios ocorridas no período de 15 de abril a 27 de agosto desde ano, nos municípios de Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Vera Cruz e Bom Jesus/RN.

Cerca de 25 policiais federais estão cumprindo, em Natal e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana, quatro mandados de busca e apreensão; dois de prisão provisória e um de prisão preventiva expedidos pela 15a. Vara Federal de Ceará-Mirim/RN.

Os presos responderão por crimes de roubo duplamente qualificado, organização criminosa, adulteração de sinal identificador de veículo e falsidade ideológica.

Na operação anterior, a unidade armazenadora da Companhia em Natal recebeu mais de mil toneladas de milho

Os pequenos criadores de animais do Rio Grande do Norte terão oportunidade de adquirir milho para alimentar seus plantéis pelo Programa de Vendas em Balcão (ProVB), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com transporte contratado este mês pela estatal, por meio de leilão de frete, mais cinco unidades armazenadoras da Companhia no estado receberão, ao todo, cerca de 6,1 mil toneladas do grão.

O produto será transportado para os armazéns nos municípios de Assú (450 t), Mossoró (847 t), Currais Novos (1,8 mil t), Umarizal (1,1 mil t) e Caicó (1,8 mil t). Os leilões de frete realizados pela Conab visam abastecer as unidades armazenadoras que atendem ao programa. Na operação anterior, a unidade armazenadora da Companhia em Natal recebeu mais de mil toneladas de milho.

O ProVB tem como objetivo permitir que os produtores tenham acesso aos estoques oficiais do governo por meio de vendas diretas a preços compatíveis com o mercado atacadista. São atendidos pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos, ovinos, codornas e bubalinos, além de agroindústrias de pequeno porte. Cada criador pode comprar até 10 toneladas por mês para alimentar seus plantéis.

Para ter acesso ao programa, os interessados precisam efetuar seu registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican), disponível no site da Companhia, e levar a cópia do RG e CPF, além de comprovante de identificação, endereço e qualificação de suas atividades e escala de produção/consumo, em uma das unidades da Conab em sua região.

Governo do Rio Grande do Norte instituirá a Corregedoria Geral do Estado

O Governo do Rio Grande do Norte instituirá a Corregedoria Geral do Estado. A solenidade para assinatura do Decreto acontecerá às 10h desta terça-feira, 1º, no auditório da Governadoria. Com presença do corregedor-geral da União, Gilbert Walles, o Governo do RN designará o corredor geral do Estado e os servidores que serão lotados na atividade, além de assinar decreto para regulamentar o funcionamento da pasta.

Na oportunidade, o Governo também subscreverá o termo de adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), ação da Controladoria Geral da União que integrará a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Tributação. Durante a solenidade será instituído um grupo de trabalho com objetivo de discutir e criar um código de ética do servidor público do Poder Executivo do Estado.

De acordo com o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a Corregedoria irá reprimir os desajustes dolosos de conduta. Ela controlará os processos administrativos disciplinares, hoje sem nenhuma supervisão central no Governo do RN, fiscalizando a conduta dos servidores, apurando desde desvios no cumprimento da carga horária até os que cometem atos mais graves de corrupção.

“A Corregedoria será um instrumento para dar mais efetividade à gestão pública e valorizar o bom servidor público, uma vez que buscará inibir práticas irregulares de uma minoria, que acaba depreciando o conjunto dos trabalhadores, o órgão em que trabalha e até mesmo o Estado”, completou Pedro Lopes.

O primeiro corregedor-geral do Estado será Jair Júnior, coronel da Polícia Militar do RN, com 28 anos de serviço prestado. “A pasta integrará a estrutura de corregedorias setoriais em um mesmo padrão e alinhada à Corregedoria da União. É uma pactuação pela transparência, fortalecendo ouvidorias e corregedorias e com o recado claro de que aqui não aceitamos servidores descomprometidos com a sociedade e a boa prestação de serviços”, afirmou.

Policiais civis do Estado de São Paulo deram cumprimento, na manhã desta segunda-feira (30), a um mandado de prisão, decorrente de sentença condenatória, em desfavor de João Nunes Costa, 54 anos, pela prática do crime de roubo seguido de morte (latrocínio), cometido em São Paulo do Potengi, em 1995. A prisão aconteceu em uma das igrejas, onde ele atuava como líder, na Vila Honoria, no município de Agudos, no interior do Estado de São Paulo. O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de São Paulo de Potengi.

A investigação sobre a localização de João Nunes foi realizada por policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Natal (DHPP/RN). Atualmente, ele assumia posição de líder religioso, estando à frente de 27 igrejas da Assembleia de Deus pelo Interior de São Paulo, tendo acumulado, dessa forma, um patrimônio considerável. Além disso, ele ainda é investigado pela prática de outros crimes.

João Nunes foi condenado a uma pena de 22 anos e seis meses, pela prática do crime de latrocínio. A prisão foi realizada por uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP/SP). Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.