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João Rebouças, presidente do TJRN

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Rebouças, negou que tenha havido sobras orçamentárias na Corte em 2018. O magistrado contesta informações da Controladoria-Geral do Estado (Control) que apontam que o Judiciário registrou poupança de R$ 47 milhões ao longo de todo o ano passado.

A questão das sobras orçamentárias foi “pivô” de um intenso debate na Assembleia Legislativa do Estado. Em razão da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovada no dia 11, os deputados decidiram retirar do texto a obrigação de os demais Poderes e órgão com autonomia financeira – Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual – devolverem ao Executivo o saldo financeiro do ano anterior.

Em relação à decisão dos deputados estaduais na LDO, o desembargador João Rebouças pontuou que a “palavra final” sobre o assunto coube ao Legislativo. “É uma Casa soberana, um Poder autônomo, e não tenho nem como me manifestar. Essa decisão foi uma competência exclusiva do Legislativo”, disse.

Ainda de acordo com presidente do TJRN, ao longo do primeiro semestre, o Judiciário abriu diálogo com os demais Poderes para que os orçamentos anuais fossem respeitados, ou seja, sem obrigação de devolução de sobras financeiras. “Nós manifestamos a intenção de mantermos os orçamentos que foram apresentados”, reforçou.

Em 2018, segundo desembargador João Rebouças, o TJRN não registrou sobras orçamentárias. “Tivemos um saldo de R$ 26 milhões, que foi incorporado, e nos restou apenas R$ 5 milhões”, disse. Ainda de acordo com o magistrado, os recursos foram utilizados para investimentos na infraestrutura do Judiciário. Para este ano, segundo dados da Justiça Estadual, o orçamento total é de R$ 819,882 milhões.

O secretário-geral do Judiciário, Lindolfo Sales, também contestou os valores apresentados pela Control. Ele explica que os recursos tidos como “sobras” foram utilizados para investimentos, como a construção da nova sede do Judiciário, cuja previsão de inauguração é para dezembro de 2020.

“Foi feita uma interpretação errada relacionada com as sobras. O que tivemos de saldo foi utilizado para investimento. Eles [Governo] apontam que a sobra é o cálculo despesas menos as receitas, retirando juros, para que o dinheiro seja utilizado para a construção de estradas, escolas e hospitais. Aqui, na Justiça, acontece a mesma coisa, pois prestamos um serviço à população. Com isso, o TJ precisa investir, comprar computador, carro e contratar pessoal, entre outras coisas”, encerrou.

Objetivo é estimular a economia

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, nesta semana, que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficará para a próxima semana. Ele disse que os detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados pela equipe econômica e isso motivou o prazo de uma semana para o anúncio. Além dos saques das contas ativas do FGTS, o governo deve liberar o acesso a contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A ideia de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há alguns meses pelo governo. O objetivo é injetar recursos capazes de estimular a economia. Em 2016, o então presidente Michel Temer liberou saques de contas inativas do FGTS também com o objetivo de incentivar o consumo.Inicialmente, a ideia do governo era liberar os saques apenas após a aprovação da reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso. A aprovação definitiva, no entanto, só deverá ocorrer – caso confirmadas as expectativas dos aliados do governo – a partir de setembro. Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso de o trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na compra de casa própria.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta quinta-feira, 18, a indicação do seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, e disse que, se quisesse, poderia indicá-lo até para ser ministro das Relações Exteriores.

“Eu posso chegar hoje e falar: Ernesto Araújo (atual ministro) está fora, o Eduardo Bolsonaro vai ser ministro das Relações Exteriores. Ele vai ter sob seu comando mais de uma centena de embaixadas no mundo todo”, afirmou. O presidente citou o exemplo para justificar que indicações políticas não são proibidas na administração pública, incluindo para embaixadas.

“Você tem de ver o seguinte: é legal? É. Tem algum impedimento? Não tem impedimento. Atende ao interesse público, qual o grande papel do embaixador? Não é o bom relacionamento com o chefe de Estado daquele outro país? Atende isso? Atende. É simples o negócio”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã.

No final do dia, durante transmissão ao vivo feita em rede social, Bolsonaro rebateu acusações de oposicionistas e até de apoiadores de favorecimento. “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon ‘pro’ meu filho, eu dou, mas não tem nada a ver com o filé mignon essa história aí. É aprofundar o relacionamento com a maior potência do mundo.”

O nome indicado pelo presidente tem de passar por sabatina no Senado. Como o Estado mostrou, integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Casa estão divididos sobre aceitar ou não a indicação, já que Eduardo não tem uma carreira na área diplomática.

O presidente afirmou que, dentro do quadro das indicações políticas, vários países fazem o mesmo que ele pretende fazer. “É legal fazer no Brasil também”, disse. Ele comparou o caso com outros dois que, para ele, também foram motivados por questões políticas. A do ex-deputado Tilden Santiago, do PT, para a representação brasileira em Havana, em Cuba, feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e do diplomata e político Oswaldo Aranha, embaixador nos EUA no governo Getúlio Vargas.

“O Tilden Santiago não foi reeleito em 2002, foi ser embaixador em Cuba, ninguém falou nada. Sei que lá atrás não tinha Itamaraty, Rio Branco, mas quando Oswaldo Aranha acertou lá nos anos 40 com Israel, era uma indicação política. Tivemos várias indicações políticas”, disse Bolsonaro.

Santiago foi deputado por três mandatos e concorreu a uma vaga no Senado em 2002, mas ficou em terceiro lugar. Ele foi nomeado ao posto de Havana no primeiro mandato de Lula. Depois, chegou a ser suplente na chapa do ex-senador e hoje deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

FOTO: WELLINGTON ROCHA/ARQUIVO/PORTALNOAR

A Petrobras anunciou, nessa quinta-feira (18), uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0360 e no litro do diesel de R$ 0,0444. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir desta sexta-feira (19).

O presidente Jair Bolsonaro informou, em sua conta no Twitter, que a redução [média] foi de 2,1% na gasolina e de 2,2% no diesel.

Os preços variam segundo cada refinaria da estatal, nos diversos estados brasileiros. Os menores valores da gasolina são praticados em São Luís (MA), R$ 1,51; Itacoatiara (AM), R$ 1,55; e Manaus (AM), R$ 1,58. Os maiores valores da gasolina estão nas refinarias de Brasília, R$ 1,81; Senador Canedo (GO), R$ 1,80; e Uberaba, R$ 1,80.

Os menores preços do diesel S500, mais vendido nas estradas, estão em Itacoatiara (AM), R$ 1,93; São Luís, R$ 1,94; Guamaré (RN), R$ 1,96; e Manaus (AM), R$ 1,96. Os maiores valores são os praticados em Senador Canedo (GO), R$ 2,17; Brasília, R$ 2,17; e Uberaba (MG), R$ 2,17.

Segundo a estatal “os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias”.

Combustíveis tipo A

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços divulgados pela estatal se referem aos produtos tipo A.

Sobre esses valores, vão incidir a margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis, os impostos, que variam de um estado para outro, o custo da mão de obra, entre outras variáveis. A tabela completa com os valores pode ser conferida no site da Petrobras.

Mais de 11 mil famílias solicitaram desligamento voluntário do Bolsa Família em 2019, segundo o Ministério da Cidadania. Geralmente, o cancelamento do benefício é pedido quando beneficiário consegue um emprego formal.

O programa atende cidadãos em situação de pobreza e de extrema pobreza e inclui famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos.

Segundo a pasta, se a família que solicitou o desligamento voluntário precisar novamente do benefício, o processo é simples. Se o pedido foi há menos de 36 meses, basta procurar o setor responsável pelo Bolsa Família na sua cidade, levar a documentação e solicitar a reversão do cancelamento.

Famílias consideradas abaixo da linha da pobreza, com renda per capta de até R$ 178 por mês, tem retorno garantido ao programa. Para solicitar a reinclusão, o beneficiário deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família de seu município. É necessário levar CPF ou título de eleitor e documento de identificação do responsável familiar. Além disso, é preciso apresentar a documentação de todos os integrantes da família, para atualizar o cadastro.

Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

ACORDO FOI ASSINADO NESTA QUINTA-FEIRA (18). FOTO: ELISA ELSIE

O Governo do Estado e a Polícia Federal vão trabalhar em conjunto no combate ao crime organizado no Rio Grande do Norte. O principal ponto do acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira (18) pelo Governo, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e a Superintendência da Polícia Federal no RN é a criação de uma força-tarefa para o enfrentamento às organizações criminosas.

A força-tarefa agirá no combate a diversos crimes no RN, desde o tráfico de drogas nacional e internacional até a lavagem de dinheiro, com uma ação conjunta envolvendo as polícias Militar e Civil sob a coordenação da Polícia Federal. O modelo de força-tarefa forjado a partir do acordo de cooperação técnica entre o Governo e a instituição federal é pioneiro no Brasil. A parceria tem vigência oficial de cinco anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.

“Este acordo representa um avanço no combate ao crime organizado e na busca pela diminuição dos índices de criminalidade no Rio Grande do Norte. E mostra coerência com a integração que defendemos desde o início da gestão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual assinou o documento em conjunto com o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, a superintendente da PF no RN, delegada Tânia Fogaça, o comandante da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva. “Essa parceria aponta que estamos trabalhando e trazendo resultados. Com essa parceria a Polícia Federal dá ainda mais credibilidade e mostra que acredita no sistema de segurança pública potiguar. Vamos prestar um grande serviço à população”, completou o secretário Francisco Araújo.

Com a formalização da parceria cria-se um ambiente de integração, inédito no RN,nas ações de combate ao crime, treinamento e capacitação dos agentes de segurança e troca de informações entre as forças estaduais e federais.

“A Polícia Federal tem muito o que aprender com as forças de segurança do RN, mas também tem muito a ensinar. Vamos focar inicialmente na formação da força-tarefa de combate ao crime organizado e seguir trabalhando na parte de treinamentos, compartilhamento de bancos de dados e outros pontos como a questão de bombas e explosivos”, explicou a delegada Tânia Fogaça.

A parceria entre Governo e PF complementa a política de trabalho integrado já existente entre as forças de segurança do RN. A diretriz dada pelo Governo desde o início do ano, a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e sistema penitenciário proporcionou uma redução recorde nos índices de violência no estado.

A atuação integrada resultou na diminuição de 30,5% dos homicídios no RN durante o 1º semestre de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. Com isso foram poupadas 315 vidas entre janeiro e junho deste ano. Os dados apurados pela Coordenadora de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Sesed ainda apontaram a diminuição em ataques a bancos (-44,8%), estupros (-65,5%) e roubos de veículos (-20,6%), por exemplo.

Com vistas ao médio e longo prazo, o Governo também está trabalhando na confecção do Plano Estadual de Segurança Pública. A ação, que é conduzida pelo vice-governador Antenor Roberto, visa tornar o RN o primeiro estado da federação a apresentar seu plano de segurança ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e, consequentemente, aderir ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a economia com a reforma da Previdência ficará acima de R$ 800 bilhões em dez anos. Marinho, no entanto, não informou o número exato.

Questionado por jornalistas na entrada do Ministério, Marinho afirmou que aguarda a autorização do ministro da Economia, Paulo Guedes, para divulgar o valor exato do impacto fiscal com a reforma previdenciária.

O estádio Arena das Dunas, em Natal, é uma das sedes da Copa de 2014 suspeitas de terem obras influenciadas por cartel

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo para investigar um suposto cartel em obras de construção e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo de 2014. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo órgão de defesa da concorrência.

Segundo o Cade, a investigação começou com o acordo de leniência (espécie de delação premiada para empresas) com a construtora Andrade Gutierrez e executivos e ex-executivos da empreiteira.

No acordo a empresa apresentou informações e documentos que apontavam indícios de conluio entre concorrentes de licitações destinadas a obras em estádios de futebol para realização do mundial de futebol.

As empresas investigadas por suposta participação no cartel em licitações de estádio da Copa do Mundo de 2014 são: Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht e Via Engenharia, além de 36 pessoas físicas relacionadas à essas empresas.

Segundo informou o Cade, até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do mundial pela FIFA, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. “O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo”, informou o órgão.

A investigação apura oito licitações:

Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília;
Arena Amazônia, em Manaus;
Arena Pernambuco, em Recife;
Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro;
Estádio Mineirão, em Belo Horizonte;
Arena Castelão, em Fortaleza;
Arena das Dunas, em Natal e
Arena Fonte Nova, em Salvador.

A superintendência do Cade investiga também licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos.

A partir desta quinta-feira (18), a lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) estará disponível para consulta pelas instituições de ensino superior privadas participantes do programa.

Todos os candidatos que estão na lista deverão ir às instituições apresentar a documentação de comprovação das informações prestadas na inscrição.

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

O prazo para que os candidatos que integram a lista compareçam às faculdades onde concorrem a uma vaga começa amanhã (19) e vai 22 de julho. A lista com a documentação necessária está disponível na página do ProUni.

A lista de espera será, então, usada pelas próprias instituições para preencher as bolsas de estudos que não foram ocupadas nas duas chamadas regulares do programa.

ProUni

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018.

Os estudantes devem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ainda ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

O presidente Jair Bolsonaro lançará nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas de estímulo à economia e de desburocratização da máquina pública.

O anúncio será feito em evento em comemoração aos 200 dias de seu mandato, que será promovido no Palácio do Planalto e no qual será apresentado também um balanço do período.

Na cerimônia, o presidente revogará decretos administrativos que hoje não têm mais efeito prático, em um esforço para simplificar as regras vigentes.

Ele também assinará iniciativa que facilita a abertura e o encerramento de empresas, com novas regras para autenticação de documentos. A mudança era prevista em medida provisória que perdeu efeito neste mês.

O presidente irá regulamentar ainda a criação de um selo único, chamado Arte, que permitirá a venda de produtos artesanais com origem animal em todo o país.

Atualmente, essa comercialização é limitada à região de produção e de fiscalização do processo. Com o selo, o governo espera estimular a fabricação de produtos como queijo, mel e embutidos.

O pacote também pode incluir a liberação de saques de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo Serviço), no valor de R$ 42 bilhões, e do PIS-Pasep, no montante de R$ 21 bilhões.

A medida, no entanto, ainda está em fase de finalização, o que pode atrasar o seu anúncio para o final desta semana.

Outra iniciativa, que também há expectativa de anúncio, é a venda de imóveis da União. A previsão é de que ela eleve a arrecadação deste ano em até R$ 1 bilhão e, do primeiro trimestre de 2020, em mais R$ 4 bilhões.

O pacote presidencial também incluirá iniciativas na área social, como a criação do programa federal Casa Dia, uma rede de atendimento, acolhimento e assistência a idosos.

No evento, o governo federal ainda ressaltará medidas liberais adotadas na área trabalhista, como a permissão de trabalho para setores da economia aos domingos e feriados.

O presidente quer transformar essa autorização feita por meio de portaria em lei, usando uma medida provisória que já está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara.

Por causa do elevado número de anúncios, o Ministério da Economia avalia adiar para a sexta-feira (19) a estimativa de economia com a versão aprovada em primeiro turno da reforma previdenciária.