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FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o segundo lote da restituição do Imposto de Renda. No Rio Grande do Norte, o crédito bancário será de R$ 60.866.865,79, contemplando 40.113 contribuintes.

Em números nacionais, a Receita vai pagar R$ 5 bilhões para 3,1 milhões de contribuintes. O lote de restituição contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Governo do RN iniciou nesta segunda-feira, 15, o pagamento da folha salarial do mês de julho. São mais de R$ 204 milhões injetados na economia potiguar na metade do mês, referentes ao salário de 79,88% do funcionalismo estadual.

Recebem o salário integral, nesta segunda, os servidores da área de Segurança Pública e quem ganha até R$ 3 mil (valor bruto). Será pago 30% dos vencimentos a quem recebe acima desse valor.

O restante do pagamento está agendado para o próximo dia 30, com o depósito de 70% dos que recebem acima de R$ 3 mil e o salário integral dos funcionários lotados nas pastas com recursos próprios.

O Governo do RN informou que busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso.

A relação dos candidatos em lista de espera será divulgada no dia 18

Começa hoje (15) e vai até amanhã (16) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A adesão é feita na página do programa, pela internet.

Podem participar da lista de espera os candidatos que não foram selecionados na primeira opção de curso feita na hora da inscrição em nenhuma das duas chamadas regulares do programa.

FOTO: LUCAS MORITZ/ARQUIVO ALERJ

O Ministério Público do Rio faz um pente-fino nas contas eleitorais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para saber se o dinheiro arrecadado por Fabrício Queiroz com outros assessores do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irrigou campanhas políticas do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Doações recebidas diretamente e via partidos e despesas contratadas, como de gráficas, pessoal e locação de veículos, são investigadas desde o fim de março pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) no âmbito do inquérito que apura supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por meio do desvio de salário de assessores no gabinete de Flávio na Alerj.

Eleito deputado estadual em 2002, Flávio ocupou cadeira na Alerj até dezembro de 2018. No período, disputou seis eleições ao cargo no Estado, uma a prefeito do Rio, em 2016, e a vaga ao Senado no ano passado. Além do uso eleitoral, investigadores analisam em sigilo possível enriquecimento ilícito dos envolvidos e prática de agiotagem, entre outros, com os recursos arrecadados por Queiroz.

O foco do Ministério Público são as campanhas de Flávio, mas o aprofundamento das análises alcança indiretamente contas eleitorais do PSL do Rio, do PP e do PSC – partidos pelos quais disputou os pleitos – e se aproxima da estrutura política da família Bolsonaro, incluindo a do presidente.

Suspeito de ser o operador do esquema conhecido como “rachadinha”, Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio na Alerj de 2007 a 2018 e atuou em quatro eleições nesse período. Ao longo de 2016, ano em que Flávio disputou a prefeitura do Rio, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária, com uma série de saques e depósitos fracionados considerados atípicos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Dados da quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio, Queiroz e de outros 92 alvos, decretada pela Justiça Estadual, devem ser cruzados com as informações de campanhas colhidas pelos promotores. As diligências em curso e análise do material levantado buscam trilhar o caminho do dinheiro e vão dar a dimensão dos desvios de salários de assessores ao longo dos 12 anos apurados. E se houve ou não envolvimento de Flávio.

Contas

Com base nas prestações de contas de campanha registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a reportagem listou os maiores doadores, as formas como foram recebidos os recursos e também as empresas contratadas diretamente e via partido, como as gráficas.

Até 2010 as campanhas de Flávio tiveram baixos valores de receitas e gastos. Naquele ano, ela foi feita com R$ 38 mil. Já em 2014, a reeleição a deputado estadual pelo PP custou R$ 214 mil, dos quais R$ 200 mil foram repassados pelo Diretório Nacional do partido, acusado na Operação Lava Jato de receber dinheiro de corrupção.

Em 2016, período das movimentações suspeitas de Queiroz, Flávio concorreu ao cargo de prefeito pelo PSC, partido do irmão vereador Carlos Bolsonaro. Na ocasião, ele teve a maior arrecadação do período investigado: R$ 871 mil. Quase todo valor foi doado pelo PSC por meio do Fundo Partidário.

No ano passado, quando Flávio foi eleito senador, sua campanha recebeu R$ 712,2 mil em doações em dinheiro e valores estimados por repasses de material de campanha e por prestação de serviços A campanha do presidente Jair Bolsonaro foi a maior doadora de dinheiro para a do filho: R$ 200 mil. Nem o presidente nem sua campanha são alvo da apuração.

O PSL do Rio, presidido por Flávio, foi outro importante financiador da campanha ao Senado. O diretório estadual recebeu ao todo R$ 550 mil do PSL nacional. A ex-assessora e tesoureira-geral do partido nas eleições de 2018, Valdenice de Oliveira Meliga, também teve seu sigilo quebrado. Ela é irmã de Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, presos em agosto de 2018 na Operação Quarto Elemento acusados de crimes e envolvimento com milícias.

Gráficas

Foi o PSL do Rio que bancou a impressão de santinhos, adesivos e faixas da campanha de Flávio em 2018, com valor de R$ 209,8 mil. Três gráficas produziram o material, quase a totalidade em dobradinha com a campanha presidencial do pai: a Grafserra, a Esfera Visual e a Apel Gráfica.

A Grafserra foi a que mais recebeu por serviços doados à campanha de Flávio – R$ 273 mil -, e imprimiu 10 milhões de santinhos com a imagem dos Bolsonaro. Entre os clientes da empresa estavam ainda os candidatos a deputado federal Hugo Leal (PSD), Leonardo Picciani (MDB) e Simão Sessim (PP), além do deputado estadual Max Rodrigues Lemos (MDB).

Defesa

O advogado Luis Gustavo Botto Maia, responsável pela campanha de Flávio Bolsonaro ao Senado em 2018 e pela prestação de contas do PSL do Rio, recebeu procuração do senador em fevereiro deste ano para atuar como representante legal e acompanhar a investigação do Ministério Público do Rio. Procurado pela reportagem, ele não respondeu até a publicação desta matéria.

Flávio Bolsonaro nega ter praticado qualquer ato ilícito durante seu mandato como deputado estadual. Ele afirma que o ex-assessor Fabrício Queiroz tinha autonomia dentro de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e que desconhecia as práticas adotadas por ele. Flávio diz ainda que seu sigilo foi quebrado de forma ilegal pelos promotores e que é vítima de perseguição, cujo objetivo é atingir o governo de seu pai.

Em sua defesa encaminhada por escrito ao MP, Queiroz disse que arrecadava parte do salário dos assessores para contratar apoiadores externos informais para melhorar o desempenho político do então deputado estadual. Ele disse que Flávio não sabia disso e que não via irregularidade na prática, proibida pelo Alerj. O Ministério Público considera que a versão de Queiroz corrobora as suspeitas de peculato envolvendo o dinheiro da Alerj.

Procurado, o órgão não comentou as investigações, colocadas sob sigilo pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio.

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Projeto de Styvenson cria um regramento nacional, válido para a administração pública nas três esferas

O senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) começou a colher as 27 assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, até o terceiro grau, para cargo em comissão ou função de confiança nas instâncias públicas estadual, distrital e municipal.

“O nepotismo é um flagelo que, no Brasil, deita raízes no período colonial. Uma prática secular como essa tende a se perpetuar se as alterações para o combate não vierem acompanhadas de um processo de mudança de mentalidade”, afirmou o senador potiguar. De acordo com a proposta de Styvenson Valentim, a desobediência do disposto implicará a nulidade do ato e a punição, por improbidade administrativa, da autoridade responsável pela nomeação.

O projeto cria um regramento nacional, válido para a administração pública nas três esferas. Apesar das várias tentativas, essa previsão constitucional nunca foi aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou, em 2008, a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo.

De acordo com Styvenson, o maior mérito da proposta que é a mudança constitucional veda a nomeação de parentes do chefe do Poder Executivo para os cargos de ministro de Estado, secretário estadual e municipal, bem como os dos demais poderes. Na Súmula Vinculante, o STF entendeu que a vedação ao nepotismo não se aplicaria às nomeações de cargos como o de ministros e secretários.

Na manhã desta última quinta-feira (11), o município de Lagoa nova sediou a 1ª Etapa de oficinas regionais do Projeto de Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Piranhas – Açu/RN, projeto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do projeto Governo cidadão e secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), com o apoio do comitê da Bacia do Piancó- Piranhas-Açu/RN.

O prefeito Luciano Santos recepcionou todos os órgãos estatais que estão envolvidos nesta ação.

O encontro abraçou os municípios de Bodó, Cerro cora, Florânia, Tenente Laurentino Cruz e Santana do Matos.

Estiveram presentes o Secretario de Desenvolvimento do Estado Mineiro, o Coordenador de Meio Ambiente Robson Silva, representantes do IDEMA, IGARN, MPRN, FETARN, dentre demais representantes do Estado.

PRÓXIMO SORTEIO DA MEGA-SENA OCORRERÁ NA QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019 – MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.269 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (13) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram as seguintes as dezenas sorteadas: 07-34-45-51-54-59.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o concurso 2.170, na quarta-feira (17), é R$ 16 milhões.

Apostadores fazem fila em casa lotérica. A Caixa Econômica Federal sorteia hoje (08) as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena acumulada, que deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões.
Próximo sorteio da Mega-Sena ocorrerá na quarta-feira, 17 de julho de 2019 – Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Quina teve 18 acertadores, cada um vai receber R$ 77.574,63. A quadra apresentou 2.145 apostas vencedoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 929,96.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em todas as lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

RODOVIÁRIOS DECIDIRAM GREVE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL EM ASSEMBLEIA. FOTO: SINTRO

Os trabalhadores rodoviários do Rio Grande do Norte decretaram greve por tempo indeterminado nas linhas intermunicipais, a partir da próxima quarta-feira (17). A decisão foi tomada em assembleia da categoria neste sábado (13).

A categoria cobra o pagamento de comissão pela dupla função dos motoristas que também executam o trabalho dos cobradores que foram eliminados dos ônibus. As empresas, no entanto, dizem que há um acordo para que este pagamento só ocorra quando o passageiro paga em dinheiro e não no cartão eletrônico.

“Os Trabalhadores Rodoviários das linhas Intermunicipais, decretam greve se não voltar o pagamento da comissão como era antes. Ou volta a comissão ou voltam os cobradores. Foi esta a decisão tomada hoje em assembléia dos Trabalhadores Rodoviários da Intermunicipal”, informou o sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro).

No edital de greve, o Sintro garante que será cumprida a lei com 30% da frota em circulação.

Rodoviários decidiram greve no transporte intermunicipal em assembleia. Foto: Sintro

Mulher empurrou padre durante missa na Canção Nova — Foto: Reprodução

Uma mulher invadiu o altar e empurrou o padre Marcelo Rossi durante uma missa em Cachoeira Paulista neste domingo (14). A mulher furou a segurança, invadiu o palco durante a celebração que acontecia na Canção Nova e empurrou o padre de cima da estrutura. Apesar da queda, ele não ficou ferido e a mulher foi contida pela Polícia Militar.

O padre estava no local para a missa de encerramento do acampamento ‘Por Hoje Não’ (PHN). Por volta das 14h50 a mulher, que participava do evento, conseguiu furar a segurança, invadiu o palco por trás e empurrou o padre, que caiu da estrutura.

No momento, pelo menos 50 mil pessoas participavam da celebração. Apesar da queda, o padre voltou ao palco minutos depois e continuou a celebração.

De acordo com a Polícia Militar, a mulher está sendo encaminhada para a delegacia de Lorena para o registro do caso. A PM informou que a ocorrência está sendo feita pela Canção Nova porque o Padre Marcelo Rossi decidiu não registrar a agressão.

A polícia informou que a mulher tem 40 anos e que fazia parte de um grupo que veio do Rio de Janeiro para o evento. Os acompanhantes informaram à PM que ela sofre de transtornos mentais.