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Aparelhos sem certificação trazem risco à segurança do usuário

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou no domingo, 24, no Rio Grande do Norte e outros 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.

Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

Exatos dois meses após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), a mineradora Vale tem R$13,65 bilhões bloqueados pela Justiça.

O montante visa a assegurar recursos para reparar não apenas os danos causados na tragédia ocorrida em 25 de janeiro, mas também os prejuízos provocados pelas evacuações ocorridas em cidades onde outras estruturas teriam risco de se romper.

A Defesa Civil de Minas Gerais já confirmou a morte de 212 pessoas, outras 93 estão desaparecidas. Além disso, quase mil pessoas que moram próximas a barragens da Vale estão fora de suas casas, não apenas em Brumadinho, mas também nos municípios mineiros de Barão de Cocais, Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto.

O primeiro bloqueio de recursos da Vale ocorreu já na noite de 25 de janeiro, na mesma sexta-feira do rompimento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) bloqueou R$1 bilhão no âmbito de um processo aberto pelo governo de Minas Gerais para cobrar a reparação dos danos.

Posteriormente, a mineradora foi autorizada a assegurar R$ 500 milhões desse total bloqueado na forma de garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros. Os outros R$ 500 milhões permanecem sendo recursos financeiros que a empresa não pode movimentar de suas contas.

Nos dois dias subsequentes à tragédia, a mineradora foi impedida de movimentar mais R$ 10 bilhões, dessa vez, atendendo pedidos formulados em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em 26 de janeiro, foram travados nas contas da Vale R$ 5 bilhões com o objetivo de assegurar recursos para recuperar o meio ambiente e, no domingo, em 27 de janeiro, outros R$ 5 bilhões com intuito de garantir a reparação dos danos causados aos atingidos.

A Justiça trabalhista bloqueou mais R$ 1,6 bilhão ainda em janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Esses recursos se destinam a garantir indenizações trabalhistas, tendo em vista que grande parte das vítimas afetadas em Brumadinho é formada por empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestam serviço à mineradora. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), R$ 800 milhões do total de R$1,6 bilhão bloqueados são exclusivamente para garantir a indenização por danos morais coletivos.

Evacuações

Os bloqueios de R$ 1 bilhão e de R$ 10 bilhões determinados pelo TJMG respectivamente nas ações movidas pelo governo de Minas Gerais e pelo MPMG e de R$1,6 bilhão definidos no âmbito da Justiça Trabalhista totalizam R$12,6 bilhões para assegurar reparação dos prejuízos causados na tragédia de Brumadinho. Além desse montante, mais R$ 1,05 bilhão foi travado das contas da Vale em decorrência de evacuações em outras cidades de Minas Gerais.

Para assegurar o reparação dos prejuízos causados aos moradores que foram retirados de suas casas em Barão de Cocais (MG), o TJMG concordou no início do mês com o bloqueio de R$0,05 bilhão. Posteriormente, há cerca de duas semanas, uma nova decisão impediu a mineradora de movimentar mais R$ 1 bilhão com o objetivo de garantir recursos voltados à reparação dos danos sofridos pela população afetada na evacuação em Macacos, distrito de Nova Lima (MG). Essas duas decisões atenderam a pedidos formulados pelo MPMG e pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

Tramitam ainda outras ações em que o MPMG requer bloqueio de recursos, nas quais ainda não houve decisão da Justiça. No documento movido no dia 13 de março, por exemplo, pede-se que a mineradora fique impossibilitada de movimentar R$ 50 bilhões com o intuito de garantir o custeio das ações de reparação ambiental na região atingida pela lama.

O total de R$ 13,65 bilhões bloqueados é mais que o dobro do que foi gasto até hoje com a reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, quando se rompeu uma barragem da Samarco, que tem a Vale como um de suas acionistas juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton. Cerca de R$ 5,26 bilhões foram empregados até o fim do ano passado, segundo dados da Fundação Renova, que é mantida com recursos das três mineradoras e tem a responsabilidade de gerir as ações necessárias. Para o ano de 2019, o orçamento divulgado pela entidade prevê a destinação à reparação de mais R$ 2,94 bilhões, dos quais 36% exclusivamente para indenizações e auxílios mensais aos atingidos.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena – concurso 2136 – sorteadas, ontem, na cidade de Cravinhos, no estado de São Paulo. Os números sorteados foram: 01, 08, 11, 22, 30, 55.

A quina (5 números) teve 63 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 25.942,87. E a quadra (4 números) contemplou 4.209 apostadores. Cada um ficou com R$ 554,72. O próximo sorteio, na quarta-feira, dia 27, poderá pagar R$ 6 milhões.

Equipes da Lei Seca vindas da capital e comandada pelo capitão Isaac estiveram na madrugada deste domingo (24) fechando a avenida Teotônio Freire e parte da rua Baldomero Chacon no centro de Currais Novos. Realizando uma intensa fiscalização utilizando o etilômetro, de acordo com o oficial comandante da operação a fiscalização é para prevenir acidentes e que eles estarão presentes nos próximos eventos.

De acordo com um dos organizadores do evento essa ação só acontece em Currais Novos, outros eventos em Santa Cruz e cidades de outros estados não são vistas tantas fiscalizações rigorosas como a festa do Cactus Moto Fest, e que vão fazer uma avaliação se continua com a realização do evento que dá um impulso na economia da cidade.

São dezenas de reclamações dos visitantes em relação as hospedagens e a dura fiscalização por parte da Lei Seca e da Polícia Rodoviária Federal.

Tuberculose mata 4.500 pessoas todos os dias no mundo

No Dia Mundial de Combate à Tuberculose, lembrado neste domingo, 24, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a doença mata, diariamente, quase 4.500 pessoas em todo o planeta e permanece com o status de doença infecciosa mais mortal do mundo. Os números mostram ainda que 30 mil pessoas são acometidas pela tuberculose todos os dias.

De acordo com a OMS, esforços globais para combater a doença salvaram 54 milhões de vidas desde o ano 2000 e reduziram a mortalidade em 42%.

A campanha, este ano, reforça a urgência de colocar em práticas compromissos assumidos por líderes globais, como ampliar o acesso à prevenção e ao tratamento; garantir financiamento sustentável, inclusive para pesquisas; e promover o fim do estigma e da discriminação.

“Neste Dia Mundial de Combate à Tuberculose, a OMS pede a governos, comunidades afetadas, organizações da sociedade civil, prestadores de serviços de saúde e parceiros nacionais e internacionais que unam forças”, informou a Organização Mundial da Saúde, destacando a importância de se garantir que “ninguém seja deixado para trás”.

Números da doença no Brasil

Em 2017, o Brasil registrou 34,8 casos de tuberculose por 100 mil habitantes. Foram anotados ainda 4.534 óbitos pela doença, resultando em um coeficiente de mortalidade de 2,2 mortes por 100 mil habitantes.

O país, de acordo com o Ministério da Saúde, atingiu os chamados Objetivos do Milênio de combate à tuberculose, que previam reduzir, até 2015, o coeficiente de incidência e de mortalidade da doença em 50% quando comparado aos resultados de 1990. Em 2018, entretanto, houve 72,8 mil casos novos no país.

“Apesar de ter avançado, o brasileiro deve ficar sempre alerta”, destacou o ministério, ao reforçar a importância de se começar o tratamento o quanto antes. A terapia de combate à tuberculose está disponível gratuitamente em unidades públicas de saúde e mantê-la até o final é essencial para atingir a cura da doença.

O que é a tuberculose

A tuberculose é uma doença infectocontagiosa que afeta principalmente os pulmões, mas também pode acometer órgãos como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro).

Embora seja uma doença passível de ser prevenida, tratada e curada, ela ainda mata cerca de 4,7 mil pessoas todos os anos no Brasil.

Os sinais e sintomas mais frequentes incluem tosse seca ou com secreção por mais de três semanas, podendo evoluir para tosse com pus ou sangue; cansaço excessivo e prostração; febre baixa geralmente no período da tarde; suor noturno; falta de apetite; emagrecimento acentuado; e rouquidão.

O governo federal desembolsa cerca de R$ 50 mil mensais em salários há quase um ano para custear a assessoria e a segurança do ex-presidente Lula, apesar de ele permanecer preso em Curitiba.

A prerrogativa é alvo de questionamentos na Justiça Federal, e o Ministério Público defende a redução desses benefícios em virtude da prisão.

Assim como os outros cinco ex-presidentes da República vivos, Lula tem direito vitalício a quatro seguranças, dois motoristas, dois carros oficiais à disposição e dois assessores.

O pagamento aos oito funcionários persiste mesmo com o petista detido na sede da Polícia Federal no Paraná desde abril do ano passado —só saiu do prédio em duas ocasiões desde então, para um depoimento e para o velório de um neto.

Lula foi condenado nos casos do tríplex de Guarujá e do sitio de Atibaia.

Além dos salários, os oito servidores gastaram no ano passado cerca de R$ 1.000 por mês com verbas indenizatórias (despesas reembolsáveis com o trabalho). Em um ano, essa estrutura soma despesas para os cofres públicos de cerca de R$ 730 mil, sem contar as diárias pagas em viagens.

Entre os oito servidores de Lula, sete são militares, com patentes de sargento a capitão, que recebem remuneração extra por causa da função comissionada. Foram escolhidos por livre nomeação do petista e integram sua equipe desde a época da Presidência.

Trabalham atualmente 40 horas por semana, mas não atuam na segurança do ex-presidente em Curitiba, que está a cargo da Polícia Federal.

Os ex-mandatários não recebem aposentadoria por terem ocupado o cargo, como acontece com ex-governadores em alguns estados.

O benefício de Lula chegou a ser cassado um mês após a prisão, mas a defesa do petista recorreu e ainda não há decisão final sobre o assunto. Na época, uma liminar foi expedida por um juiz federal de Campinas após pedido encaminhado por um advogado integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), filiado ao MDB.

À Justiça Federal a defesa de Lula diz que os assessores desenvolvem serviços de “apoio pessoal”, para manter a dignidade e a subsistência do ex-presidente, incluindo providenciar medicamentos, roupas e o pagamento de contas. Afirmou ainda que esses servidores têm importância por zelarem pelo patrimônio do petista, do qual faz parte o acervo presidencial.

“Eles arquivam os documentos, fazem buscas, digitalizam textos escritos pelo agravante [Lula], dentre outras medidas. Todas elas, insista-se de extrema importância para preservação da memória e do patrimônio cultural brasileiro”, escreveram os advogados.

Também afirma que a detenção tem status provisório e que a lei não prevê a retirada desses direitos, independentemente de o ex-mandatário estar ou não em liberdade.

O Ministério Público Federal opinou no ano passado pela revisão do benefício.

“Submetido que ele está a um regime especial de custódia e vigilância, não há sentido em proporcionar-lhe segurança e apoio extraordinário que somente a vida em liberdade justificaria”, diz parecer do procurador regional Walter Rothenburg. Porém o procurador entende que é justificável que o petista ainda tenha direito a dois assessores.

O caso deve ser julgado por um grupo de juízes na segunda instância.

Alguns dos oito servidores viraram coadjuvantes em episódios da Lava Jato envolvendo o ex-presidente nos últimos anos. Foi o capitão Valmir Moraes, que ainda hoje permanece nomeado como assessor especial, que atendeu o famoso telefonema interceptado em 2016 no qual Dilma Rousseff e Lula falam sobre um “termo de posse”, tornado público de forma ilegal, segundo o STF, pelo à época juiz Sergio Moro e hoje ministro do governo Jair Bolsonaro.

Moraes e outros dois assessores da atual equipe foram ouvidos como testemunha no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), que resultou na segunda condenação de Lula na Lava Jato, em sentença expedida no dia 6 de fevereiro.

Na ocasião, o capitão disse que seu trabalho é parecido com o de um ajudante de ordens e que “trata de tudo um pouco” e que comanda a equipe de seguranças.

A reportagem questionou a defesa de Lula se os assessores trabalham na segurança de familiares, mas não houve resposta.

Os advogados disseram que os servidores “ainda são fundamentais para a preservação de documentos relativos à memória do ex-presidente da República, que integra o patrimônio nacional do país”. “Até o momento, Lula já recebeu mais de 30 mil cartas na prisão, que estão sendo devidamente catalogadas e preservadas para essa finalidade.”

A reportagem não conseguiu localizar os assessores e seguranças para comentar o assunto.

O pagamento de benefícios e assessores a autoridades presas e afastadas também ocorre na Lava Jato do Rio de Janeiro.

A Assembleia Legislativa fluminense, por exemplo, custeou por mais de um ano funcionários e gabinetes de deputados presos, incluindo o então presidente da Casa, Jorge Picciani (MDB). O Tribunal de Contas do Estado até hoje ainda remunera conselheiros afastados desde 2017 e que chegaram a ficar presos.

Motorista bateu o micro-ônibus no muro de uma estação de bombeamento da Caern no bairro de Emaús, onde ainda tentou fugir correndo — Foto: PRF/Divulgação

O motorista de um micro-ônibus foi preso neste sábado (23) em Parnamirim, na Grande Natal, após causar acidentes ao tentar escapar de uma blitz montada na BR-101 pela Polícia Rodoviária Federal. Embriagado, ele bateu o veículo em um carro da PRF, quase atropela um agente e ainda acabou derrubando parte do muro de uma central de bombeamento de água da Caern. O veículo estava sem passageiros.

A PRF informou que fazia uma blitz no km 102 da BR-101 quando o motorista do micro-ônibus, que faz a linha entre Natal e Parnamirim, desobedeceu a ordem de parada e empreendeu fuga em alta velocidade.

Houve perseguição pela contramão da marginal, por onde o motorista transitou por quase 5 quilômetros, até ser interceptado por um ônibus. “Quando o policial desceu para abordar o motorista, ele engatou a marcha a ré e colidiu com a viatura, e na sequência ainda tentou atropelar o policial”, acrescentou a PRF.

Na sequência, o motorista ainda bateu o micro-ônibus no muro de uma estação de bombeamento da Caern no bairro de Emaús. Mesmo depois da colisão, o motorista continuou a fuga. A pé, ele saiu correndo pelas ruas do bairro e pulou o muro de duas residências. Em uma delas, acabou preso.

Bafômetro

A PRF disse que realizou um teste de etilômetro, que deu positivo, com o resultado de 0,28 miligramas de álcool por litro de ar expelido. O micro-ônibus foi retido e o motorista, que tem 28 anos, preso e encaminhado à Central de Flagrantes em Natal, onde foi autuado pelos crimes de tentativa de homicídio, transitar com velocidade incompatível com a segurança e dirigir veículo pondo em perigo a segurança alheia, gerando dano.

Foi realizada na manhã deste último sábado (23), na Escola Manoel Belmino- Cerro Corá, audiência pública para discutir a pavimentação da RN-087, trecho Lagoa Nova- Cerro Corá.

A audiência foi importante e muito representativa, ela contou com a participação de várias autoridades, aos quais destacamos a Prefeita do Município de Cerro Corá Graça Oliveira, e Prefeito do Nosso Município Luciano Santos, dentre outras autoridades.

O momento foi muito esclarecedor, onde o representante do governo explicou aos participantes que a gestão da governadora está fazendo tudo para realizar a obra.Inclusive a obra era considerada perdida, já tendo sido licitada e a empresa foi autorizada, e desde agosto está parada. Mas desde que assumiu em 2019, o governo tem se dedicado para destravar as inúmeras obras paradas e com muitos problemas nos projetos, mas já está sendo agilizado as correções nos projetos e resolver o problema das obras paradas

A princípio havia três barreiras, que o governo estaria resolvendo, a primeira delas foi a autorização de acesso que passa em uma parte de terra do INCRA, já resolvido. A segunda é um proprietário, que está em negociação para tentar que ele faça a doação ou aguardar pela via judicial. A terceira é a cerca, onde alguns proprietários avançaram suas construções no leito da estrada, contrariando uma norma vigente que regulariza as construções nas margens das vias estaduais.

Resta agora aguardar o posicionamento da comunidade sobre essa questão que no momento está causando o atraso do início das obras. Para contatar os proprietários as prefeituras de Lagoa Nova e Cerro Corá vão auxiliar o governo do estado, fazendo o contato com os proprietários, onde serão apresentados os documentos e a legislação vigente.

O Ministério da Educação (MEC) decidiu não avaliar este ano o nível de alfabetizaçãodas crianças brasileiras. Resultados anteriores têm mostrado que mais da metade dos alunos de 8 anos não consegue localizar informações em textos de literatura infantil ou escrever corretamente palavras como lousa e professor.

Por causa do desempenho preocupante das crianças, a gestão de Michel Temer anunciou em 2018 que passaria a checar a alfabetização mais cedo, aos 7 anos de idade (2o ano do ensino fundamental). A prova deveria ser feita no mês de outubro deste ano.

No entanto, portaria publicada nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelos exames, exclui as crianças de 7 anos das provas nacionais. Elas também não farão os exames de Matemática.

Estão mantidas as avaliações para os estudantes do fim dos ciclos do ensino fundamental, ou seja, 5o ano e 9o ano, e do ensino médio, no 3o ano.

As provas fazem parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que existe desde os anos 90 no Brasil e aplica testes de Português e Matemática. São a partir dos resultados do Saeb que o MEC calcula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que se tornou o grande indicador de qualidade do ensino no País.

A alfabetização é considerada o momento mais importante da educação de uma criança. Especialistas enfatizam que um aluno alfabetizado de maneira insuficiente dificilmente terá condição de continuar aprendendo na escola.

Sem avaliação neste ano, perde-se a possibilidade de comparação para saber se as crianças estão melhorando ou piorando. A alfabetização havia sido medida em 2014 e 2016 e agora não há informações sobre quando voltará a ser avaliada. A portaria também não informa as razões da mudança.

Uma política nacional de alfabetização para melhorar os resultados no País foi colocada entre as prioridades para os 100 dias do governo de Jair Bolsonaro. Na semana passada, o Estado revelou a minuta do decreto que deve implementar a medida. O texto foi criticado por educadores por enfatizar um método de alfabetização, o fônico, considerado antiquado e muito tecnicista. O decreto também dizia que deveria ser priorizada a alfabetização aos 6 anos, ou seja, mais cedo ainda, no 1o ano.

Já a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que reúne os objetivos de aprendizagem para todos os anos escolares e que foi aprovada em 2017, diz que a alfabetização deve estar concluída ao fim do 2o ano. A BNCC também não prioriza nenhum método para que se ensine a ler e a escrever. Escolas particulares de elite em São Paulo, por exemplo, mesclam os modelos existentes para garantir a aprendizagem das crianças.

Outra mudança foi com relação à prova para a educação infantil (0 a 5 anos). Pela primeira vez na história do País, havia a previsão de todas as creches e pré-escolaspassarem por avaliações. As crianças não fariam testes, mas todos os professores e responsáveis pelas escolas responderiam a questionários sobre estrutura, projeto pedagógico, materiais. Agora, a portaria prevê que apenas uma amostra seja avaliada, “em caráter de estudo-piloto”.

Pesquisas no mundo inteiro têm mostrado que uma educação infantil de qualidade é crucial para o desenvolvimento das crianças.

Pela primeira vez também todos os alunos de 9o ano fariam provas Ciências da Natureza e Ciências Humanas. O Inep agora decidiu que só uma amostra, que ainda será selecionada, passará pelos novos exames.

A opção pela amostragem em vez de avaliar todos os alunos indica uma intenção de economizar recursos, mas especialistas questionam se haverá influência nos resultados. Na educação infantil, por exemplo, como nunca foi avaliada, existe a dificuldade de se calcular uma boa amostra já que não se conhece o universo.

O Saeb foi uma das decisões que atrasada por causa das disputas internas no MEC e o enfraquecimento do atual ministro Ricardo Vélez Rodríguez. A portaria precisava ser publicada para que outros procedimentos da prova prosseguissem.

No dia 26 de dezembro do ano passado, a gestão do MEC no governo Temer havia publicado uma portaria justamente com as regras para o Saeb de 2019. O documento de agora substitui o anterior.

O diretório municipal do Democratas da cidade de Currais Novos elegeu neste sábado (23) a sua nova executiva. Na oportunidade, foram eleitos como Presidente do Diretório Municipal Carlson Gomes, como Vice-Presidente Gerard Vicente, o Secretario Geral Lucas Gabriel, além dos membros, demais conselhos e delegados. O evento faz parte de uma nova estratégia do partido para refundar os seus diretórios municipais antes da Convenção Estadual que acontecerá no mês de abril.