Arquivos:

O Tribunal de Justiça do RN e o Município de Mossoró, por meio de sua Procuradoria Geral, irão promover um Mutirão Fiscal na comarca, durante a Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 5 a 9 de novembro.

O cidadão que tem processo de Execução Fiscal em trâmite, promovido pelo Município de Mossoró em seu desfavor, terá a possibilidade de entrar em acordo com a municipalidade. A Prefeitura concederá aos participantes do mutirão descontos de até 50% sobre os juros e correção monetária incidentes sobre os tributos em atraso.

Os interessados em participar do mutirão devem procurar uma das três Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para solicitar a inclusão do seu processo na pauta de audiências do Mutirão Fiscal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também como homeschooling.

O processo sobre o assunto chegou a entrar na pauta de 30 de agosto, mas teve seu julgamento adiado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pois naquela data a sessão plenária acabou tomada pela discussão de outras ações.

Relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, o processo em discussão no Supremo deve estabelecer uma diretriz válida para todos os casos do tipo que tramitam na Justiça brasileira – a chamada repercussão geral.

O governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição, faltou ao debate sobre Segurança Publica promovido pela Band Natal na noite desta quarta-feira (05) e mediado pela jornalista Anna Ruth Dantas.

A ausência de Robinson foi registrada pela mediadora e todas as perguntas foram feitas, porém ficaram sem resposta. Os candidatos presentes, Breno Queiroga (SDD), Carlos Alberto (PSOL), Carlos Eduardo (PDT), Dário
Barbosa (PSTU) Fátima Bezerra (PT), Freitas Júnior (REDE) e Heró Bezerra (PRTB), zeram críticas ao Governador.

O Hemocentro do RN (Hemonorte) informa que em virtude de manutenção na rede elétrica e de informática, não haverá atendimento ao público na próxima segunda-feira (10), na sede (Av. Alexandrino de Alencar, 1800- Tirol) e no Posto de coleta da Zona Norte (R. Cariacica, 2000, Conj. Santarém). Já as solicitações dos hospitais serão atendidas normalmente. O serviço volta a funcionar em sua plenitude na terça-feira.

De acordo com o Diretor Geral da Unidade, Rodrigo Villar, “a manutenção preventiva se faz necessária
para garantir o padrão de qualidade dos serviços que ofertamos a população do Estado” Na sexta-feira (7), feriado da Independência e no sábado (8), a unidade do Tirol, atenderá das 7h às 18h .

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), deagrou na manhã desta quinta-feira (6) a operação F19, que apura a atuação de possível organização criminosa no município de Grossos, responsável pela prática de delitos de associação para o tráfico, tráfico de drogas e porte ilegal de armas.

Com apoio da Polícia Militar, foram presas oito pessoas e cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Mossoró e Grossos. Oito promotores de Justiça e aproximadamente 60 policiais militares participaram da operação. O processo tramita na 2ª vara da comarca de Areia Branca. O nome da operação faz referência ao Código Internacional de Doenças, em que o termo F19 identifica os transtornos mentais relacionados ao uso múltiplo de drogas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) impugnou os dois primeiros  pedidos de  registros de candidaturas referentes às Eleições Gerais deste ano.O relator dos processos foi o juiz Wlademir Capistrano. O voto dele foi seguido pelos demais membros da Corte.

A primeira impugnação  foi referente a candidatura de Mary Regina dos Santos, a Sargento Regina, que pretendia se candidatar ao cargo de Deputada Estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), na coligação “Do Lado Certo”. O registro foi impugnado em virtude da ausência de quitação eleitoral por parte da pretensa candidata.

O outro caso refere-se a Nerivaldo Monteiro, que teve seu registro de candidatura impugnado devido à ausência de filiação partidária, bem como a ausência de quitação eleitoral. Nerivaldo pretendia se candidatar a Deputado Estadual pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), também na coligação “Do Lado Certo”.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar nesta quarta-feira (5) contra seis investigados no âmbito da operação Alta Voltagem, deflagrada em novembro de 2017 em Macaíba/RN. Na denúncia, o MPRN também requer à Justiça que seja fixado o mínimo da reparação do dano no montante de R$ 3.387.827,96, consistente no valor do objeto da licitação fraudada pelos acusados (R$ 3.287.827,96) somada ao valor acordado para pagamento da propina (R$ 100 mil).

O secretário municipal de Finanças da cidade, Rawplácido Saraiva Maia, foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e corrupção passiva. Já o empresário Maurício Ricardo de Moraes Guerra foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato; Felipe Gonçalves de Castro, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Nelson Antônio Medeiros de Lima pelos crimes de corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato, sendo que o último também foi denunciado por organização criminosa; e Alexandre Borges de Aguiar pelos crimes de prorrogação indevida de contrato e organização criminosa.

O percentual de famílias endividadas e inadimplentes cresceu de julho para agosto, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (5) pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). A parcela de famílias com dívidas passou de 59,6% para 60,7%.

O número daqueles com contas e dívidas em atraso (inadimplentes) também subiu, ao passar de 23,7% para 23,8% no período. Também foi observado aumento daqueles que dizem não ter condições de pagar dívidas, de 9,4% em julho para 9,8% em agosto

Os pedidos de recuperação judicial subiram 36,1% em agosto em relação a julho, mas caíram 23,3% na comparação com o oitavo mês de 2017, conforme a Serasa Experian. Foram 132 requerimentos no período.

As MPEs (micro e pequenas empresas) ficaram na liderança, com 74 pedidos, seguidas pelas médias (33) e pelas grandes empresas (25).

A Prefeitura Municipal de Currais Novos entrega oficialmente às 17h desta quarta-feira (05) a pavimentação das ruas João Pereira de Araújo e Operário José Vicente Neto, no bairro Santa Maria Goretti, obras realizadas com recursos próprios do município e que são de extrema importância para os moradores destas vias.