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O volume de empresas com contas em atraso e incluídas nos cadastros de inadimplentes continua crescendo a taxas elevadas. Em agosto de 2018 foi registrado um aumento de 9%, ante o mesmo período do ano passado. A alta foi puxada mais uma vez pela região Sudeste, que subiu 16,31% no número de empresas devedoras.

Com exceção da região Norte, que teve um avanço na quantidade de devedores (1,9%), as demais também apresentaram aceleração: 4,4% no Sul, 3,2% no Centro-Oeste e 3,1% no Nordeste. Os dados são do Indicador de Inadimplência da Pessoa Jurídica apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Com relação ao número de pendências devidas pelas empresas, o crescimento foi de 7,4%. Ao avaliar as dívidas por setor credor, serviços apresentou maior alta: um crescimento de 9,7% na comparação com o ano passado. Em seguida aparece a indústrias (5,8%) e o comércio (1,8%). Já o ramo da agricultura foi o único a ter queda na inadimplência (-1,7%).

As ligações locais e de longa distância nacional feitas a partir de orelhões da Oi permanecerão gratuitas até 31 de março de 2019 em 11 estados do país. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em razão do não cumprimento de obrigações por parte da concessionária.

A medida vale para oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) e três da Região Norte (Pará, Amazonas e Amapá). A punição é uma extensão de pena aplicada a Oi pela Anatel em outubro do ano passado.

Após fiscalização que constatou que o percentual de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência, que deve ser de, no mínimo, 90% em todas as unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões, a Oi foi responsabilizada.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (28) que vai manter a cobrança extra na conta de luz no patamar mais alto em outubro.

Desde junho, as contas de luz estão na bandeira vermelha, patamar 2, o que acarreta cobrança extra de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a agência, a cobrança será mantida porque ainda são desfavoráveis as condições hidrológicas e por causa da queda no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Defensoria Pública do Estado (DPE) instaurou um procedimento preparatório para ação coletiva com o intuito de verificar a adequação das regras do concurso aberto pela Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN).

Como forma de buscar uma solução extrajudicial foi expedido um ofício à companhia solicitando explicações e informações sobre a possibilidade de retificação e adequação do Edital. Em caso de ausência de resposta, será aberta uma Ação Civil Pública.

De acordo com a legislação brasileira, deve ser assegurado o mínimo de 5% das vagas nos concursos públicos de provas ou de provas e títulos, na Administração Pública Estadual, às pessoas com deficiência, observados a habilitação técnica e outros critérios pertinentes previstos no edital do concurso público.

Uma investigação realizada pela Delegacia Municipal de São José do Campestre resultou na deflagração da 3ª. fase da Operação Silêncio, na manhã desta sexta-feira (28), que conseguiu prender oito integrantes de uma facção criminosa que atua no estado. A Operação, deflagrada nas cidades de São José do Campestre e Tangará, foi efetivada com o trabalho de policiais militares e com a coordenação da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), responsável por coordenar operações da Polícia Civil no interior do Estado, e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).

As prisões dos investigados ocorreram por meio de mandados de prisão preventiva pelos crimes de associação criminosa e tráfico de drogas. “Entre as pessoas detidas nesta 3ª. fase da Operação está Poliana Vicente da Costa, 22 anos, esposa de Edgar Fabrício da silva, conhecido como “Bimbo”, considerado como o homem que comandava as ações da facção criminosa na cidade”, destacou o delegado Marcelo Marcos Alves de Lima.

As 13 famílias venezuelanas aguardadas em Caicó/RN estarão chegando no início de outubro. Uma representação da Agência da ONU para os Refugiados – ACNUR, esteve em Caicó nesta quinta-feira (27/09) para uma reunião com gestores e operadores de políticas essenciais para as famílias e confirmou a informação. A mudança da chegada dos venezuelanos em Caicó se deu pela indisponibilidade de voos da FAB nesse período.

“Recebemos essa informação de que a logística área está com uma demanda intensa de voos e não há condições de transporte para o RN esta semana. Dessa forma, estamos trabalhando agora com uma data para o início de outubro. Possivelmente deve ficar para a próxima semana, mas quando tiver a confirmação da data vamos informar a população”, disse Santiago Júnior, gestor das Aldeias em Caicó.

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O juiz Mark Clark Santiago, titular da comarca de Jucurutu, autorizou a abertura de inscrições para o processo seletivo de Estagiário de Pós Graduação Remunerado, com a previsão de uma vaga e classificação até o sexto lugar, para a formação de cadastro de reserva, dentro do prazo de validade do certame. O edital se baseia na resolução nº 10/2017 do TJRN.

Dentre os requisitos, os interessados deverão estar matriculados, com frequência obrigatória, em instituição de ensino superior e não poderá ter vínculo profissional ou de estágio com sociedade de advogados ou advogado e não ser titular de mandatos eletivos, federal estadual ou municipal. O candidato também não deve ser policial civil ou militar, dentre outros itens definidos no edital. (mais…)

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN realizou o pagamento de R$ 91,8 milhões a 1.355 beneficiários entre os meses de janeiro e setembro de 2018. Considerando o biênio 2017/2018, já foram pagos R$ 164,9 milhões. Contudo, a perspectiva é de que os pagamentos superem R$ 200 milhões até o final do ano.

Parte dos recursos são oriundos dos depósitos judiciais utilizados pelo Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento de precatórios. Desde agosto, quando a utilização foi autorizada, o Estado repassou R$ 58,2 milhões originados dessa fonte. Os recursos foram utilizados para saldar dívidas do ente público com as parcelas devidas do ano de 2017, restando ainda um valor de R$ 213 mil para completar os repasses devidos.

Os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até hoje (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.Pela Lei 13.677/2018, a partir deste sábado (29) os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.