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Agência do BB de Florânia será transformada em posto de atendimento. (Foto: Ricardo Morais)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição na defesa do consumidor, vem a público manifestar repúdio à decisão do Banco do Brasil S/A de fechar seis agências bancárias e a transformação de outras sete em postos de atendimento no Estado do Rio Grande do Norte, sob o argumento de fazer parte de um conjunto de medidas para ampliar o investimento no atendimento digital e aumentar a eficiência operacional.

No Rio Grande do Norte, foram anunciadas o fechamento das agências da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL, do Shopping Midway Mall, do Norte Shopping, todas em Natal, e da Base Aérea de Natal – BANT, em Parnamirim/RN.

Ainda, a referida instituição financeira decidiu transformar em postos de atendimento as agências bancárias dos Municípios de Natal (localizada na Sede do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região), Mossoró (localizada na base da Petrobrás), Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dixt-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

Vale ressaltar que a falha na prestação de serviço do Banco do Brasil já é objeto de ação civil pública proposta pela 24ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, nos autos nº 0130865-28.2013.8.20.0001, em tramitação na 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, consistente no descumprimento da Lei nº 5.054/98, que estabelece como tempo razoável para o atendimento bancário o limite máximo de 30 (trinta) minutos, em dias normais, e 45 (quarenta e cinco) minutos, em vésperas ou após feriados.

Em que pese a já precária prestação de serviço pelo Banco do Brasil no Estado do Rio Grande do Norte, o MPRN entende que a referida decisão caminha na contramão de um serviço eficiente e adequado ao consumidor, sobretudo onerando aquele que reside no interior do Estado, que terá de se deslocar até a cidade mais próxima com agência bancária para o recebimento de sua aposentadoria, salário, benefício ou qualquer outra forma de remuneração paga por meio de crédito em conta.

Diante disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte adotará todas as medidas cabíveis para garantir o direito básico do consumidor a uma prestação de serviço adequado e eficiente, e impedir que o cidadão seja mais uma vez onerado por decisões arbitrárias como esta do Banco Brasil S/A.

LEONARDO CARTAXO TRIGUEIRO
Promotor de Justiça

A viagem de dois primos italianos terminou em tragédia no Rio de Janeiro depois que um deles, identificado como Roberto Bardella, de 52 anos, foi morto nesta quinta-feira (8). Bardella e o primo, que teve a identidade preservada por segurança, entraram por engano no Morro dos Prazeres, favela em Santa Teresa, Região Central da cidade. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios, da Polícia Civil.

Segundo informações preliminares, Bardella foi baleado na cabeça. Os dois amigos viajavam em motos pela América do Sul e já tinham passado pelo Paraguai e Argentina, além de Curitiba e Foz do Iguaçu, onde visitaram as cataratas.

Investigadores disseram que os italianos tinham visitado o Cristo Redentor e, guiados por um aplicativo que utiliza orientação GPS, acabaram pegando um caminho que os levou para a favela. Eles foram abordados por, a princípio, dez criminosos por volta das 11h30 e levados para um local no interior da comunidade.

Os dois primos e tinham câmeras nos capacetes e, segundo a polícia, podem ter sido confundidos com policiais. As câmeras e outros pertences dos italianos foram roubadas. A vítima foi morta logo depois da abordagem. Em seu depoimento, o sobrevivente afirmou que os bandidos lavaram as motos e usaram luvas para manusear as motocicletas antes de liberar a vítima.

Ezequiel Ferreira

Atento às necessidades de Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou requerimentos visando benefícios para a cidade. Os pleitos encaminhados ao Governo do Estado contempla ações nas áreas da segurança, saúde, educação, infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico, recursos hídricos e desenvolvimento econômico.

Para a melhoria da infraestrutura urbana, o deputado requer a recuperação asfáltica da RN 041, que passa nas avenidas Cândido Dantas e Nair Costa, no bairro Parque Dourado. “A população pede que seja providenciada a recuperação dessa via, bem como a instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres”, justifica Ezequiel Ferreira.

Ainda nesse setor, o parlamentar sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) a execução de estudo de viabilidade para a construção de uma estrada de 2 km, ligando a BR 226 ao Açude Dourado, ponto turístico do município. “A estrada ainda é carroçável. A construção desta via irá beneficiar não só o turismo, mas também a população de cerca de 5 mil habitantes que residem no bairro Paizinho Maria, em Currais Novos”, explica o deputado.

Na área dos recursos hídricos, setor prejudicado pela seca que aflige todo o Rio Grande do Norte, o deputado postula que sejam perfurados poços tubulares nas comunidades Mirador, Trapiá, Totoró, Várzea dos Bois, Cacimba do Meio e Quandú. “A falta de água nos municípios potiguares é uma realidade preocupante na maior parte do ano. O armazenamento de água para a produção agrícola, consumo humano e animal é uma necessidade para a convivência dos produtores rurais com a seca”, observa Ezequiel.

O fomento ao desenvolvimento econômico da cidade também está na pauta de solicitações do presidente do Legislativo. Em outro documento encaminhado ao Executivo Estadual, o parlamentar requer estudo de viabilidade técnica para a implantação do Distrito Industrial de Currais Novos, abrangendo os municípios do Seridó oriental. “Currais Novos é considerada um centro sub-regional, tendo a extração mineral como sua principal atividade econômica. O Distrito Industrial impulsionaria a economia dos municípios do Seridó oriental, gerando mais emprego e renda à população”, enfatiza Ezequiel.

Visando ainda beneficiar a educação no município, Ezequiel Ferreira requisita a reforma da Escola Estadual Tristão de Barros. “Sabemos que a cultura e o ambiente de aprendizagem são diretamente afetados pela condição estrutural de uma escola, e isso está relacionado com o modo como se dá a relação professor e aluno, influenciando diretamente no processo de ensino”, pondera o deputado.

Hospital Regional Dr. Mariano Coelho

Por meio de um outro requerimento apresentado anteriormente pelo deputado Ezequiel Ferreira, o Governo do Estado efetuou o reabastecimento de medicamentos do Hospital Regional Doutor Mariano Coelho, em Currais Novos. O pleito apresentado pelo parlamentar no último mês de novembro, e atendido pelo Executivo Estadual, contribui para a normalização do atendimento médico e hospitalar da unidade.

Movimentos sociais, entidades sindicais e estudantis e alguns juristas protocolaram, nesta quinta-feira, 8, na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment contra o Presidente da República, Michel Temer. As entidades estavam acompanhadas por parlamentares da oposição e não foram recebidas pelo presidente da Câmara.

Para os autores do pedido de impeachment, Temer violou os princípios da probidade da administração pública, quando pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar, por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma obra embargada de alto luxo, em Salvador, a pedido do então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Eles também consideram que as condutas do presidente no caso Geddel-Calero indicam ainda a prática de outros crimes previstos na legislação penal.

“Temer praticou crime de responsabilidade e outros crimes de natureza penal. Ele não tem condição de estar na Presidência da República. Primeiro por não ter sido eleito e, segundo, por ter fortes indícios da prática de crimes. O Brasil ainda tem lei e justiça”, disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A falta de respeito do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e da mesa diretora da casa com as entidades e com os parlamentares foram alvo de protestos. Após mais de uma hora, nenhum deputado chegou na sala da reunião da Presidência para receber as entidades, diferentemente do que ocorreu no pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. A peça foi recebida pelo secretário-geral da Mesa, Wagner Soares Padilha. “ Esse ato revele o desprezo pela soberania popular por parte da Câmara dos Deputados, por meio de sua mesa diretora. É mais um motivo para continuarmos nossa luta por eleições diretas e para barrar essa agenda de retrocesso”, afirmou a senadora Fátima Bezerra.

O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal, que revê o crime de responsabilidade e na Lei 1079/50, que regulamenta a forma como se dá o afastamento do presidente da República. Se recebida pelo Presidente da Câmara, deverá tramitar em Comissão Especial e, se aprovada, deve seguir para análise da Câmara dos Deputados. São necessários os votos de 2/3 dos Deputados para o pedido ser acatado e seguir para o Senado que, se receber a denúncia, faz o julgamento do impeachment.

O documento é assinado por Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), Vagner Freitas (CUT) e Wanderley Gomes (CONAM).

A ex-presidente Dilma Rousseff, que teve seu processo de impeachment concluído no final de agosto, foi escolhida como uma das mulheres do ano pelo jornal britânico “Financial Times”.

A petista foi listada junto com a primeira-ministra britânica Theresa May; a ginasta olímpica americana Simone Biles; a designer de moda italiana Maria Grazia Chiuri, a cantora americana Beyoncé; a presidente sul-coreana Park Geun-hye e a americana Hillary Clinton, candidata derrotada na disputa pela presidência dos EUA, entre outras.
Ao descrever a ex-presidente, a publicação disse que Dilma está mais para “tecnocrata nerd” que para política nata. “Ela nunca está mais feliz do que quando discute os detalhes íntimos do Orçamento federal, com auxílio de PowerPoint”, caracterizou o correspondente do “Financial Times” no Brasil, Joe Leahy.

Ao jornal, a petista disse que não pretende disputar mais nenhum cargo eletivo, mas continuará “politicamente ativa”.

“Rousseff deve ainda estar chocada com a reviravolta em sua fortuna –inversão que correspondeu à de sua nação, que em poucos ano passou de milagre econômico a desapontamento”, afirmou o jornal sobre o impeachment.

O texto explica que o julgamento final do impedimento no Senado concluiu que Dilma era culpada por uma série de “manobras fiscais arcanas” usadas para esconder a real dimensão da crise econômica.

“Enquanto ela argumenta que os presidentes anteriores usaram os mesmos truques orçamentários, seu governo foi o primeiro desde antes da segunda guerra mundial a ter suas contas rejeitadas pelo órgão fiscalizador das contas públicas, o TCU”, afirmou o jornal, concluindo que o processo do de impeachment foi um julgamento político.

“A verdadeira razão pela qual ela perdeu o poder foi a queda da popularidade em meio a uma recessão crescente e a uma investigação de corrupção na estatal Petrobras”.

No passado, Leahy defendeu que o impeachment poderia jogar o Brasil “no caos”. No início do ano, o jornalista também sustentou que enredo da crise política nacional estava mais parecida com a série de TV “The Walking Dead”, que retrata um apocalipse zumbi, que com o drama “House of Cards”.

Perfil que o jornal fez do atual presidente, Michel Temer, disse que ele tem “aparência gótica” e vida pessoal picante. A publicação também já teceu elogios à Operação Lava Jato.

Dinheiro esposto pela duola após roubos a bancos

A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) divulgou, na manhã desta quinta-feira (08), a prisão de uma dupla de foragidos da Justiça do Distrito Federal que estava no Rio Grande do Norte com o intuito de intercambiar informações para a prática de roubos em caixas eletrônicos. Isac Moraes, 38 anos, e José Webson Pereira Simão, 31 anos, foram abordados por Policiais Rodoviários Federais no último sábado (03), quando trafegavam em um veículo modelo Agile LTZ. Os policiais descobriram que a dupla já tinha passagem pela Polícia e os conduziram até a Delegacia de Plantão da Zona Sul. No local, descobriu-se que a dupla tinha mandados de prisão em aberto pela prática de crimes de roubos.

Após a efetivação da prisão, a equipe da Deicor entrou na investigação e com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal, foi descoberto que José Webson teria cometido roubos em 2006, 2008 e 2010 no DF. Ele também é investigado por ter participado do roubo de dois caixas eletrônicos do Banco de Brasília, no último dia 22 de novembro, na região de Samambaia, em Brasília. Isac de Moraes Arruda, 38 anos, estava foragido da Justiça. O mesmo havia sido condenado a cumprir uma pena de 33 anos pela prática de roubos. Ele que é de Mossoró, estava morando em Brasília.

Com José Webson Pereira Simão, a Polícia Civil apreendeu dispositivos eletrônicos que continham imagens dos crimes cometidos em Brasília. Em uma das fotos, é possível ver as notas dos dinheiros roubados e a imagem de uma parte do caixa eletrônico.

“ Nós acreditamos que eles estavam em Natal para fazer sondagens de novos locais de explosões e também para trocar informações sobre estratégias de atuação”, afirmou o delegado titular da Deicor, Odilon Teodósio. A dupla já foi recambiada para Brasília.

Um dos veículos envolvidos no acidente

Um grave acidente envolvendo cinco veículos, sendo um caminhão, duas carretas e dois carros de passeio, ocorreu na manhã de hoje (08) na BR-304, próximo a cidade de Assú, mais precisamente nas proximidades da ponte Felipe Guerra e loja BR Pneus.

Segundo informações, o motorista de uma das carretas tentou ultrapassar três veículos, no primeiro bateu no retrovisor, no segundo colidiu de raspão na lateral, e no terceiro bateu violentamente, chegando a jogar o caminhão vermelho para fora da pista, que capotou.

Antes do sinistro acontecer, um motorista que viu a imprudência do carreteiro chegou a acionar o NORE, que estava em deslocamento, chagando a visualizar o veículo apontado pelo declarante, mas foi tarde, o acidente se deu inevitável. O motorista da Sarandi foi transferido para o H.R.T.M. em Mossoró. Informações que populares ainda tentaram linchar o mesmo, que estava ferido em estado grave.

Não foi divulgado ainda o número de feridos.

Renan Calhehiros, “poderoso” e prepotente

Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, logo após saber que havia sido afastado por uma decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello.

Foi este ministro que o orientou a não receber o oficial de Justiça.

O telefonema era o assunto ontem entre alguns ministros do Supremo, alguns deles irritados com a conversa.

Adriana Anselmo, presa foi presa pela PF

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo fez nesta quarta-feira sua primeira refeição no Complexo Penintenciário de Bangu, onde está presa desde a noite de ontem por determinação da Justiça Federal do Rio. A advogada passou a noite em uma cela individual de 6 m² que possui uma beliche de alvenaria, chuveiro, uma pia e um vaso sanitário. A galeria onde ela está tem nove celas e 18 vagas e está ocupada por outras sete mulheres com nível superior completo.

ESPECIAL: Contratos suspeitos e lavagem por meio de joias levaram Adriana à prisão
Adriana terá direito a banho de sol e visitas credenciadas. Ela ainda não recebeu nenhuma visita.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a advogada tem papel central no esquema liderado pelo seu marido Sérgio Cabral, acusado de liderar um grupo que desviou ao menos R$ 224 milhões em contratos de obras com empreiteiras.

Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio, a advogada se apresentou na tarde desta terça-feira à 7ª Vara Federal do Rio, onde corre o processo contra ela e o marido. Ela teve o mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Marcelo Bretas. Também nesta terça-feira, Cabral, Adriana e mais 11 pessoas viraram réus na Lava-Jato.

A força-tarefa da Operação Calicute afirmou na manhã de hoje que foram encontradas mais 100 joias em seu apartamento no Leblon. Ela foi presa na tarde de ontem, 19 dias após o marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Uma perícia avaliará o valor e a autenticidade das peças. De acordo com os procuradores, ainda pode haver joias escondidas, o que configuraria ocultação de bens, e esse seria um dos motivos para a prisão.

Luciano e equipe de transição durante encontro do TCE em Natal

Luciano Santos, junto com sua equipe contábil e jurídica participam de encontro de gestores públicos municipais no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Natal-RN. O encontro é promovido pelo tribunal, SEBRAE, Federação dos Municípios (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), tendo por objetivo entre outros temas, orientar sobre as condutas e ações cabíveis durante a transição de governo nos municípios.

“A transição para um governo novo é um momento de extrema importância e cuidado, por isso é muito positivo esse tipo de encontro. Na transição é onde vamos conhecer a fundo a real situação financeira do município, que reitero que não é nada boa. Quanto mais conhecermos, mais vamos entrar no inicio do nosso mandato de forma serena, sem nenhum prejuízo ao funcionamento da máquina pública”.