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A preliminar dessa 1ª fase (prova objetiva) do XXI Exame de Ordem Unificado da OAB.  A prova foi aplicada em 27 de novembro de 2016 e os candidatos podem acessar seus resultados individuais mediante CPF e senha, clicando aqui.

O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 9 de dezembro de 2016 e vai até as 12h do dia 12 de dezembro de 2016, observado o horário oficial de Brasília (DF). O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para o dia 23 de dezembro. Os aprovados e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XX Exame farão a 2ª fase (prova prático-profissional) na data provável de 22 de janeiro de 2017.

Mais de 300 policiais das duas instituições cumprem 84 ordens judiciais expedidas pela Justiça estadual de Sergipe, sendo 28 mandados de prisão preventiva.

A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram hoje (9) a Operação Canto da Sereia no intuito de reprimir crimes de desvio e receptação de carga em estados do Nordeste brasileiro. A estimativa é que o prejuízo com a subtração das mercadorias possa ultrapassar a cifra de R$ 15 milhões.

Mais de 300 policiais das duas instituições cumprem 84 ordens judiciais expedidas pela Justiça estadual de Sergipe, sendo 28 mandados de prisão preventiva, sete mandados de prisão temporária e 49 mandados de busca e apreensão em cidades dos seguintes estados: Sergipe, Bahia, Alagoas, São Paulo, Mato Grosso e Goiás.

“Desde a execução da Operação Subida da Torre (ação conjunta PF e PRF em dezembro de 2015), a conduta das quadrilhas que agiam na região sofreu modificações. Detectou-se que, apesar da diminuída prática de roubos, reprimida pelas ações e policiamento ostensivo, vários desvios de cargas aconteceram no período nas BRs 101, 116 e 316, nas divisas entre os estados de Sergipe, Bahia, Alagoas e Pernambuco”, informou a PF.

Ainda de acordo com a corporação, a ação do bando consistia em aliciar motoristas para que entregassem cargas de interesse da quadrilha e, em muitas vezes, a negociação era proposta pelo próprio motorista da carga, que oferecia a mercadoria aos aliciadores. Após a negociação, o motorista registrava ocorrência policial como roubo em outro estado, para dissimular e dificultar a investigação policial.

“A quadrilha movimentava estrutura de logística para transbordar, transportar, esconder e negociar a carga roubada junto a uma rede de receptadores, que comprava as mercadorias provenientes dos crimes para revender em seus estabelecimentos comerciais”, completou a PF.

Em Sergipe, os mandados judiciais então sendo cumpridos nas de cidades de Aracaju, Cristinápolis, Itabaianinha, Umbaúba, Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Estância e Tobias Barreto. Ainda estão sendo cumpridos mandados nas seguintes localidades: Euclides da Cunha e Caldas do Jorro, na Bahia; Porto Calvo, em Alagoas; Taubaté, em São Paulo; Rondonópolis, em Mato Grosso; e Aparecida de Goiânia, em Goiás.

Os autores, nas medidas de suas participações, vão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude à licitação, advocacia administrativa, falsa comunicação de crime e de organização criminosa. As penas somadas podem superar 700 anos de prisão.

O texto diz ainda que “o governo fará todo o possível junto à sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”.

O Palácio do Planalto negou hoje (9) a possibilidade de redução da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem a aposentadoria, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, enviada na última segunda-feira (5) ao Congresso Nacional.

Em nota, o governo federal explica que a idade de 65 anos se baseia no envelhecimento da população brasileira e é “ponto central para que se encontre equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias”. O texto diz ainda que “o governo fará todo o possível junto à sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”.

O relatório da PEC da reforma da Previdência deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima semana.

Robinson Faria não conseguiu firmar acordo com militares do RN.

Os militares estaduais decidiram não acatar a proposta do Governo do Estado de os servidores realizarem empréstimo para obter o décimo terceiro salário. Juntamente a esta decisão, ficou firmado uma Assembleia Geral na próxima quinta-feira (15) para discutir sobre uma paralisação geral contra o atraso nos pagamentos e reivindicação do décimo. A deliberação unânime se deu após Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quinta-feira (8), que ocorreu no Clube dos Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares do RN (ASSPMBMRN).

Em reunião com a equipe do Executivo na governadoria, após a Assembleia, as demais entidades representativas dos servidores estaduais também se posicionaram contra a proposta do empréstimo. Desta maneira, o Projeto de Lei foi descartado. A proposta era de que o servidor pediria o crédito consignado no valor do décimo e o Governo assumiria o pagamento do empréstimo, em caráter indenizatório, através de folha suplementar no contracheque. Em segunda opção, o funcionário público poderia receber a gratificação parcelada durante o ano de 2017 em valor corrigido.

Questionado se haveria risco ao servidor de ser negativado caso o Governo não honrasse com os pagamentos, o secretário de Estado do Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, confirmou que sim. “Temos sido sempre muito transparentes, e nesse caso a operação com o banco é feita pelo servidor. Se o Estado não pagar, cobra sim do servidor”, relatou o secretário.

“A proposta é inviável para nós servidores, pois se contrairmos o empréstimo e mais a frente o Governo não honrar com o pagamento, nós que seremos prejudicados”, destaca o Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN. “Estamos juntos com a categoria. O que ela decidir, nós, enquanto representantes vamos acatar e batalhar unidos. Hoje ficou decidido contra essa proposta”, realça o presidente.

Ônibus que foi com a comitiva de táxis para Brasília em favor da PL 5587/16, contra o Uber no Brasil, chegará a Natal por volta das 10h desta sexta-feira (09) e será recebido em uma grande carreata de táxis dos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

Taxistas farão a recepção desse pessoal, com a concentração se iniciando  na altura de Emaús. Não se sabe ainda se o ônibus vai seguir pela Salgado Filho ou pelo prolongamento da Prudente de Morais. Apesar da presença em massa de taxistas de todo o país no DF, não houve votação, e uma data para definição é alvo de muita pressão de deputados e trabalhadores.

O Grupo de Trabalho Taxistas e Aplicativos Digitais pediu nesta terça-feira (06) a aprovação com urgência em Plenário o PL 5587/16, que assegura exclusividade aos táxis para o transporte individual de passageiros no Brasil, tornando ilegal o Uber e outros aplicativos do tipo.

Apesar das várias críticas feitas pelos usuários e pelo próprio Uber, o deputado Carlos Zaratiini (PT-SP), que é um dos autores do projeto e coordenador do grupo de trabalho, negou que o PL vá trazer prejuízos para o Uber e outros apps do tipo e afirmou que o objetivo da nova lei é garantir que o serviço prestado por esses apps seja de qualidade e fiscalizado pelo poder público. No entanto, o PL 5587/16, que foi discutido nesta terça, 6/12, na Câmara dos Deputados, traz alguns pontos bastante polêmicos, como uma regra que obriga os veículos do Uber e afins a utilizarem placas vermelhas, assim como já acontece com os táxis.

Outras regras propostas pelo PL incluem a exigência de serviços como o Uber funcionarem apenas via app (como já acontece hoje, vale notar), que os motoristas sejam donos dos veículos e também que essas plataformas devem ser autorizadas pelas prefeituras das respectivas cidades – em São Paulo, por exemplo, o prefeito Fernando Haddad (PT) já criou uma regulamentação para apps desse tipo.

Anderson Alves e Odon Jr

Os jovens políticos eleitos no último pleito em Currais Novos, Odon Jr e Anderson Alves, foram diplomados na noite desta quinta-feira.

Odon e Anderson, prefeito e vice de Currais Novos, prometem fazer uma administração inovadora e com a participação popular.

Ótica Brilhante fica localizada no centro de Caicó.

A Ótica Brilhante localizada na Av. Coronel Martiniano no centro de Caicó, foi arrombada por volta das 3 horas desta madrugada de sexta, aonde segundo informações, dois elementos chegaram em uma moto e jogaram um paralelepípedo na vitrine, para em seguida furtar alguns relógios e óculos do local.

A polícia foi acionada para tentar pegar mais alguma informação ou imagem de alguma câmera para identificar os indivíduos.

Luciano Santos

Primeiro vereador da história do município a chegar a chefia do executivo municipal, Luciano Santos é eleito o sétimo prefeito da capital da Serra de Santana.

Luciano, que tem como vice-prefeito Iranildo Aciole, foram diplomados nessa quinta-feira (8), pela justiça eleitoral na cidade de Currais Novos.

A solenidade aconteceu na noite desta quinta-feira (08), no Aero Clube, com as presenças do Juiz Eleitoral Ricardo Cabral e da Promotora Mariana Barbalho.

Luciano e seu vice-prefeito Iranildo Aciole ao lado de vereadores eleitos e reeleitos

O ministro da Defesa Raul Jungmann disse que “está em mesa”,  um projeto de lei complementar com mudanças nas regras previdenciárias para os militares que deve ser enviado à Casa Civil entre janeiro e fevereiro de 2017.

Jungmann disse ainda  que também está sendo analisado o aumento da contribuição e do tempo de serviço. Porém, precisam ser levadas em conta na formulação do projeto de lei complementar com a reforma.

Entre elas, a disponibilidade para deslocamento em território nacional e internacional a qualquer momento, o não pagamento de horas extras e a vedação à sindicalização e a ter um segundo emprego.