Arquivos:

A Assembleia Legislativa está novamente presente na maior Feira Agropecuária do Rio Grande do Norte, a tradicional Festa do Boi. As atividades da Casa estão representadas no evento através de um estande que vem oferecendo aos visitantes serviços de cidadania e saúde como verificação de pressão arterial e orientações sobre a prevenção ao câncer de mama, em alusão ao outubro rosa.

“A presença da Assembleia Legislativa na Festa do Boi objetiva levar ao público uma mostra das atividades desenvolvidas pelo parlamento estadual em seu dia a dia. É uma forma de democratizar ainda mais o acesso aos serviços da Casa do Povo e renovar a nossa parceria com a Associação Norte-riograndense de Criadores”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (10), uma ação penal contra 11 pessoas – entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.

As práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram, segundo o MPF, a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola.

Os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES –, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões.

No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando ele ainda ocupava a presidência da República e, na condição de agente público, praticou corrupção passiva. E a segunda, entre 2011 e 2015, já como ex-mandatário, momento em que cometeu tráfico de influência em benefício dos envolvidos.
Além disso, o ex-presidente deve responder por lavagem de dinheiro, crime que, na avaliação dos investigadores, foi praticado 44 vezes e que foi viabilizado, por exemplo, por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, “sobrinho” de Lula e também denunciado na ação penal.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no prório domingo (2), podem justificar o voto até o dia 1º de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição. O primeiro turno das eleições municipais aconteceu no último dia 2 de setembro e o segundo será realizado no dia 30 deste mês em 55 cidades.

O formulário está na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de preenchido deve ser entregue em um cartório da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. Para saber onde encontrar um cartório basta acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou clicar aqui. Para quem mora no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Norte é possível acessar a página do TRE e usar o Sistema Justifica seguindo as orientações do site.

Outro ponto que o eleitor deve estar atento é a documentação que precisa ser entregue para comprovar que estava impossibilitado de votar no dia do primeiro turno. Também precisam justificar o voto os brasileiros que estavam fora do país durante o primeiro turno das eleições.

O eleitor que não fizer a justificativa não poderá obter alguns documentos como passaporte e carteira de identidade, por exemplo. A pessoa não poderá também se inscrever em concurso público entre outras penalidades.

Foto: Eduardo Maia

A direção e voluntárias do grupo Reviver visitaram o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), nesta segunda-feira (10), em sinal de agradecimento por duas iniciativas do deputado em nome da causa da entidade. A primeira, uma Lei de Ezequiel que inseriu o Outubro Rosa no calendário oficial do Estado e a segunda iniciativa trata-se de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil que equipará a entidade com um ultrassom para a realização de exames tipo ultrassonografia.

“Fico particularmente grato pelo gesto de agradecimento e por ter contribuído com trabalho tão nobre que o grupo Reviver pratica há muitos anos em nosso estado e que precisa de estímulo, apoio e valorização para se manter firme em sua missão”, comentou Ezequiel Ferreira de Souza.

Segundo Idaísa Fernandes, fundadora e voluntária do Reviver, ao inserir o Outubro Rosa no calendário oficial do estado, o Governo do RN deverá promover ações preventivas do câncer de mama de modo mais sistemático. “Agradeço em nome do Reviver pela lei de autoria do deputado Ezequiel recentemente aprovada e que dará ainda mais visibilidade as ações preventivas do câncer de mama”, disse.

A presidente do grupo Reviver, Ana Tereza Fiuza Mota, agradeceu a emenda do deputado Ezequiel, no valor de R$ 100 mil, já liberada e que servirá para a aquisição de um equipamento de ultrassom para a realização de ultrassonografias. “Para se ter uma ideia da importância deste equipamento, no ano passado durante do Outubro Rosa fizemos aqui em Natal 3.776 exames de mamografia e destes 608 necessitaram de uma ultrassonografia”, explicou.

Participaram da audiência as deputadas Márcia Maia (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Hermano Morais (PMDB) e, ainda Márcia Marinho, vice-presidente do grupo Reviver.

O Grupo Reviver Natal faz campanhas educativas sobre a prevenção ao câncer de mama dentro da programação do “Outubro Rosa”. É uma entidade sem fins lucrativos. Durante a mobilização, também, comercializa camisetas para ajudar a custear a realização da “Caravana Saúde da Mulher”, por meio da qual uma unidade móvel transitará pela capital e interior do Estado, com vistas à realização de exames e orientações de prevenção ao câncer de mama, de acordo com informações fornecidas pela instituição.

Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que em 2016 deverão ser registrados 58 mil casos da doença no Brasil. A média de mortes por causa deste tipo de câncer é de 40 por dia. Metade das mulheres que procuram o sistema público de saúde detecta o tumor em estágio avançado.

Foto: César Araújo

Funcionários da Caixa Econômica Federal voltaram a trabalhar nesta segunda-feira (10), após a greve que durou mais de um mês.

Uma fila imensa se formou na lateral do prédio, passando inclusive na frente do Bradesco.

O evento promete lotar o Vila Prime

Com os shows de Raynnel Guedes, Brilhantes do Forró e Arrocha’Nó, a prefeita e vice-prefeito eleitos em Tenente Laurentino Cruz comemorarão junto aos lauretinenses a festa da vitória.

O evento acontecerá na Villa Prime Casa Show, a partir das 22 horas, e terá os portões abertos para toda a população.

Uma reportagem exibida pelo “Fantástico” neste domingo (10) mostrou que a empresa Audiomix, que gerencia a carreira de nove artistas sertanejos, recebeu investimentos de Mouhamad Moustafa, médico preso em setembro acusado de liderar um desvio milionário da saúde do Amazonas.

Segundo a Policia Federal, Moustafa desviou R$ 110 milhões e aplicou cerca de R$ 30 milhões na Audiomix, onde comprou direitos de agenciamento de quatro artistas da empresa: os cantores Israel Novaes, Jeferson Moraes, Rafaela Miranda e a dupla Matheus e Kauan.

Em uma gravação telefônica exibida pela reportagem, Moustafa diz que decidiu investir na empresa depois da morte de Cristiano Araújo. “Foi bom eu ter entrado, o Cristiano morrido, eles ficarem ruim das pernas e eu ter entrado. Se não fosse o help que eu dei, 10 pau de cara, 10 milhões, eles tinham se f****”, diz o empresário.

Ouvido pelo “Fantástico”, o advogado Luiz Flávio D’Urso, que representa a Audiomix, diz que a empresa recebeu R$ 20 milhões dos quais apenas R$ 8 milhões foram compensados. Ele também afirmou que Moustafa tinha as melhores referências possíveis e por isso foi aceito como investidor na empresa.

ASSISTA A MATÉRIA DO FANTÁSTICO:

Parque de Vaquejada Dr. Sílvio Bezerra de Melo. (Foto: Pro Filme – Cleto Filho)

A Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) estima que, havendo o fim das vaquejadas, o que acredita não ocorrer, mais de 20 mil pessoas fiquem desempregadas, representando uma redução de algo em torno de R$ 30 milhões injetados mensalmente na economia local só de salários.

De acordo com o presidente da Assovarn, Paulo Saldanha, ocorrendo o fechamento dos postos de empregos, serão atingidos médicos veterinários, domadores, vaqueiros, caseiros, tratadores, motoristas, cozinheiros, tratoristas, donos de bares, casas de show e artistas, mas que os prejuízos serão ainda maiores, porque a vaquejada movimenta toda uma cadeia econômica.

“Esses R$ 30 milhões mensais são somente em salários de funcionários. Serão mais de 20 mil famílias sem uma fonte de renda. Se levarmos em consideração clínicas, lojas de ração e medicamentos veterinários, leilões, indústria têxtil e todos os profissionais envolvidos na logística, transporte, infraestrutura e operacional, os prejuízos serão muito, mas muito maiores. Serão dezenas de milhares de pessoas desempregadas e de dezenas de milhões de reais a menos circulando na economia potiguar todos os meses”, destacou.

Pelos cálculos da Associação, ainda em fase de levantamento, já é possível estimar que a cadeia econômica da vaquejada gere mais de 60 mil empregos indiretos somente no Rio Grande do Norte. No Nordeste, os empregos gerados de forma direta passam de 200 mil e os de forma indireta 600 mil indiretos.

Os responsáveis pelas vaquejadas no Rio Grande do Norte querem desmistificar a acusação de maus tratos, já que atualmente todos os animais são acompanhados por médicos veterinários e todos os eventos possuem um regulamento voltado para o bem estar do animal, que impede qualquer tipo de violência. “Toda vaquejada oficial usa, obrigatoriamente, protetor de calda para não machucar o rabo dos bois, os cavalos não podem ter lesões sob pena de desclassificação, o vaqueiro não pode chicotear o animal, o boi é intocável e só pode ser tocado no protetor, os bois tem água e alimentação disponíveis durante as provas, enfim, são várias as regras”, completou.

Para fortalecer o apoio da classe política na luta a pela regulamentação da vaquejada, na próxima terça-feira (11), pessoas envolvidas na cadeia econômica irão fazer um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) a partir das 9h, por entenderem como “injusta” e “preconceituosa” a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional uma lei estadual que regulamenta a vaquejada no Ceará.

Em Currais Novos e região, os adeptos dessa cultura planejam uma mobilização para esta terça-feira (11), a partir das 14h com concentração e saída do Largo Júnior Toscano.

O Governo do Estado divulgou na noite deste domingo um comunicado à população sobre situação financeira do Rio Grande do Norte.

No comunicado, é informado que o Estado já deixou de receber R$ 980 milhões de janeiro de 2015 a setembro de 2016. E que esses recursos sõa muito importantes para a manutenção das finanças potiguares.

Somente com relação a transferências, a frsutração financeira chega a R$ 691 milhões no orçamento previsto.

A nota à população explica que diante desse quadro o Governo vem agindo para tentar manter o equilíbrio orçamentário. E que tem renegociado contratos, reduzido despesas de custeio, realizou auditoria na folha salarial e encaminhou à Assembleia Legislativa projeto para vender ativos, além de tentar aumentar a arrecadação.

Os vereadores e ex-vereadores que foram condenados na Operação Impacto podem passar a cumprir pena a qualquer momento. A informação é do Ministério Público do RN, que prepara os pedidos de prisão.

A execução provisória das penas após condenação em segunda instância foi permitida pelo STF e não impedimento legal para atender ao pedido.

O ex-vereador Edivan Martins conseguiu uma liminar para emprestar efeito suspensivo e é o único envolvido que não pode vir a cumprir pena.

Veja abaixo os condenados e penas a cumprir:

Todos foram condenados a sentença em regime semi-aberto
– Emílson Medeiros e Dickson Nasser: pena de quatro anos, três meses e dez dias, com 66 dias-multa em regime semiaberto.

– Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Francisco Sales, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Edivan Martins: pena de três anos e oito meses e 51 dias multa, no regime aberto.

As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.
– Adão Eridan: pena fixada em dois anos, nove meses e 22 dias-multa, regime aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.

– Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca: pena de três anos e quatro meses e 43 dias-multa, regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.