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Uma quadrilha fortemente armada explodiu na madrugada de hoje (06), por volta de 01h50, a agência do Banco do Brasil da cidade de Ipanguaçu. Segundo a Polícia Militar, os bandidos estavam utilizaram dois carros na ação criminosa – um Honda Civic e uma Mitsubishi Pajero.

De acordo com testemunhas, dois dos criminosos dispararam contra o prédio onde funciona a delegacia de Polícia Civil e o destacamento da PM. Enquanto isso, o restante do grupo explodiu um caixa eletrônico da agência.

Agentes da Polícia Federal cumpriam, na manhã desta quarta-feira (6), 10 mandados de prisão no Rio de Janeiro e em Porto Alegre relacionados à Operação Lava Jato. A investigação apura irregularidades na Eletronuclear.

Além dos mandados de prisão, serão cumpridos também de condução coercitiva e busca e apreensão.

A ação penal sobre o esquema de corrupção na Eletronuclear foi desmembrada da apuração do da Petrobras no último dia 29 de outubro, e encaminhada para a Justiça Federal do Rio. Com o desmembramento, deixou de ser julgada pela corte federal no Paraná.

No dia 28 de julho do ano passado, o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi preso na 16ª fase da Lava Jato, acusado de receber R$ 4,5 milhões de propina das obras da Usina Nuclear de Angra 3. Ele estava afastado da empresa desde abril. Ele estava preso em um quartel do Exército, em Curitiba, e, em novembro, foi transferido para o 1º Distrito Naval, no Rio de Janeiro. Atualmente está em prisão domiciliar.

Em abril, em depoimento na 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, o ex-presidente admitiu que usou contratos de fachada feitos com empresas de amigos para receber dinheiro da construtora Andrade Gutierrez, mas negou que fosse propina.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram dois pedidos para tirar do juiz Sérgio Moro os processos que investigam o petista. Nesta terça-feira, a defesa de Lula apresentou um pedido para que Moro reconheça sua suspeição no caso. A suspeição ocorre quando a imparcialidade de um juiz é posta em dúvida. Inicialmente, Moro decidirá sobre sua suspeição ou não no caso. Caso o pedido seja negado, será encaminhado para a Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além disso, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal uma reclamação à decisão de Moro que autorizou o uso das gravações do ex-presidente interceptadas em inquéritos policiais e que envolviam pessoas com foro privilegiado, como parlamentares e ministros. A defesa pede para que os processos retornem ao STF.

Entre os motivos apresentados pelos advogados para a suspeição de Moro está a condução coercitiva imposta ao ex-presidente durante a deflagração da 24ª fase da Operação Lava-Jato, que teve como alvos duas propriedades atribuídas a Lula: um sítio em Atibaia e um tríplex no Guarujá, ambos em São Paulo. A suspensão do sigilo das interceptações de ligações telefônicas de Lula, que tornou públicas conversas interceptadas entre o ex-presidente e seus familiares, e um documento encaminhado por Moro ao STF também são citados. “O pré-julgamento realizado por Moro é indevido e incompatível com a realidade dos fatos”, escreveram os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.

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As inscrições para o Concurso Público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) podem ser feitas até esta quinta-feira, 7 de julho. Abertas no dia 9 de junho, as inscrições são realizadas on-line, pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN): www.idecan.org.br.

Neste concurso, a UERN oferta 116 vagas, sendo 76 para docentes, 29 para Técnico de Nível Superior e 11 vagas para Agente Técnico Administrativo (Nível Médio). A expectativa de que os aprovados sejam convocados e nomeados para iniciar as atividades no semestre letivo 2016.2.

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Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram uma assembleia geral, na tarde desta terça-feira (5), e decidiram realizar uma greve por tempo indeterminado. O movimento terá início a partir do próximo sábado (9), em todas as unidades prisionais do Estado.

A decisão foi tomada durante votação na assembleia. Os agentes penitenciários reivindicam o cumprimento da Lei 566, que é o Estatuto da categoria, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionado no início deste ano pelo Governo do Estado.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), o Estatuto foi aprovado, mas não está sendo cumprido.

“O Governo do Estado nem mesmo estabelece um cronograma para cumprir o que determina a Lei. Nós já protocolamos vários ofícios no Gabinete Civil, tentando encontrar com o governador Robinson Faria, mas até agora não obtivemos êxito. Inclusive, reconhecemos os esforços do secretário Walber Virgolino em intermediar e de sensibilizar o Governo. O que os agentes querem é o tratamento igual a outras categorias. Isso porque o Governo tem cumprido leis aprovadas ainda em governos passado, mas não feito isso em relação a nossa classe”, justifica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Vilma indica que o Estatuto dos Agentes Penitenciários foi confeccionado de uma maneira diferente, sendo o único a ter um dispositivo que leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Recentemente, porém, o vice-governador sancionou o Estatuto de outra categoria sem esse dispositivo. Foi um grande gesto dele e justo, por isso, queremos que o governador Robinson dê o mesmo tratamento aos agentes penitenciários”.

A presidente do Sindasp-RN ressalta que um dos principais pontos é a atualização dos quinquênios, que consta no Estatuto, mas até agora não saiu do papel. Além disso, a categoria pede a atualização dos níveis, melhorias no Sistema Penitenciário e nas condições de trabalho.

“Os agentes penitenciários, que desempenham uma função altamente estressante e perigosa têm se sentido desprestigiados pelo governador Robinson Faria. Lutamos tanto para que o Estatuto fosse aprovado, mas, na prática, ele ainda não foi efetivado, o que não serve em nada para valorizar os agentes. O resgate do Sistema Penitenciário, que é o que é esperado por toda a sociedade, passa fundamentalmente pelo cumprimento desse Estatuto”, completa Vilma Batista.

Com a greve marcada para a partir do próximo sábado, apenas os serviços essenciais serão mantidos, como fornecimento de comida para os detentos e atendimentos de urgência, bem como os 30% que determina a lei. As visitas e atendimentos externos estarão suspensos.

A assessoria da ex-governadora Rosalba Ciarlini envia comunicado informando que 0 relatório de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ignorou o fato de que a capacidade do estádio foi de 42.000 espectadores para a realização da Copa do Mundo, sendo mais de 10.000 de assentos removíveis.

A área em que foi colocada a arquibancada removível evidentemente também representou custo para ser construída e hoje é utilizada como um dos espaços para realização de eventos (função principal da Arena multiuso), não devendo ser desprezada como foi feito nessa auditoria preliminar (que considerou como parâmetro apenas número de assentos).

O relatório é feito considerando a Arena – que é multiuso – como se apenas fosse um estádio voltado para partidas de futebol e que a única finalidade da construção fosse possuir o máximo de assentos em vez de fazer desta um espaço de eventos culturais, corporativos e esportivos.

A Arena das Dunas é, além de uma praça esportiva, um grande centro de realização de eventos de variadas naturezas como é público e notório. Ainda assim, fazendo o cálculo de sua capacidade máxima com o seu valor da construção real, que também não é o que fora divulgado, se chega a conclusão já divulgada há mais de 2 anos: o custo da construção da Arena das Dunas foi menor que o de outras Arenas da Copa.

2. Não se trata de opinião, constatação e muito menos de decisão do Tribunal de Contas. Trata-se de um parecer preliminar de dois técnicos do Tribunal e que, depois dos esclarecimentos a serem prestados, vai ser analisado e decidido definitivamente pelo TCE.

3. A verificação preliminar de técnicos do TCE, até porque preliminar, não expressa  a opinião do Tribunal, que só será emitida depois dos esclarecimentos e do contraditório e isto foi deixado claro na nota desta auditoria preliminar.

4. O processo de que resultou a construção da Arena das Dunas foi longo e complexo, inclusive para a elaboração do orçamento da obra e fixação do preço final. Esse processo não se fez exclusivamente no âmbito do Governo do Estado, e mesmo no âmbito do Governo do Estado não se desenrolou exclusivamente na administração de Rosalba Ciarlini,  pois começou ainda nos Governos anteriores.

5. A construção se desenvolveu da forma mais transparente possível, inclusive para se chegar ao preço final da obra. Participaram de todas as etapas do processo o BNDES, órgão federal e agente financiador; o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado; o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, e a obra só foi contratada depois de verificados orçamentos e preços por todos esses órgãos.

6. Não se pode comparar coisas desiguais. Por este ângulo, a comparação com estádios que não sediaram jogos da Copa, como a arena gremista, é incabível. Já que uma obra pode ser bem mais simples que outra, por exemplo.

7. Este ponto, assim como, outros  correlatos, como a isenção de impostos (RECOPA), foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional, portanto válida, na chamada Lei Geral da Copa, onde estão todas as transigências e concessões feitas para a realização da Copa do Mundo.

8.    Sobre a decisão do governo de continuar um projeto que fora deflagrado desde a candidatura de Natal e escolha como cidade-sede, em 2009, vale a pena ressaltar que Natal é uma cidade cujo turismo é uma das atividades que mais movimentam a economia, gerando receitas ao estado que podem ser reinvestidas em outras áreas e que a exposição da cidade através do mundial gerou e gera dividendos a Natal. Uma evidência disso é que em 2015, de acordo com levantamento feito pela agência de viagens Hotel Urbano, a procura pela capital potiguar cresceu 200%* no comparativo do primeiro trimestre de 2014 com o mesmo período de 2015, ficando em 1º lugar entre os destinos mais procurados do país

Depois de decretar o bloqueio de R$ 102,67 milhões do PT, do ex-ministro Paulo Bernardo e de outros alvos da Operação Custo Brasil, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, desbloqueou os valores da conta do partido que haviam sido atingidos pela decisão.

Paulo Bueno de Azevedo recuou da decisão após ser informado pelo PT que se tratava da conta pela qual a agremiação recebe os recursos do Fundo Partidário que, por lei, é impenhorável.

“O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta”, afirma o juiz.

O bloqueio havia sido decretado no dia 3 de junho, a pedido da força-tarefa da Operação Custo Brasil, investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo.

A decisão estava sob sigilo até 23 de junho quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal e a indisponibilidade, executada. Quatro dias depois, em 27 de junho, a Justiça determinou a liberação da conta após as informações do PT.

O bloqueio de recursos dos outros investigados da Custo Brasil continua vigorando.

A diretoria da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) divulgou nesta terça-feira (05) o balanço da movimentação dos Portos do Estado no mês de junho de 2016, onde se registra um aumento tanto no Porto de Natal, como no Terminal Salineiro de Areia Branca. Vale ressaltar que é um dos poucos setores da economia potiguar a registrar aumento em meio à grave crise econômica que passa o Brasil.

O Terminal Salineiro de Areia Branca já movimentou 1.074.516 toneladas, tendo um aumento de 24,15% em comparação ao mesmo período do ano passado (janeiro-junho), quando foram movimentadas 865.490 toneladas. Já no Porto de Natal, o percentual de aumento atingiu 54,75% com as 342.378 toneladas movimentadas, superando as 221.251 toneladas dos seis primeiros meses de 2015.