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Uma mulher procurou o Conselho Tutelar do município de Jequié, localizado no sudoeste da Bahia, acusando a mãe de vender os cinco netos por R$ 100, cada um deles, na Cidade Baixa, em Salvador. Na mesma semana, Alexandra da Cruz Ferreira procurou os conselheiros alegando que havia recuperado os filhos, de idades entre oito e 15 anos.

Alexandra informou que precisou ir de casa em casa, na capital baiana, para recuperar os filhos. Ela retornou ao conselho se queixando que uma das crianças havia sido queimada pela avó, entretanto, nada foi confirmado. A mulher continua procurando pelo quinto filho que, segundo ela, está em Catu, na região metropolitana de Salvador.

A situação ocorreu após a guarda provisória dos cinco filhos de Alexandra ter sido dada à mãe dela, Rita de Cássia Nascimento da Cruz, que reside em Salvador, por questões de maus-tratos. A mãe das crianças foi acusada de ter queimado a genitália de um dos filhos. Ainda conforme o conselho, nada foi confirmado pelo exame de corpo de delito.

Após a denúncia da mulher sobre a venda das crianças, os filhos retornaram a conviver com a mãe biológica. Visitas do Conselho Tutelar à casa das vítimas ocorrem regularmente para verificar a situação delas.

O conselho informou que, no ato da denúncia da venda das crianças, Alexandra não soube fornecer o endereço e nem o contato da mãe dela, o que teria impossibilitado a investigação. O caso deverá ser encaminhado para o MP (Ministério Público) e para a Vara da Infância e Juventude.

Polícia Federal deflagrou na manhã terça-feira (24) a 30ª fase da Operação Lava Jato. A ação foi batizada de “Vício”. Cerca de 50 policiais e dez servidores da Receita Federal participam da operação.

Policiais Federais e servidores da Receita Federal cumprem 28 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e nove mandados de condução coercitiva nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo a PF, as investigações estão inseridas diretamente no esquema de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de contratos firmados com a Petrobras.

Também estão sendo investigados pagamentos da diretoria internacional a um executivo da empresa que atuou na aquisição de navios-sonda.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 9.276.328 inscritos. O número representa um aumento de 9,4% em relação a 2015, quando certa de 8,5 milhões de candidatos se inscreveram. Trata-se também do segundo maior número de inscritos no exame, ficando atrás apenas de 2014, quando o Enem registrou 9,5 milhões de inscritos. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.

O número ainda poderá ter alterações, uma vez que as inscrições só são confirmadas após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os candidatos de baixa renda.

Neste ano, o número de pagantes caiu em relação ao ano passado. Em 2015, 40,2% dos inscritos eram pagantes. Em 2016, são 28,9%, a menor porcentagem desde 2013.

A maior parte dos inscritos é mulher (57,37%) e negra (50%), considerando a soma de pretos e pardos. A Região Sudeste lidera as inscrições, com 35,86%, seguido pelas regiões Nordeste (32,12%), Sul (11,93%), Norte (11,16%) e Centro-Oeste (8,94%).

No total, foram resgistrados 72 mil pedidos de atendimento especializado e 107,4 mil atendimentos específicos. O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial. O atendimento específico é feito a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas.

O participante que solicitou um desses atendimentos poderá ter que apresentar documento comprobatório de que precisa desse atendimento. Aqueles que participaram do exame no ano passado e apresentaram o diagnóstico assinado por médico ou profissional especializado, não precisam apresentar a comprovação este ano.

Os participantes transexuais e travestis que solicitaram o uso do nome social deverão enviar formulário específico pelo sistema, na internet, junto com foto e documento de identificação, no período de 1º a 8 de junho.

ESTUDOS – A plataforma Hora do Enem disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual para quem quer se preparar para o exame. O estudante faz um cadastro no qual preenche o curso que pretende cursar. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix, portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

A partir do dia 1º de junho, os candidatos poderão baixar em smartphones o aplicativo do Enem 2016 para acompanhar as inscrições e conferir informações como o cronograma do exame, tira-dúvidas e dicas.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do Programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

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Em editorial intitulado ‘ideia errada na hora errada’ o jornal O Estado de São Paulo criticou a proposta de legalização dos jogos de azar, defendida recentemente pelo ministro Henrique Alves (PMDB-RN).

Segundo o texto, o tema deve, no mínimo, ser objeto de grande discursão. Além disso, a proposta mostraria que “parte da equipe de Michel Temer não se compenetrou de que sua função é oferecer soluções para sanear a crise”.

Confira o editorial na íntegra:

Menos de uma semana após assumirem seus postos, integrantes da equipe ministerial de Michel Temer já falam em propor a liberação do jogo de azar como caminho para o aumento das receitas da União e a criação de novos empregos. A proposta não poderia vir em pior hora. A liberação do jogo produz não pequenos efeitos colaterais perversos e, portanto, a prudência aconselha, no mínimo, que a discussão sobre o tema seja precedida de estudo e reflexão, condições que dificilmente poderão ser cumpridas com o País e o governo atravessando grave crise econômica e social.

Falar nesse momento da liberação do jogo não é apenas uma imprudência. Mostra que parte da equipe de Michel Temer não se compenetrou de que sua função é oferecer soluções para sanear a crise, que também é moral, e não remendos que, afinal, agravarão essa mesma crise. É hora de focalizar energias nas áreas prioritárias, que podem contribuir decisivamente para a saída da crise – e certamente o jogo não é uma delas.

Mais do que uma prioridade do País, a liberação do jogo é um desses temas que muito interessam a alguns agentes privados, que, de tempos em tempos, fazem ressurgir velhas pressões políticas para sua institucionalização. Para essa empreitada se servem de um belo discurso, mas que, em confronto com os fatos, não permanece de pé. Seus ares de preocupação econômica e social rapidamente evaporam-se.

Exemplo desse discurso aparentemente repleto de interesse público é alegar que, diante do atual desequilíbrio fiscal, a liberação do jogo pode ser uma excelente contribuição para o esforço arrecadatório do governo. Foi essa, inclusive, a justificativa do Projeto de Lei do Senado 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que contou, em sua época, com o apoio do governo Dilma Rousseff. O texto proposto pretendia ser um marco regulatório para várias modalidades de jogos de azar, entre elas o jogo do bicho, o jogo do bingo, os jogos de cassino em resorts, além de jogos eletrônicos (videoloteria e videobingo) e jogos pela internet, como as apostas esportivas online. O projeto está em discussão no Senado e, em março deste ano, recebeu parecer favorável do atual ministro da Agricultura, senador Blairo Maggi (PP-MT).

Não restam dúvidas de que há outras áreas a necessitar com muito mais urgência de um marco regulatório, como, por exemplo, as agências reguladoras. Os jogos de azar já recebem hoje em dia um tratamento jurídico adequado – a sua proibição.

Apelar para a arrecadação de impostos ou para a geração de empregos como argumento a favor da liberação do jogo é um perigoso equívoco. Dá ares de legitimidade para a legalização de qualquer atividade, ignorando o fato de que existem atividades que, por seus daninhos efeitos sociais, não merecem o abrigo do Estado – e esse é comprovadamente o caso dos jogos de azar.

Não é segredo para ninguém que jogos de azar não geram riqueza para a sociedade nem proporcionam bem-estar para as famílias. É exatamente o contrário disso que ocorre. A experiência dos países que liberaram essa atividade indica a face predatória do jogo. Por exemplo, os empregos gerados pelos jogos de azar eliminam outras vagas de trabalho. Também é conhecida a correlação entre a abertura de cassinos e o aumento da criminalidade.

Também não se sustenta o argumento de que a regulamentação dos jogos de azar permitiria um maior controle do Estado sobre uma atividade que atualmente é clandestina. Ora, a liberação de determinada atividade é sempre um incentivo a essa atividade por parte do Estado. E não é boa coisa o Estado incentivar os jogos de azar.

Além dos perversos efeitos sociais – basta lembrar do grave problema que são as dívidas de jogo –, a liberação do jogo do bicho, do bingo, dos cassinos e das apostas oferece amplos caminhos para a lavagem de dinheiro. Não é preciso muita reflexão para se dar conta de que não é desse tipo de coisa que o Brasil precisa no momento.

Oito aparelhos celulares e algumas porções de drogas foram encontrados durante a revista (Foto: Divulgação/Sejuc)

Agentes penitenciários, com o apoio do Grupo Penitenciário de Operações com Cães (Gpoc), fizeram uma revista na noite desta segunda-feira (23) no Centro de Detenção Provisória do Potengi, na Zona Norte de Natal. Celulares e pequenas porções de drogas foram apreendidos.

De acordo com Wallber Virgolino, secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), os aparelhos foram achados nas celas do CDP durante a revista. “Ações como essa vão ser intensificadas e serão realizadas mais vezes em todas as unidades do estado”, afirmou.

Na última quinta-feira (19), um agente penitenciário foi afastado do CDP do Potengi e começou a ser investigado. Ele é suspeito de ter facilitado a fuga do detento Daniel da Silva Flor. Considerado pela direção como sendo um ‘preso de confiança’, ele escapou pulando o muro do CDP na quarta-feira (18). (Veja o vídeo do momento da fuga ao lado). Segundo o secretário, o servidor está afastado por 60 dias. “Ele já foi denunciado à Polícia Civil e também vai responder criminalmente pelo ocorrido”, afirmou.

No dia 17 de janeiro, presos atiraram contra um agente penitenciário e renderam outro agente durante uma fuga. Os detentos estavam armados dentro da cela e dois fugiram levando o revólver de um dos agentes.

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Foi durante entrevista ao jornalista Ismael Medeiros, no Programa TV Cidade, do qual participou também o vice-prefeito João Gustavo Guimarães, nesta segunda-feira (23). Vilton salientou que futuramente fará sua opção partidária, em sendo assim, não concorrerá ao pleito de outubro próximo.

O chefe do executivo currais-novense salientou ter deixado o PR, em vista de questão política, já ”que o nosso sistema decidiu por apoiar para deputado federal, Walter Alves, do PMDB, no pleito passado”. “Não serei candidato, mas seguirei com o projeto político do deputado Ezequiel Ferreira. Ele vive um momento muito bom, na posição de Presidente da Assembleia Legislativa. Tem ajudado e pode ajudar muito a Currais Novos”, frisou.