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A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, tem 30 dias para informar se foram tomadas as providências necessárias para o funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos, na região do Seridó. A decisão é do juiz da Vara Cível do município, Marcus Vinícius Pereira Júnior.

Ele determinou, ainda, que o Estado responda sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados da região. A governadora foi advertida de que, o prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior.

A multa para caso de descumprimento é de R$ 1 milhão. A penalidade, se for o caso, será pessoal à chefe do Executivo. O recurso porventura arrecadado será destinado ao custeio das demandas de saúde, ou seja, o valor deverá ser depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou recomendação ao Município de Pau dos Ferros para que se abstenha de efetuar qualquer gasto de dinheiro público com a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP 2013), prevista para os dias 06, 07 e 08/09. A recomendação vale para pessoas físicas ou jurídicas que ainda não tenham sido legalmente contratadas, incluindo gastos com publicidade, shows, hospedagens, entre outros.

O objetivo do MPRN é que seja economizado o dinheiro público do Município, deixando de contratar inclusive parte das bandas e artistas anunciados, a fim de que possam ser executados todos os itens do orçamento ou que possa ser incrementado o investimento em áreas importantes como saúde e educação.

A recomendação observa, ainda, que problemas sérios do Município como o abastecimento de água precisam ser sanados com prioridade. O reservatório da cidade registra pouco mais de 15% de sua capacidade e a água é de má qualidade.

Também foi recomendado ao Prefeito Luiz Fabrício do Rego Torquato que opte pela moderação no gasto de dinheiro público com o evento, rescindindo, se for o caso, parte dos contratos que eventualmente já tenham sido firmados.

A Prefeitura deverá encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros cópia de todos os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, acompanhados dos respectivos processos de empenho, liquidação e pagamento, referentes à contratação das atrações musicais da FINECAP 2013.

Os problemas na segurança pública foram tema do pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSB) e do deputado Kelps Lima (sem partido), que fizeram cobranças ao Governo do Estado para que negociem com os grevistas da Polícia Civil e do Itep-RN. A categoria está com as atividades paradas desde o dia 6 de agosto e procuraram os deputados para pedir intermediação com a administração estadual.
 
Segundo a deputada Márcia Maia, os policiais e servidores do Itep devem conversar com os representantes do Governo, nesta terça-feira (03). Ela afirmou que é a terceira tentativa de pactuação entre a categoria e o Estado. “Os grevistas já haviam apresentado ao Governo a pauta de reivindicações, mas disseram que o secretário de administração afirmou que não tinha autonomia para resolver nenhum daqueles pedidos”, afirmou.

Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte decidiram suspender a greve que completou 30 dias no início do mês. De acordo com o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), os serviços serão retomados ainda hoje durante o plantão noturno. As informações foram confirmadas pelo diretor Manoel Egídio. Segundo ele, caso o Governo do Estado não cumpra suas propostas, os trabalhadores voltarão a paralisar.
 
“A greve está suspensa, mas nós ainda estamos em estado de greve. A proposta não foi a melhor, mas os trabalhadores resolveram retomar o trabalho. Caso o governo não cumpra o acordo, nós vamos voltar”, disse. Outras categorias, como agentes e escrivães da Polícia Civil e servidores do Instituto Técnico-Cientício de Polícia (Itep), estão reunidos e podem decidir, também nesta terça, se voltam ou não aos trabalhos.

O Governo Rosalba Ciarlini poderá pedir mais um empréstimo a instituição financeira. O secretário chefe da Casa Civil Carlos Augusto Rosado já fez um primeiro contato com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), e pediu a intermediação do parlamentar junto aos demais deputados. No entanto, a resposta que ouviu do presidente da Assembleia é que esse contato deve ser feito pelo próprio Governo.

Os R$ 800 milhões, caso sejam autorizados, deverão ser solicitados ao Banco do Brasil e terão como fim “suprir a frustração de receita do Governo do Estado”.
 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) convocará uma sessão extraordinária para a noite desta terça-feira. O primeiro item da pauta de votações será uma proposta de emenda à Constituição que estava engavetada havia sete anos. Prevê a extinção de todas as modalidades de voto secreto existentes no parlamento –inclusive para as cassações de mandatos.

“Já decidi”, disse Henrique ao blog na noite passada. “Vou comunicar aos líderes que votaremos à noite a PEC que libera o voto aberto para tudo. Pautarei de qualquer maneira. Quem quiser se posicionar contra, que se apresente. Temos que dar uma resposta. Estou na Câmara há mais de 40 anos. Já vivi muita coisa. Mas nunca testemunhei um dano maior à imagem da Casa do que esse provocado pela decisão de quarta-feira passada.”

Henrique se referia à sessão em que a Câmara manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF a 13 anos de cadeia por peculato e formação de quadrilha. Nesta segunda-feira (2), o vexame foi potencializado por liminar (decisão provisória) expedida pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo, anulando a sessão em que a Câmara suicidou-se para salvar o mandato de Donadon.

Emendas à constituição precisam passar por dois turnos de votação. Essa proposta que o presidente da Câmara desengavetou já foi aprovada em primeiro turno. Deu-se há sete anos, no dia 5 de setembro de 2006. A Câmara arrostava nessa época um monumental desgaste. Sob a sombra do voto secreto, os deputados tinham acabado de absolver o 11º colega mensaleiro. Corria na web a imagem da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP) executando em plenário os passos de uma coreografia tóxica: a dança da pizza.

Na bica de um reencontro com as urnas, que se daria em eleições marcadas para dali a um mês, os deputados de 2006 produziram uma votação apoteótica. A PEC do voto aberto foi aprovada por 383 a zero. Houve quatro abstenções. De repente, o fim da era das sombras convertera-se numa densa unanimidade. Logo se descobriria que era lorota. Passadas as eleições, a votação em segundo turno jamais aconteceu.

Presidia a Câmara nesse ocasião Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro dos Esportes. Ao comentar o resultado da votação em primeiro turno, disse que se tratava de “uma vitória da democracia e da população brasileira”. Deixou a presidência sem conseguir realizar a votação em segundo turno. Sobreveio a presidência do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). E nada. Depois, passou a dar as cartas Michel Temer (PMDB-SP). Necas. A seguir, assumiu o comando da Câmara o companheiro Marco Maia (PT-RS). Nem sinal da PEC do voto aberto.

Por que tanta resistência? Alegou-se que a emenda votada em 2006, de autoria do então deputado paulista Antonio Fleury Filho, era abrangente demais. O voto secreto é utilizado no Congresso em várias votações. Por exemplo: processos de cassação de mandatos, eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, escolha de autoridades como presidente e diretores do Banco Central e de agências reguladoras, indicação de ministros do STF e do TCU, além da análise de vetos presidenciais.

A desculpa mais frequente envolve os vetos presidenciais. Sustenta-se que, numa votação aberta, o parlamentar que ajudasse a derrubar um veto ficaria sujeito às retaliações do presidente de plantão. Henrique Alves recorda que uma emenda constitucional aprovada em primeiro turno não pode receber artigos novos no segundo turno. Mas a supressão de pedaços do texto é prevista no regimento.

“Se alguém quiser suprimir alguma coisa da proposta, poderá propor em plenário”, afirma o presidente da Câmara. “O que não dá é para continuar adiando essa decisão.” Há na Câmara uma emenda mais restritiva. Acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato. Henrique pretendia votar essa proposta. Foi impedido por um boicote não declarado.

De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a emenda que trata apenas do voto para a cassação de mandatos já foi aprovada no Senado. Na Câmara, precisa passar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário. Alguns líderes partidários esquivaram-se de indicar os membros da tal comissão. Decorridos dois meses de corpo mole, Henrique valeu-se de uma prerrogativa regimental para indicar, ele próprio, os líderes e os vice-líderes dos partidos.

A comissão se instalou há cerca de três semanas. Depois disso, porém, não conseguiu realizar sessões. Sempre falta quórum. “Decidi não esperar mais”, disse Henrique Alves. “Sei que vou desagradar a muita gente, mas a Câmara precisa dar uma resposta. Eu e os outros deputados passaremos. O que fica é a instituição. Por isso levarei à pauta a PEC já aprovada em primeiro turno.”

Nesse caso, o presidente da Câmara não depende senão de si mesmo. A emenda está pronta para ganhar o plenário há sete anos. Para felicidade da plateia, a proposta que acaba com o voto secreto será decidida em votação aberta. Quer dizer: quem quiser votar contra terá de mostrar a cara às lentes da TV Câmara.

Os profissionais brasileiros do programa Mais Médicos se apresentaram ontem, 02, aos suas respectivas cidades. Em Natal, os médicos foram recebidos na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no bairro Petrópolis. Dos oito médicos esperados para começar a atuar na capital, três faltaram sem apresentar nenhuma justificativa. Um está lotado na USF José Sarney e dois na UPA 24h do Pajuçara.

Já em Macaíba, apenas dois dos cinco médicos se apresentaram. O profissional que atuaria na unidade de saúde básica do Loteamento Esperança, chegou a desistir. Os outros dois estão lotados na USF de Lagoa do Sítio e USF Cana Brava. Os dois médicos não compareceram à secretaria e não explicaram a falta.

Os médicos que se apresentaram ontem em Natal e Macaíba já visitaram as unidades básicas de saúde para conhecer as instalações e as equipes do local onde vão atuar. Eles começam a trabalhar oficialmente nesta terça-feira, 3.

O prefeito Carlos Eduardo decretou há pouco mais de um mês estado de calamidade na saúde – válido por 90 dias-, para acelerar a captação de recursos para recuperar pelo menos 37 unidades em situação precária. Porém, segundo o titular da Saúde, até agora apenas obras de manutenção e pequenos reparos foram feitos.

Em média, os brasileiros comem nove quilos de pescado por ano — menos que os doze quilos recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Para reverter esse cenário, a 10ª Semana da Pesca, organizada pelo MPA (Ministério da Pesca e Agricultura), foi aberta oficialmente em todo o Brasil nesta segunda-feira. No Rio Grande do Norte, várias ações estão programadas, como degustação de camarão e promoção de pescado em supermercados e restaurantes, comercialização de peixe nas comunidades a preço baixo (Caminhão do Peixe), palestras e povoamento de alevinos (filhotes de peixe) em açudes e represas para ampliar a produção.

O superintendente de Pesca e Aquicultura no RN do MPA, Abraão Lincoln Junior, coordena a campanha que conta ainda com a participação de representantes de diversas instituições, entre elas a Marinha, o Patrimônio da União, a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, além de empresas como a Camanor. “Vamos estimular em todo o Rio Grande do Norte o consumo de pescado e ainda as práticas que podem elevar a nossa produção. Vamos levar o pescado às populações mais carentes a um preço justo nos nossos Caminhões”, destacou Abraão Lincoln Júnior.

Durante a assembleia dessa segunda-feira (02), ocorrida no auditório do Sinmed, médicos estaduais do RN votaram pela greve em forma de operação-padrão, em que realizam o procedimento de atendimento médico com rigor excessivo e sem a paralisação da categoria.

A operação que se inicia nesta terça-feira (03), também pretende incentivar os pacientes a denunciarem irregularidades encontradas nos hospitais da rede estadual, como pacientes nos corredores e falta de materiais.

O Sinmed informa que não terá falta de atendimento ou redução de plantonistas. A população será plenamente atendida durante a operação padrão.

Dr. Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed, declarou ainda: “Vamos estimular a população a denunciar no judiciário e requisitar todos os exames que por ventura sejam prescritos e não haja no hospital. Nosso setor jurídico ficará a disposição para estes atendimentos”.

Já os médicos do município devem aguardar audiência com o prefeito Carlos Eduardo e na segunda-feira (9) acontece nova assembleia para decidir as próximas ações da categoria.

Terá início nesta terça-feira, 03, no Ginásio Agenor Maria (Agenorzão), a primeira edição da Copa CEC de Futsal, que reunirá 26 equipes em quatro grupos. A organização do evento é da subcoordenadoria de esportes da Secretaria de Educação. A primeira disputa da competição acontecerá às 19h – antes da solenidade de abertura que acontecerá às 20h – com o jogo entre o Olaria e a Turma das Placas. Os jogos seguem com Novo Stylus Futsal x Arsenal Clube, e Futuro das Crianças “1” x Supermercado Santo Antônio.