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O comércio eletrônico terá regras mais claras e rigorosas com a entrada em vigor do Decreto Federal 7.962/13 e quem ganha somos todos nós, consumidores. O conjunto de medidas entrou em vigor ontem, segunda-feira, 13 de maio. Ficou decidido que para as vendas feitas por meio da internet, a empresa deve disponibilizar, em lugar de fácil visualização, de informações básicas sobre ela, como nome, endereço, CNPJ – ou CPF, quando for o caso de a venda ser feita por pessoa física.

Os estabelecimentos também terão a obrigação de respeitar direitos do consumidor, como o de se arrepender da compra no prazo de até sete dias úteis, sem a necessidade de que seja apresentada qualquer justificativa. Nesses casos, a obrigação pela retirada do produto na casa do consumidor e o estorno do valor pago, será da empresa que vendeu o produto.

Vítima de assalto na última quarta-feira, 8, em um estabelecimento comercial na Avenida Jaguarari, em Natal, o deputado estadual José Adécio (DEM) apresentou projeto de lei para proibir o uso de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. De acordo com o parlamentar, na maioria das vezes, os capacetes são usados pelos bandidos para impedir a identificação pelas vítimas ou imagens de circuito de câmeras. Adécio apresentará o projeto ao comandante da Polícia Militar, coronel Araújo, e ao secretário Estadual de Segurança, Aldair Rocha.

José Adécio explicou que a iniciativa não tem relação direta com o ocorrido na semana passada e nem com o fato de ter tido sua propriedade, em Pedro Avelino, roubada. Sua assessoria parlamentar já vinha estudando o assunto. “Esse projeto foi apresentado diante da nossa experiência na Ceasa. Onde ficou demonstrado que os pequenos assaltos ocorriam, na grande maioria das vezes, por pessoas utilizando capacete”, disse o deputado do DEM. Depois da proibição do uso de capacete na Ceasa, os pequenos roubos e furtos diminuíram consideravelmente.

De acordo com o projeto do deputado José Adécio, os efeitos estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para o abastecimento. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar, no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação, caso seja transformado em Lei, uma placa indicativa na entrada do local com a inscrição: “é proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.

Do blog: Em Currais Novos os assaltos são permanentes, no entanto, nenhum político foi vítima ainda dos bandidos. Sem desejar mal a ninguém, mas…

O trio responsável pelo assalto a uma joalheria no piso 3 do shopping Midway, no fim da tarde dessa segunda-feira(13), e que ainda deixou uma suposta bomba  no estabelecimento,  possibilidade descartada pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, continua sendo notícia nos principais veículos de comunicação de Natal.

Segundo o departamento de comunicação do BOPE, os policias encontraram, dentro da temida caixa, um bilhete deixado pelo trio: Feliz Dia das Mães! Os engraçadinhos agora precisam estar bem escondidos, ou o bom e velho choro do menor de idade ao ser detido voltará às capas de jornais, com a famosa frase: “Eu quero minha mãe”.

Confira na íntegra:

Companheiros e companheiras policiais civis, no dia 16 de maio, estaremos reunidos em Assembleia Geral Extraordinária às 18 horas na sede do SINPOL para tratarmos sobre a nossa pauta de reivindicação ao Governo, retorno dos presos às delegacias, continuidade do Enquadramento de Níveis, e ainda sobre uma possível paralisação das nossas atividades laborais.

O Governo e a DEGEPOL não quer o diálogo. Por diversas vezes tentamos contato via ofício e telefone, mas se quer nos responderam. Nunca a polícia civil e os policiais civis foram tão desrespeitados.   Os presos aos poucos estão retornando para as delegacias, principalmente do interior do Estado. Mesmo contrariando uma decisão do STF, a DPGRAN está obrigando policiais civis a fazer custódias de presos nos hospitais.  Policiais civis estão sendo ameaçados de corregedoria e prisão por descumprirem ordem ilegal, uma vergonha a postura dos nossos gestores. O SINPOL/RN luta, e continuará lutando contra essas injustiças.

Até hoje mais de 70% da nossa categoria não foi devidamente nivelada. O Governo faz de tudo para nos tirar direitos conquistados com muita luta e suor. No caso dos níveis, vem causando um prejuízo irreparável as nossas carreiras.

É hora de se mobilizar e lutar para mostrarmos que nós, policiais civis, não vamos aceitar o desrespeito nem tampouco a situação de caos e desgoverno que se encontra a nossa instituição.

Fazendo uso de uma das frases mais clichês, dou inicio a esse texto.

As perguntas movem o mundo.

Certamente, a dúvida se faz para que possamos buscar, ou tentar buscar as respostas.

Lanço a primeira dúvida: Por que tantas atitudes erradas? Por que tudo está ao contrário?

A cada dia uma nova moda, e não falo de tendências de roupas e acessórios… Falo dessa moda: Bolsa Família, Bolsa Verde, Nossa Bolsa, Bolsa Estiagem, Bolsa Escola, Auxilio Reclusão (Bolsa Preso), Bolsa Remédio, Auxílio Gás, Brasil Carinhoso, Bolsa Maternidade, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Pipa (caminhões de água), Fome Zero, Projeto Casa Brasil, Fundo de Amparo ao Trabalhador, Programa Internet para Todos, Luz para Todos.

Esse gigantesco mundo de adoráveis bolsas, que sim, auxilia muita gente, isso é fato. Mas mal acostuma mais gente ainda. E são pagas por quem? Pelo governo? Quem é o governo? Quem é esse Estado que tanto apontamos?

Nós somos essa autoridade toda, e não vejo sentido em recuarmos, não vejo sentido em temer. Seria a educação a solução para todos os males? Talvez não, talvez sim.

E por que não experimentar coloca-la em prática, organiza-la?

Respondo por que tive a sorte de tê-la, tive a sorte de no meio do caminho deparar-me com a crítica, com os valores, com a realidade.

Pessoas inteligentes e educadas são perigosas. Extremamente perigosas.

E políticos elitistas e corruptos não querem pessoas sábias, porque estas são as que fazem a diferença, estas são as que pregam contra eles, são ameaçadoras. Então, resta o descaso, resta a ignorância que se unem para um só objetivo: ALIENAR! Alienação, alienados e alienistas… Uma geração de idiotas que cresce na velocidade da luz.

Enquanto isso, assistimos a tudo. Fomos criados para sermos telespectadores. Há perigo na esquina, nas ruas, em casa, na sua mente.

O medo é o melhor aliado dos malfeitores.

O medo é nosso maior desafio.

O medo pode ser jogado no lixo, assim como é jogado nosso suor, nossa dignidade, nossa voz.

Jogaremos tudo no lixo. Mas antes necessitamos sair dele… E vamos nos amar, nos armar. Mas não com armas de fogo, não com armas de corte. Queiram armas críticas, armas que conduzam que expliquem que lutem que critiquem que objetivem por uma coisa só: VEZ!

Podem nos te calado a voz, mas toda hora é a nossa vez. Avança Brasil!

Nas últimas edições do Forró do Pulsação os universitários trocaram suas senhas por dois kg de alimentos não perecíveis. Em média, cada edição arrecadou cerca mil kg de mantimentos.

Nesta terça-feira (14) os alimentos arrecadados no último Forró do Pulsação que teve como atrações Niedson Lua, Forró da Pegação e Guilherme Dantas começaram a ser distribuídos para algumas instituições do município. Dentre elas, APAE e ACDF.

Presidente da ACDF, Júlio César, recebendo os alimentos das mãos de Laianne Vitória, gerente da Online For Men

Laianne Vitória, gerente da Online For Men, entregando parte dos alimentos arrecadados a George Negreiros, presidente da APAE

O cantor Giullian Monte vem através da presente nota fazer algumas considerações acerca de fatos que vem sendo veiculados na imprensa desde a última sexta-feira.

1- Na tarde da última sexta-feira (10), o cantor envolveu-se em um acidente de trânsito, tendo o mesmo evitado o atropelamento de uma senhora que, desavisadamente, atravessou a rua;

2- Na ocasião, a Polícia Rodoviária Estadual esteve no local e realizou os procedimentos de praxis, exceto o teste de alcoolemia através do etilômetro;

3- O cantor recusou-se a realizar o mencionado teste, pois havia ingerido bebida alcoolica mais cedo, durante o almoço;

4- De acordo com o Teste de Constatação de Embriaguez, padrão do CONTRAN e utilizado pela PRE na ocasião, Giullian não estava sonolento, com olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, agressivo, arrogante, exaltado, irônico, falante ou disperso, estando somente com leve odor de álcool no hálito;

5- Assim, diferentemente do que alguns veículos de comunicação divulgaram, o cantor não estava embriagado ao volante, mas havia ingerido álcool anteriormente;

6- Vale ressaltar que o ato consciente de Giullian em evitar que o carro atingisse em cheio a senhora que atravessava a rua, certamente deve ter lhe salvado à vida, bem como fez com que ela saísse ilesa do acidente, fato constatado pelo cantor que parou para prestar socorro imediatamente e pela Polícia Rodoviária Estadual que vinha poucos metros à frente do acontecido;

7- Na Delegacia de Polícia, o delegado fixou a fiança em R$ 200,00 (duzentos reais), que foram pagos e Giullian foi liberado. No entanto, na manhã de domingo ao chegar em sua residência após uma noite longa de dois shows na capital, recebeu através de um oficial de Justiça uma intimação para realizar um novo pagamento de fiança, arbitrada pelo magistrado do plantão, no valor de R$ 9.560,00 (nove mil quinhentos e sessenta reais) até às treze horas do domingo, sob pena de prisão;

8- Interessante ressaltar que aos domingos existe limite para transações bancárias e que, numa cidade perigosa como anda Currais Novos, onde não há prisão para criminosos, não é seguro guardar tão vultuosa quantia em casa. Giullian só não foi preso graças à solidariedade dos amigos que se uniram para somar o valor e evitar a prisão de um homem de bem que vive do suor de seu trabalho.

Por fim, Giullian Monte e toda sua família agradecem a todos os amigos e fãs pela solidariedade prestada nos últimos dias. E agradece a Deus pela intercessão que fez com que a senhora saísse ilesa do acidente.

Obrigado meu Deus!
 

Os prefeitos do Rio Grande do Norte aproveitaram evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na Assembléia Legislativa, na segunda (13), para cobrar ao Governo do Estado um débito que ultrapassa R$ 40 milhões. O montante é referente aos repasses que deveriam ter sido feitos pela Secretaria de Saúde (Sesap), mais especificamente para a atenção básica e assistência farmacêutica.

Os chefes de executivo municipais pediram também, aos representantes do estado, que regularizem as datas das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb era repassado semanalmente às Prefeituras, mas o Governo optou por encaminhar os recursos aos municípios em três parcelas mensais.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inicia hoje (14) a 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo. As licitações estavam sendo aguardadas há mais de cinco anos, período em que o pré-sal ganhou todos os olhares do governo.

Serão licitados 289 blocos, totalizando 155,8 mil km², distribuídos em 11 bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano. Dos 289 blocos, 166 estão localizados no mar, sendo 94 em águas profundas, 72 em águas rasas e 123 em terra.