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O PSDB recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão da Corte que cassou o mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB). Nesta segunda-feira (12), o advogado do PSDB, André Castro, interpôs embargo de declaração junto ao TRE, sob a alegação de que o órgão deixou de analisar uma questão de ordem pública.

“Existe uma questão de ordem pública, nulidade absoluta, que não foi apreciada pela Corte. Essa nulidade precisa ser analisada antes de se dar cumprimento à decisão de cassação”, explicou o advogado André Castro.

Na quinta-feira passada, o TRE-RN publicou no Diário da Justiça o acórdão da cassação do mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), cassado sob a acusação de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010, quando foi eleito pela primeira vez para um cargo público.

“Na realidade, ele foi cassado por um motivo que não estava estampado na petição inicial. Ou seja, ele foi acusado de uma coisa e condenado por outra, o que fere o direito de defesa”, afirma André Castro, apontando qual seria a questão de ordem. “Ele foi acusado de receber doações ilegais e foi condenado por uma suposta desproporção entre a capacidade econômica dos doares e as doações efetuadas”, completou.

Segundo André Castro, o procedimento fere os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, que estabelecem o princípio da congruência. “O juiz não pode decidir sobre aquilo que não foi pedido. Existe um recente precedente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da lavra do ministro Arnaldo Versiani, que num caso idêntico ao de Natal, anulou a sentença, exatamente pelo mesmo vício”, exemplifica Castro.

Ainda segundo André Castro, o próprio TRE teria obrigação de analisar as questões de ordem pública, ainda que de oficio, mesmo sem a provocação das partes. Contudo, como o órgão eleitoral não tomou a iniciativa, o advogado está embargando.  “Acontece que o próprio TRE poderá anular a decisão”, esclarece.

Quanto à posse do primeiro suplente de deputado estadual para o lugar de Dibson Nasser, o atual presidente da Companhia de Abastecimento do RN (CEASA), ex-deputado José Adécio Costa (DEM), esta só poderá acontecer após o julgamento desse recurso. “A posse do segundo suplente só poderá ser feita após o julgamento deste recurso e de um eventual recurso para o TSE”, acrescenta André Castro.

O embargo será relatado pelo juiz eleitoral Jailson Leandro, após a abertura de vistas ao Ministério Público. Em seguida, o embargo será levado para apreciação do pleno do TRE.

Nove réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, já entregaram os passaportes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e dois à Polícia Federal. Ao todo, 25 condenados terão que disponibilizar o documento à Corte como conseqüência da decisão liminar do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, na última quarta-feira (7).

Até o fim da tarde de hoje, entregaram seus passaportes a ex-diretora financeira da SMP&B Comunicação Simone Vasconcelos, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e três réus ligados ao Banco Rural – Kátia Rabello (ex-presidenta), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente) e Vinícius Samarane (ex-diretor e atual vice-presidente da instituição financeira).

No final da semana passada, foram entregues os passaportes do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, então assessor do PP João Cláudio Genu, ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) e do advogado Rogério Tolentino.

Segundo a defesa de Marcos Valério, o réu entregou seu passaporte em 2005 à Polícia Federal (PF), mas não há informação se ele já está vencido. É o mesmo caso do ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues Pinto, conhecido como Bispo Rodrigues (PL). A defesa do então deputado mandou ofício ao STF dizendo que o passaporte de seu cliente foi apreendido pela PF em 2006.

De acordo com a assessoria do STF, os réus têm até amanhã (13) para entregar os passaportes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira, 13, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Com isso, Dirceu terá de iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, o que ocorre quando a punição é superior a 8 anos.

Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa por ter atuado na compra de apoio político no Congresso Nacional. Também foi aplicada a sanção de 260 dias-multa, o que supera os R$ 600 mil.

O Governo da Paraíba abriu concurso público com oferta de 3.180 oportunidades em várias regiões do estado para o cargo de técnico administrativo. De acordo com o edital de abertura, o posto requer ensino médio ou técnico e oferecerá salário de R$ 720 com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Interessados devem se inscrever entre 12 e 26 de novembro pelo site da organizadora, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). A taxa de participação é de R$ 60.

Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva na data provável de 16 de dezembro. O resultado final terá divulgação a partir de 28 do mesmo mês.

Amantes do voo livre de todo o mundo estão aproveitando mais uma boa temporada de ventos no interior do Rio Grande do Norte. Em Patu, na região Oeste do estado, a Serra do Lima é um dos melhores locais do país para a prática do esporte. E lá, a quase 700 metros de altura, as aventuras pelo céu já começaram.

Segundo os praticantes do voo livre em Patu, os meses de outubro, novembro e dezembro são os melhores do ano. É nesta época de ventos fortes que aparece gente do mundo inteiro atrás de curtir essa aventura. São pelo menos 20 turistas desembarcando na cidade a cada semana. Um grupo, da França, trocou o frio do outono europeu pelo calor do sertão nordestino. Didier Vazy é o líder da turma. É a primeira vez que ele vem ao RN. "A paisagem é uma beleza, um prazer", disse ele.

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Com vento forte e gente disposta para a aventura, Patu agora se prepara pra receber, em breve, um campeonato mundial de parapente.

Deputados, representantes do Governo, do Ministério Público, e do Tribunal de Contas do Estado vão debater, na próxima terça-feira (13), a atual situação financeira do RN e a proposta orçamentária para o ano de 2013. A audiência pública, agendada para ocorrer às 15h, foi proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). "O Governo Rosalba sempre alegou dificuldades financeiras, queremos discutir isso".

O Projeto da Lei Orçamentária Anual começou a tramitar na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) em meados de setembro, após ter sido encaminhado pelo Executivo e tem prazo para apresentação do relatório na CFF até o final deste mês.

Os deputados têm que votar o OGE 2013 antes de entrar em recesso e a previsão do relator é que seja deliberado em plenário entre os dias 12 e 13 de dezembro.

Foram convidados para a audiência o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças (SEPLAN); o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto; a Presidente do Tribunal de Justiça, Judite de Miranda Monte Nunes; e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valério Alfredo Mesquita.

A jovem Mayna que estava desaparecida desde a tarde do último dia 01 de novembro quando saiu para estudar no Colégio Cap. Mor Galvão em Currais Novos, foi encontrada hoje pela manhã na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça, região Trari.

Em conversa com o pai da adolescente, Márcio, que nos confirmou a informação a informação, Mayna está bem e encontra-se na casa de amigos.

Durante esses onze dias foram várias informações contraditórias e a família da adolescente vinha passando por um grande sofrimento.

Rua João Pessoa hoje pela manhã

Ruas e lojas lotadas durante todo o dia hoje para aproveitarem as promoções das mais de 80 empresas que estão participando do Super DDD. As lojas estão abertas das 8h às 18h sem fechar para almoço.

O cliente que comprar em uma das lojas credenciadas pela CDL concorrerá ao sorteio de seis cheques de 600,00, cada. Os vendedores também ganharão seis cheques de 200,00, cada.

O Super DDD que tem a realização da CDL Currais Novos com o apoio do SEBRAE RN e Fecomércio RN, está em sua 9ª edição e é considerada a maior promoção do Seridó, atraindo cerca de 15 mil consumidores de Currais Novos e cidades vizinhas.

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O padre Saulo Rodrigues da Paróquia de São Sebastião da cidade de Picuí (PB), foi um dos que encontraram a irmã do atacante Hulk, Angélica Aparecida Vieira de Sousa (22) após a fuga da estudante do sequestro. Saulo fazia visita a uma obra realizada em uma igreja. Ao se preparar para ir embora, ele percebeu a aproximação da garota.

Ao ser abordado, o pároco, que estava presente na coletiva da Polícia Civil nesta quarta-feira (7), admitiu susto e desconfiança. "Já tinha ligado o carro, tinha os vidros fechados porque o local era esquisito. Quando terminei uma ligação, um casal me aborda. Eu abaixo o vidro até a metade. A moça me aborda, diz que tinha sido sequestrada e que havia conseguido fugir. O rapaz era o vigia da rua", explicou.

"Confesso que fiquei um pouco apreensivo, se ajudava ou não, se era um assalto ou não. Ele sentou na frente, ela sentou atrás. No caminho, fiz perguntas, como isso aconteceu", completou Rodrigues.

Padre Saulo disse ainda ter conversado com a dupla no caminho até a delegacia. "Ela estava um pouco nervosa, não soube me dizer como aconteceu o sequestro. Durante o caminho, ela usou meu celular para ligar para a mãe. Depois, um homem retornou, não sei dizer quem foi", acrescentou ele, que disse ter deixado o vigia no meio do caminho.