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Eleito senador mais votado no RN, o Capitão Styvenson anunciou nesta sexta-feira (18) que abriu mão do auxílio-mudança. O benefício concedido pela Casa é de R$ 33.763.

O anúncio da recusa do auxílio foi feito em seu perfil oficial no Instagram. “A única mudança que recebi foi a de representar com respeito, honra e coerência população norte-rio-grandense. A mudança que queremos é na política”, escreveu.

A ajuda de custo é paga aos senadores para cobrir gastos com mudança e transporte no início e no final do mandato. Styvenson assume a vaga no Senado no dia 1º de fevereiro.

Imagens Regra atual de reajuste do salário mínimo foi adotada por volta de 2008 e transformada em lei em 2011. FOTO: Marcos Santos/USP/ BBC NEWS BRASIL

O reajuste do salário mínimo anunciado no primeiro dia de governo Bolsonaro, de R$ 954 para R$ 998, impactou diretamente a vida de pelo menos 48 milhões de brasileiros.

Esse é o número estimado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de pessoas que têm a renda referenciada no mínimo, seja porque esta é sua remuneração ou porque recebem aposentadoria ou pensão do INSS.

O valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro é R$ 8 inferior ao que já havia sido aprovado pelo Congresso no Orçamento enviado pela equipe de Temer, R$ 1.006.

A mudança gerou insatisfação em muita gente, mas estava dentro da lei: levou em consideração o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes — o de 2017, que foi de 1% — e a inflação do ano anterior — o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2018, que será informado apenas no fim deste mês e que foi estimado em 3,6%.

A proposta feita pela equipe de Temer incorporava uma projeção mais elevada para a inflação de 2018, de 4,2%.

Desde 2011 o Brasil usa a mesma fórmula para o cálculo. Ela foi negociada pelas centrais sindicais ainda no governo Lula, adotada por volta de 2008 e formalizada em lei no governo Dilma Rousseff. A medida, com duração de 4 anos, foi renovada em 2015 e perde a validade neste ano.

Trajetória do salário mínimo entre 2004 e 2019. BBC NEWS BRASIL

O salário mínimo é uma medida importante não apenas no Brasil ou em países com alto nível de pobreza — nos últimos anos, ele tem sido tema nacional de debate inclusive em países desenvolvidos.

Parte dos economistas acredita que, em um mundo em que os sindicatos perdem cada vez mais relevância e os laços entre empresas e empregados se tornam mais etéreos, a existência de um patamar mínimo de renda fixado pelo Estado é um importante mecanismo para evitar o aumento da desigualdade.

Outros defendem que um valor estipulado por lei como nível mínimo das remunerações desestimula contratações formais, na medida em que torna mais cara a folha de pagamentos das empresas, e, por isso, aumenta o desemprego.

O que vai acontecer com o salário mínimo daqui para frente?

Em tese, o novo governo tem até abril para definir se mantém a regra atual ou se propõe algo diferente.

Com o fim da vigência da lei aprovada em 2015, o Executivo fica livre para definir se haverá reajuste anual e, em caso positivo, como ele será calculado — se baseado apenas no índice de inflação, por exemplo, em vez da fórmula “inflação mais PIB”.

Abril é o prazo para que o Executivo envie ao Congresso a proposta de Orçamento para 2020 — e, como o salário mínimo é base para uma série de pagamentos da União, como as aposentadorias, a equipe econômica precisa estipular seu valor para ter uma dimensão de quanto vai gastar.

Na prática, o governo teria até o fim do ano para formalizar a mudança através de um projeto de lei.

Uma das questões em torno do salário mínimo é justamente seu impacto sobre as finanças do governo. A Constituição de 1988 o fixou como piso dos benefícios pagos pelo INSS, pela assistência social e para o seguro desemprego.

O Dieese estima, por exemplo, que cada real de reajuste no salário mínimo aumenta em cerca de R$ 302 milhões os gastos da Previdência em um ano.

Salário mínimo e reforma da Previdência

Ao contrário do reajuste em si, que deve ser proposto por meio de Projeto de Lei, a indexação do salário mínimo aos benefícios previdenciários e assistenciais só poderia ser modificada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que exige apoio mais amplo do Congresso para ser aprovada.

Algumas das propostas de reforma da Previdência apresentadas durante a transição de governo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, contemplam essa desvinculação – entre elas está o estudo apresentado pelos economistas Paulo Tafner e Armínio Fraga e outro entregue pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com apoio de entidades previdenciárias.

“Esse vai ser um debate simultâneo ao do financiamento da Previdência”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

A entidade, mantida pelo movimento sindical, defende a manutenção do vínculo entre salário mínimo e benefícios pagos pelo INSS para “garantir certa distribuição da riqueza” produzida pelo país e um nível mínimo de renda para as classes mais baixas.

“Isso (o reajuste pela regra atual e a indexação) é insustentável indefinidamente (do ponto de vista das contas públicas)? Pode ser, mas o salário mínimo já é muito aquém do necessário”, ele afirma.

O Dieese estima em cerca de R$ 3.960,00 o “salário mínimo necessário”, que atenderia necessidades básicas de uma família conforme estabelecido na Constituição, como moradia, alimentação, educação, saúde e transporte.

Para especialistas como o professor da FGV-EBAPE Kaizô Beltrão, não faz sentido que as aposentadorias e pensões sejam reajustadas pela mesma regra que corrige os salários de quem está na ativa.

“O reajuste deveria ser apenas a reposição da inflação, já que o discurso do salário mínimo é o de (incorporação nos salários dos) ganhos de produtividade”.

O governo deve apresentar sua proposta de reforma da Previdência no início de fevereiro e ainda não se manifestou sobre o salário mínimo – seja em relação à indexação ou à fórmula de reajuste.

Uma década de redução da desigualdade

A valorização do salário mínimo é apontada como um dos motores por trás da redução da desigualdade que o Brasil assistiu entre 2004 e 2015.

Seu valor, que correspondia a cerca de 25% da renda média no país em 1995, saltou para mais de 40% recentemente, destaca o coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP) do Insper, Naercio Menezes Filho.

O economista lembra que, pela regra atual, o mínimo praticamente não sofreria aumento real pelos próximos dois anos. Isso porque o crescimento esperado para a economia para 2018 e 2019 – o PIB, variável que compunha o cálculo junto com o INPC – ainda é modesto.

“A questão seria se a economia voltar a crescer, quando a regra pode ter impacto forte sobre as contas públicas”, ele pondera.

Nesse sentido, ele avalia que uma boa fórmula, “mais cautelosa”, levaria e conta a inflação mais crescimento do PIB per capita, em vez do PIB em si.

Visto por muitos especialistas como indicador de bem-estar, o PIB per capita é a razão entre a riqueza produzida pelo país e seu número de habitantes – e, por isso, costuma variar menos do que o PIB.

“O que não pode acontecer é voltar ao que já aconteceu, quando o salário mínimo chegou a ficar sem qualquer reajuste”, defende o especialista.

A polêmica do salário mínimo nos países desenvolvidos

Depois de 15 anos de discussões, a Alemanha instituiu seu salário mínimo nacional em 2015. Até então, o que valiam eram os pisos salariais negociados por cada categoria com as entidades patronais.

Demanda antiga do Partido Social Democrata (SPD), ele entrou na pauta do Legislativo quando os democrata-cristãos (CDU) da sigla da chanceler Angela Merkel tiveram de fazer uma ampla coalizão com o partido rival em nome da governabilidade.

O salário mínimo de 8,5 euros por hora – reajustado para 9,19 euros por hora em 2019 – foi adotado sob forte oposição das empresas. Na época, uma estimativa do Deutsche Bank projetava a perda de cerca de 400 mil postos de trabalho por causa da medida, que teoricamente tornaria alguns funcionários caros demais para as empresas.

Até o ano passado, a comissão formada por representantes das empresas, de sindicatos e da academia, a Mindestlohn Komission, não havia encontrado evidências de impacto significativo.

“Em um nível macroeconômico, a introdução de um salário mínimo estatutário não mostrou efeitos mensuráveis em indicadores padrão de competitividade como custo do trabalho, custo unitário do trabalho, produtividade e lucro”, diz o documento divulgado em junho de 2018.

“O salário mínimo virou uma forma de tentar proteger a renda dos mais pobres”, diz Naercio Menezes Filho, do Insper.

Também nos países desenvolvidos os sindicatos, que já tiveram grande poder de barganha para negociar salários, têm perdido força. O número de empregados na indústria diminui e o do setor de serviços, mais pulverizado e com menor representação sindical, só aumenta.

Nos Estados Unidos, pontua o economista, a queda nos salários reais – ou seja, quando descontada a inflação – nos últimos anos ajuda a explicar o aumento da desigualdade no país. E é por isso que o debate sobre salário mínimo também está em ebulição entre os americanos.

Um dos exemplos com maior repercussão é o da cidade de Seattle, que aprovou em 2014 uma lei que aumentava o salário mínimo de US$ 9,47 por hora para US$ 15, o dobro do piso federal na época.

A justificativa foi o avanço da desigualdade de renda e da pobreza na cidade desde a crise financeira de 2008.

Os contratos de financiamento de imóveis para população de baixa renda, Minha Casa, Minha Vida, estão suspensos há três meses, sem que nenhuma justificativa seja dada pela Caixa Econômica Federal.

Também estão suspensos, esses há uma semana, os contratos de financiamentos de terrenos. Aos consumidores e profissionais de corretagem agora só resta reclamar ao bispo.
Sem incentivo.

A propósito, o servidor público federal não tem mais direito a taxa de juros no valor menor que os demais mortais. É tratado por igual.

Jorge Ernesto Fraxe, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER)

O ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no RN, general Jorge Ernesto Fraxe admitiu que, hoje, o Estado não tem condições financeiras de recuperar as estradas espalhadas pelo território potiguar. Ele revelou ainda que o Executivo jamais conseguiu recursos próprios para auxiliar as obras do DER. O balanço foi feito após sua despedida da administração indireta.

“O que eu fiz no DER foi graças ao dinheiro do imposto de combustível e dos recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Mundial. Do orçamento do Estado, não veio nada, porque o Estado não tem musculatura econômico-financeira para investir”, disse Fraxe, em entrevista concedida ao programa “Agora em Debate”, apresentado pelo jornalista Roberto Guedes na rádio Agora FM, 97,9.

De acordo com Fraxe, a prioridade da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), liderada na época por Gustavo Nogueira, era conseguir pagar a folha dos servidores. Por isso, nenhum aporte financeiro chegava ao DER.

Fraxe também afirmou que a malha estadual das rodovias potiguares, que hoje corre por cerca de 3.200 Km, “é precária”. Segundo o general, “80% da malha tem deficiência graves na estrutura de pavimento, no sistema de drenagem, no sistema de sinalização e na geometria das pistas”. Ele explicou que isso acontece porque grande parte da malha veio sendo construída ao longo de 50 anos sobre caminhos antigos e estradas carroçáveis, o que fragilizou toda a estrutura.

Com a posse de Fátima como nova governadora do Rio Grande do Norte, o engenheiro civil Manoel Marques Dantas, que tem mais de 30 anos de atuação no DER, foi apontado na última quinta-feira, 17, como sucessor do general Fraxe.

Placas do padrão Mercosul começaram a ser instaladas no RN em dezembro — Foto: Reprodução/JN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para investigar uma possível ilegalidade na regulamentação e no credenciamento de empresas que estão fornecendo as novas placas no modelo Mercosul, que começaram a ser instaladas nos veículos do Rio Grande do Norte em dezembro do ano passado. A portaria que abre a investigação é assinada pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior.

A promotoria determinou que seja enviado um ofício ao Detran, com prazo de dez dias para o órgão responda algumas perguntas. O MP quer saber, por exemplo, porque a portaria que regulamentou os serviços para fabricação, estampagem e emplacamento de veículos no Detran do RN foi publicada na mesma data que a portaria que já tornou públicas as empresas credenciadas.

Para o MP não houve prazo razoável para as empresas se credenciarem. “Como foi possível aferir os requisitos para o credenciamento das empresas referidas na Portaria nº 1.707/2018-GADIR, se os referidos requisitos somente se tornaram públicos na mesma data? Essas empresas tiveram acesso privilegiado às informações?”, questionou o promotor ao Detran.

Entre outras perguntas, o MP também quer saber porque os fabricantes de placas de identificação veicular só podem contratar empresas estampadoras de placas credenciadas pelo Denatran e porque as 38 empresas que antes eram credenciadas não puderam se credenciar, mesmo que o Detran exigisse o prévio credenciamento no Denatran.

Por fim, o promotor também questionou porque apenas duas empresas são credenciadas como fabricante e apenas três são estampadoras das placas.

Hoje, o Rio Grande do Norte é o maior exportador de melão do Brasil e luta para expandir suas vendas para a China, o maior mercado do planeta.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) quer ampliar a área livre da mosca da fruta pelo aumento da rede de barreiras fitossanitárias móveis pelo estado. Hoje, são 8.400 quilômetros quadrados, abrangendo regiões como Assú, Areia Branca, Mossoró, Baraúnas, Serra do Mel, Areia Branca, Afonso Bezerra e Ipanguaçu.

Segundo o diretor-geral do Idiarn, Mário Victor Freire Manso, uma das intenções dessa ação de expandir a área considerada livre da mosca da fruta em mais 6.400 km² – quase o dobro – criando condições objetivas para aumentar consideravelmente as exportações potiguares.

Hoje, o Rio Grande do Norte é o maior exportador de melão do Brasil e luta para expandir suas vendas para a China, o maior mercado do planeta.

Segundo o titular do Idiarn, regiões como toda a Chapada do Apodi e Governador Dix-Sept Rosado, consideradas extremante produtivas e com muita oferta de água no subsolo, precisam ser urgentemente agregadas a esta condição para aumentar produção exportável uma vez que ainda não são áreas livres da mosca da fruta.

Mário Manso explica ainda que a ideia de ampliar os postos móveis, conhecidos como “zoofitossanitários”, está entre as demandas do Ministério da Agricultura, que quer saber a produtividade das barreiras fixas e uma projeção para as futuras barreiras móveis.

Ainda de acordo com o diretor-geral, estudos comprovam a maior eficiência das barreiras móveis na comparação com as barreiras fixas e a otimização delas tem como objetivo melhorar a produtividade da fiscalização.

“Entre engenheiros agrônomos, veterinários e pessoal de nível médio, a fiscalização hoje do Idiarn reúne em torno de 60 pessoas, o que é muito pouco”, lembrou.

O último relatório anual do State of Mobile, realizado pela empresa de pesquisa Annie (via VentureBeat), revelou uma notícia que deve deixar qualquer cidadão americano de cabelo em pé. O Whatsapp, praticamente desconhecido nos EUA, superou o Facebook e se tornou o app para dispositivos móveis mais popular do mundo.

De acordo com a Annie, a posição de liderança do Whatsapp foi alcançada em setembro de 2018 e foi mantida até o final do ano. Não foi informado qual é a distância, em quantidade de downloads, existente entre os dois apps atualmente e, embora o Facebook tenha batido o Whatsapp na média de usuários móveis ativos, considerando todo o ano de 2018, as taxas de crescimento atuais devem consolidar o atual líder na primeira posição para todo o resto de 2019.

Nos EUA, o Facebook e o Facebook Messenger são, de longe, os apps mais populares, enquanto que o Whatsapp não fica nem entre os 10 primeiros. É estranho que, mesmo o Facebook sendo dono do Whatsapp, parece não haver muito esforço de Mark Zuckerberg para popularizar o nosso querido “zap zap” por lá (não se sabe como os americanos conseguem levantar e ir trabalhar todos os dias sem os gifs animados de “bom dia” dos grupos de família). Ele, que costumava exibir os números e realizações dos produtos da empresa, tem andado um tanto contido nos últimos dois anos.

No início de 2018, o Whatsapp tinha 1,5 bilhão de usuários ativos mensais em todo o mundo. Até o final de 2017, o Facebook havia contabilizado 2 bilhões. Agora, embora esses números possam ter se invertido, ainda temos de considerar os vários usuários do Facebook que só o utilizam via PC ou notebook.

Da prisão em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua se mostrando um dos principais opositores ao presidente Jair Bolsonaro. Em carta divulgada nessa quinta-feira (17) pelo deputado Jean Wyllys, o petista pediu “forte enfrentamento político” ao novo governo.

Wyllys contou que enviou o seu livro “Tempo bom, tempo ruim”, escrito por ele, a Lula. Em resposta, ele recebeu uma carta feita à mão pelo ex-presidente, em que ele agradece o presente e a dedicação do deputado à política e pede oposição ao governo de Bolsonaro:

“Eu estou convencido que temos que consolidar um forte enfrentamento político com o governo, e ao mesmo tempo, tratar de organizar politicamente o nosso povo”, escreveu Lula.

Prova de redação do Enem 2018 — Foto: Reprodução

Apenas 55 alunos tiraram nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, de acordo com anúncio feito nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). No total, o Inep diz que corrigiu 4.122.423 provas de redação na aplicação regular do Enem, que aconteceu nos dias 4 e 11 de novembro. Os dados, portanto, não incluem as provas do Enem PPL, aplicado para pessoas privadas de liberdade.

O número representa um aumento em relação a 2017, que teve 53 notas máximas. Neste ano, os candidatos escreveram sobre ‘Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet’.

Queda no número de notas zero
Além do leve aumento no número de notas mil, o Enem 2018 teve uma grande queda no número de participantes tiveram a redação zerada. Segundo o Inep, “os principais motivos para nota zero no Enem 2018 foram: redações em branco (1,12%), fuga ao tema (0,77%) e cópia do texto motivador (0,36%)”. Em 2017, 5% dos participantes, o maior percentual, zerou a prova por fuga ao tema. Já a nota média na redação passou de 558 para 522,8.

A medida provisória (MP) que será editada pelo presidente Jair Bolsonaro para combater fraudes e privilégios na Previdência Social prevê um novo pente-fino em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Passarão por revisão auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, o auxílio-reclusão, na pensão por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, que deve ser publicado na sexta-feira, também altera regras de concessão de alguns benefícios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as regras estipuladas podem fazer com que o governo economize entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano. De 2016 a 2018, o governo Michel Temer também fez um pente-fino em benefícios concedidos pelo INSS, focando as perícias nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença.

A MP endurece as regras para a concessão de benefícios como o auxílio-reclusão, pago às famílias de detentos. O texto cria uma carência de 24 meses para a concessão do auxílio. Com isso, o benefício só será pago se o segurado tiver contribuído para o INSS por dois anos.

O texto prevê que pessoas que receberam benefícios indevidamente devolvam o dinheiro à União. Caso contrário, serão inscritas em dívida ativa e terão o valor descontado caso venham a requerer algum outro benefício futuramente. Atualmente, o pagamento do benefício é apenas suspenso em caso de fraudes.

A medida provisória estabelece um prazo de 90 dias para requerer pensão por morte, concedido para menores de 16 anos. “Além de desestimular fraudes, essa medida impede o pagamento duplicado quando o benefício já é recebido por outra pessoa. Se houver ação de reconhecimento de paternidade, o valor correspondente à pensão sub judice fica separado aguardando o resultado”, explica o texto.

O texto elaborado pela equipe econômica propõe ainda o “aperfeiçoamento” das regras previstas para a comprovação de que o trabalhador rural pode se aposentar. Hoje, é necessário uma declaração do sindicato rural, regra considerada pelo governo como sujeita a fraudes. A MP acaba com essa possibilidade e estabelece auto declaração do segurado, com homologação por entidades públicas credenciadas Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Deverá ainda ser criado um cadastro para os trabalhadores rurais terem direito ao benefício.

A MP também veda a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) referente a tempo sem contribuição efetiva. Esse certificado hoje permite por exemplo que tempo de serviço anterior ao ingresso no funcionalismo possa ser considerado para efeitos de aposentadoria, num processo chamado de averbação. Isso amplia artificialmente ou antecipa a aposentadoria.

Para pensão por morte, também será exigido uma prova documental contemporânea de união estável e dependência econômica, com o objetivo de reduzir irregularidades, proibindo a comprovação com base em prova unicamente testemunhal ou ações simuladas, normalmente após o óbito do segurado.

Pente-fino

Para passar um pente-fino nos benefícios, o governo vai usar principalmente critérios do Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar pagamentos supostamente irregulares. Os critérios definidos são: o indício de acumulação indevida; a suspeita de óbito do beneficiário; a identificação BPC com indícios de irregularidades; e a seleção de processos identificados na Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Previdência.

Além disso, serão analisados benefícios por incapacidade mantidos sem perícia do INSS há mais de 6 meses, que não têm data de cessação estipulada ou indicação de Reabilitação Profissional. Os detalhes dos mutirões serão estabelecidos pelo presidente do INSS.

O texto da MP também define que o INSS deverá manter um programa permanente de revisão dos benefícios “a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”.

“Havendo indício de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção, ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, ou seu representante legal ou seu procurador, para a apresentação da defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias”, diz o texto da MP elaborado pela equipe econômica.

Notificação

Havendo indício de irregularidade na concessão, na manutenção, ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário para a apresentação da defesa no prazo de dez dias. A notificação ao beneficiário que passará pela revisão, prevê o texto, será feito preferencialmente pela rede bancária ou por meio eletrônico; e por via postal, considerando o endereço constante do cadastro do benefício, valendo o aviso de recebimento como prova suficiente da notificação.

Após a notificação, o usuário poderá apresentar a defesa por canais de atendimento eletrônico informados pelo INSS. Se a defesa não for apresentada, o benefício será suspenso. Conforme o texto proposto, será necessário garantir “ampla defesa” ao segurado do INSS. Se a defesa for considerada pelo INSS “insuficiente” ou “improcedente”, o benefício será suspenso, abrindo prazo de 30 dias para o beneficiário apresentar recurso. Encerrado o prazo, se o recurso não for apresentado, o benefício será encerrado.

Além disso, pelo texto, os beneficiários deverão anualmente comprovar estarem vivos. A comprovação deverá ser feita em instituições financeiras, atendimento eletrônico com uso de biometria ou por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário.

Bônus para peritos

Segundo o governo, diante do enorme acúmulo de processos com indícios de irregularidade por analisar, bem como a possibilidade de identificação de um grande conjunto de outros casos similares, será preciso criar um Bônus Especial de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidades do Monitoramento Operacional de Benefícios (BEMOB).

Trata-se de um bônus no valor de R$ 57,50 que será devido aos técnicos e analistas do seguro social em exercício no INSS que concluam análise de processos com indícios de irregularidades. O bônus apenas será recebido sobre o que exceder metas mínimas de performance na análise desses processos, conforme critérios definido pelo órgão.

No governo Michel Temer, já foi feita fiscalização nos benefícios por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.