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Hamilton Mourão confirmou hoje que Jair Bolsonaro recebeu os dados da reforma da Previdência na última quinta-feira.

“Não tive acesso. O presidente Bolsonaro recebeu as informações, até porque ele é o decisor”, disse o vice-presidente ao Valor.

A Justiça do Trabalho condenou Arquidiocese da Paraíba a pagar R$ 12 milhões de indenização por exploração sexual cometida por padres contra crianças e adolescentes, segundo reportagem do programa Fantástico, veiculada neste domingo, 20, da TV Globo. Na Justiça, os envolvidos negaram os crimes.

“Foi apurado que havia um grupo de sacerdotes, de forma habitual, que pagava por sexo a flanelinhas, coroinhas e também a seminaristas”, afirmou o procurador Eduardo Varandas, ao Fantástico. Quatro padres da Basílica Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, teriam tido relações sexuais com os adolescentes, segundo a TV.

O Estado procurou ontem a Arquidiocese e o Ministério Público da Paraíba, mas não conseguiu contato. À TV, dom Aldo Pagotto, que estava à frente da arquidiocese na época da denúncia, disse que não participaria desse tipo de reportagem e que os padres acusados já haviam sido inocentados na Justiça Criminal. A reportagem afirma que esse inquérito, na realidade, foi arquivado. Dom Aldo deixou a arquidiocese local em 2016.

O pagamento aos jovens explorados seria feito em dinheiro e até em comida, segundo a denúncia. “A característica da exploração sexual é ausência da vontade livre para praticar o ato”, disse Varandas.

Um ex-seminarista afirmou à TV ter sido explorado pelos sacerdotes. “(Havia) abuso sexual por parte dos padres e de seminaristas. Através de palavras, de atos, pegavam nas minhas partes sexuais”, declarou a vítima ao Fantástico. Na época, ele tinha 17 anos. “A palavra de ordem seria: “passando por esse processo você vai conseguir chegar a ser padre.”

Em depoimento para o Ministério Público do Trabalho, segundo a reportagem, um ex-funcionário da Catedral disse que um dos padres “levava coroinhas e outros meninos, todos menores de idade, para dormir com ele nos quartos que ficavam atrás da Igreja.”

Um dos jovens que guardava carros na frente da Igreja declarou à Justiça ter tido relação sexual com um padre da arquidiocese. O flanelinha foi assassinado em dezembro de 2016 – segundo a Polícia Civil da Paraíba, não haveria indícios de queima de arquivo. Ainda de acordo com o ex-funcionário, que trabalhou por 30 anos na Basílica, outro padre levaria “meninos para casa dele.”

As investigações de abuso começaram após o vazamento de uma carta que denunciava casos na Igreja em 2014. Um inquérito criminal contra os sacerdotes foi arquivado. Ao programa, o Ministério Público disse que havia elementos para a denúncia, mas que os crimes já haviam prescrito. O processo, porém, seguiu na Justiça do Trabalho.

Para a sentença, foi fixado R$ 1 milhão de indenização para cada ano de dom Aldo à frente da Arquidiocese, segundo a reportagem. O valor será destinado para fundos da infância e da adolescência e instituições que trabalham com jovens explorados.

Igreja já foi condenada no Brasil
Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Mitra Diocesana de Umuarama (PR) deveria pagar indenização de R$ 100 mil a um menino abusado por um padre. O crime, confessado pelo sacerdote, aconteceu em 2002, quando a vítima tinha 14 anos.

A maior indenização do tipo já paga pela Igreja Católica é da Arquidiocese de Los Angeles, nos Estados Unidos. O valor foi de US$ 660 milhões (R$ 2,47 bilhões, em valores atuais) pagos a 608 vítimas em 2007. Nos últimos anos, a Igreja Católica tem enfrentado uma série de escândalos de denúncias de abuso sexual em vários países.

A lista dos financiamentos do BNDES no exterior, divulgada sexta-feira (18), dá sentido às relações promíscuas do ex-presidente Lula com a Odebrecht, que ele beneficiou com 80% das obras em ditaduras latino-americanas e africanas. Integrantes da Lava Jato acham que dinheiro do BNDES acabou no bolso de Lula. Emílio Odebrecht, controlador da empreiteira, confessou até mesmo que havia uma “conta corrente” de R$300 milhões para o ex-presidente presidiário gastar como quisesse.

A relação entre Lula e a empreiteira baiana foi baseada em corrupção, simples assim. A Odebrecht pagou e levou os melhores contratos.

A construção do Porto de Mariel (Cuba) foi financiada pelo banco público BNDES por R$ 2,7 bilhões. E construído pela Odebrecht.

E o ex-ministro Antonio Palocci revelou à Justiça espontaneamente, sem acordo de delação, o “pacto de sangue” entre Lula e a Odebrecht.

A propina era tão rotineira que Palocci contou fazer entregas de dinheiro vivo a Lula em caixas de celular e, claro, de uísque.

A situação fiscal brasileira é mais delicada que a argentina e o trabalho de ajuste mais difícil de ser conduzido, avalia Paulo Leme, professor da Universidade de Miami e membro do Comitê Latino-americano de Assuntos Financeiros (Claaf).

Apesar de afirmar que os países são muito diferentes do ponto de vista de fundamentos econômicos, Leme diz que o Brasil não pode repetir o erro dos vizinhos de abusar de um ajuste gradualista.

Economistas apontam o ajuste fiscal gradual do governo Mauricio Macri como responsável pela crise, mas havia pressão política contra um choque. Macri tinha como evitar o gradualismo?

O grau do gradualismo poderia ter sido menor. Não havia espaço político para tratamento de choque, mas a abundância de financiamento externo e a boa vontade do setor privado no início do governo deram a ilusão de que havia tempo para se fazer as coisas difíceis. Agora, uma coisa é o ajuste fiscal e outra é o erro de condução da política monetária. A taxa de juros mais baixa do que o necessário para manter a inflação sob controle e o uso exagerado das reservas para manter o câmbio colocaram a Argentina em posição vulnerável.

O governo mudou parte de sua equipe econômica e trocou o presidente do Banco Central. Conseguiu retomar confiança?

Sim. Se não fosse pelo período eleitoral (as eleições presidenciais são em outubro), haveria credibilidade plena no aperto fiscal. Se não tivesse eleição, a aposta política seria endurecer o ajuste no primeiro semestre e colher resultados de crescimento em 2020. Só que essa escolha política que vai ser feita deixa Macri na necessidade de aprofundar o ajuste, porém com os riscos do mercado começar a precificar a vitória da oposição.

Em documento elaborado em dezembro, o Claaf afirma que Brasil e Argentina podem se beneficiar de uma modernização do Mercosul. Quais modernizações a entidade defende?

Os objetivos do Mercosul são ultrapassados. Tem de ter convergência macroeconômica, expansão do número de membros e acordos entre grandes blocos regionais. Não dá para se fechar dentro do Mercosul com economias heterogêneas.

O documento fala que os dois países são diferentes para serem comparados de modo simplista. Quais as principais diferenças?

O Brasil tem estabilidade de preços e o Banco Central como um polo de estabilidade macroeconômica. A Argentina não. O Brasil não tem problema externo. Já a Argentina tem poucas reservas e déficit de conta corrente elevadíssimo. Mas ambos tem um problema fiscal sério, que no caso do Brasil é muito pior. O ajuste fiscal que a Argentina se propôs a fazer é de 2,6% do PIB O que o Brasil precisa fazer em quatro anos é de no mínimo 5% do PIB. A metade do ajuste que a Argentina precisa fazer é via imposto de exportação. Então, parte dele é paga pelo consumidor de fora. Não é o caso do Brasil, que tem uma sobrecarga tributária tremenda e onde a saída é pelo corte de despesas, que é mais doloroso.

O que o Brasil pode aprender com a crise argentina, apesar dessas diferenças?

A primeira lição é: não corra risco, não peque sendo extremamente gradual. Além disso, as condições externas vêm se agravando. A situação de liquidez vai ser muito mais rarefeita para mercados emergentes, mesmo que o país tenha um bom balanço de pagamentos. Então não se deve abusar do gradualismo. Isso não quer dizer que tenha de ser draconiano. O segredo será fazer um ajuste duro e reconquistar a credibilidade do mercado para poder contar com uma forte entrada de capitais, especialmente de investimento direto para infraestrutura. Ao mesmo tempo, fazer reformas estruturais. Por exemplo, uma abertura para importação de bens de capital, aumentando a produtividade. É importante que investimentos e exportações compensem em parte o aspecto recessivo do ajuste de gastos do governo. Pode até se fazer um ajuste em vários anos, desde que se tenha grandes resultados e aprovações já no primeiro semestre, como a reforma da Previdência, que consolida a credibilidade.

As ações de facções criminosas deixaram em alerta todo o estado

Subiu para 399 o número de pessoas presas ou apreendidas por suspeita de participação na onda de ataques no Ceará desde o dia 2 de janeiro, segundo balanço da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado divulgado hoje, 19.

Desde o início da onda de violência, que atinge municípios em todo o estado, suspeita-se que a ordem para os ataques parta de presídios onde estão líderes de facções criminosas.

Na madrugada deste sábado, décimo oitavo dia de ataques, criminosos provocaram uma explosão em uma ponte em Fortaleza. Ontem, 18, três homens foram presos após incendiar um ônibus na capital.

As ações de facções criminosas deixaram em alerta todo o estado. Prédios públicos, viadutos, estradas, ônibus e locais com veículos foram incendiados ou atingidos de alguma forma pelos grupos.

Convocados pelo governo do Ceará para reforçar a segurança pública, 800 dos cerca de 1.200 policiais militares da reserva apresentaram-se à corporação, em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira. E 150 já voltaram a patrulhar as ruas da capital do estado, alvo de ataques criminosos organizados.

Na quinta-feira, 17, o governador do Ceará, Camilo Santana, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o reforço do apoio dado pelo governo federal no combate aos ataques promovidos por facções. Homens da Força Nacional de Segurança Pública reforçam as ações de seurança no Ceará desde o início deste mês.

A ofensiva teria começado em reação à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e às medidas anunciadas como a não separação de presos em presídios por facção.

Um acidente registrado na noite desse sábado, 19 de janeiro, na famosa “Curva da Malhada da Areia’, município de Jardim do Seridó-RN, deixou uma vítima fatal. É comum acidente graves nesta região da BR-427.

A hipótese é de que Diego Medeiros (vítima fatal) tenha perdido o controle do guidão da sua moto, indo de encontro com as anomalias do acostamento, não resistiu ao impacto sofrido e morrendo no local.

O Itep concluiu o processo de remoção do corpo da mulher assassinada na cidade de São Fernando e constata que a mesma foi executada com um único tiro de arma cal.22 na testa.

Um dos garotos filhos do casal comentou com a avó que viu a mãe morta por sobre a cama dos pais, com isto a genitora passou a indagar o suspeito a respeito do comentário do netinho.

Para o Subtenente Morais, oficial de operações da 5ª CIPM/Jardim de Piranhas, a polícia passa a procurar um homem frio e calculista: “um ser de altíssima periculosidade”, disse o militar.

Com uma agenda voltada para a defesa da abertura econômica, do combate à corrupção e do compromisso com a democracia, o presidente Jair Bolsonaro embarca hoje (20) às 22h para Davos, na Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial. Ele viajará acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Em sua 39ª edição, o Fórum Econômico Mundial reúne a elite política e econômica global para discutir a conjuntura mundial e estimular a cooperação entre governos e o setor privado. Na estreia de Bolsonaro no exterior, o governo pretende vender a empresários e a políticos a imagem de que a economia brasileira está modernizando-se, com abertura comercial, segurança jurídica para os investidores externos e reformas estruturais.

O presidente pode discursar na terça-feira (22), num painel sobre a crise na Venezuela, e tem até 45 minutos reservados para falar na sessão plenária do fórum às 11h30 de quarta-feira (23), no horário local, 8h30 em Brasília. Bolsonaro também pode discursar no painel O Futuro do Brasil, marcado para logo após a sessão plenária.

Na noite de terça, o presidente terá um jantar privado com os presidentes da Colômbia, Iván Duque; do Equador, Lenín Moreno; do Peru, Martín Vizcarra; e da Costa Rica, Carlos Alvarado Quesada. Os cinco presidentes latino-americanos assistirão a uma apresentação do presidente executivo da Microsoft, Satya Nadella.

Para quarta-feira (24), está prevista a participação do presidente num almoço de trabalho sobre a globalização 4.0, que trata da quarta revolução industrial proporcionada pela tecnologia e é o tema do Fórum Econômico Mundial neste ano. Em seguida, a comitiva retorna para Zurique, de onde embarca de volta para Brasília, chegando à capital federal na manhã de quinta-feira (25).

Ministros

Os ministros terão agendas paralelas em Davos. Paulo Guedes tem previstas reuniões com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, e encontros bilaterais com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo; com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Roberto Moreno; e com o secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton. O ministro da Economia também se encontrará com o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin.

Guedes também pretende reunir-se com empresários das áreas de infraestrutura, logística, energia e tecnologia e representantes de fundos de investimentos e fundos soberanos. Nos encontros, o ministro informará que a equipe econômica trabalha numa agenda calcada em quatro pilares: reforma da Previdência, privatizações, reforma administrativa e abertura comercial.

Segundo o Ministério da Economia, Guedes informará que o Brasil pretende dobrar os investimentos (público e privados) em pesquisa, tecnologia e inovação nos próximos quatro anos e a corrente de comércio – soma de importações e exportações – de 22% para 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

A abertura comercial defendida por Guedes ocorreria de forma gradual, acompanhada de um programa de desburocratização e de redução de impostos para empresas para não sacrificar a indústria brasileira. A diminuição de tributos seria financiada por privatizações e pelas reformas que conterão ou reduzirão os gastos públicos nos próximos anos.

Como justificativa para não fornecer dados sobre as aposentadorias dos militares das Forças Armadas, o Ministério da Defesa diz que essa categoria não faz parte de nenhum dos regimes previdenciários existentes. Segundo o ministério, ao ingressar na inatividade, o militar passa a constituir uma reserva que pode ser empregada em caso de necessidade.

Segundo a Defesa, a idade em que os militares ficam à disposição depende do posto ou graduação, mas pode chegar aos 66 anos. O ministério disse ainda que encaminha anualmente ao Congresso até o dia 15 de abril um “estudo completo sobre a situação de nossos pensionistas” para elaboração do Orçamento. “Esse documento é motivo de elogio por parte de todos os órgãos envolvidos com o tema inclusive o TCU.”

Para a Defesa, todas as demandas do TCU são atendidas e a utilização de termos como “cálculos atuariais de previdência militar” se mostra inadequada uma vez que o militar não tem Previdência.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, é incontestável a natureza previdenciária das despesas do sistema de proteção social dos militares. A corte de contas avalia que o sistema dos militares tem os mesmos benefícios oferecidos pelo INSS e no regime de previdência dos servidores públicos da União

Ontem, ao ser perguntado sobre os militares, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, destacou que há especificidades na categoria em relação a civis. “Se (os militares) vão entrar nesse esforço (da reforma) ou não, eu não posso garantir a vocês. Eu não tenho essa informação ainda”, afirmou a jornalistas.

Déficit

Pelos dados atuais, sabe-se que a realidade entre aposentados e pensionistas do INSS, do setor público e das Forças Armadas é bastante distinta. O déficit na previdência dos militares até novembro do ano passado subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Nesse período, as receitas somaram R$ 2,115 bilhões, enquanto as despesas, R$ 42,614 bilhões.

Enquanto isso, o déficit dos servidores civis da União somou R$ 43 bilhões até novembro de 2018, alta de 5,22% em relação a igual período de 2017. Já o rombo no INSS subiu 7,4% em igual base de comparação ( valores são todos nominais).

No caso dos inativos das Forças Armadas, a despesa por pessoa ficou em média em R$ 13,7 mil ao mês. O gasto médio com os pensionistas militares médio foi de R$ 12,1 mil. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais.

No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data. Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a 1,5% da sua remuneração. Em países como EUA e Reino Unido, os benefícios só são integrais em caso de morte em serviço ou de aposentadoria por invalidez.

Ao entrar no Brasil, cada estrangeiro se apresenta às autoridades migratórias e informa o motivo da visita ao país. Se o motivo for turismo, o visitante recebe um visto válido por até dois meses.

Se o objetivo for morar temporariamente no Brasil, é preciso preencher um cadastro pela internet para ter direito a permanecer no país por até dois anos. O visto é emitido em até cinco dias e pode ser renovado. Atualmente 1,1 milhão de pessoas estão em uma dessas situações.

Para ser reconhecida como refugiada – como 7 mil residentes no Brasil –, a pessoa precisa provar que sofre algum tipo de perseguição, por motivos como opinião política, nacionalidade ou religião. “Do ponto de vista jurídico, ambas as alternativas conferem direitos e garantias aos imigrantes”, afirma o diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, André Furquim. “O nosso desafio é fazer com que o imigrante conheça a distinção entre ambos os institutos e, encarando a situação que está vivenciando, opte por aquela alternativa que lhe melhor convier.”

Devido à onda migratória na Venezuela, os postos de triagem montados pela Operação Acolhida nas cidades de Pacaraima e Boa Vista, ambas em Roraima, orientam quem cruza a fronteira. Agentes da ONU Migração prestam atendimento aos imigrantes sobre quais documentos são necessários para solicitar vistos de turista ou de residente, enquanto representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) informam sobre as circunstâncias para requerer o status de refugiado.

Em visita às instalações da operação, em Roraima, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, disse que “os pedidos de refúgio se acumulam porque precisam ser analisados minuciosamente e, muitas vezes, já não cumprem os requisitos”. Entre as exigências está a de que a pessoa só pode retornar ao país de origem com a permissão das autoridades brasileiras. Sem a autorização, ela perde o direito ao refúgio.

“O pedido de refúgio é mais complexo, porque é preciso comprovar a existência desse temor e relatar pessoalmente para um servidor do Ministério da Justiça, que vai procurar saber se existe mesmo a realidade que o solicitante conta no país de origem dele”, explica o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Lafeté. O Conare é vinculado ao Ministério da Justiça.