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Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340 – que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher –, completa seis anos nesta terça-feira (7). Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que a norma vem sendo de fato importante instrumento na prevenção e no combate à violência contra a mulher. Desde que a legislação entrou em vigor até dezembro do ano passado, as varas e juizados especializados em todo o Brasil registraram a instauração de 685.905 procedimentos para coibir esses crimes.

O número foi divulgado durante a VI Jornada da Lei Maria da Penha, realizada em abril deste ano pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, órgão do CNJ responsável pelas iniciativas de combate à violência contra a mulher. E aponta ainda que, houve o crescimento de aproximadamente 100% em relação ao total de procedimentos registrados desde a criação da lei até junho de 2010, quando havia sido organizado o primeiro levantamento.

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), órgão delegado do Inmetro, realizou uma operação especial de fiscalização em municípios do interior do Estado na última semana. O objetivo era verificar, em ações simultâneas, o funcionamento de bombas de combustível, cronotacógrafos, balanças e sinalizações em padarias e restaurantes por quilo. No total, 48 estabelecimentos foram inspecionados em 18 municípios.

A operação de verificação dos cronotacógrafos, realizada em duas etapas, em Mossoró, contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal e da empresa de transporte de cargas Confiança. Dos 23 veículos verificados, 13 apresentaram irregularidades no instrumento. Nos postos de combustível, a equipe do Ipem testou 100 bombas medidoras, das quais 80 foram reprovadas. Já nos restaurantes por quilo, foram feitos testes para verificar se a chamada “tara do prato” equivalia às informações do cartaz, cuja afixação é obrigatória. Dos estabelecimentos visitados, 60% foram reprovados. E, nas padarias, a fiscalização do IPEM verificou a existência do cartaz com informações sobre o preço do quilograma do pão francês, a adequação das balanças e se o produto estava sendo vendido no peso, conforme determinado por resolução do Inmetro. No total, sete padarias foram autuadas.

O chefe de gabinete do IPEM/RN, Alex Reginaldo, relatou que o órgão vem intensificando as operações de fiscalização. O telefone para denúncias de irregularidades é o 0800-281-4054.

Amanhã, quarta-feira (8), um pouco menos de dois meses antes das eleições municipais 2012, é o último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral solicitar a 2ª via do título, em qualquer cartório eleitoral.

O eleitor deve informar se deseja recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a demandou, de acordo com o calendário aprovado pelo TSE para as Eleições 2012. Já o eleitor que preferir solicitar a 2ª via do título na cidade em que vota, este poderá requerê-la até o dia 27 de setembro.

Segundo o artigo 53 do Código Eleitoral brasileiro, esse requerimento, acompanhado de um novo título assinado pelo eleitor na presença do escrivão ou de funcionário designado e de uma fotografia, será encaminhado ao juiz da zona do eleitor. Antes de processar o pedido, o juiz determinará que seja conferida a assinatura constante do novo título com a da folha individual de votação ou do requerimento de inscrição. Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará em cartório esperando que o interessado o procure.

Matéria da Tribuna do Norte, com participação do repórter Isaac Ribeiro, relata que é difícil encontrar alguém que não tenha tido problemas, pelo menos uma vez na vida, na hora de comprar uma peça de roupa que lhe caia bem. Isso porque uma calça tamanho 38 em uma loja, muitas vezes corresponde a um 40 ou 42 em outras. Confusões com diferenças entre P, M e G fazem o consumidor perder tempo na hora da compra e a indústria passa a ser obrigada a ter vários tipos de cortes para atender fornecedores diferenciados.

Um acordo entre a ABNT, Associação Brasileira do Vestuário, comércio e indústria, pretende padronizar os tamanhos de roupas, passando a adotar medidas em centímetros do corpo humano como base para as etiquetas. Até o final do ano, os tamanhos das roupas deverão ser trocados do tradicional "P, M e G" por informações sobre estatura, medidas de cintura, comprimento de braços e pernas, e até mesmo a largura do pescoço.

Passarão pelas mudanças tanto o vestuário infantil, quanto o masculino e o feminino. A roupa infantojuvenil já está regulamentada, e algumas peças já trazem o novo tipo de etiqueta. Enquanto nas roupas femininas serão destacadas medidas para busto, cintura e quadril, as masculinas devem trazer informações sobre o tipo físico: normal, atlético ou especial. Padronizar os tamanhos de roupas também pode impulsionar as vendas pela internet. Afinal, um dos maiores entraves nessa área é a dúvida se a roupa vestirá bem ao comprar sem provar.

Segundo Afonso Avelino, diretor do SENAI/RN, Natal é a primeira cidade do Norte/Nordeste a receber o "body scanner", equipamento capaz de tirar mais de 100 medidas do corpo, em 3D, em um minuto. Qualquer pessoa, a partir dos 18 anos de idade, pode se submeter ao scanner, que ficará no piso térreo da Riachuelo do Midway Mall até o próximo dia 9, das 10h às 22h.

De acordo com nota, a 9ª Dired/Currais Novos realizará nesta segunda-feira (06), com início às 19h, a abertura dos XLII Jogos Escolares do Rio Grande do Norte, no Estádio Cel. José Bezerra.

Os jogos têm como intuito colaborar para o desenvolvimento integral do aluno/atleta como ser social, autônomo, democrático e participante, estimulando o pleno exercício da cidadania por meio do esporte.

A programação de hoje contará com o desfile das escolas, hasteamento das bandeiras, corrida do fogo simbólico, declaração oficial da abertura dos XLII Jern’s, confraternização dos atletas e apresentações artísticas.

Os atletas irão competir nas modalidades: Atletismo, futebol society, handebol, voleibol, voleibol dupla, futsal, xadrez, judô, natação e karatê. Além de Currais Novos, participam escolas de Acari, Bodó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Equador, Florânia, Lagoa Nova, Parelhas, Santana do Seridó, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

O Banco do Brasil (BB) confirmou que realizará ainda este ano concurso para 15 estados, dentre eles: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Mato Grosso e Santa Catarina.

A seleção será destinada à formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário, cujo requisito é o nível médio. A remuneração deverá ser a mesma do último concurso, ou seja, um total de R$2.470,08, sendo R$1.408 de salário, R$352 de gratificação semestral, R$399,30 de auxílio-alimentação e R$311,08 de cesta-alimentação. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

O edital provavelmente será divulgado até dezembro, mas ainda não há definição do mês exato.

O governo está convencido de que a representação sindical da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior é a que expressa “o verdadeiro sentimento dos docentes universitários”, segundo o Ministério da Educação.

“Estamos certos de que a maioria dos professores aceitou a proposta apresentada pelo governo”, disse o professor Amaro Lins, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação. E acrescentou, “na base do Proifes, que consultou os docentes por plebiscito, mais de 75% da categoria manifestaram-se pela aceitação da proposta, enquanto nas assembleias tradicionais apenas minorias foram consultadas”. Para o secretário, os professores devem aos poucos voltar ao trabalho.

Os aumentos propostos pelo governo aos professores de instituições federais de ensino superior em greve variam de 25% a 40%. Além disso, as carreiras foram reduzidas de 17 para 13 níveis, permitindo uma progressão mais rápida dos docentes. Hoje (06) o Ministério do Planejamento começa as negociações com os técnicos administrativos dos institutos e das universidades federais, e possivelmente até o final do mês, a pasta deve enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2013.

Desembarcou na manhã de hoje (06) no município de Currais Novos a governadora Rosalba Ciarlini. A presença da mesma na cidade se dá em motivo do cumprimento de algumas atividades, visto que a citada autoridade estará visitando uma série de ações do Programa RN MAIOR. Ao chegar à cidade, a governadora foi recebida pelo gestor municipal e em seguida concedeu entrevista coletiva à imprensa.

“Vamos anunciar algumas medidas na área da saúde, com a melhoria do Hospital Mariano Coelho, como a vinda de um tomógrafo, a implantação do SAMU, entre outras que se fizerem necessárias, porque o Hospital de Currais Novos será um dos sete de referência no interior do estado”, disse Rosalba Ciarlini, destacando uma série de outras atividades. E ainda completou, “hoje vamos anunciar também qual a empresa vencedora da licitação para a obra de acesso à universidade e ao Instituto Técnico Federal”.

A governadora cumpre agenda em Currais Novos acompanhada por vários secretários de Estado que compõem a sua comitiva.

*Créditos da foto ao blog de Marcos Dantas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome desenvolveu dois sistemas para permitir o acesso a informações sobre segurança alimentar e nutricional via internet. Os gestores poderão acompanhar com detalhes os dados sobre produção, gastos, acesso e disponibilidade de alimentos no país, facilitando, assim, a implantação de projetos e ações.

O primeiro sistema, denominado de PAA Data, é uma ferramenta que dispõe de dados referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos, desenvolvido com recursos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Neste sistema, estão disponibilizadas informações como os fornecedores, tipos de produtos, entidades beneficiadas, recursos e volume de produtos comercializados.

O segundo é o Data SAN, que faz parte do portal Data Social. O sistema foi criado a partir de dados e indicadores divulgados pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele ainda permite analisar a produção de alimentos, renda e despesas, acesso à alimentação saudável e adequada, saúde, nutrição, educação, programas e políticas públicas.

Um grave acidente envolvendo uma moto conduzida por dois jovens militares do 1º BEC e um veículo tipo carro pipa foi registrado no início da manhã de hoje (06), por volta de 05:15, na RN-118 entre Caicó e Jucurutu deixando duas vítimas fatais no local. O acidente vitimou dois jovens militares do 1º BEC da cidade de Caicó identificados como Jeferson Dantas Costa, 21 anos e Jeferson Júnior de Lima Silva, 20 anos, ambos natural de São Vicente/RN e Currais Novos/RN respectivamente.

As vitimas do acidente se deslocavam no sentido Jucurutu – Caicó em uma moto CG-150 de placa MYW- 5722 – São Vicente-RN, e se colidiram com o veículo carro pipa.

Segundo informações repassadas por amigos, os dois jovens residiam em São Vicente.