O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

De acordo com pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), baseado na cesta mais cara, que, em março, foi a de São Paulo (R$ 813,26), o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.832,20 ou 4,84 vezes o mínimo reajustado em R$ 1.412,00 neste ano.

Em fevereiro, o valor necessário era de R$ 6.996,36 e correspondeu a 4,95 vezes o piso mínimo. Em março de 2023, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.571,52 ou 5,05 vezes o valor vigente na época, que era R$ 1.302,00. A estimativa leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5%, referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em março de 2024, 53,29% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos; e, em fevereiro, 52,90% da renda líquida. Em março de 2023, o percentual ficou em 55,47%.

Tribuna do Norte

A gasolina vendida na Refinaria potiguar Clara Camarão, administrada pela 3R Petroleum, está R$ 0,73 mais cara do que o preço praticado no estado vizinho da Paraíba. Essa diferença ocorreu após o recente reajuste por parte da 3R, que vende o litro do combustível às distribuidoras por R$ 3,43, enquanto que a refinaria da Petrobras, em Cabedelo, comercializa o produto por R$ 2,70. Esse é um dos fatores apontados como justificativa para os potiguares pagarem por uma das gasolinas mais caras do Brasil, segundo último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).

De acordo com o último levantamento, feito entre os dias 07 e 13 de abril, a gasolina comum no Estado registrou preço médio por litro nas bombas de R$ 6,07, ficando no ranking dos cinco mais caros do Brasil, ao lado de Acre (R$ 6,84), Rondônia, e Amazonas (R$ 6,34) Roraima (R$ 6,15) e igual a Sergipe. Além disso, o RN também registrou preço médio por litro da gasolina aditivada a R$ 6,17 (6ª mais cara do Brasil e mais cara do Nordeste) e a R$ 4,90 (2º mais caro do Brasil).

Na semana passada, a 3R Petroleum aumentou o preço da gasolina e do diesel comercializados na refinaria, aumentando oito centavos. Com isso, o litro passou a custar R$ 3,436. Já o Diesel A S500 teve um acréscimo de seis centavos, ficando em R$ 3,497.

Tribuna do Norte

O mapa-múndi produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE) que tem o Brasil no centro estará disponível para venda, a partir desta terça-feira (16), no formato A3 (42,0 x 29,7cm), pelo valor de R$ 10.

O mapa-múndi e a 9ª edição do Atlas Geográfico Escolar foram lançados na semana passada, em evento na Casa G20, no Rio de Janeiro. Devido ao grande sucesso do lançamento, o instituto vem recebendo pedidos e consultas sobre a disponibilidade do mapa. Para atender a essa demanda, o IBGE decidiu comercializar o produto por meio de sua loja virtual.

O mapa-múndi tem a marcação dos países que compõem o G20 e dos que têm representação diplomática brasileira, além de algumas informações básicas sobre o país, como população e área, entre outros dados.

A instituição pretende, depois, oferecer o mapa em tamanhos ampliados, como A0 (118,9 x 84,1cm) e A1 (84,1 x 59,4cm).

Divulgação
A nova edição do Atlas Geográfico Escolar, além de atualizada em seu volume impresso, contará com versão digital no portal do instituto, com inovações na forma de apresentação das informações. A publicação reúne dados sobre clima, vegetação, uso da terra, divisão política e regional, características demográficas, indicadores sociais, espaço econômico e das redes, além de diversidade ambiental do Brasil e de mais 180 países.

Com mais de 200 mapas, entre físicos, políticos e temáticos do Brasil e do mundo, a nova edição destaca aqueles que indicam os territórios quilombolas e a distribuição de indígenas, além da cobertura e do uso da terra e de espécies ameaçadas de extinção.

Como todos os atlas produzidos pelo IBGE, a nona edição contempla a Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação, e reúne, em um mesmo volume, dados geográficos, cartográficos e estatísticos, imprescindíveis ao estudo e à análise das dimensões sociopolítica, ambiental e econômica do Brasil e do mundo.

Outra novidade são QR codes disponíveis na publicação impressa, que levam a gráficos interativos na versão digital, além de vídeos e links com conteúdos complementares. Também será possível baixar o arquivo da versão impressa e realizar busca por temas e palavras-chave.

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, disse que com a nova edição do Atlas Geográfico Escolar , o IBGE espera “despertar o interesse do público jovem para a compreensão da nossa realidade e de outras tantas, tão diversas, que compõem o cenário mundial atual”.

Agência Brasil

A Prefeitura de Campo Redondo inaugurou na última quinta-feira (11) o Centro de Atividade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O espaço também é utilizado pelo Serviço de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sendo fundamental para o setor de assistência social do município.

O evento contou com a presença do prefeito Renam Luiz, Secretário Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Richardson Lenine, secretária adjunta, Ryzya Rejane, Sanneza Rocha que é Terapeuta Ocupacional, todos os secretários que compõem a gestão municipal. Além deles, vereadores da base e apoiadores participaram da solenidade que visa, acima de tudo, proporcionar qualidade de vida para os assistidos do município.

O prefeito Renam Luiz reforçou o objetivo da ação. “Um espaço totalmente dedicado ao bem-estar, integração e qualidade de vida. Convido que a população compareça às atividades promovidas aqui e conheça a ação desempenhada pelos grupos que vão utilizar o centro”, afirmou.

O Centro de Atividades do SUAS está localizando em Campo Redondo na Rua Manoel Campelo da Cruz.

Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.

Quem tem direito
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

• Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
• Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.

Justificativa de ausência
Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.

Confira o cronograma completo do Enem 2024:

• Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril
• Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
• Período de recursos: de 13 a 17 de maio
• Resultado dos recursos: 24 de maio

O exame
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.

Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agência Brasil

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Agência Brasil

Um menino de 6 anos morreu na noite deste domingo (14) após se engasgar com um pedaço de carne. O caso aconteceu na cidade de Areia Branca, no litoral da Costa Branca, no Rio Grande do Norte. A vítima chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu.

De acordo com informações da prefeitura de Areia Branca, o garoto morava na comunidade rural Redonda, que fica distante 22 km da zona urbana do município. Ele teria se engasgado com um pedaço de carne e foi socorrido ao hospital Sarah Kubisthek pelos familiares.

De acordo com o hospital do município, ao dar entrada, a equipe médica observou que a criança já estava sem os sinais vitais. Ainda assim, foi realizado o protocolo de reanimação, mas Josué Kaleb do Vale Oliveira Torres não resistiu.

O corpo do menino foi encaminhado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia, em Mossoró, e liberado na manhã desta segunda-feira (15).

De acordo com a prefeitura, o velório deve acontecer na comunidade Redonda. O sepultamento está previsto para as 16h na mesma comunidade.

g1

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/4) prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o governo, o projeto terá meta de déficit zero para 2025, e não de superávit, como projetava previsão do ano passado.

O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado pelo terceiro governo Lula. O projeto será detalhado nesta segunda por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda.

O que é a LDO
O PLDO apresenta as metas e as prioridades da administração pública federal e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de projeto.

Por sua vez, o papel da LOA é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.

Metrópoles

Um homem identificado como Francisco de Assis Moura, de 59 anos, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (15) às margens de um barreiro próximo ao Açude Dourado, em Currais Novos.

Segundo relatos, Francisco de Assis teria se afogado e desapareceu no último domingo (14), em um barreiro localizado no Sítio Barra da Areia.

As autoridades, incluindo o Corpo de Bombeiros, foram imediatamente acionadas para iniciar as buscas pelo homem desaparecido. Após intensos esforços, o corpo de Francisco de Assis Moura foi avistado boiando nesta segunda-feira.

A Polícia Militar encontra-se no local aguardando a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para os procedimentos legais necessários.

Com informações: Edmilson Souza via Ismael Medeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

Agência Brasil