Direitos Humanos: Governo empossa membros de comitê de atenção a refugiados
Foto: Divulgação/Ascom
Com o objetivo de apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas aos migrantes, refugiados e apátridas que estejam vivendo no Rio Grande do Norte, centrado na política de direitos humanos promovida pelo Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra acompanhada do vice-governador Antenor Roberto empossou na manhã desta terça-feira (18) os membros do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram-RN), no auditório da governadoria.
O comitê foi instituído por meio do decreto nº 29.418, publicado no dia 27 de dezembro de 2019, e conta com 15 membros titulares e 15 suplentes, sendo 20 titulares e suplentes de órgãos ligados ao Governo do Estado e os outros dez representando organizações da sociedade civil.
De acordo com a governadora, “Estamos lidando com vidas que exige do poder pública seriedade e é nesse contexto que o comitê irá atuar para garantir direitos, dignidade e cidadania a pessoas que saíram da sua terra natal por diversos motivos. Esse comitê é muito importante, pois irá desenvolver ações e políticas públicas para atender as demandas e os diretos. É preciso que não percamos o sentimento de solidariedade, o Governo do Estado por meio dos nossos membros está comprometido e empenhado para fazer um bom trabalho apoiando, monitorando e prestando serviços nas áreas essenciais como a saúde, educação, moradia e assistência social. Em tempo de polarização temos que olhar para o próximo”, enfatizou Fátima Bezerra.
A solenidade teve início com uma aula de “Direitos Humanos e os Tratados Internacionais de proteção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes” ministrada pelos professores de direito da UFRN Jahyr Bichara e Thiago Moreira, que também são membros do Ceram-RN.
Para o presidente do Ceram-RN, o assessor da PGE Thales Dantas, “Nosso trabalho começou no ano passado desde que iniciamos a construção do decreto e a criação de um comitê diversificado visando atender todas as demandas. O escopo da entidade também contempla a divulgação dos direitos dessas pessoas por meios dos órgãos do estado e do município com apoio das entidades da sociedade civil. O imediatismo do Governo em criar esse comitê irá garantir políticas públicas e os diretos dos estrangeiros que estão em situação de vulnerabilidade”, afirmou Dantas.
O comitê deve atuar em prol da acolhida humanitária aos grupos, prevenindo e repudiando a xenofobia, o racismo ou qualquer outra forma de violência, além de cooperar com a regularização das pessoas e de suas famílias para dar acesso aos serviços públicos e à inclusão social, laboral e produtiva.
Segundo o presidente da Associação dos Imigrantes Mulçumanos (Asirn), Muhamad Taufik, “Gostaria de parabenizar a iniciativa da governadora com esse olhar sobre a questão dos migrantes. Por anos não encontramos abertura para dialogar com o governo. Pessoalmente estou confiante que o comitê irá trabalhar para que os estrangeiros possam ser inseridos na sociedade. Também estamos viabilizando uma parceria com a UFRN para ofertar um curso de português para os estrangeiros, assim poderão ser inseridos no mercado de trabalho”, informou Taufik.
O Ceram-RN será coordenado, com suporte logístico, operacional e administrativo, pelas secretarias de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e do Trabalho, da Assistência Social e da Habitação (Sethas), com a participação da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Saúde Pública (Sesap), da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), da Universidade do Estado do RN (UERN), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-RN).
A secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eveline Guerra, destaca que “É a primeira vez que o Governo do Estado cria um comitê voltado para os refugiados, apátridas e migrantes. Estamos presentes no comitê com a participação de seis secretarias e quatro instituições para trabalhar e garantir a cidadania e inclusão dessas pessoas na sociedade. Assim venceremos o racismo, preconceito e a xenofobia”.
Também fazem parte do comitê representantes da sociedade civil como a Cáritas (Arquidiocese de Natal), o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, a Associação de Solidariedade aos Imigrantes do RN (ASIRN) e a Associação Beneficente Muçulmana do RN (ABMRN), além da Universidade Federal do RN (UFRN).
Participaram do evento as secretárias de Estado Iris Maria de Oliveira (Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), Eveline Guerra (das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), o secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, representantes da sociedade civil e dos órgãos do comitê.
