Governo restabelece contrato de R$ 60 milhões para habitação no RN

A governadora Fátima Bezerra assegurou, junto à Secretaria Nacional da Habitação, recursos da ordem de R$ 60 milhões para restabelecer os contratos com o programa Pró-Moradia, que prevê a construção de 1.300 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte.

O andamento das obras foi garantido em audiência na tarde desta quarta-feira, 29, com o diretor substituto da Secretaria Nacional de Habitação, Vladimir Lima, em Brasília.

Quando a atual gestão da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB assumiu, em fevereiro deste ano, foi constatado que existia este contrato de repasses do programa Pró-Moradia. No entanto, a Secretaria Nacional da Habitação havia determinado a devolução dos recursos por falta de contrapartida do Governo do Estado.

Em março, a CEHAB encaminhou um projeto com pedido de reprogramação dos recursos, incluindo a contrapartida do Estado, que seria garantida pelo Fundo de Combate à Pobreza e obteve da secretaria Nacional de Habitação autorização para retomada desses contratos.

“Nosso governo se esforçou muito e conseguimos recuperar um convênio importante, que vai assegurar a construção de mil e trezentas moradias no Rio Grande do Norte para a população mais humilde. Desses mais de R$ 60 milhões, o governo vai entrar com uma contrapartida de R$ 10,4 milhões. As tratativas entre a CEHAB e a Caixa Econômica Federal já estão em curso para agilizar o processo licitatório e possamos dar início à construção dessas moradias o mais rápido possível. Isso é cidadania, é dignidade. É garantir às pessoas menos favorecidas o direito de conquistarem a sua casa própria”, ressaltou a governadora. Cerca de 8 mil pessoas devem ser beneficiadas com esta ação de governo.