Deve entrar na pauta, Projeto que fixa prazos para o inquérito do MP

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende mexer mais uma vez no vespeiro da finada PEC 37, aquela que proibia o Ministério Público de conduzir investigações. Alves prometeu pôr em pauta um projeto da deputada Marina Santanna (PT-GO) que institui dois tipos de inquérito: o policial, presidido por delegados, e o penal, por promotores e procuradores. O projeto também fixa prazo para a conclusão dos inquéritos do MP.

Postado por: Jean Souza / Revista Época

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