União cobra R$ 192 mi ao RN
Criado em 2007, Fundeb reúne 20% das receitas municipais e estaduais para aplicação na educação.
O Rio Grande do Norte terá que devolver, até abril de 2016, R$ 192,4 milhões à União pelas complementações recebidas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). A portaria interministerial nº 8/2015, publicada no dia 5 de novembro, retirou o estado potiguar da lista de unidades federativas que recebem aporte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para complementação do investimento per capita por aluno. De acordo com a lei do Fundeb, o aporte não é concedido a estados que tiverem o valor per capita aluno superior à média nacional. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Estado arrecadou quase R$ 2 bilhões em 2014, R$ 300 milhões a mais que o previsto, e por isso não precisaria receber a complementação. O Executivo estadual contesta o aumento e estuda judicializar a questão.
Municípios já anunciam uma “quebradeira geral” nas contas caso a medida se concretize. As contas começaram a complicar desde outubro passando, quando o repasse da complementação foi suspenso. Em Ipanguaçu, a 184 quilômetros da capital potiguar, o pagamento dos professores terceirizados é realizado somente no dia 10 do mês posterior. Com a aproximação de janeiro, mês em que as unidades da federação serão obrigadas a implantar o reajuste de 11,36% do piso salarial do professor, alguns gestores não sabem se vão cumprir o pagamento.
Criado em 2007, o Fundeb reúne 20% das receitas municipais e estaduais – sejam próprias ou de transferências constitucionais – para aplicações na educação. A arrecadação total dividida pela quantidade de alunos na rede estabelece o custo per capita de cada aluno. Pela lei nº 11.494, os estados que não atingirem a per capita nacional, que em 2015 foi de R$ 2,4 mil, receberão uma complementação de recursos da União. Até outubro, o RN fazia parte dos nove estados a receberam o benefício.
Para os gestores, a complementação representou fôlego em um ano de frustração das receitas do Fundo de Participação dos Municípios e royalties. De acordo com o prefeito de Campo Grande, Alessandru Alves, a devolução de recursos pode zerar a conta de vários municípios.
“É uma catástrofe geral. Em Santa do Seridó, o que a prefeitura receberá em abril de Fundeb não vai cobrir nem o que ele tem para devolver. Além disso, já saiu que o FPM só vai subir 3% no ano que vem, com salário mínimo reajustado em 10% e piso dos professores em 11%, como vamos fechar a conta?”, questionou. Embora o recurso também deva ser destinado para investimento, municípios como Caraúbas, Bodó e Natal utilizam100% dos recursos apenas para a folha. Dos R$ 19,5 milhões mensais recebido pelo estado, R$ 7,5 milhões ficavam com o Governo do Estado e o restante era repartido pelos municípios, de acordo com o número de alunos.
Uma comitiva de prefeitos, acompanhado por senadores e deputados da bancada potiguar foram à Brasília na última quinta-feira (17) tentando reverter a decisão. Nesta terça-feira (22), os secretários de Tributação e Planejamento do estado, bem como o vice-governador Fábio Dantas, vão ao FNDE apresentar balanços sobre a arrecadação do Fundeb em 2014 que, segundo o Estado, foi realizada em R$ 1,2 bilhão.
