CCJ conclui apreciação de vetos da legislatura passada

Foto: João Gilberto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) cumpriu o compromisso de zerar a pauta em relação à apreciação dos vetos do Executivo da Legislação anterior. Na reunião desta terça-feira (15) o plenário da comissão votou as seis últimas matérias que foram relatadas em plenário. Cinco vetos foram mantidos e um rejeitado. As matérias seguem agora para apreciação final no plenário da Assembleia Legislativa.

“Agora vamos dirigir o nossos foco para os vetos ocorridos na atual legislatura, que já foram distribuídos para os relatores, bem como as demais matérias que estão chegando a esta Comissão. A nossa expectativa é que todos os vetos sejam votados nas duas próximas reuniões. Além do vetos, hoje votamos mais cinco matérias de origem no Executivo, no Legislativo e no Tribunal de Justiça”, afirmou a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).

Logo após a reunião, a presidente do Sindicato dos Agentes dos Penitenciários do Estado (SINDASP-RN), Vilma Batista da Silva entregou aos deputados da CCJ documento sobre o Projeto de Lei que trata da criação da secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP), que redistribuirá coordenadorias e comissões incumbidas de efetivar normas de proteção dos direitos humanos.

De acordo com a deputada Márcia Maia, a relatoria do deputado Carlos Augusto (PTdoB) do projeto deve ser apresentada na próxima reunião da CCJ para discussão e votação.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSB), Carlos Augusto (PTdoB), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB) e o procurador geral da Assembleia Legislativa, Washington Fontes.