Kelps Lima quer debater saques do Governo ao fundo previdenciário

Foto: Eduardo Maia

Diante do novo saque previdenciário feito pelo Governo do Estado no valor de R$ 52 milhões, o deputado Kelps Lima (SDD) comentou durante a sessão plenária desta quarta-feira (2) que irá debater na Casa Legislativa providências para apurar a legalidade da transação.

“Solicito uma consulta oficial desta Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para que ele se manifeste sobre a legalidade deste saque”, disse Kelps, destacando ainda que seu mandato irá propor uma audiência pública no dia 14 de setembro para debater o assunto.

De acordo com o parlamentar, o processo administrativo que autorizou o saque do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir) é inconstitucional. “O Governo não apresentou projeto e abriu um processo administrativo, sem consultar a Assembleia Legislativa, conferindo caráter legal ao saque”, afirmou Kelps, que solicitou ao Executivo cópias dos documentos.

“Enquanto todos esperavam que o Governo apresentasse o calendário de reposição dos saques previdenciários, o Executivo, sem autorização legislativa, efetuou novo saque”, concluiu Kelps.

Em aparte, o deputado Ricardo Motta (PROS), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, disse que fará convite ao secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, para que ele preste esclarecimentos sobre a transação. “A Assembleia quer colaborar com o Governo para ajudar a equacionar essa situação”, declarou.

Gustavo Fernandes (PMDB) pediu maior atenção do Governo ao trabalho desenvolvido pelos legisladores. “Somos 24 deputados estaduais eleitos pelo povo. Temos a prerrogativa de legislar, fiscalizar e contribuir com o Estado”, afirma.

Os deputados José Dias (PSD), Getulio Rego (DEM) e Raimundo Fernandes (PROS), que estavam na sessão, também se pronunciaram sobre o assunto.