Governo pagou irregularmente R$ 19,5 milhões do Bolsa Pesca até a mortos, aponta TCU
Em um ano e meio, o governo federal fez pagamentos irregulares de mais de R$ 19 milhões através do seguro-defeso, o chamado Bolsa Pesca. Foram pagamentos, por exemplo, a funcionários públicos, a quem tinha outras fontes de renda além da pesca, e até a mortos. Resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisada pelo plenário do tribunal no último dia 8 de abril, o dado é relativo a parcelas do seguro-defeso pagas entre janeiro de 2012 e junho de 2013, período em que Marcelo Crivella (PRB-RJ) era ministro da Pesca.
Do total de 30,2 mil parcelas que representaram R$ 19.586.768 repassados irregularmente, 19 mil parcelas, o equivalente a R$ 12,4 milhões, foram para quem tinha registro de emprego formal – o que não é permitido aos beneficiários do seguro, que deve ser pago a pescadores artesanais durante o período do defeso, em que a pesca de determinadas espécies é proibida.
Cerca de um terço das pessoas que, mesmo no mercado formal de trabalho, eram beneficiários do seguro-defeso recebia remuneração da administração pública, a maioria de prefeituras, segundo o TCU. Além disso, 373 parcelas foram pagas a mortos. Outras 7,5 mil parcelas foram para quem recebia benefícios previdenciários que não podem ser acumulados com o Bolsa Pesca; e outras 318 parcelas, a quem recebia remuneração da administração federal.
Outra fraude descoberta foi a existência de 46,8 mil registros de pescadores com CPF irregular – com a possibilidade até de criação de CPFs para obtenção do Bolsa Pesca. E há também casos de parcelas do seguro pagas fora do período do defeso; de ausência de registros sobre embarcações utilizadas pelos beneficiários; e parcelas pagas a menores de 18 anos, outra proibição da legislação sobre o seguro.
A auditoria do TCU foi iniciada em julho de 2013 — pouco mais de um mês após O GLOBO ter revelado denúncias de cooptação da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA) e das superintendências estaduais do Ministério da Pesca pelo PRB, partido do então ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Reportagens do GLOBO também já haviam mostrado casos de fraudes tanto no registro de pescador (concedido pelo Ministério da Pesca e requisito para recebimento do Bolsa Pesca) quanto no pagamento do benefício (feito pelo Ministério do Trabalho), com pagamentos a quem não era pescador em vários estados brasileiros.
