Arquivos:

Foi publicado hoje (16) no Diário Oficial dos Municípios o novo Decreto expedido pela Prefeitura de Currais Novos, estabelecendo novas medidas para enfrentamento
da emergência em saúde pública, no que se
refere à COVID-19.

O novo Decreto considera que o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda
a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de todos os cidadãos.

Fica proibido, a partir de hoje (16), no âmbito do município de Currais Novos, a realização de apresentações artísticas do tipo “música ao vivo” em restaurantes, lanchonetes, quiosques, bares e similares, pelo prazo de 14 dias, como medidas sanitárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Além disso, o município de Currais Novos adere aos termos do Decreto Estadual nº
30.714, de 06 de Julho de 2021.

As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento dos protocolos sanitários e das medidas estabelecidas, sob pena de multa, interdição e demais sanções administrativas e penais, nos termos previstos em lei.

O Decreto tem sua vigência até o dia 29 de Julho de 2021.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu inscrições de 4.004.764 pessoas para a edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O número de inscritos corresponde às duas versões do exame, impressa e digital. As inscrições foram abertas no dia 30 de junho e encerradas ontem (14).

O número de inscritos é o menor desde o Enem 2007, quando 3,57 milhões de participantes se inscreveram. Também é o menor desde que a prova adotou o formato atual, em 2009.

De acordo com o Inep, o número total de inscritos no exame, entretanto, só será confirmado após o pagamento das inscrições. A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), no valor de R$ 85, poderá ser paga pelos não isentos até a próxima segunda-feira (19).

O Enem Digital será exclusivo para quem já concluiu o ensino médio ou está concluindo em 2021. Assim, quem deseja fazer o exame para fins de autoavaliação, os chamados treineiros, pode optar pela versão impressa. Como preveem os editais, os interessados tiveram de indicar a unidade da federação e o município onde desejam realizar as provas.

Provas
As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro – tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação. Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração. No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

O deputado estadual Francisco do PT comemorou a aprovação do Projeto de Lei Nº 9/2021, que cria microrregiões para prestação de serviços de saneamento básico no estado.

Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do RN, Francisco do PT deu uma contribuição importante como articulador ao mediar as tratativas com vistas a encontrar um consenso entre o Governo, prefeitos e deputados estaduais.

De acordo com Francisco do PT, o projeto aprovado atualiza o marco legal do saneamento básico e define como princípio fundamental a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômica e financeira dos serviços.

“Ao garantir a criação das microrregiões, o projeto assegura a continuidade do abastecimento dos pequenos municípios que estavam em risco com a aprovação do Marco Regulatório Nacional e com o fim do chamado subsídio cruzado”, detalhou o parlamentar.

Quatro hospitais estaduais do Rio Grande do Norte, nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró, já iniciaram o processo de reversão de seus leitos de UTI exclusivos Covid em leitos de UTI Geral para atendimento a outras patologias. A medida, que teve início após as taxas de ocupação de leitos no estado apresentarem tendência sustentada de queda, foi detalhada em coletiva de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (15).

“O panorama hoje da Covid no RN é de diminuição tanto de casos confirmados, como para solicitação de leitos de UTI, o que nos dá uma tranquilidade, mas ainda devemos manter o alerta e respeitar os protocolos para progredirmos no controle da pandemia”, reforçou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia. 

A melhora no cenário epidemiológico tem alguns fatores importantes, como o avanço da vacinação no estado, os decretos implementados pelo Governo do RN com medidas de restrição regionalizadas e, sobretudo, as ações de vigilância no território em todas as regiões de saúde, proporcionando conhecimento, alerta e suporte para a população. Já são 13.176 altas hospitalares, após Covid, em leitos SUS.

Hoje o RN conta com 389 leitos críticos Covid, sendo 173 disponíveis. E 423 leitos clínicos, sendo 277 disponíveis. A taxa de ocupação no RN está 54,2%; Região Metropolitana: 52,1%; Região Oeste: 63,2% e Seridó: 41,2%.

Reversão 

“Com taxas de ocupação inferiores a 60%, nós estamos há vinte dias fazendo, de forma programada, a reversão de leitos tanto clínicos como críticos para atender a demanda geral. Tudo está sendo consolidado com muito cuidado para que não tenhamos reflexo no aumento das taxas de ocupação Covid, tendo em vista a retomada das atividades econômicas e escolares”, explicou a secretária adjunta de saúde Maura Vanessa Sobreira.

No hospital João Machado, em Natal, foram cinco leitos revertidos – ficando a unidade com 50 leitos de UTI Covid e 20 leitos de UTI Geral. No Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da PM) a reversão foi de dez leitos, mesmo número do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó.  Em Mossoró, no Hospital Regional Tarcísio Maia, são cinco leitos semi-intensivos – e para os próximos dias – a previsão é que leitos clínicos do Hospital Rafael Fernandes sejam transformados em leitos para doenças infectocontagiosas.

Com a reversão dos leitos, também foi anunciada a retomada das cirurgias eletivas. A expectativa da Sesap é realizar 10 mil procedimentos até o final de 2021 A secretária adjunta reforçou que todo o planejamento de insumos, pessoal e logística tem sido garantido às unidades da rede SUS estadual, através do Programa RN Mais Cirurgias.

O Museu Câmara Cascudo (MCC) da UFRN retoma as visitas guiadas com o público escolar, por enquanto, de maneira virtual. O setor educativo do museu, coordenado pela pedagoga Cristiana Moreira, desenvolveu o Projeto de Mediação Virtual e, desde a terça-feira (13), os professores podem agendar as visitas dentro dos temas disponíveis de acordo com o conteúdo trabalhado com os alunos em sala de aula.

A primeira visita virtual experimental foi realizada com as turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental I do Núcleo de Educação da Infância (NEI) da UFRN. O projeto piloto tem a participação de estudantes de graduação da UFRN, que atuam como bolsistas no MCC e são responsáveis pela mediação com as crianças e adolescentes. Os temas podem variar de acordo com o interesse da escola e dos temas disponíveis nas exposições montadas nas salas do Museu. Além das mediações, as crianças também podem colocar em prática o que aprenderam através de quizzes e atividades interativas desenvolvidas pela própria equipe do setor Educativo. 

Agora, o projeto será ampliado para todas as escolas públicas e privadas. Os professores devem agendar as visitas escolhendo o tema que julgarem compatíveis aos conteúdos trabalhados em sala de aula para o dia e o horário solicitados. Também é preciso  informar a quantidade de alunos na turma, o tema trabalhado no momento, o objetivo com a visita. As equipes das escolas podem conhecer as exposições montadas no MCC no site da instituição na internet, no endereço www.mcc.ufrn.br.

As visitas presenciais estão suspensas desde março de 2020, quando começaram as medidas de restrição por causa da pandemia da Covid-19. Um dos públicos mais afetados pelo isolamento foi o infanto-juvenil, com a mudança do ensino presencial para o remoto, o modelo híbrido e um recomeço diferente, sem contato com os colegas de sala. 

Nas visitas virtuais, a equipe do setor Educativo participa da sala de aula virtual – com a plataforma oferecida pela escola – narra a história e os fatos sobre a exposição, além de interagir com os estudantes em tempo real. Assim como as visitas presenciais ao MCC, as virtuais também são uma forma de complementar a educação científica, histórica e cultural. Isso é possível perceber por meio do interesse estampado nos olhos atentos dos curiosos visitantes. 

O setor Educativo, responsável pela organização das visitas, atua na articulação das várias áreas de conhecimento que estruturam o Museu, além de buscar ampliar a interação com a comunidade. 

Composto por uma equipe de bolsistas e por uma pedagoga, o setor promove atividades para educar e entreter o público: com visitas e mediações guiadas, oficinas, cursos e minicursos, palestras, peças de teatro, jogos e brincadeiras e qualquer produção de material didático ou de entretenimento para a comunidade como um todo. Para agendar as visitas virtuais, basta entrar em contato com o setor Educativo do Museu, com antecedência, através do e-mail educativo.mcc.ufrn@gmail.com ou do whatsapp (84) 9466-0517 e falar com Cristiana Moreira. 

Uma operação conjunta realizada pelas polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros da Paraíba resultou na desarticulação de organização criminosa que atuava em vários estados brasileiros.

A Operação Máchi foi deflagrada nesse fim de semana e prendeu oito pessoas nos estados da Paraíba, Bahia e em Brasília. Entre os presos está um sargento da Polícia Militar de Brasília, que era responsável pela segurança do grupo.

O grupo preso é investigado por envolvimento em ataques a agências bancárias, tráfico de drogas, roubo de gado e lavagem de dinheiro. Durante as diligências, os policiais apreenderam drogas e armas de fogo, além de localizarem uma plantação de maconha com 100 mil mudas para cultivo, no município de Janduís, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com o superintendente de Polícia Civil na região de Patos (PB), delegado Cristiano Jacques, o local onde foi encontrado o plantio também era utilizado como esconderijo para membros da organização criminosa, após roubos a agências bancárias. “Trata-se de uma organização criminosa bem articulada e que movimentava muito dinheiro com esses crimes. Eles estavam se programando para mais um roubo a banco na Paraíba”, disse o superintendente.

No ponto-base do grupo havia tendas, redes de dormir, alimentos não perecíveis e vários utensílios. A plantação de maconha era mantida com um sistema de irrigação. A operação foi coordenada pelo superintendente Cristiano Jacques e o Delegado Diego Beltrão, da Draco, além do coronel Campos (CPR2) e Major Esau (Bope), por parte da Polícia Militar.

A ação da Polícia Civil do Ceará para prender o DJ Ivis na quarta (14) durou cerca de 10 minutos. Os policiais já vigiavam a casa do músico em um condomínio de luxo em Aquiraz (CE) desde a manhã da terça (13), quando foi protocolado o pedido de prisão preventiva na Justiça.

O DJ foi preso após serem divulgadas as imagens de vídeos em que ele aparece agredindo a ex-mulher, a arquiteta e influenciadora Pamella Holanda, na frente do filho recém-nascido.

Em um momento em que os casos de Covid-19 desaceleram no Brasil, mas seguem em patamar alto, a percepção de que a pandemia está sob controle no país é majoritária pela primeira vez, mostra pesquisa Datafolha.

Mais da metade da população avalia que a pandemia está em parcialmente controlada (53%) ou totalmente controlada (5%). Para 41%, ela está fora do controle, e 1% não sabe.

A pesquisa foi feita nos dias 7 e 8 de julho com 2.074 entrevistas presenciais com pessoas de 16 anos ou mais em 146 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Mais um acidente foi registrado na Via Costeira. Dessa vez, um carro girou na pista em uma curva, bateu no meio-fio e só parou após atingir um poste, na manhã desta quinta-feira (15) em Natal.

Informações preliminares dão conta que o veículo seguia no sentido ao bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste da capital, quando ocupantes de outro veículo, que estava na frente, jogaram um coco na pista. Na ocasião,  a motorista tentou desviar, mas os pneus de trás bateram no objeto e ela perdeu o controle do veículo.

Após o acidente, a motorista foi levada ao hospital, por reclamar de dores. Já o passageiro ficou no local e prestou informações à Polícia Rodoviária Estadual.

Não bastasse o acidente, em tempos de período chuvoso, outro carro girou na pista, no sentido contrário, mas não houve colisão. O trânsito na região permaneceu com fluxo normal.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui as microrregiões de águas e esgotos da Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no âmbito do RN. A matéria foi aprovada por unanimidade.

“Este projeto é fruto do consenso e do acordo feito entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Governo do Estado com a colaboração da Assembleia Legislativa. Esta Casa tem se pautado na conduta pelo diálogo e, por isso, aceitamos retirar de pauta a proposta com o compromisso de só colocar em votação quando houvesse entendimento, como agora. Ganha o RN e os municípios potiguares”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT, ressaltou que o Governo chegou a entendimento com a Femurn e que solicitou a retirada de uma emenda inserida na matéria durante tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, chegou-se ao consenso para aprovação de outras duas emendas apresentadas em plenário pelo relator do projeto, deputado Hermano Morais (PSB).

Em seu pronunciamento, o deputado Kelps Lima (SDD) enfatizou que a emenda rejeitada permitia não apenas a privatização da Caern como chegou a ser mais ampla. Segundo o parlamentar, previa a criação de cargos e isenção de taxas, itens que foram rejeitados ainda pelo relator. 

Além da retirada deste item que os deputados de oposição consideraram uma permissão para a privatização da Caern, as emendas alteraram a composição dos colegiados criados – que agora terão seus votos divididos em 65% para municípios e 35% para o Estado – e a questão da mudança de outorga.

O relator da matéria destacou que a proposta precisava ser votada em respeito ao novo marco legal, que obriga todos os estados do país a dividir suas microrregiões. “Realizamos audiências públicas, recebemos sugestões de emendas e chegamos a este entendimento. Importante parabenizar o presidente Ezequiel Ferreira por dar tempo para Governo e Femurn chegar a acordo”, disse.

Para Gustavo Carvalho (PSDB), o projeto discutido na Assembleia representava “o início da privatização da Caern”. O deputado Coronel Azevedo (PSC) citou que a governadora Fátima Bezerra (PT) tinha posição contrária a pauta durante a campanha eleitoral. A líder do PT na Casa, deputada estadual Isolda Dantas, chegou a chamar de “fake News” a notícia de que o texto em análise anteriormente permitiria a privatização da Caern. Também se pronunciaram sobre a matéria os deputados Nelter Queiroz (MDB), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e George Soares (PL).

Em seguida a Assembleia aprovou por unanimidade uma série de projetos de autoria do deputado Gustavo Carvalho. O primeiro deles foi o Projeto de Lei 23/2021, que obriga concessionárias de serviços públicos essenciais a informarem em tempo real a interrupção de seus serviços. “Muitos tiveram perdas, muitos já perderam eletrodomésticos em função do não comunicado e dessa não obrigatoriedade”, afirmou o parlamentar.

O segundo projeto de Gustavo aprovado pelos parlamentares, assegura ao consumidor contratante de serviços públicos o direito de incluir o nome do cônjuge como adicional na fatura mensal de consumo. O deputado considerou a impossibilidade como “uma falha e um equívoco” que precisam ser corrigidos. Na sequência, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei do tucano que torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da administração pública direta ou indireta.

O último projeto de autoria de Gustavo Carvalho, aprovado nesta quarta-feira, torna obrigatória a disponibilização, também no sítio eletrônico do Governo do RN, de uma breve descrição biográfica das pessoas que dão nome as estradas potiguares.