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Prédio desabou na manhã de terça-feira

Mais um corpo foi retirado dos escombros o Edifício Andréa, em Fortaleza, aumentando para seis o número de mortos do desabamento. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, trata-se de Rosane Marques de Menezes, de 56 anos. O corpo dela foi retirada dos escombros, às 21h10, da última quinta-feira, 17.

“Outras quatro pessoas foram reportadas por parentes como presentes no edifício no momento do desmoronamento e seguem como desaparecidas. Sete pessoas foram resgatas com vida pelos Bombeiros”, diz ainda a nota divulgada pela secretaria.

Além de Rosane Marques de Menezes, morreram também na tragédia: Frederick Santana dos Santos, 30 anos; Izaura Marques Menezes, de 81 anos; Antônio Gildásio Holanda Silveira, de 60 anos; Nayara Pinho Silveira, 31 anos; e Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos.

O prédio desabou na manhã de terça-feira, 15, por volta das 10h30. Localizado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, as informações são de que o imóvel vinha passando por obras.

De acordo coma a Secretaria de Segurança, os trabalhos de busca das vítimas do desabamento continuam ininterruptamente até que todas as vítimas sejam retiradas dos escombros. “Servidores do Sistema de Segurança cearense atuam de forma ininterrupta nas buscas por sobreviventes”.

O Rio Grande do Norte apresentou saldo positivo de empregos formais em setembro. Foram criadas 13.344 mil vagas, contra 10.859 demissões, resultando num saldo de 2.485 novas vagas. Em termos percentuais, foi o nono estado que mais empregou, com alta de 0,59% e o 16º em quantidade. Os dados são da mais recente edição do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (17) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Em todo o país foram geradas 157.213 vagas de empregos formais em setembro, sendo o melhor setembro desde 2013, quando foi registrado resultado positivo de 211.068 vagas e a região Nordeste apresentou o maior saldo positivo em setembro, com a oferta de 57.035 postos.

No acumulado de 2019, o Rio Grande do Norte a alta é menor que o mês de setembro ficando em 0,48% já que, desde janeiro foram abertos 113.037 postos de trabalho, mas 110.997 demissões, resultando num saldo de 2.040 vagas. Quando se trata do acumulado dos últimos doze meses, o resultado é melhor. Neste período, foram criados 148.595 empregos e 144.575 demissões, com alta de 0,95% em relação ao período de setembro de 2017 a setembro de 2018.

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada nessa quarta-feira (16), liberou R$ 3,4 milhões para ações de combate ao sarampo no Rio Grande do Norte. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal, o controle de surtos e a interrupção da transmissão.

Segundo a pasta, em nota, para serem beneficiados com o reforço financeiro, os municípios precisam cumprir duas metas: alcançar 95% de cobertura vacinal, da primeira dose da tríplice viral, que previne sarampo, rubéola e caxumba, em crianças de 12 meses de idade; e informar o estoque das vacinas de poliomielite, tríplice e pentavalente às Secretarias de Saúde dos Estados e ao próprio ministério.

Para todo o país, a portaria liberou cerca de R$ 206 milhões. De acordo com os últimos dados do boletim epidemiológico de sarampo, do Ministério da Saúde, este ano, foram confirmados 13 óbitos pela doença no Brasil, sendo sete óbitos (53,8%) em menores de cinco anos de idade, dois (15,4%) na faixa etária de 20 a 39 anos e quatro (30,8%) em adultos maiores de 40 anos. O Rio Grande do Norte registrou quatro casos da doença.

As crianças menores de um ano apresentam incidência de 106,1/100.000 habitantes, número 12 vezes superior ao registrado na população geral (8,5/100.000), seguido pelas crianças de 1 a 4 anos (23,8/100.00), o que confirma essas faixas etárias como as mais suscetíveis a complicações e óbitos por sarampo.

Para alcançar as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, os estados e municípios deverão ampliar e garantir o acesso às ações de vacinação nos serviços da Atenção Primária à Saúde, a partir da implantação dos dez passos essenciais para vacinação, lançado na semana passada pela pasta. Os dez passos consistem em implantar procedimentos operacionais padrão, além de manter atualizada as listas da população-alvo do Calendário Nacional de Vacinação, e realizar a busca ativa dessa população.

METAS MUNICIPAIS

Os gestores que alcançarem cobertura vacinal contra o sarampo de 90% a 94,9% para a primeira dose da tríplice viral, em crianças de até 12 meses, receberão 75% do incentivo federal. Já os municípios que atingirem cobertura igual ou superior a 95% para a primeira dose, em crianças de até 12 meses, receberão 100% do total do repasse. Metade do reforço financeiro (R$ 206 milhões), R$103 milhões, será repassado independente das metas, de acordo com o tamanho da população de cada município.

A verificação da cobertura vacinal nos municípios, referente ao período da primeira e segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, será realizada por meio do relatório do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), que contempla os registros das doses aplicadas no âmbito da estratégia e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB).

Em relação à segunda meta, os municípios também terão que preencher formulário informando o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente às Secretarias de Saúde dos Estados e ao Ministério da Saúde. A verificação das informações sobre o estoque municipal será feito por meio da base de dados gerada pelo formulário eletrônico do Sistema Único de Saúde (SUS) para dispositivos móveis, disponibilizado no endereço www.saude.gov.br/vacinacao.

A apuração das duas metas será realizada a partir de 2 de dezembro de 2019, após o encerramento da segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, em 30 de novembro, sendo o recurso repassado na competência financeira seguinte ao encerramento. A primeira metade do recurso será repassado nos próximos 30 dias a todos os municípios.

A definição do incentivo financeiro destinado a cada município foi calculada considerando o quantitativo populacional de cada região, utilizado também no repasse do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), de acordo com a estimativa do IBGE. O incentivo financeiro para os municípios que cumprirem as metas será transferido diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, em caráter excepcional, e em duas parcelas, a primeira nos próximos 30 dias, e a segunda, de acordo com as metas já discriminadas.

CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO

Lançada no início deste mês, a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo prioriza dois grupos. O primeiro vai de 7 a 25 de outubro e imuniza crianças de 6 meses a menores de 5 anos, com o dia D de vacinação em 19 de outubro. Já o segundo grupo, previsto para iniciar em 18 de novembro, será direcionada para adultos entre 20 e 29 anos que ainda não atualizaram a caderneta de vacinação.

A meta é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões de adultos. Para viabilizar a ação, o Ministério da Saúde garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo dos últimos 10 anos. Ao todo, 60,2 milhões de doses da tríplice viral foram adquiridas para garantir o combate à doença nos municípios.

DADOS DE SARAMPO

O Brasil registrou 6.192 casos confirmados de sarampo em 20 estados, nos últimos 90 dias, de acordo com o novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Do número total de casos, 20.175 estão em investigação e 11.185 foram descartados. O estado de São Paulo concentra 96% com casos confirmados em 192 municípios. Foram confirmados 13 óbitos, sendo 12 em São Paulo e um no estado de Pernambuco.

São Paulo registrou (5.950), seguido do Paraná (59), Rio de Janeiro (43), Pernambuco (34), Minas Gerais (30), Santa Catarina (16), Rio Grande do Sul (12), Paraíba (8), Bahia (8), Ceará (5), Maranhão (4), Rio Grande do Norte (4), Goiás (4), Distrito Federal (3), Piauí (3), Mato Grosso do Sul (2), Espírito Santo (2) Alagoas (1), Distrito Federal (3) e Sergipe (1).

Em relação aos óbitos, foram confirmados 13 mortes por sarampo, sendo 12 no estado de São Paulo e um no estado de Pernambuco. Sete óbitos (53,8%) ocorreram em menores de cinco anos de idade, dois (15,4%) na faixa etária de 20 a 39 anos e quatro (30,8%) em adultos maiores de 40 anos. Sete casos eram do sexo masculino, apenas um caso era vacinado contra o sarampo.

FOTO: DIVULGAÇÃO/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE NÍSIA FLORESTA

As manchas de óleo que atingem todo o litoral do Nordeste voltaram a aparecer no Rio Grande do Norte. Os resíduos surgiram na Praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, na última terça-feira (15) e constaram no relatório do Ibama na noite dessa quarta-feira (16). O volume não foi confirmado.

A prefeitura de Nísia Floresta já realizou a limpeza na praia. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) foi notificado do aparecimento do óleo.

O comando unificado, instaurado pelo Governo do RN na última segunda-feira (14), tem reunião marcada para a esta quinta-feira (17), às 9h, no Parque das Dunas de Natal, para dar andamento às ações de combate aos problemas que o óleo pode causar no litoral potiguar.

De acordo com o relatório do Ibama, o número de localidades atingidas chegou a 178. Além do RN, Sergipe também registrou o ressurgimento das manchas.

O governo estadual publicou o edital de convocação para empresas se credenciarem no processo seletivo para utilização de mão de obra dos detentos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. A chamada foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 17, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

A secretaria busca empresas e sociedades da organização civil que queiram profissionalizar, capacitar, qualificar e ressocializar os apenados por meio da prestação de serviços.

Os presos que trabalharem nesse projeto ainda terão remissão de pena, em um sistema no qual a cada três dias trabalhados reduzem um dia da pena. A remissão está nos termos da Lei de Execução Penal, que não reduz o total da pena a ser cumprida, mas adianta benefícios como a progressão de regime e o indulto.

O salário recebido pelo detento será dividido em três partes: 25% irá para uma poupança que poderá ser utilizada por meio de alvará judicial, extinção da pena ou liberdade condicional; 25% para o Estado; e 50% para a família.

Com o objetivo de revitalizar e promover acessibilidade, a Prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, iniciou a obra de recuperação da Praça Maria de Lourdes Assis Meira Lima, em frente ao Hospital Regional de Currais Novos.

No local estão sendo refeitas as calçadas, dotadas de rampas para acessibilidade dos cadeirantes. Além disso, a praça irá ganhar bancos e também será contemplada no projeto de arborização e paisagismo da secretaria.

De acordo com o secretário de obras, Lucas Galvão, a praça também irá ganhar novas vagas para estacionamento, um pleito antigo de funcionários e visitantes do hospital.

O Prefeito Odon Júnior esteve no local visitando o andamento da obra. “Vamos transformar essa praça, há muito tempo esquecida pelas autoridades. Vamos deixa-la bonita e agradável, não só para a população da nossa cidade, mas também para todos os visitantes e usuários do nosso hospital”, disse Odon Júnior.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte trouxe mudança de comando no Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e Comando de Policiamento do Interior (CPI) com nomeações de dois experientes coronéis para as funções.

O Coronel PM Romualdo Borges que comandava o CPR-II (Comando de Policiamento Regional) sediado em Caicó, agora passa a comandar o CPRE. Já o Coronel PM Silva Júnior deixa o CPRE para comandar o Policiamento de Interior.

A desigualdade de renda no Rio Grande do Norte, a exemplo do País, alcançou patamar recorde em 2018, aponta a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados, divulgados nesta quarta-feira (16), mostram que a metade da população potiguar, quase 1,740 milhão de pessoas, tem renda média mensal per capita de até R$ 289 – o equivalente a 69% da média nacional. No Brasil, quase 104 milhões de pessoas viviam, em 2018, com R$ 413 mensais, considerando todas as fontes de renda.

A PNAD revela que o rendimento da população 10% mais rica do Estado em relação aos 10% mais pobres é 46 vezes maior. Essa concentração é a mais alta registrada nos últimos sete anos. Em 2012, os 10% mais ricos ganhavam 32 vezes mais que os 10% mais pobres. Em 2017, essa razão foi de 36 vezes. Em valores absolutos, os 10% mais ricos ganhavam em 2018 perto de R$ 7.100, um valor 18% maior do que o registrado em 2017 (R$ 6.060). Entre os 10% mais pobres, o rendimento entre 2017 e 2018 reduziu 7,7%, passando de R$ 168 para R$ 155.

Em 2018, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita foi de R$ 944 no Rio Grande do Norte, registrando crescimento de 8,9% em comparação a 2017, quando atingiu R$ 867, mas ainda está abaixo do máximo obtido em 2016, R$ 963, e do nível de 2015, R$ 961. Já o rendimento médio nacional per capita foi de R$1.337, o que representou crescimento de 4% em relação a 2017, R$1.285.

No Rio Grande do Norte, as mulheres têm rendimento médio mensal de 81% da renda dos homens; no Brasil, de forma semelhante, o rendimento médio mensal é de 79% do obtido pelos homens. Já as pessoas pardas têm rendimento médio mensal equivalente a 73% das brancas; as autodeclaradas pretas, 66%.

FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

O coronel Luís Eduardo Soares de Holanda, comandante do Corpo de Bombeiros, confirmou nessa quarta-feira (16) a terceira morte no desabamento do Edifício Andrea, localizado no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. Holanda está à frente dos grupos de resgate e disse em coletiva à imprensa que sete pessoas continuam desaparecidas.

Dentre os três mortos, dois ainda não foram identificados. O terceiro é de Frederick Santana dos Santos, de 30 anos, que estava descarregando um caminhão de água no mercado vizinho ao prédio, quando aconteceu o desabamento. Ele teve partes do corpo imprensado nos escombros.

O coronel Holanda disse que 130 homens da corporação se revezam nas buscas, além do apoio de voluntários. As equipes contam com a ajuda de um drone, com sensor térmico, e cães farejadores, no trabalho de localização de pessoas com vida. O drone sobrevoa os escombros para identificar áreas de calor, que mostram possíveis vítimas.

Investigação

O prefeito da cidade de Fortaleza (CE), Roberto Cláudio, prometeu que a sociedade terá uma “resposta clara a respeito das responsabilidades de pessoas envolvidas no acidente”. De acordo com o prefeito, órgãos de fiscalização urbana não tinham nenhuma informação sobre obras em andamento no edifício.

Este é o segundo caso de desabamento na capital cearense. No início de junho, outro condomínio residencial sofreu danos estruturais em um desabamento parcial, e foi demolido pela prefeitura. O prédio ficava no bairro de Maraponga.

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.