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A partir da propositura do deputado estadual Francisco do PT, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta terça-feira (30), uma sessão solene em homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores potiguares. Na ocasião, foi veiculado um vídeo do deputado federal Vicentinho em alusão a data.

“No atual contexto que vivemos em nosso país, com várias iniciativas de ataque ao movimento sindical, e outras tantas que buscam retirar direitos e conquistas dos trabalhadores, tais como a Reforma (ou deforma) trabalhista, e agora esse brutal ajuste fiscal, que o Governo Bolsonaro chama de Reforma da Previdência, é fundamental que possamos reforçar a luta e a memória da classe trabalhadora”, destacou Francisco do PT.

A solenidade em alusão ao 1º de maio (Dia Internacional dos Trabalhadores) contou com representações de sindicatos e movimentos sociais de diferentes categorias, além de autoridades políticas, a exemplo da governadora Fátima Bezerra (PT), da senadora Zenaide Maia (PROS) e da vereadora de Natal, Divaneide Basilio (PT). Presentes também os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas (PT), George Soares (PR), Ubaldo Fernandes (PTC), Kleber Rodrigues (Avante) e Sandro Pimentel (PSOL).

A presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no RN, Eliane Bandeira, falou em nome dos homenageados e se emocionou ao citar as dificuldades que a classe trabalhadora enfrenta no país. “Cada um de nós tem um projeto de vida, e o nosso projeto é a luta em defesa da classe trabalhadora”, afirmou Eliana Bandeira.

Durante o evento, 16 nomes foram homenageados para lembrar a luta de trabalhadores: Antônio Júnior da Silva, Dário Barbosa de Melo, Eliane Bandeira e Silva, Eliziel Barbosa da Silva, Fernando Lucena, Francisco Batista Júnior, Francisco Wellington Duarte, Horácio de Paiva Oliveira, João Cabral de Lira, José Rodrigues Sobrinho, Manoel Cândido da Costa, Maria de Fátima Oliveira Cardoso, Melquesedeque Moreira, Santino Arruda Silva, Soraya Godeiro Massud e Vilma Aparecida de Araújo (in memoriam).

Beth Carvalho — Foto: Divulgação / Washington Possato

A cantora e compositora Beth Carvalho, conhecido como a Madrinha do Samba e um dos maiores da história do gênero, morreu no Rio, nesta terça-feira (30), aos 72 anos. Ela estava internada no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, Zona Sul da cidade, desde o início de 2019. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Com mais de 50 anos de carreira e dezenas de discos gravados, Beth Carvalho é um dos maiores nomes do samba e considerada madrinha de artistas como Zeca Pagodinho, Arlindo Cruz e Jorge Aragão – daí o apelido “Madrinha do Samba”.

Um problema na coluna já afligia a cantora havia algum tempo. Em 2009, Beth Carvalho chegou a cancelar sua apresentação no show de réveillon, na Praia de Copacabana, por causa de fortes dores. Em 2012, a cantora se submeteu a uma cirurgia na coluna. No ano seguinte, Beth foi homenageada pela escola de samba Acadêmicos do Tatuapé, no carnaval de São Paulo, mas não participou do desfile já por motivos de saúde. Lu Carvalho, sobrinha de Beth, foi quem representou a tia na ocasião.

Presidente Jair Bolsonaro(PSL), através das redes sociais, enviou mensagem de solidariedade ao povo venezuelano, vítima do ditador Maduro.

Bolsonaro, inclusive, não perdeu a oportunidade de destacar “PT , PSOL e aliados ideológicos”, como apoiadores do governo Maduro.

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A quarta-feira (1º) no Rio Grande do Norte, feriado do Dia do Trabalho, deve ser de tempo parcialmente nublado com ocorrência de chuvas em todas as regiões. A previsão é da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

Ainda segundo a Emparn, no litoral, as chuvas podem ocorrer durante a madrugada e o início da manhã. Já no interior do estado, as chuvas devem cair nos períodos da tarde e noite. A previsão se estende até o domingo, dia 5.

Chuvas

O boletim pluviométrico da Gerência de Meteorologia da Emparn registrou em seus postos de controle, entre as 7h da segunda (29) até as 7h desta terça (30), a ocorrência de chuvas em todas as regiões do estado.

A região Oeste foi a que registrou o maior volume, sobretudo em Riacho de Santana, com 56 milímetros de chuva. Em Rafael Fernandes choveu 53,1mm.

O município de Santana do Seridó foi onde mais choveu na região Central, com 35,5 mm. Já na região Agreste, no município de Bom Jesus choveu 11,4 mm.

Em Natal, choveu 23,7 mm. A capital potiguar foi onde mais choveu no Leste do estado.

Na contrapartida do país, que teve aumento de 339,9% nos casos de dengue, o Rio Grande do Norte contou com redução de 36,5% de registros desde o início do ano até a metade de abril. Apesar disso, o estado ainda tem 97 municípios com risco de surto, de acordo com o Ministério da Saúde. Outras 54 cidades estão em alerta, por causa do índice de infestação.

De janeiro ao dia 15 de abril, foram registrados 3.239 casos de dengue no estado, contra 5.103 no mesmo período do ano passado. Os índices ficaram em de 93,1 para cada 100 mil habitantes. No Brasil todo, o número de casos prováveis saltou de 102.681 em 2018 para 451.685 em 2019.

Segundo o coordenador geral dos Programas Nacionais de Controle e Prevenção da Malária e das Doenças Transmitidas pelo Aedes, Rodrigo Said, mesmo com a redução de casos suspeitos, é preciso cuidado da população e das autoridades potiguares, principalmente a partir do período de chuvas, que está começando.

“Em relação ao quantitativo de município, o Rio Grande do Norte é o estado nacional com maior proporção de municípios em situação de risco. E o período de chuvas se acentua a partir de agora. Caso a gente tenha uma circulação da dengue do sorotipo 2, isso pode aumentar muito os índices. O cenário é de atenção”, ressalta.

Cerca de 85% dos casos suspeitos de dengue no país são do sorotipo 2, neste ano, de acordo com o médico. O coordenador explica que esse sorotipo não circulava tanto nos anos anteriores. Com o aumento dele, a possibilidade de surto aumenta.

Zika e chikungunya

O RN teve uma redução ainda maior quando se trata dos casos de zika, que teve queda de 76,5% entre janeiro e o dia 30 de março. Foram 36 casos no primeiro trimestre do ano, contra 153 no mesmo período do ano passado. No mesmo período, por outro lado, o país teve aumento de 2,8%, por ter passado de 3.001 para 3.085 casos.

Apenas nos casos de chikungunya, o país conseguiu reduzir os índices (- 36,3) de janeiro a 15 de abril, passando de 37.874 casos para 24.120. O Rio Grande do Norte também teve redução, porém menor. Foram 434 no ano passado para 392 neste ano – uma queda de -9,7%.

Índices

Os dados do estado correspondem às informações de 162 municípios potiguares que responderam ao Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) de 2019.

Desse total, 11 estão com nível satisfatório de infestação, 54 estão em alerta e 97 em risco.

São considerados municípios em risco aqueles que têm o índice de infestação predial superior a 3,9%. Quando contam com índices de 1% e 3,9%, eles são considerados em alerta. Apenas abaixo de 1% o município é classificado com índice satisfatório.

A capital potiguar foi uma, entre apenas três, no país, cujos dados não foram levantados pelo LIRAa, mas através de armadilhas. De acordo com o Ministério da Saúde, essa metodologia é utilizada quando a infestação do mosquito é muito baixa ou inexistente no local. Dos mais de 5 mil municípios pesquisados, apenas 256 usaram esse sistema.

O Ministério da Saúde alertou que o sistema de vigilância de estados e municípios e toda a população devem reforçar os cuidados para combater o mosquito. No país, são quase mil cidades em risco de surto.

Foto: Marcos Corrêa/PR – 09.04.2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nessa segunda-feira (29) que trabalha para aprovar a reforma da Previdência na Casa até o fim do semestre.

Acompanhado do presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no início desta noite.

Maia disse, no entanto, que não dependerá apenas dele encaminhar a reforma ao Senado no segundo semestre. Ele acrescentou que a comissão especial definirá um cronograma de trabalho nos próximos dias e cobrou empenho da base aliada para acelerar a tramitação do texto.

“Na Câmara, o meu trabalho é que a gente consiga terminar essa matéria no primeiro semestre. Se a gente vai conseguir ou não, não depende da nossa vontade. Se o governo colocar quórum toda segunda e sexta, você, em duas semanas e um dia, tem 11 sessões. Não vai ser em 11 sessões que [o texto] vai ser votado. [A gente] precisa dos meses de maio e de junho. Na minha vontade, no máximo em dois meses, a gente encaminha a proposta ao Senado para votar no segundo semestre”, declarou.

Namoro

Maia disse que gradualmente constrói pontes com o presidente Jair Bolsonaro para ajudar na articulação da reforma que, segundo ele, é essencial para resolver o desequilíbrio nas contas públicas. Ele comparou a relação com o presidente com um namoro ainda no começo. “Um namoro muito rápido nunca termina bem. Um namoro que leva mais tempo acaba terminando num casamento sólido”.

Maia, Guedes e o presidente e o relator da comissão especial saíram do Ministério da Economia para se encontrarem com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara ressaltou que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos, mas respeitando a independência entre os Poderes.

“Combinei agora de irmos todos ao presidente [Bolsonaro] para que a gente possa fazer o debate junto com ele para mostrar que a Câmara e o governo trabalharão de forma conjunta, harmônica. Respeitando a independência entre os poderes, mas de forma majoritária, a Câmara entende que essa matéria é fundamental, que ela tem um bom debate, um bom relatório. Depois, que ela vai a voto porque trava hoje o crescimento do Brasil. A Previdência trava hoje a redução da pobreza do nosso país”, disse.

Com o tema “Redesenhando a gestão pública – do planejamento ao controle”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, realiza no próximo dia 08 de maio, em Caicó, a segunda edição dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, em 2019.

O evento será realizado no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, campus Caicó, e tem como objetivo auxiliar o planejamento na gestão de prefeituras e câmaras municipais e melhoria da gestão pública, no intuito de priorizar os recursos públicos e, consequentemente, reduzir os erros por falta de conhecimento.

O encontro no pólo regional Caicó, que será comandado pelo conselheiro Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas, vai abranger 33 municípios da região. Neste ano, o evento acontece em um formato diferenciado, realizado em apenas 1 dia, das 8h às 18h, com uma metodologia prática que, além da presença dos assessores, requer a presença dos prefeitos e presidentes da câmaras.

Outra novidade é que ao final do evento os gestores deverão manifestar sua opinião e tomada de decisão quanto às propostas que serão apresentadas. Cada gestor, pessoalmente, deverá assinar um documento, manifestando o interesse em aderir às propostas de orientação/capacitação técnicas programadas que serão apresentadas às prefeituras e câmaras municipais.

As inscrições para o pólo Caicó estão abertas e podem ser realizadas pelo link www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. São disponibilizadas vagas para cada prefeitura e para cada Câmara Municipal, incluindo prefeitos e presidentes de câmaras.

A taxa de desemprego no país atingiu 12,7% no primeiro trimestre deste ano, o que representa 1,1 ponto percentual a mais na comparação com o último trimestre de 2018, quando ficou em 11,6%. No entanto, na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, quando a taxa registrou 13,1%, houve queda de 0,4 ponto percentual.

Os dados mostram também que a população desocupada no país cresceu 10,2% entre o último trimestre do ano passado e o primeiro trimestre deste ano e chegou a 13,4 milhões, acréscimo que representa 1,2 milhão de pessoas. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, no entanto, quando a população desocupada era de 13,6 milhões, não houve variação estatisticamente significativa, segundo o IBGE.

A população ocupada ficou em 91,9 milhões de pessoas no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 0,9% (menos 873 mil pessoas) em relação ao último trimestre de 2018. Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, no entanto, houve uma alta de 1,8% (mais 1,6 milhão de pessoas).

Segundo o pesquisador do IBGE, Cimar Azeredo, a queda da população ocupada era esperada, mas não na proporção em que ocorreu. “A expectativa é que não fosse uma redução tão grande quanto foi porque já estamos num processo de melhora do mercado de trabalho a partir de 2018. Era uma queda esperada, mas acabou vindo num número mais elevado”, disse.

O número de empregados com carteira assinada foi de 32,9 milhões de pessoas, ficando estável em ambas as comparações. Já o número de empregados sem carteira assinada (11,1 milhões) caiu 3,2% em relação ao trimestre anterior (menos 365 mil pessoas), mas subiu 4,4%, (mais 466 mil pessoas) em relação ao primeiro trimestre de 2018.

Governo de Fátima Bezerra estuda reduzir alíquota do ICMS que incide sobre o QAV

O Governo do Rio Grande do Norte estuda conceder mais benefícios às empresas aéreas que atuam no Estado, baixando de 12% para 6% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A revelação sobre o novo pacote de benefícios foi feita pelo coordenador da Câmara de Turismo da Fecomércio, George Costa, em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

A última redução do ICMS sobre o QAV foi feita em 2015 pelo governo Robinson Faria (PSD), por meio de um decreto que baixou a alíquota de 17% para 12%. A intenção, na época, era, além de conseguir o sonhado Hub da Latam, aumentar o número de voos para o RN e baratear o preço das passagens aéreas, o que acabou não acontecendo.

Agora o Governo quer diminuir ainda mais a alíquota para 6%, conforme outros estados da Federação já estão praticando, mas quer deixar claro e acompanhar de perto quais são as contrapartidas que cada empresa aérea deverá cumprir em troca do benefício, algo que não foi feito pelo governo passado.

“A informação que chegou até o trade turístico todo, de uma reunião feita com a própria secretária [de Turismo do RN, Ana Maria Costa] é que o pacote de incentivos é uma redução para 6% para aqueles que atingirem um crescimento X, Y ou Z no número que já existe hoje voando”, explica o representante da Fecomércio, George Costa.

George classifica a negociação como um “acordo importante”, conforme já é praticado em outros estados como Paraíba e Pernambuco.

Mudança de regime

Hoje a companhia aérea Gol paga apenas 9% de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) no RN, diferente das demais, que pagam 12% de imposto. A diferença se dá pelo fato de a Gol ter um voo internacional partindo de Natal. A empresa já sinalizou a abertura de um segundo voo para Buenos Aires, além de outros voos nacionais. Com esses acréscimos, dentro desse novo regime de cobrança, a Gol passaria a ter direito a uma redução para 6% no ICMS do QAV.

“Está em negociação, porque existe o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], que reúne todos os secretários de Fazenda do Brasil e essa reunião vai ser agora em maio e está para a gente conseguir aprovar a entrada do Rio Grande do Norte nesse regime de 6%”, explica George Costa.

O Governo já teve reuniões com as companhias Gol, Latam e com a Azul para tratar sobre o assunto.

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s desta terça-feira, 30, para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem, 29, a Receita tinha recebido 25.231.608 de declarações, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano.

O prazo para entregar a declaração começou em 7 de março. Neste ano, o Fisco espera receber 30,5 milhões de documentos.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital.

Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro , a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro ; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF – de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita Federal era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas em razão da dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo.

No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados dom ésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido.

As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.