Arquivos:

Em se tratando de administração pública, os princípios da Constituição Federal devem nortear e embasar as ações dos agentes públicos, na busca por uma administração que cumpra sua finalidade: o bem comum da população.

Como forma de promover um ambiente plural de debates sobre temas atuais da Administração Pública, a Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, o Grupo de Pesquisa do Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – IDASF vão promover o I Congresso de Direito Administrativo do RN, nos dias 23 e 24 de agosto, no plenário da OAB/RN, em Candelária.

(mais…)

A economia caiu no segundo trimestre deste ano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou queda de 0,99% no segundo trimestre, comparado com o período de janeiro a março deste ano.

A contração ocorreu no período da greve dos caminhoneiros, iniciada no fim de maio e encerrada no início de junho.

A greve cousou um impacto na econômia gerando uma crise de desabastecimento no país. Em junho, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que impacto da paralisação na economia seria de R$ 15 bilhões, equivalentes a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país).

(mais…)

O Ministério Público Estadual, através da Promotora Izabel Cristina Pinheiro, determinou a abertura de Inquérito Civil, contra o prefeito Marconi Barreto da cidade de Ceará Mirim (RN), com o objetivo de investigar o contrato de dispensa de licitação, firmado entre a Prefeitura dos Verdes Canaviais e a empresa RELEECUN SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.194.751,75, para a manutenção da iluminação pública do Município.

O ato da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da FEMURN pela Prefeitura Municipal de Ceará Mirim, no dia 14/08/2018, e em menos de 24 depois o Ministério Público, mandou instaurar Inquérito Civil para apurar as irregularidades contratuais, dando um prazo de 72 horas, para enviar cópia do processo e a ordem de serviço, além de recomendar a suspensão imediata do contrato

O valor das restituições chega a R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 342,9 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

(mais…)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nova recomendação aos partidos políticos do Rio Grande do Norte. O objetivo é alertar quanto à obrigatoriedade do uso de ferramentas de acessibilidade durante a transmissão das propagandas eleitorais pela televisão, que serão iniciadas em breve.

De acordo com a recomendação – assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides -, o material publicitário que for reproduzido pelas emissoras, tanto na exibição em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação normal, tem de incluir recursos como legendas, audiodescrição e intérprete de Libras. Os diretórios estaduais que não atenderem à obrigação podem responder judicial e extrajudicialmente.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que fará uma paralisação nos seus sistemas de informática, pelo período de uma hora, na manhã desta quarta-feira (15), a partir de 11h15.

A paralisação será necessária para que a Gerência de Tecnologia da Informação realize uma manutenção na infraestrutura de equipamentos da empresa. Durante a execução do serviço, ficará impossibilitado o acesso ao site da companhia, assim como o atendimento online e presencial nos escritórios. A Central de Atendimento 115 também não funcionará nesse intervalo.

O presidente da Câmara de vereadores Odair Diniz (PSDC) deu posse na noite desta terça-feira (14) ao vice-prefeito Marcos José (PP) que assumiu o cargo de Robson Araújo, afastado por determinação do Ministério Público Estadual. Marcos do Manhoso, como é mais conhecido, é filiado ao PP, tem 39 anos e é comerciante em Caicó.

Na mesma sessão, também foi empossada como nova vereadora da Câmara Municipal, a funcionaria pública Ana Edna Santiago, filiada ao Avante, antigo PT do B que integrou a
coligação com o MDB em 2016, e ficou na primeira suplência da coligação. Edna assume a vaga deixada por Lobão Filho, também afastado.

Em suas palavras Odair desejou sorte ao novo prefeito e disse que a Casa Legislativa com autonomia e independência, mas  harmonia está pronta para debater os bons projetos a favor da população do município. “Em nenhum momento a Casa fará qualquer tipo de represália ou manobra contra a cidade de Caicó. Estaremos sempre a disposição para o que for melhor para cidade”, destacou.

O prefeito afastado de Caicó, Robson Araújo, O Batata, está nesse momento em uma Sala de Estado Maior no Quartel Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Batata não se intimidou diante da imprensa e falou com os jornalistas.

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de

(mais…)