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Deputado federal Antônio Jácome é do PTN.

O PTN, partido com 13 deputados na Câmara e nenhum representante no Senado, anunciou ontem quarta-feira 5 rompimento com o governo Michel Temer. O rompimento foi oficialmente comunicado ao Palácio do Planalto durante reunião dos parlamentares da legenda com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

Um dos principais motivos para o rompimento foi o espaço do partido no governo. O PTN reivindicava a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cargo que ocupou no fim do governo Dilma Rousseff. Hoje, porém, o posto é ocupado por Antônio Henrique Pires, indicação pessoal do presidente Michel Temer.

Deputados do PTN, que recentemente mudou o nome para “Podemos”, afirmam que a decisão de romper com o governo foi aprovada por unanimidade na bancada. Além da reclamação por espaço, integrantes da legenda citam ainda resistência da sigla em apoiar a reforma da Previdência enviada pelo governo.

O partido não deixou claro ainda se entregará os outros cargos que possui no segundo e terceiro escalões do governo e se atuará como oposição ou de forma independente no Congresso Nacional.

Envolvidos em confusão, 26 torcedores visitantes foram presos.

O Corinthians decidiu que vai cobrar do Universidad de Chile o prejuízo causado pela torcida, que depredou parte da Arena Corinthians nesta quarta-feira 5 durante vitória do time brasileiro por 2 a 0, em jogo válido pela ida da primeira fase da Copa Sul-Americana. Caso não tenha acordo, a diretoria corintiana estuda acionar a Conmebol. No total, 26 torcedores foram detidos pela confusão e mais sete pessoas ficaram feridos, sendo dois policiais.

O valor total do prejuízo causado pela torcida será calculado nesta quinta-feira, em vistoria que será feita por funcionários do Corinthians, mas na quarta-feira já foi possível ver diversas cadeiras e grades quebradas. Banheiros e bilheterias também foram depredadas.

A ideia do clube brasileiro é arrumar o local o quanto antes, pois no domingo recebe o Botafogo-SP, pelo Campeonato Paulista, e mandar a conta para que a diretoria do Universidad de Chile pague. Se o clube chileno se recusar, os dirigentes corintianos podem apelar para a Conmebol e pedir punição ao adversário.
Segundo a PM, foram 26 chilenos presos e outros cinco feridos, que foram encaminhados a um hospital da Zona Leste de São Paulo. Os torcedores foram levados até o 24º Distrito Policial, na Zona Leste, onde assinaram um termo circunstanciado. Tiveram ainda dois policiais machucados e mais uma funcionária do Corinthians agredida.

“Quando o jogo começou, uma torcida organizada chilena iniciou depredação do estádio e queima de fogos. Eles foram identificados por imagem na sequência e por uma questão de segurança, não era oportuno realizar detenção na arquibancada para evitar um episódio de violência. No intervalo, quando eles foram ao banheiro, um efetivo policial efetuou a detenção de parte destes torcedores, membros da liderança desta torcida. No momento da detenção, um grande número de torcedores tentou arrebatar esses detidos, partindo para cima do policiamento tentando arrancá-los da prisão. Foi quando iniciou-se um novo confronto, quando foram presos 21 pessoas”, explicou o primeiro tenente Depieri, comandante da operação.

A confusão teve início antes da bola rolar. Parte dos 1.200 torcedores da La U presente na arena, quebrou as cadeiras da arena e arremessou o objeto em direção a torcida do Corinthians. Eles só foram contidos quando a Polícia Militar se aproximou. No intervalo, a confusão foi ainda maior, pois a briga foi dos chilenos com os PMS, que reagiram de forma ríspida e chegaram a agredir alguns torcedores. Para tentar acalmar os ânimos, a PM retirou do local onde ficavam os visitantes, a maior parte dos chilenos. Dez deles foram levados para a delegacia que fica dentro da arena e centenas deles tiveram que sair.

“Os torcedores foram retirados com base no Estatuto do Torcedor, por promoverem tumulto. Os demais, que identificamos que tiveram comportamento pacífico e não se envolveram na confusão, foram triados e permaneceram na arquibancada”, explicou o primeiro tenente.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB) foi citado na delação dos executivos da Odebrecht. O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis afirmou, em seu acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, que doou R$ 2 milhões em caixa dois para a campanha do peemedebista Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. Alves perdeu a eleição no segundo turno para Robinson Faria, candidato do PSD. O pedido de contribuição foi feito, segundo o delator, numa reunião de que ele participou juntamente com Alves e o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

>> Solitário. Henrique Alves é, até agora, o único político potiguar que aparece citado no âmbito da última delação premiada da Lava Jato, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal, de executivos da Odebrecht. Mais uma citação para a coleção particular do ex-deputado.

>> Coleção. O ex-deputado Henrique Alves coleciona processos, inquéritos e citações por recebimento de propina e outros crimes. Antes desta da Odebrecht, ela já foi citado em diversas outras delações premiadas. É investigado pelo Ministério Público Federal e responde a alguns processos na Justiça Federal, vez que perdeu o foro privilegiado quando deixou de ser ministro e não tem mais mandato. O potiguar também é réu em pelo menos dois processos derivados da Lava Jato.

>> Conta secreta. Para onde se olhe, a situação de Henrique se complica. Veja a confirmação, feita por autoridades da Suíça, de que ele tinha uma conta secreta naquele país. Foi este o caso o derrubou do Ministério do Turismo. Ele responde na Justiça comum.

>> Avalanches. Além das ilegais transações bancárias internacionais, Henrique enfrenta outras avalanches de complicadas situações jurídicas. O empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, citou o ex-ministro em delação já homologado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira. O empresário Henrique Constantino, acionista da Gol Linhas Aéreas, confirmou a procuradores da Lava Jato ter feito pagamentos e confirmou que Henrique participou da reunião em que os repasses foram definidos. Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado relatou ter repassado a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. Sem contar os repasses acertados com Léo Pinheiro (OAS) por meio Eduardo Cunha para a campanha de Henrique a governador do RN em 2014. As novas revelações da Odebrecht são apenas mais um complicador.

>> Poderio. Henrique é poderoso, tem forte influência federal através da amizade com o presidente Michel Temer e conta com uma banca de advogados experientes e bem remunerados para tentar salvar sua pele de condenações. Atua com tamanho afinco nesse sentido que não sente qualquer despudor de deixar saber que é candidato a deputado federal em 2018.

>> Pantanoso. Para tentar se defender de parte dos problemas, Henrique também não tem hesitado de trafegar por terrenos arenosos, como uma linha de colisão com seu parceiro de muitas articulações Eduardo Cunha. “Quem leu com atenção a defesa de Henrique Eduardo Alves na ação em que ele tenta explicar por que recebeu 833 mil dólares numa conta no exterior tem ao menos uma certeza: uma longa amizade está prestes a acabar. Henrique Alves não acusa ninguém explicitamente, mas deixa clara a tese de que o responsável pelo depósito é Eduardo Cunha, seu fraterno aliado dos tempos em que um apitava na liderança do PMDB e o outro respondia na presidência da Câmara. Vale lembrar que os dois peemedebistas abriram contas numa mesma instituição, na Suíça. Estando Henrique Alves certo ou não, dificílimo é acreditar que ele não tinha sequer conhecimento sobre o saldo de sua conta”.

>> Lavajatense. Apesar de citado, investigado, denunciado e sem mandato, Henrique mantém o habito de circular na Esplanada dos Ministérios. Tem livre acesso a alguns dos mais importantes ministros do governo Temer e não esconde isso. Na semana passada, coordenou uma reunião da bancada federal potiguar com o ministro da Integração.

>> Pedaladas. O prefeito Carlos Eduardo tem colecionado pedaladas. Depois de ter antecipado os recursos do IPTU de 2017 para o apagar das luzes de 2016, agora se descobre um rombo nos cofres da previdência municipal de quase R$ 80 milhões. Devendo à Previdência, o prefeito quer aprovar um empréstimo de R$ 204 milhões a essa mesma previdência.

Trabalhando atualmente com uma produção de 60 toneladas de minério por dia e empregando cerca de 140 pessoas, a Bodó Mineração poderá encerrar as atividades por falta de um Alvará.

Segundo Maurício França, diretor e sócio da Bodó Mineração, existe todo um tramite baseado no Art. 174 do código de postura, dentro da lei orgânica do município de Bodó, seguido pela mineradora. Hoje para se ter a liberação por parte do exercito brasileiro do projeto de aquisição e o armazenamento de explosivos e de combate a incêndio, é necessário o alvará da prefeitura do município onde a empresa está locada, esse alvará vinha sendo fornecido pelas gestões anteriores dos prefeitos Avamar e Tinhá, mas esbarrou na liberação da atual gestão do município.

Ainda segundo Maurício França, a Bodó Mineração solicitou a renovação da licença ambiental junto ao IDEMA no dia 02 de março de 2016. Maurício comenta que a licença em questão teria expirado no dia 22 de setembro de 2016. Porém, ele argumenta ainda que a legislação do setor garante o funcionamento das operações da mineração enquanto o órgão responsável pela emissão da licença (IDEMA), não tenha emitido parecer final, como é o caso.

Na última segunda-feira (02 de abril), o setor jurídico da empresa protocolou junto ao IDEMA o pedido para que fosse emitida uma certidão atestando a validade da licença ambiental. O órgão ainda não se pronunciou. Além da morosidade por parte do IDEMA, Maurício França aponta ainda as dificuldades enfrentadas pela empresa diante da Prefeitura de Bodó. Maurício afirma que o executivo municipal tem se negado a conceder o Alvará Municipal, documento que, segundo o gestor, garante a compra, transporte e armazenamento de explosivos, material necessário na cadeia produtiva do minério.

“O código de postura do município solicita a Inscrição Estadual, o CNPJ, o mapa da companhia e o Contrato Social. Não satisfeitos, solicitaram o laudo do Corpo de Bombeiros e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das obras. Esses documentos foram disponibilizados à Prefeitura. Porém, o pedido agora recaiu sobre o licenciamento ambiental que está há cerca de um ano parado no IDEMA”, aponta Maurício França.

O empresário comenta que os cerca de 140 funcionários da Bodó Mineradora estão de licença remunerada por enquanto. No entanto, com a produção paralisada desde o dia 31 de março, a empresa não poderá sustentar a folha de pagamento por muito tempo, já que 98 funcionários trabalhavam diretamente no subsolo da mina. Maurício França diz lamentar a situação, uma vez que o município de Bodó, que tem cerca de 2.400 habitantes, é diretamente beneficiado com a geração de emprego e renda proveniente da mineradora.

Em seu pronunciamento na sessão desta quarta-feira (5) no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) ressaltou a aprovação, pela Casa, da criação de 530 vagas de agentes penitenciários no Estado. Jacó lembrou a sua participação na recém-criada Comissão Especial do Sistema Prisional, que visa, de acordo com o parlamentar, trabalhar em parceria com o Executivo, na intenção de solucionar o problema da violência que atinge o Rio Grande do Norte e pediu pressa para realização de concurso público.

“Não é hora de procurar culpados para a crise, para a violência”, afirmou Jacó Jácome, comentando o aumento nos índices de homicídios, de tráfico e de assaltos, que estão fazendo sofrer as pessoas de bem. “O que cabe a esta Casa? Fiscalizar, cobrar, pedir ao Governo para cumprir os prazos para realização do concurso”, disse o deputado.

Jacó Jácome se comprometeu a cobrar informações ao Governo sobre o concurso público, para acelerar o processo, já que o prazo para atuação dos agentes federais no Estado está prestes se encerrar. “Mesmo como aliado vou cobrar ao governador e ao secretário Wallber Virgolino (Justiça e Cidadania) a realização do concurso para a contratação, de forma efetiva, dos agentes penitenciários”, afirmou o parlamentar, adiantando que o governador, mesmo diante das dificuldades, vem conseguindo dar respostas à população.

Wilson Rosa foi acusado de roubar o celular da mulher de um policial.

O ambulante Wilson Rosa foi acusado de roubar o celular da mulher de um policial. Ele já estava preso havia 30 dias quando foi levado à presença do juiz. A Justiça concluiu que ele era inocente e Wilson foi libertado, segundo reportagem do Bom Dia Brasil.

O roubo aconteceu no dia 9 de agosto de 2016 na Avenida Ibirapuera. Um dia depois, a ocorrência foi registrada no 100º DP (Jardim Herculano), que fica a 20 km da Avenida Ibirapuera, onde trabalha o marido da vítima.

A descrição no boletim é de um homem de pele preta, cabelo raspado altura 1,70 magro. Rosto bem magro, características comuns em grande parte da população brasileira. Muito difícil chegar a um reconhecimento de um crime através de um descrição dessa.

Wilson foi preso cinco meses e quatro dias após o roubo. Ele estava com um grupo de rapazes quando um policial o abordou. Ele foi algemado e filmado por um celular. O policial mandou a foto para a esposa fazer o reconhecimento pelo celular.

Os três filhos de Wilson, um deles com necessidades especiais, perguntavam pelo pai. “Os filhos dele pergunta muito dele… eu não vou falar pro meu filho de 5 anos que o pai dele ta preso né”, disse Leandra, mulher de Wilson.

A família acionou um advogado que conseguiu na Justiça libertar Wilson 32 dias após ele ser preso.

Na saída da cadeia, no dia 13 de fevereiro Wilson chorou abraçado à mulher e os filhos.

“É dolorido você ser acusado de uma coisa que não fez, o pessoal ficar falando que você é ladrão. A gente fala para a pessoa que é uma pessoa digna, que é trabalhador e a pessoa não acredita em você”, disse Wilson.

“Lá dentro eu só chorava. Foram 32 dias sem dormir. Você não sabe o que é tomar um banho e dormir com 56 caras do seu lado. Todo dia uma briga, todo dia uma discussão. Aqui dentro você dá valor pra família, você dá mais valor pra Deus. Dá mais valor pra vida”, relata. “Aqui pode ser o pior bandido que tá preso. Quando a grade fecha, filho chora e a mãe não vê.”

A Polícia Civil informa que todos os pedidos de prisão são decididos pela Justiça, com acompanhamento do Ministério Público, conforme prevê a legislação. No caso registrado no 100º DP, o suspeito foi reconhecido pessoalmente pela vítima.

O inquérito foi encaminhado à Justiça no dia 17 de janeiro, que acatou o pedido de conversão da prisão temporária para preventiva. Também houve apreciação do caso por parte do Ministério Público. Qualquer denúncia sobre conduta irregular deve ser formalizada na Corregedoria da Polícia Civil, que apura com rigor todas as informações que recebe. Desde o ano passado, 9 policiais civis ou científicos foram demitidos e 40 foram expulsos.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem hoje mais de 650 mil presos. Destes, cerca de 220 mil são presos provisórios, que ainda não foram julgados.

Debate foi acompanhado pelo coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia (DEM).

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado promoveu na quarta-feira 5, audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na pauta da reunião, foram discutidos os prazos de execução do projeto de transposição do Rio São Francisco. O debate foi acompanhado pelo coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM).

Em sua explanação, o ministro ratificou o prazo de quem em dezembro as águas do São Francisco chegarão ao RN pelo eixo norte, no trecho que liga o açude de Engenheiro Ávidos (PB) até o Rio Piranhas-Açu, de onde a água chegará à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no Vale do Açu.

Para o coordenador da bancada federal do estado, o encontro com o ministro foi relevante para o acompanhamento das obras. “Como parlamentar, o nosso papel é cobrar do ministro da Integração Nacional e do Governo Federal a conclusão desta obra tão importante para o nosso estado e região. De acordo com o ministro, os estudos técnicos para a efetivação do Ramal do Apodi serão concluídos nos próximos meses. Com a operação dos dois eixos, o Rio Grande do Norte terá a oferta hídrica que tanto aguardou e assim, a retomada do desenvolvimento e crescimento econômico”, enfatizou Felipe Maia.

Parlamentares federais e estaduais do RN, o Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos, o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana e a reitora da UFRN, Ângela Paiva estiveram na audiência que foi proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT).

Governador Robinson Faria (PSD) e secretária de Educação do RN Cláudia Santa Rosa.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias de Estado da Educação, de Gestão de Projetos e Metas do Governo e do Planejamento e das Finanças, promove três ações voltadas para o ensino potiguar em evento que será realizado na tarde desta quinta-feira (6), ás 15h, na Escola de Governo com a presença do governador Robinson Faria (PSD). Na ocasião, será assinada a pactuação entre Estado e municípios para a criação do Sistema de Ensino Articulado do Estado do Rio Grande do Norte (Searn), a formalização da parceria com o Instituto Unibanco para a realização do programa Jovem de Futuro e o lançamento do portal do Simais.

Observando as dificuldades de gestão escolar e como esses fatores causam efeitos diretos sobre o desempenho educacional de todo o Estado nas avaliações nacionais, a Secretaria de Educação do RN, por meio do Searn, vai oferecer apoio pedagógico e técnico aos municípios, voltado para a adoção de medidas que garantam a melhoria na qualidade do ensino e obter resultados satisfatórios nas avaliações nacionais, como a Provinha Brasil, ANA, Prova Brasil e Enem.

O Searn possibilitará o alinhamento das ações que integram o sistema educacional do Estado, explorando os pontos positivos entre os órgãos participantes, bem como solucionar divergências entre as redes de ensino. Nesse processo, serão realizados projetos educativos, avaliação, monitoramento, e agenda comum com as secretarias.

A secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa, lembra da importância do sistema articulado: “O desafio que se coloca à Educação é o de definir as estratégias de ensino e de aprendizagem a serem implantadas no Sistema, que vai prever práticas e identificar os instrumentos que permitam promover uma educação pública de qualidade”.

Outro ponto do evento será a formalização da parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Unibanco para a realização do Programa Jovem de Futuro. O programa consiste em uma tecnologia educacional criada em 2007, desenvolvida e testada pelo Instituto Unibanco, para o aprimoramento contínuo da gestão escolar orientada para resultados de aprendizagem dos estudantes em escolas públicas de Ensino Médio.

O projeto oferece assessoria técnica, formação, análises educacionais, instrumentos e tecnologias de apoio à gestão e metodologias pedagógicas, além de promover trocas de experiências entre os profissionais de educação.

Essa parceria, sem ônus para o RN e financiada pelo Instituto Unibanco, buscará demostrar, ao final de um período de três anos, que a gestão escolar estruturada e centrada no aluno consegue fazer com que os estudantes ganhem quase um ano a mais de aprendizado em relação ao que é esperado no Ensino Médio.

Ainda durante a solenidade será lançado o portal do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (Simais), que vai reunir informações sobre os resultados alcançados nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza extraídos da aplicação dos questionários do RN Aprende.

A plataforma, que já está sendo utilizada pelas escolas, pode ser acessada em www.simais.rn.gov.br. As escolas já pode conferir os seus resultados, gráficos de análise e comparações do nível da sua instituição de ensino em relação a Diretoria Regional de Educação e com o RN.

“O Simais é um conjunto de ações integradas, todas voltadas para a produção e gestão de indicadores educacionais que deverão subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento da educação estadual e promover a elevação do padrão de desempenho do sistema público de ensino”, esclarece Claudia Santa Rosa, secretária de Educação.

O Searn e Simais se inserem entre as atividades do Projeto Governo Cidadão, acordo de empréstimo do Governo do RN com o Banco Mundial.

Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 5, que policial civil não tem direito de greve. Por maioria de votos, em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, os ministros rejeitaram a possibilidade de os agentes cruzarem os braços.

A maioria da Corte decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve – como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública.
Foram vencidos os ministros Edson Luiz Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, votos divergentes da maioria. O placar ficou em 7 a 3.

O ministro Alexandre de Moraes considerou que é obrigatória a participação do poder público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras da segurança pública.

A decisão do Supremo é extensiva a todas as corporações policiais e vale para todo o território nacional. Nenhuma instituição policial pode parar, decidiram os ministros.

O julgamento iria cuidar especificamente do recurso dos policiais civis de Goiás, mas a Corte máxima incluiu na vedação todas as outras corporações – Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e também as Polícias Ferroviária e Rodoviária.

A tese vitoriosa foi do ministro Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele lembrou que no período em que comandou a Polícia paulista sempre travou negociações pacíficas com entidades de classe.
Em seu entendimento a polícia, seja qual for o segmento, não pode fazer greve pela natureza de serviço essencial que presta à sociedade.