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Forças Armadas chegam à Grande Natal nesta sexta-feira (20).

A pedido do governador Robinson Faria (PSD) ao presidente da República, Michel Temer, as Forças Armadas chegam ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (20), e ficarão apenas até o dia 30 deste mês. A confirmação foi dada após publicação no Diário Oficial da União da última quinta (19) do decreto.

A atuação dos militares, contudo, deve se resumir apenas na Grande Natal. De acordo com o decreto, a ação serve para a “garantia da Lei e Ordem na Região Metropolitana do município de Natal”.

Outras cidades potiguares que não pertencem à Região Metropolitana também sofreram ataques de supostos membros do Sindicato do Crime em retaliação à decisão do governador de mover membros da facção presos na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Em Caicó (região do Seridó), por exemplo, um motim na Penitenciária Estadual do Seridó resultou na morte de um detento e deixou sete feridos.

Equipes trabalham no resgate dos corpos do acidente aéreo em Paraty.

O Corpo de Bombeiros já resgatou três dos cinco corpos de dentro do avião que caiu no litoral de Paraty, no sul fluminense, na tarde de ontem (19). Segundo a assessoria de imprensa dos bombeiros, o trabalho de retirada de uma mulher e dois homens, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, começou à meia-noite e terminou à 1h40 de hoje (20).

Os três corpos já foram encaminhados ao Instituto Médico-Legal de Angra dos Reis, que fará a identificação das vítimas. Os bombeiros retomaram às 5h30 os trabalhos de resgate dos outros dois corpos que continuam dentro do avião, de um homem e uma mulher.

O trabalho conta com homens do Grupamento de Busca e Salvamento do Rio de Janeiro, do Quartel dos Bombeiros de Paraty e da Capitania dos Portos.

De acordo com a Polícia Civil, uma equipe de peritos criminais do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e de papiloscopistas do Instituto de Identificação Felix Pacheco fazem a perícia e ajudam na identificação dos corpos. A investigação do acidente aéreo está a cargo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa) da Aeronáutica.

Coronel Humberto Viana.

A entrada da Polícia Militar no presídio de Alcaçuz (RN) no final da tarde de ontem quinta (19) não deve ser vista como o fim da tensão tanto do sistema penitenciário quanto da própria unidade, que ficou divida entre duas facções por quase uma semana.

Essa é a avaliação do coronel Humberto Viana, um dos fundadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e atual conselheiro do órgão.

Ex-secretário de administração penitenciária de Pernambuco, Viana defende que a polícia assuma a manutenção da ordem dentro do presídio como prioridade.

“Uma ação de um ou dois meses não vai garantir a normalidade”, diz ele.

Folha – A Polícia Militar entrou nesta quinta no presídio de Alcaçuz. Qual deve ser a estratégia agora? A polícia deve permanecer por quanto tempo?
Humberto Viana – Para manter a ordem, não pode marcar tempo. Entendo que passar 30 dias fazendo varreduras, reconstruindo, não significará a calmaria. No Rio Grande do Norte estão fazendo rebelião com a polícia na porta, não estão respeitando. Sou humanista, não quero violência, mas é necessário impor regras. Uma ação de um ou dois meses não vai garantir a normalidade. Tem de ficar quanto for necessário.

Isso é possível?

Entrar em presídio é um terror para o comandante de polícia. Eles não querem ficar lá por tempo indeterminado. Mas, para se criar condições, leva tempo. O sistema penitenciário está desamparado há 30 anos e o que se fez foi remendos. Então, nesse momento, o governo tem de ter a decisão política de manter ordem. A partir daí, estabelecer uma rotina. Imaginar que vai criar tudo ao mesmo tempo, vagas, contratar funcionários, fiscalização e monitoramento… isso não vai acontecer.

Todos os presos devem ser transferidos ou só parte deles?

Evidentemente que os agentes têm informações de quem lidera, quais são os robôs. Esses internos precisam ser afastados da convivência. Não significa que vai trazer garantia, mas vai diminuir [a tensão]. Essas ações precisam ter continuidade, vamos passar um ano para limpar e distribuir presos por tipificação criminal. O preso de baixa periculosidade tem que estar com outro do mesmo potencial. Aquele que é perigoso tem de estar em presídio de segurança máxima. Mas a retirada de lideranças de presídios não é simples. Podem se amotinar e gerar mais problemas.

Após uma rebelião com 26 mortos, o presídio de Alcaçuz passou quase uma semana amotinado. Qual a complexidade envolvida para retomar o controle?

Não é possível afirmar que tenha uma solução simples. Há uma grande responsabilidade [do Estado] por ter chegado a isso. Se tivessem tomado as providências antes [a situação não estaria assim]. E serve para todos os Estados.

Mas quais são os principais fatores para que essa situação tenha chegado a esse ponto?

O que está acontecendo hoje dentro dos presídios não tem um motivo, é um conjunto. Dois fatores são gravíssimos: a falta de responsabilidade com a geração de vagas, porque não se pode resolver nada sem resolver as vagas. E a necessidade de conter a violência dentro dos presídios, que é a prioridade agora. É o que está apavorando a sociedade, com muitas mortes. Não tem como parar se não tiver providência imediata. As polícias teriam que entrar nos presídios para tentar manter o controle. E isso afeta também o policiamento nas ruas. E nenhum comandante gosta de fazer isso, porque a sociedade reclama, a imprensa vai criticar.
Não é simples, e tem riscos de enfrentamento.

Como articular essas ações para que não haja outros massacres do Carandiru?

Fui policial a vida inteira, não é fácil entrar em presídio rebelado. É necessário coordenar a entrada da Polícia Militar. E o que ocorre nos presídios não aparece como passe de mágica, quem põe tudo lá é quem tem acesso. E quem tem acesso? Policiais, agentes, familiares, advogados, distribuidores de alimentos e por aí vai. Se estão pensando que vão chegar no presídio e tratar na diplomacia, não vai acontecer Tem que botar regra na casa, é limitar acesso de pessoas, manter a polícia permanentemente.

Os presos ficavam soltos, sem celas. Isso é comum?

Posso dizer que é comum, a tranca ser controlada pela figura do [preso] chaveiro, e não tem cadeado. Isso ocorre de duas maneiras. Tem presídios em que há acordo para que não haja rebelião, o que nunca é oficial. É acordo espúrio, [com promessa dos presos de] que não vai ter morte, que não vai fazer visitas de refém. Assim, mantém um presídio muito ruim num acordo nessa ordem. E também há a ausência do Estado, que não dispõe do agente que deveria controlar ala por ala.

Essas teias de corrupção do sistema dificultam ações imediatas, resultando em uma situação como a do Rio Grande do Norte?

Certamente não deixa de ser. É enorme a quantidade de recursos que gira dentro de um presídio, onde tem o tráfico de drogas, a venda de comida, cantinas que ainda existem manipuladas por presos. Tem muito dinheiro. Já achei mais de R$ 100 mil em uma cela em uma vistoria. Não posso tecer comentários mais profundos sem elementos. Mas diante do que se apresenta, da autonomia com que os presos atuam na área interna, não se descarta a corrupção, que não é caso específico de nenhum Estado. E isso dificulta o acesso. Os chefes do tráfico que comandam por telefone têm recursos, e a moeda de troca é o dinheiro, além da violência. A corrupção precisa ser enfrentada. Mas, agora, o foco é a manter a ordem.

O que o sr. acha da atuação das Forças Armadas para essa situação?

O Exército vai entrar em presídio para vistoriar, não quer confronto. E a missão fim não é essa. Mas dizer que, com eles dentro, não há possibilidade de acontecer, não é verdade. É possível, e eles precisam se preparar. Sobre ter militares nas ruas, percebo que as polícias têm resistência, por temerem passar a impressão de que não são capazes de manter a ordem. Mas, na emergência, tem de receber o reforço, o que pode impactar na segurança da população.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou há pouco, pelas redes sociais, a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo. “O Brasil perdeu hoje um cidadão que honrou a Magistratura em todos os postos que ocupou. Minha solidariedade à família do ministro Teori Zavascki e aos membros do STF”, afirmou o ex-presidente. Em vídeo, Lula disse que não acredita que morte do ministro prejudicará as investigações da Lava Jato.

De acordo com José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados, Lula foi informado da morte de Teori durante o evento pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão. O ministro foi indicado ao cargo em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff, na vaga aberta com a saída do ex-ministro Cezar Peluzo.

PT. O presidente do partido, Rui Falcão, divulgou nota na qual lamenta “profundamente” a morte do ministro. “Teori Zavascki foi um homem público exemplar, que dedicou sua vida à busca da Justiça. Durante toda sua carreira militou no serviço público. Foi um excepcional professor de Direito e autor de livros fundamentais. Deixará para a posteridade o legado de um magistrado respeitado por sua competência técnica, equilíbrio e ética”, escreveu.

Rui Falcão destacou que Teori, em sua trajetória, assumiu cargos relevantes na magistratura nacional, “sendo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de ser empossado no Supremo Tribunal Federal, em 2012, indicado pela presidenta Dilma Rousseff”.

“O PT estende sua solidariedade e pesar aos familiares, amigos e demais ministros do STF pela trágica perda de Teori Zavascki”, finalizou.

A ex-presidente Dilma Rousseff também lamentou a morte do ministro em nota. “Hoje perdemos um grande brasileiro, afirmou.

Bandidos destruíram objetos e documentos

Nem a DEAM escapou. Na madrugada desta sexta-feira, 20, a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, foi alvo de ataques criminosos.

Vários equipamentos foram destruídos, entre eles, fogão, forno microondas, alguns papéis (provavelmente documentos) entre outros objetos.

A delegacia fica localizada no Bairro Castelo Branco, num local bastante habitado e que, inclusive, também abriga as Aldeias Infantis SOS.

Os bandidos ainda picharam a parede com a sigla da facção

O fogo destruiu computadores, documentos e outros objetos

Ainda não têm ônibus nas ruas de Natal na manhã desta sexta-feira (20), de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Rio Grande do Norte (Sintro). Contrariando o que o prefeito de Natal afirmou na noite desta quinta-feira (19), não há previsão para os ônibus deixarem as garagens.

A justificativa é a falta de segurança. A ordem vale para viagens urbanas, intermunicipais e interestaduais.

Ao todo, vinte e dois ônibus e dois micro-ônibus foram alvo de criminosos e um prédio público foram alvos de criminosos.

Na noite desta quinta-feira (19), o prefeito Carlos Eduardo, havia garantido que o serviço iria funcionar. No entanto, Junior Rodoviário, presidente do Sintro, afirmou que o acordo para garantir segurança, tanto para os funcionários quanto para os usuários, não foi cumprido.

O velório do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto nesta quinta-feira (19) em um acidente aéreo em Paraty (RJ), será realizado em Porto Alegre.

Segundo assessores próximos da presidente do STF, Cármen Lúcia, a ministra informou que irá respeitar a vontade da família para que a cerimônia ocorra na capital gaúcha e não na sede do Supremo, em Brasília.

A ministra conversou com os filhos de Zavascki no final da tarde.

Catarinense, Teori construiu sua carreira jurídica e tinha casa em Porto Alegre.

Cármen Lúcia estava em Belo Horizonte quando foi informada sobre a morte de Teori e deve voltar a Brasília ainda hoje em avião da Força Aérea Brasileira.

O diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, está a caminho de Paraty para acompanhar as providências relativas à liberação do corpo de Teori Zavascki para o velório. Mais duas vítimas do acidente foram localizadas nos destroços da aeronave, mas há dificuldades para remoção dos corpos por causa do mau tempo na região.

Cármen Lúcia foi informada sobre a queda do avião em que Teori estava por volta das 15h por um dos assessores mais próximos do ministro, o juiz auxiliar Márcio Schiefler Fontes. Em seguida, a magistrada telefonou para o presidente Michel Temer.

Schiefler Fontes era o braço direito do ministro Teori Zavascki e principal responsável pelas investigações da Lava Jato na ausência do relator. Por volta das 18h, o juiz entrou no gabinete de Teori sem falar com jornalistas. Os funcionários do gabinete que passavam pelo corredor apresentavam intenso abatimento. O socorro médico do STF chegou a ser acionado e um plantonista entrou no local.

Segundo assessores próximos à ministra Cármen Lúcia, apesar de sóbria, a presidente está bastante abalada com a confirmação da morte de Teori, um dos colegas do qual era mais próxima. Os dois se falavam diversas vezes ao dia e mantinham uma relação de amigos, segundo pessoas que trabalham nos gabinetes dos ministros.

Em declaração de luto oficial, Temer afirmou que Zavascki teve uma trajetória impecável à favor do direito e da justiça.

O presidente Michel Temer lamentou morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, ocorrida nesta quinta-feira (19), e decretou luto oficial de 3 dias.

Em declaração, Temer afirmou que Zavascki teve uma trajetória impecável à favor do direito e da justiça.

“Neste momento de luto, manifesto eu e minha equipe aos familiares do ministro e demais integrantes do voo, meus sentimentos de pesar. Teori era homem de bem e orgulho para todos os brasileiros”, disse o presidente.

Temer chegou ao salão onde fez o pronunciamento, no Palácio do Planalto, acompanhado dos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, das Relações Exteriores, José Serra, e da Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.

Veja o vídeo a seguir:

Após o início da rebelião na maior penitenciária do Estado, detentos vêm espalhando ameaças pelo WhatsApp.

O Governo do RN, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social  (Sesed) enviou comunicado nesta quinta-feira, onde pede à população para não compartilhar mensagens enviadas por integrantes de facções criminosas por meio das redes sociais.

Após o início da rebelião na maior penitenciária do Estado, no sábado passado, detentos em posse de celulares vem, quase diariamente, espalhando ameaças pelo WhatsApp, com o propósito de intimidar e causar o terror na sociedade.

A situação vem se tornando cada vez pior no momento em que as pessoas compartilham tais informações. E o resultado disso vem refletindo diretamente na qualidade de vida dos cidadãos, no enfraquecimento do comércio e na própria imagem negativa do Estado para o Brasil e outros países.

Segue a Nota Oficial

COMPARTILHE A PAZ NAS REDES SOCIAIS

Criminosos estão utilizando as redes sociais para propagarem seus atos. As redes sociais estão sendo utilizadas por grupos criminosos como uma arma para o mal.

Colabore com a Segurança Pública do RN! Não compartilhe vídeos, áudios e fotos de presos.

Essas informações devem ser repassadas para o serviço de inteligência do Governo do Estado pelo WhatsApp (84) 98149-9906 ou para o 181.