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Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania inaugura biblioteca no complexo João Chaves (Foto: Divulgação/Sejuc)

Os detentos do Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal, ganharam ontem segunda-feira (12) uma biblioteca com mais de 1 mil títulos. A iniciativa foi da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) que passa a aplicar na unidade prisional o projeto Releitura, no qual um detento pode reduzir a pena em quatro dias para cada livro que lê.

Nesse projeto, o preso tem um prazo de até um mês para ler uma obra, que pode ser literária, clássica, científica ou filosófica. Precisa, então, fazer uma resenha sobre o livro escolhido. A resenha é avaliada por uma comissão de pedagogos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que verifica se o conteúdo tem a ver com a obra e se não houve plágio.

A iniciativa já é aplicada no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró.

Na opinião do Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, o projeto Releitura “demonstra a preocupação do Estado com a recuperação da dignidade do apenado” e deve “suavizar o sistema”. Wallber acrescenta que o objetivo da Secretaria é implantar o projeto em todo o sistema penitenciário do estado.

Segundo Wallber, a biblioteca inaugurada no complexo tem acervo de mais de mil livros e é completamente informatizada. “O diretor vai ter acesso a que apenado está com qual livro e há quanto tempo”, explica o secretário.

Detentos precisam escrever resenha sobre o livro para conseguir a remissão. (Foto: Divulgação/Sejuc)

Lula, sua mulher Marisa Letícia, seu advogado e compadre Roberto Teixeira, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, e mais três pessoas foram indiciados pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva (no caso do ex-presidente) e lavagem de dinheiro (as demais).

O crime de corrupção passiva, do qual Lula é acusado, está previsto no artigo 317 do Código Penal Brasileiro, e incrimina aquele que solicita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. Também é alcançado pela lei aquele que, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, recebe vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem.

Além desses quatro personagens, foram indiciados pela PF Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato; Demerval de Souza Gusmão Filho, dono da empresa DAG Construtora e Branislav Kontic, assessor do ex-ministro Palocci.

O ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht não foi indiciado porque já responde pelo crime de corrupção ativa, que lhe poderia ser imputado.

Do mesmo modo, José Carlos Bumlai deixou de ser incluído entre os indiciados por falta de “novos elementos que amparassem a participação do mesmo nos fatos”.

A assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu e que o instituto funciona no mesmo local há anos e que nunca foi proprietário do terreno em questão.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a transação do terreno onde seria edificado o Instituto Lula é um “delírio acusatório”.

Em uma referência às delações premiadas que executivos e ex-executivos da Odebrecht estão assinando e ao conteúdo de uma delas que atingiu diretamente seu governo no fim de semana, o presidente Michel Temer fez, na noite desta segunda-feira, 12, um apelo público ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o vazamento das informações.

“Se houver delitos e malfeitos, que venham todos à luz de uma vez”, disse Temer, ao discursar no encerramento do prêmio Líderes do Brasil 2016, evento organizado pelo Lide, do grupo Doria, no Palácio dos Bandeirantes.

O teor do apelo público é semelhante ao da carta que o presidente encaminhou nesta segunda-feira a Janot, na qual pede investigação para evitar vazamentos seletivos do conteúdo das delações de executivos da Odebrecht.

Elaborada nesta segunda-feira, a carta foi motivada pela revelação, na última sexta-feira, 10, do conteúdo do acordo de colaboração de Claudio Melo Filho, que revelou o suposto repasse de mais de R$ 10 milhões para Temer, além de envolver outros membros do alto escalão do governo.

Temer chegou ao evento acompanhado do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), e do deputado Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara. Também estiveram presentes no evento os ministros Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação) e Alexandre de Moraes (Justiça).

Medidas impopulares

Em seu discurso, no qual usou como eixo central a palavra “coragem”, Temer disse que tem adotado medidas impopulares para garantir o futuro. “Apreciaria imensamente não ser chicoteado chicotes nas redes sociais por causa da reforma da Previdência, mas temos que fazer a reforma para garantir a previdência no futuro”, disse.

Único a citar indiretamente as delações, o empresário Abilio Diniz externou confiança e apoio ao governo Temer e disse que, neste momento conturbado, o País precisa de “união”.

Outro a falar em união foi o prefeito eleito de São Paulo, João Doria, fundador do Lide. “Só com a união de todos os brasileiros vai fazer diferença”, disse.

Em seu discurso, Alckmin fez um afago ao presidente, no momento em que o PSDB briga por mais espaço no governo. Alckmin lembrou que Temer foi procurador-geral e secretário de Segurança Pública de São Paulo. “Sinta-se em casa”, disse ele, em referência ao Palácio dos Bandeirantes, que sediou o evento.

Foto: Divulgação

O goleiro Jackson Follmann chegou nesta terça-feira ao Brasil, por volta de 0h20, no aeroporto de Congonhas. Ele é o primeiro dos quatro sobreviventes brasileiros do acidente aéreo que matou 71 pessoas no último dia 29, em avião que levava a delegação da Chapecoense para a Colômbia, a voltar para o País. O jogador será levado para o hospital Albert Einstein para realizar cirurgia na vértebra C2, da coluna vertebral. A operação, a ser realizada pelo ortopedista do Clube, é delicada e o hospital foi escolhido por ter equipamentos que ajudam no procedimento.

Follmann estava internado no hospital San Vicente, em Rionegro, na Colômbia. Ele foi levado de ambulância até o avião que deixou o país por volta das 16h25 (horário de Brasília). Em decorrência da tragédia, o goleiro teve de amputar uma parte da perna direita.

Segundo a assessoria de imprensa da Chapecoense, nesta terça-feira chegarão em Chapecó o lateral Alan Ruschel e o jornalista Rafael Henzel, outros dois sobreviventes da tragédia. A previsão é que eles desembarquem, trazidos por jato ambulância, na cidade catarinense por volta das 20h. Ainda na pista do aeroporto, eles serão colocados em uma ambulância que levará os dois para hospitais da região.

Quanto ao zagueiro Neto, os médicos acreditam que ele precisará continuar hospitalizado por pelo menos mais três dias em Medellín. Ele foi a última pessoa a ser resgatada com vida no acidente e é o sobrevivente em estado de saúde mais delicado, embora já tenha deixado a condição do coma induzido, passando a respirar sem ajuda de aparelhos, o que inicialmente foi necessário em razão de uma infecção pulmonar.

Severiano Firmino de Araújo, mais conhecido por “Servi Veículos”

A violência só cresce no RN. Em Caicó, a população está chocada com um crime ocorrido na noite desta segunda-feira (12), no Centro da cidade, e que vitimou um empresário muito querido pelos caicoenses.

Severiano Firmino de Araújo, mais conhecido por “Servi Veículos”, foi assassinado por dois bandidos, um deles de menor.

Os assaltantes adentraram na residência do empresário e fizeram sua família refém. Servi não estava em casa, mas recebeu uma ligação de um familiar avisando que tinha algo estranho acontecendo em sua domicílio. Servi, segundo relatos de populares, foi pra casa e ao passar do portão os bandidos o renderam. O empresário conseguiu sacar uma arma e atirou nos meliantes que revidaram e acertaram o caicoense que veio a óbito ainda no local. Os bandidos também foram baleados, mas conseguiram fugir e logo em seguida capturados pela Polícia. Os dois foram encaminhados ao Hospital, um com ferimento a bala no pescoço e o outro com um tiro nas costas, porém não correm risco de vida.

O maior disse que amarraram os três moradores da casa e quando Servi chegou e entrou, eles atiraram. “Nós fomos atrás de dinheiro. Não houve planejamento”, disse um dos assaltantes.

Os bandidos, que são de Currais Novos, deram os nomes como sendo um menor residente no bairro Santa Maria Gorete, e Caio Dênis da Silva, de 22 anos.

Durante o assalto, outro empresário bastante conhecido em Caicó, que também estava na casa, por pouco não foi atingido.

Um carro com homens estava nas imediações da casa do empresário dando apoio a dupla de assaltantes.

Assaltantes acusados de assassinar o empresário caicoense. Um deles é de menor

Reunião com prefeitos e presidente da CAERN

Na manhã desta segunda-feira (12), o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Saldanha Toscano, recebeu uma comitiva de prefeitos do Seridó, que estavam acompanhados do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB). Participaram da reunião, a prefeita de Florânia, Márcia Nobre (DEM), o prefeito de São Vicente, Joci Lins (PMDB) e o prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção.

O Diretor Presidente, Marcelo Toscano, informou que a Adutora Serra de Santana só está com capacidade para abastecer Florânia e Jucurutu, devido à falta de água no ponto de captação na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em consequência do quinto ano consecutivo de seca.

As demais cidades serão abastecidas através de carros-pipa: São Vicente, Tenente Laurentino, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó.

Ainda nesta segunda-feira (12), o deputado Nelter Queiroz, juntamente com os três gestores de Florânia, São Vicente e Lagoa Nova, participam de audiência com representantes da Defesa Civil, em busca de soluções para o abastecimento e amenizar os efeitos da seca.

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deram provimento parcial ao embargos de declaração movidos pelo Ministério Público com o objetivo de rever supostas omissões em uma decisão que substituiu o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, do ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire, do fechado para o semiaberto. O ex-chefe do Executivo foi condenado por, na condição de vice-governador e governador do Estado, se utilizar de dados de pessoas que forneciam seus documentos pessoais e de boa fé e que não tinham nenhum vínculo com a Administração Pública Estadual para a execução de movimentações financeiras.

Dentre outros pontos, o MP alegou que a mudança de regime não poderia ter sido concedida “tendo em vista a existência de circunstâncias que demonstram o elevado grau de reprovabilidade da conduta praticada pelo então governador e a gravidade concreta do delito, de modo a ensejar a valoração negativa da culpabilidade e a adoção do regime inicial fechado”.

No entanto, o relator do recurso, o juiz convocado Luiz Alberto Dantas, manteve o julgado da relatora da decisão inicial, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, a qual não verificou as lacunas jurídicas argumentadas pelo órgão ministerial. Ao contrário, de acordo com a decisão, considerando se tratar de crime continuado e em razão de todos os delitos de peculato terem sido apenados com a mesma penalidade (03 anos e 04 meses de reclusão e 33 dias-multa), uma delas foi ampliada em 2/3, o que deixou a pena em cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão e 55 dias-multa.

Desta forma, o juiz convocado ressaltou que, para a fixação do regime inicial de cumprimento da pena segregativa deve obedecer aos comandos previstos no artigo 33 do Código Penal, o qual reza que “a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

O Parágrafo Segundo do dispositivo também define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Para a decisão, foi considerado os incisos que, dentre outros, definem que o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto; regramento que justifica o reconhecimento, em parte, dos argumentos que moveram o recurso, porém, sem efeitos práticos.

O papa Francisco fez um apelo contra o uso de armas nucleares, em uma mensagem divulgada nesta segunda-feira (12) por ocasião do 50º Dia Mundial da Paz, comemorado em 1º de janeiro. A informação é da Agência Ansa.

“No início deste novo ano, expresso meus sinceros desejos de paz aos povos e às nações do mundo, aos chefes de Estado e de Governo, e também aos responsáveis pelas comunidades religiosas e de várias expressões nas sociedades civis”, escreveu o líder católico. “Desejo paz a todos os homens, mulheres, meninos e meninas”, acrescentou Francisco. “Finalmente, ficou claro que a paz é o único e verdadeiro caminho do progresso humano, e não as tensões de ambiciosos nacionalismos, não as conquistas violentas, não as repressões de falsas ordens civis”.

A mensagem do Dia Mundial da Paz é assinada tradicionalmente em 8 de dezembro pelo papa e divulgada pela Santa Sé antes do Natal. Desta vez, o texto tem cinco páginas e leva o título A não violência: um estilo de política pela paz.

“Faço um chamado pelo desarmamento, pela proibição e pela abolição das armas nucleares. A dissuasão nuclear e a ameaça da destruição recíproca não podem fundamentar esse tipo de ética”, afirmou Francisco. “Com igual urgência, sugiro que seja interrompida a violência doméstica e o abuso contra mulheres e crianças”, ressaltou. “A não violência praticada com decisão e coerência produziu resultados importantes”, lembrou o pontífice, citando pacifistas como Leymah Gbowee, Ghaffar Khan, Martin Luther King e Madre Teresa de Calcutá.

Na mesma mensagem, o Papa destacou que as mulheres, como líderes pacifistas, fizeram grandes avanços em todo o mundo.

Neste domingo (11), Temer voltou de São Paulo para Brasília e convocou ministros para uma reunião no Palácio do Jaburu.

O presidente Michel Temer cancelou, de última hora, sua participação hoje (12) no Congresso Anual Movimento Falconi, em São Paulo. A expectativa, anunciada anteriormente em sua agenda, era de que ele discursasse na cerimônia de abertura do evento, previsto para as 13h. O Planalto não informou o motivo da alteração na agenda, mas confirmou que Temer participará do outro evento em São Paulo, previsto para as 20h30 no Palácio dos Bandeirantes, onde receberá o Prêmio Líder do Brasil 2016.

O presidente permanece em Brasília e faz despachos internos no Palácio do Planalto. A ida para São Paulo foi adiada e agora, o único evento previsto na agenda é o da noite.

Neste domingo (11), Temer voltou de São Paulo para Brasília e convocou ministros para uma reunião no Palácio do Jaburu, onde, segundo o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso, foram discutidos os últimos ajustes em um pacote de medidas econômicas, a serem lançadas ainda nesta semana com o objetivo de reativar a economia o quanto antes. Segundo Rosso, o governo pretende marcar na terça-feira (13) uma reunião com líderes partidários para apresentar as propostas para combater a crise econômica.

As reuniões de ontem acontecem logo após a imprensa divulgar o teor da delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, como parte do acordo de leniência da empresa com a justiça, relativa à Operação Lava Jato. De acordo com as reportagens, ao todo 51 políticos de 11 partidos teriam recebido propina da Odebrecht, inclusive o presidente Michel Temer, o ministro Padilha, o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá, e o ex-secretário de Governo, Geddel Vieira Lima.