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O dólar comercial emendou a segunda queda seguida e fechou esta sexta-feira (29) com baixa de 1,64%, cotado a R$ 3,44 na venda, apesar de o Banco Central voltar a atuar no mercado de câmbio. Na véspera, a moeda norte-americana havia recuado 0,76%.

Esse é o menor valor de fechamento em nove meses. Em 31 de julho de 2015, o dólar terminou o dia valendo R$ 3,425.

Com isso, o dólar encerra a semana com desvalorização de 3,65%. No mês, a queda foi ainda maior, de 4,34%. No ano, a moeda acumula perda de 12,86%.

Ceduc Pitimbu tem capacidade para 32 internos, mas atualmente recebe apenas 10; autorização aumenta número de vagas para 18 (Foto: Murilo Meireles/G1)

A juíza da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, autorizou a ampliação de vagas no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, localizado na Grande Natal. A autorização concedida nesta sexta-feira (29) permite que o Ceduc passe a funcionar com 18 reeducandos.

O Ceduc Pitimbu foi reaberto em dezembro de 2015. Apesar de ter capacidade para 32 internos, o centro tem funcionado em caráter experimental com 10 internos há quatro meses. De acordo com a juíza, a partir dos laudos técnicos é possível verificar que a unidade melhorou estruturalmente, o que não impede sua abertura e funcionamento apesar da necessidade de que algumas questões pontuais.

Segundo a decisão, o objetivo da reabertura das vagas é resguardar o funcionamento do sistema socioeducativo do Estado. A decisão ainda estabelece que as novas vagas sejam ocupadas, prioritariamente, por adolescentes sentenciados que estejam cumprindo medida de forma irregular no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência de Natal (CIAD-NATAL), localizado na Cidade da Esperança.

A decisão também levou em conta que o Ministério Público Estadual indicou que “a estrutura predial vem se mostrando adequada à recepção dos adolescentes para o cumprimento da medida socioeducativa de internação. As constatadas condições satisfatórias de higiene dos quartos dos internos, a salubridade e a higidez dos espaços compartilhados e áreas comuns da parte já entregue do CEDUC Pitimbu permitem o eficaz atendimento dos jovens em conflito com a lei”.

“Então entendo que questões que não revelam risco à integridade física e psíquica dos internos devem ir sendo solucionadas com a unidade em funcionamento, mesmo que parcial, senão jamais seria possibilitada a sua reabertura”, destacou Motta.

Kalina Leite, secretária de Segurança Pública do RN.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), promoveu na tarde desta sexta-feira (29) 1.116 Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com isso, já somam 5.314 agentes de segurança pública promovidos pelo governador Robinson Faria em apenas 16 meses de gestão, sendo 3.377 militares estaduais (203 oficiais e 3.174 praças) e 809 policiais civis. As listas dos promovidos foram publicadas nos boletins internos das respectivas instituições.

A secretária estadual da Segurança Pública, Kalina Leite, aproveitou para elogiar os promovidos.

“É com muita alegria que registramos mais uma grande promoção de militares em nosso estado, cumprindo uma promessa do governador Robinson Faria e um direito do profissional. Para termos uma segurança pública de qualidade precisamos ter profissionais valorizados, e sem dúvida um dos caminhos para isso é o reconhecimento advindo das promoções”, destaca a secretária, Kalina Leite.

Já a promoção dos oficiais está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (3) uma vez que esta publicação, necessariamente, é feita por meio do Diário Oficial do Estado, não tendo tido, o Governo, tempo hábil para ser feito na data de hoje.

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O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal, nesta sexta-feira, 29, contra o marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, e mais dez pessoas, entre elas o maior empreiteiro do País, Marcelo Odebrecht, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Eles são acusados por organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e corrupção na Petrobras.

“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados”, informa a decisão de Moro. Santana trabalhou nas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e nas campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

Fruto da 26ª fase da Lava Jato, a Operação Xepa, a ação tem como foco os pagamentos para o marqueteiro do PT feitos pelo “setor profissional de propinas” da Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Odebrecht tinha conhecimento do setor e inclusive teria atuado para desmontá-lo e proteger os funcionários das investigações.

“Há provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores conjugados com provas documentais de transferências bancárias subreptícias, inclusive das contas no exterior e de planilhas apreendidas”, escreveu Moro, em sua decisão.

Também integra a lista de novos réus da Lava Jato a ex-secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no Setor de Operações Estruturadas, nome oficial do “departamento de propinas” da Odebrecht, e que fez acordo de colaboração a partir do qual revelou como funcionava o esquema de pagamentos ilícitos da empreiteira.

Na denúncia, o MPF aponta os repasses do setor de propinas para o casal de marqueteiros, que teriam recebido US$ 6,4 milhões no exterior de contas atribuídas à Odebrecht e R$ 23,5 milhões no Brasil. Ao todo foram 45 pagamentos aos marqueteiros no Brasil, de 24 de outubro 2014, ainda durante o período eleitoral até 22 de maio 2015, “o que mostra um acinte em relação à Justiça”, afirmou o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao explicar, ontem, a acusação contra os denunciados.

Procurada, a Odebrecht informou por meio de sua assessoria de imprensa que “a empresa não se manifestará sobre o tema”. Já os advogados de defesa de João Santana e a esposa informam que “não farão nenhum comentário sobre as novas denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal.”

Além de Odebrecht, Maria Lúcia Tavares, Santana e a esposa e Vaccari Neto, a lista de réus da Operação Xepa é composta por Ângela Palmeira Ferreira, Fernando Migliacci da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Isaías Ubiraci Chaves Santos, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues Júnior.

Pelo segundo mês seguido, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde, ou seja, não haverá acréscimo na conta dos consumidores. A bandeira que vai vigorar em maio foi definida hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a agência, entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde estão o resultado positivo do período úmido, que recompôs os reservatórios das hidrelétricas, além do aumento de energia disponível com redução de demanda  e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro, como a hidrelétrica de Belo Monte.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha (com a cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos). Em março, passou para amarela (com a taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, em abril, a bandeira foi verde.

O sistema é uma forma de recompor os gastos extras com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade.

Por exemplo, quando o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está baixo, por causa da falta de chuvas, é preciso recorrer às usinas termelétricas para garantir a energia necessária para o país.

Como a energia gerada por termelétricas é mais cara, o custo da energia fica maior, e a bandeira tarifária passa a ser amarela ou vermelha. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste está atualmente em 57,54% de sua capacidade máxima.

De acordo com a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma de cobrar um valor que era incluído na conta de energia, sem acréscimo no reajuste tarifário anual das distribuidoras. “Com as bandeiras, a conta de luz fica transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informa a Aneel.

Policiais da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam em flagrante, nesta sexta-feira (29), Alan Marcos Zico Fonseca da Silva, 27 anos, Luana Raíssa Simões de Oliveira, 19 anos, Maria de Fátima Gomes Trajano, 26 anos, Nerildo de Farias Júnior, 32 anos, pelos crimes de tráfico de droga e associação para o tráfico. A prisão foi realizada através de uma denúncia anônima, afirmando que Luana, esposa de Israel de Andrade Maciel, 19 anos, preso ontem por tráfico de drogas, estaria guardando drogas em um condomínio em Nova Parnamirim.

Segundo o delegado da Denarc, Ulisses de Souza, uma equipe de policiais da delegacia foi deslocada ao local para fazer vigilância, quando chegaram três veículos ao condomínio e foram abordados pelos policiais. “Na abordagem, os policiais encontraram uma grande quantidade de drogas em um dos carros, um gol vermelho, sendo 24 quilos de cocaína, 13 quilos de crack, balança de precisão, além de R$ 2.250,00”, detalha o delegado Ulisses de Souza.

Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou dois requerimentos com o objetivo de diminuir o problema da falta de pavimentação e drenagem nas estradas do estado. O primeiro sugere a realização de convênio entre o município de Serra São Bento e o Governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas.

“O Governo do Estado precisa levar investimentos como drenagem e pavimentação de ruas para o interior, que irão contribuir para valorização dos imóveis e para integração da comunidade”, destacou.

A segunda ação sugerida para melhorar as condições das vias do estado solicita a construção de uma estrada para interligar o município de Serra de São Bento até a divisa com o estado da Paraíba.

“A população, estimada em 5.833 habitantes, clama pela construção de seis quilômetros de extensão de uma estrada carroçável, em péssimas condições de tráfego. Esse trecho faz parte de uma estrada que liga o município potiguar ao estado da Paraíba, via a cidade de Araruna”, justificou Ezequiel.

Em outro requerimento, Ezequiel tenta corrigir o que ele classifica como “distorção” no conceito de distribuição de água no estado, solicitando um estudo de viabilidade técnica para iniciar a extensão da rede de distribuição de água, nas comunidades de Serra do Meio, Rajada, Jucá, Umari e adjacentes, localizadas na zona rural do município de Serra de São Bento, Agreste Potiguar.

Segurança e moradia
A construção de casas populares e o aumento do efetivo policial, assim como melhores condições de trabalho para a categoria, fazem parte do conjunto de ações requeridas para a população do município de Serra de São Bento. “O déficit habitacional é uma questão nacional, Porém, há cidades mais carentes que outras, e que precisam de uma atenção especial, como é o caso da Serra de São Bento”, reforça.

Validade da carteira estudantil, que deveria vencer em 31 de março, foi prorrogada para 31 de maio (Foto: Anderson Barbosa/G1)

No Rio Grande do Norte, as carteiras de estudante 2015 terão a validade prorrogada até o dia 31 de maio deste ano. A decisão aconteceu após reunião do Ministério Público, Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

O MP explica que a problemática causada pela entrada em vigor da lei que trata da meia entrada foi um dos fatores para a prorrogação. “Com isso, esta decisão foi aprovada para que não sejam prejudicados estudantes e usuários do serviço de transporte público”, ressaltou.

Diante da decisão, as entidades estudantis terão que se adequar. Neste período de prorrogação, elas necessitarão demonstrar junto à 59ª Promotoria de Defesa do Consumidor o cumprimento das exigências estabelecidas pelo regulamento da lei.

Vale ressaltar que as entidades que comprovarem sua adequação dentro do prazo estabelecido terão suas carteiras consideradas inválidas.

Governador do RN, Robinson Faria declarou que não está satisfeito com a segurança pública (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, afirmou que não está satisfeito com a segurança pública do estado. Em entrevista ao RNTV 1ª Edição desta sexta-feira (29), o governador listou avanços alcançados durante sua gestão, mas reconheceu que o os resultados ainda não são os esperados.

“O governador está satisfeito com a segurança pública, com os resultados? Eu vou dizer que não estou satisfeito. A população está satisfeita? Eu reconheço que não está satisfeita, porque a segurança sempre será uma pauta permanente. Agora, tudo que está ao alcance de um governador, do governo do estado, nós fizemos”, declarou Robinson.

A segurança pública tem sido uma das principais cobranças da população com o governador. Além da sensação de insegurança relatada por vítimas da violência no estado, as fugas no sistema prisional reforçam as cobranças. Apenas este ano, 185 presos já fugiram de unidades prisionais do estado. Sobre o tema, Robinson afirmou que o governo irá criar, com recursos próprios, 1.800 vagas no sistema penitenciário.

Ainda de acordo com Robinson, o governo alcançou alguns avanços durante o pouco mais de um ano de gestão. “Além das promoções (de policiais), nosso governo paga diárias operacionais para que a polícia esteja na rua. Ainda demos um aumento de 18% para o policial militar e para o civil, criamos a divisão de homicídios (DHPP), que era uma promessa de campanha minha, as delegacias especializadas e implantamos o Ronda do Quarteirão, na região Oeste e na região de Mãe Luíza”, afirmou.

Medidas anunciadas

Durante a entrevista, Robinson também anunciou medidas que serão adotadas pelo governo para conter a criminalidade. O governador anunciou em primeira mão a promoção de 1.127 policiais. Segundo o governador, a valorização das categorias ligadas a segurança pública é uma das soluções para conter a criminalidade.

Ainda em relação aos policiais, outra medida anunciada é o lançamento de um concurso com vagas para as polícias Civil e Militar. Segundo Robinson, o concurso será lançado ainda no primeiro semestre de 2016 e deve nomear entre 3 e 4 mil policiais ate 2017.

Com relação ao sistema prisional, o governador admitiu que as fugas de presos tem sido um dos fatores que aumentam a violência e a sensação de insegurança. “A grande motivação desse padrão que prejudica a segurança pública foi o sistema prisional que o meu governo herdou com déficit de 4 mil vagas”, disse.

Para solucionar o problema, o governador também anunciou em primeira mão a construção de 1.800 novas vagas no sistema prisional. De acordo com Robinson, já foi iniciado em regime de urgência a criação de um fundo monetário utilizando verbas exclusivamente estaduais para a construção das vagas.

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O Ministério da Educação divulgou recentemente, em Fortaleza/CE, o resultado do Prêmio Desenvolvimento Inclusivo: A Escola no Enfrentamento das Desigualdades Sociais.

A iniciativa contempla ações e projetos de educação, comprometidos com a garantia do desenvolvimento inclusivo dos estudantes beneficiários dos Programas Bolsa-Família e Benefício da Prestação Continuada (BPC).

O Prêmio é dividido em duas categorias: de secretarias de educação e de escolas públicas.

A Secretaria Municipal de Educação de Erechim, no Rio Grande do Sul, foi à primeira colocada nessa categoria, seguida da Secretaria Municipal de Educação de Currais Novos, Rio Grande do Norte.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Aparecida Medeiros, foi a Fortaleza, acompanhada da Coordenadora da SEMEC, Fábia Lira, para receber o Prêmio.

“É gratificante, receber uma premiação tão importante, em reconhecimento ao trabalho que a gestão municipal de Currais Novos desenvolve em favor da Educação do Município, notadamente quanto a Inclusão”, disse a secretária Aparecida.