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Servidores do DNIT estiveram hoje no Bairro Passagem das Flores (Foto: Tonny Washington)

Em cumprimento ao despacho da Justiça Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) começou nesta quinta-feira (17) a refazer as medições para identificar as residências que estão invadindo a faixa de domínio da BR 226, na altura do km 221.

O cumprimento se dá devido determinação proferido pela Justiça Federal na última quarta-feira (16), quando moradores do Bairro Passagem das Flores participaram de audiências de instrução de várias ações demolitórias promovidas pelo DNIT, que pede a desocupação e demolição de residências construídas as margens da BR 226, perímetro urbano de Florânia.

Após o novo relatório do DNIT e juntada de documentação do advogado dos moradores, a Justiça Federal dará sua sentença. Os moradores esperam ser indenizados, caso ocorra a ordem de desocupação e demolição.

Turismo em casa propõe mostrar potencialidades aos próprios potiguares (Foto: Allan Darlyson)

Nem só de sol e mar vive o turismo do Rio Grande do Norte. É o que mostra a segunda edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Estado (Femptur), que o ocorre nesta quinta (17) e sexta-feira (18), no Centro de Convenções de Natal. Além do litoral, o evento expõe os atrativos culturais, gastronômicos, ambientais, artísticos e históricos das cidades da terra de Poti.

Um dos destaques da Feira, apresentado pela Prefeitura Municipal de Natal, é o “Cidade Tour 360 graus”. Trata-se de um mecanismo online que dá aos turistas potiguares a oportunidade de fazer uma viagem virtual pelos principais pontos turísticos da capital. Em evidência, está o Parque da Cidade, uma das apostas da cidade para atrair visitantes.

A proposta da Prefeitura, segundo a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), é colocar, futuramente, monitores nos hotéis conectados ao site para que todos os turistas possam conhecer detalhes dos locais e escolherem para onde vão. Qualquer cidadão pode acessar o site pela internet, tanto com computadores como de telefones celulares e tablets.

Outro atrativo em pauta é o artesanato. Um estande com produtos de várias regiões do estado mostra os produtos genuinamente potiguares. A artesã Edilza Fernandes, 51 anos, disse que essa é uma oportunidade de fazer os próprios potiguares conhecerem os produtos do seu próprio povo.

“Essa feira é muito boa para que possamos levar nossa arte a cada vez mais pessoas. Aqui, visitantes de todos os lugares observam nossa produção, nossa arte e passa a admirar. Muita gente é daqui e não conhece o que é feito desde os nossos antepassados, de geração para geração. Artesanato é cultura”, declarou.

Turismo em casa

Um dos estandes que mais chama atenção na Femptur é o “Turismo em Casa”. A proposta da empresa é fazer os próprios potiguares conhecerem as potencialidades do estado. Existem diversas opções de visitação, todas em âmbito interno. As opções vão desde os passeios de Dromedário, passando pelas praias até Rio do Fogo.

A expositora Juliana Nascimento destacou que o número de natalenses e moradores de outros municípios do estado que não conhecem os pontos de visitação do próprio estado é muito alto. “A ideia é justamente levar essas pessoas para conhecer o que tem de bom na sua própria cidade, no seu próprio estado, e eles mesmos farão a propaganda para outros de fora”, declarou.

Ordens de serviço foram assinadas nesta quinta-feira (Foto: Alberto Leandro)

O governador Robinson Faria assinou nesta quinta-feira (17) sete ordens de serviços para a recuperação dos três mil quilômetros da malha viária do Rio Grande do Norte, que representam 100% das estradas sob a responsabilidade do Governo do Estado.

A solenidade realizada na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN) também inclui a ordem para o início da construção do pontilhão sobre o Rio Doce, na Avenida Doutor João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, e a abertura do edital de licitação para a restauração completa de 12 estradas, onde serão investidos R$ 280 milhões.

O total das obras representa mais de R$ 300 milhões, entre verbas do Tesouro Estadual, arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) destravada pelo Governo do Estado e recursos do Banco Mundial.

“Esse dia representa um sonho realizado. A meta do governo é terminar o mandato com toda a malha rodoviária recuperada e entregue para a população”, afirmou Robinson Faria.

Ainda durante seu discurso o governador destacou o trabalho realizado para garantir os recursos para as intervenções na malha viária.

“Chegamos a um momento muito esperado, após uma luta silenciosa. Inúmeras vezes fui a Brasília na busca desses recursos, justamente para responder a um pedido que ouço em todo o estado que é a melhoria das estradas”, relatou Robinson.

Com um investimento de aproximadamente R$ 24 milhões, as ordens de serviços assinadas pelo governador e o diretor-geral do DER-RN, general Jorge Fraxe, fazem parte do projeto de manutenção e recuperação das estradas do RN.

As sete empresas que receberam as ordens ficarão responsáveis, cada uma, por um dos sete distritos rodoviários do estado e farão a manutenção das rodovias do setor por um ano. O planejamento é que o trabalho comece até o fim deste mês de março. O contrato pode ser renovado pelo Governo do Estado por mais quatro anos.

Outra obra que será iniciada ainda este mês é a construção do pontilhão no Rio Doce. Ao custo de R$ 719 mil, a intervenção servirá para trocar a atual estrutura que suporta a via, com tubulações de ferro, por uma espécie de pequena ponte. A edificação está prevista para durar 90 dias.

A solenidade foi acompanhada por prefeitos de várias regiões do estado, além do deputado Dison Lisboa e os secretários Jader Torres (Infraestrutura), Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil) e Hudson Brito (Relações Institucionais).

Restauração

O projeto que receberá o maior montante de investimentos é o de restauração completa de 12 rodovias do RN, que perfazem 424 quilômetros. O edital de licitação aberto ontem pelo governador Robinson Faria diz respeito a sete trechos, divididos em dois lotes, que passam pelas cidades de Goianinha, Santo Antônio, Touros, Tangará, São José de Campestre, Serra Negra do Norte, Nísia Floresta, Parnamirim, Rui Barbosa e Barcelona. A previsão é de que a licitação para a restauração seja finalizada em 90 dias.

Essas vias serão reconstruídas por completo, por conta da atual situação em que não seria suficiente apenas manutenções e reparos. O DER-RN está na fase de confecção dos projetos executivos das outras vias que serão restauradas, principalmente nas regiões Agreste e Central, dentre elas a RN-118, que liga a região de Assu até Caicó e é uma das vias mais importantes para a economia do estado.

O diretor-geral do DER-RN destacou que o pacote de obras apresentado faz parte de um marco na história do Rio Grande do Norte. “A rodovia é a artéria de qualquer estado. Pelas estradas passam a riqueza, a educação, a saúde e a segurança. E isso que estamos fazendo hoje pela recuperação das estradas não é promessa, é fato. As estradas do estado têm um horizonte iluminado. Foi-se o tempo do abandono, chegou o tempo do trabalho”, pontuou Jorge Fraxe.

O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, foi indicado pelo partido para compor a comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O parlamentar potiguar será um dos suplentes do partido no colegiado.

“Este é um momento histórico para o país. Vamos tentar colaborar ao máximo com o trabalho da comissão para apontar todos os crimes cometidos pela presidente da República, que atentaram contra a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Está chegando a hora do fim deste governo corrupto, incompetente, que tem causado tantos males ao nosso país”, disse Rogério.

A composição da Comissão foi oficializada nesta quinta-feira (17) durante sessão na Câmara dos Deputados. A comissão foi formada por 65 deputados titulares e outros 65 suplentes indicados pelos respectivos líderes das bancadas, de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara.

A ministra Tereza Campello anunciou mudanças no Bolsa Família, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro / Antonio Cruz/Agência Brasil.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse hoje (17) que as pessoas inscritas no programa Bolsa Família podem agora receber o benefício por meio de uma conta poupança na Caixa Econômica Federal, não precisando mais sacar o dinheiro todo de uma vez.

Com a abertura da conta poupança, o beneficiário passa também a poder fazer compras com os recursos do Bolsa Família, por meio do cartão de débito, o que antes não era possível. “É um direito de formalização, de entrar no mercado bancário”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela tv NBR, da EBC Serviços.

Quem desejar abrir uma conta poupança para receber a complementação de renda do programa precisa apenas apresentar o CPF – Cadastro de Pessoa Física – na agência bancária ou casa lotérica na qual costuma sacar o benefício. No entanto, nada muda para o beneficiário caso ele escolha não possuir a conta, cuja abertura é opcional. O antigo cartão do Bolsa Família continuará funcionando normalmente.“Primeiro, a gente não quer que o beneficiário ache que é obrigado a abrir uma conta. Segundo, ele não precisa fazer isso este mês”, disse a ministra, ressaltando que a escolha pela abertura da conta poupança pode ser feita a qualquer momento. “Agora, os beneficiários do Bolsa Família vão ter mais essa facilidade.”

Segundo a Agência Brasil, além do cartão de débito, utilizável em qualquer estabelecimento comercial que aceite a bandeira Elo, quem optar por abrir conta na Caixa receberá rendimento sobre o saldo que permanecer na poupança e poderá realizar dois saques para a retirada do dinheiro e não apenas um como ocorre com o cartão normal do programa.

Policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) recuperaram nesta quarta-feira (16) vários produtos roubados em uma residência na Rua Alemanha, no Bairro de Passagem de Areia, na cidade de Parnamirim.

O material foi encontrado após uma denúncia anônima repassada por populares à viatura da área, que foi ao local indicado da denúncia e constatou a existência do material.

No local foi encontrada uma televisão LCD, um micro-ondas, entre outros produtos, além de duas armas de fogo de fabricação caseira, que foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência e demais providências.

Na estrada de Japecanga, também em Parnamirim, os policiais do 3º BPM recuperaram um veículo tipo Amarok, de placas OLC 2691, que tinha registro do roubo/furto. O veículo foi encaminhado à Delegacia de Plantão da zona Sul de Natal para devolução ao proprietário.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ingressou na Justiça com um pedido de execução imediata (provisória) da decisão penal condenatória de segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça do RN em desfavor dos réus envolvidos na Operação Impacto. A petição, vinculada à ação penal n° 001.07.214711-4, foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Em 2007, o Ministério Público deflagrou a Operação Impacto para apurar denúncia de que vereadores receberam vantagem indevida para aprovar o novo Plano Diretor do Município de Natal. A denúncia sustentava que os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.

Para os réus Emilson Medeiros dos Santos e Dickson Ricardo Nasser dos Santos, o MPRN requer imediata expedição de mandado de prisão, a fim de que sejam recolhidos ao cárcere, uma vez que se encontram em liberdade e foram condenados ao cumprimento de pena em regime semiaberto.

O Governo do Rio Grande do Norte renovou por mais seis meses o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar. A renovação, assinada pelo governador Robinson Faria, foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento diz que a renovação tem por objetivo “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”. Na semana passada, o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa, admitiu que após um ano da decretação da calamidade, o sistema prisional potiguar “melhorou pouco”.

Em entrevista ao G1, o secretário fez uma avaliação e disse que “o sistema prisional potiguar possui hoje uma equipe de diretores mais integrada e informações estão sendo trocadas com mais rapidez, mas nesse um ano, mais precisamente no último semestre, a Sejuc está investindo pesado em planejamento e em medidas que vão se concretizar nos próximos seis meses. Então, as mudanças de maior efetividade e repercussão ainda estão por vir”, ressaltou.

Um dos motivos para o otimismo de Feitosa está na possibilidade de o estado conseguir R$ 80 milhões para a construção de quatro novos presídios com capacidade para até 600 detentos cada. O recurso, no entanto, depende do governo federal. “Vamos brigar por este dinheiro. Há uma boa possibilidade de apresentarmos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) um projeto já pronto destas quatro novas unidades incluindo o título de propriedade das terras onde elas serão erguidas. E, caso o recurso seja negado, ainda poderemos recorrer a instâncias superiores e garantir esse repasse. O fato é que temos uma grande chance de conseguirmos resolver, pelos próximos 15 anos, o problema da superlotação em nossos presídios”, pontuou.