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Vereador Joad Fonseca vai sair da cadeia.

A Câmara Criminal do TJRN apreciou mais um Habeas Corpus relacionado à chamada Operação “Maresia”, cujo foco é a apuração da prática dos crimes de peculato – desvio de recursos públicos -, falsidade ideológica, falsidade de documento público, falso testemunho, uso de documento falso e coação de testemunha. Esses últimos atribuídos ao vereador Joad Fonseca da Silva, da Câmara Municipal de Macau.

Na sessão, o órgão julgou o HC nº 2015019905-9, por meio do qual foi convertida a prisão preventiva em medidas cautelares diversas da custódia, previstas no artigo 319 do Código Penal. Uma votação por maioria, já que o desembargador Gilson Barbosa não concedia a conversão da penalidade.

Segundo a defesa, não haveriam provas de que o parlamentar tenha coagido testemunhas ou falsificado documentação pública. Fato que não justifica os mais de 40 dias em que esteve detido, sem ter sido cogitado, sequer, a aplicação das cautelares.

Segundo o Ministério Público, pelo que se extrai dos depoimentos e diálogos interceptados com autorização judicial, bem como de documentos que acompanham os autos, agiram com o prefeito Kerginaldo Pinto, os denunciados Miguel França, José Alves Matias Júnior e Joad Fonseca da Silva. Eles são acusados de agir para que fossem fabricados documentos para justificar pagamentos, na forma, também, de coação de servidores a colocar informações falsas em documentos públicos que foram juntados em defesa perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No entanto, para a decisão na Câmara, foi aplicada as medidas, por não serem consideradas obstáculos para o devido andamento processual.

Os desembargadores componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitaram pedido de concessão de habeas corpus em favor de um acusado de liderar organização criminosa, com ações apuradas pela operação “Anjos Caídos”. A investigação foi deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2014. Desta vez, a defesa de um dos envolvidos, Gilson Miranda Silva, pedia a revogação do decreto prisional existente nos autos nº 0101355-12.2015.8.20.0126 e 0102212-58.2015.8.20.0126, que tramitam juntos perante a Comarca de Santa Cruz.

O acusado foi preso no dia 29 de junho de 2015, com base em mandado de prisão oriundo da Operação “Anjos Caídos” (DENARC), a qual investiga possível organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e armas, sob o fundamento de que seria ele um dos líderes e financiadores da organização, conforme interceptações telefônicas.

No entanto, segundo o advogado de Gilson Miranda, o mandado não se referiu a fatos concretos, mas, genericamente, às interceptações telefônicas e alegou que não há indícios de autoria e materialidade do cometimento dos crimes, sendo cumpridos 4 mandados de busca e apreensão sem que fosse encontrado qualquer objeto relacionado a crimes.

A defesa, em sustentação oral na Câmara Criminal, fez menção apenas ao fato do carro do réu ter sido encontrado com armas, mas questionou o termo ‘Patrão’ utilizado pelo juiz como argumento para sustentar o decreto prisional. Segundo a defesa, a expressão é sinônimo de ‘empregador’ e não de ‘traficante’, pois conforme declaração do investigado Anderson Ribeiro, conhecido como ‘Novinho’, ele prestava serviços na propriedade rural do genitor do acusado.

A operação Anjos Caídos foi deflagrada em julho de 2014 nas cidades de Santa Cruz e Tangará, no Trairi potiguar, quando a Polícia Civil, cumpriu 30 mandados de prisão e apreendeu um adolescente, suspeitos de participarem de uma organização criminosa que praticava homicídios, tráfico de drogas e assaltos nas regiões investigadas.

A defesa pedia que a prisão fosse substituída por medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código Penal. No entanto, os desembargadores mantiveram a sentença inicial do processo, cujo teor completo segue em segredo de justiça.

A maré não está para Lula. Em parecer assinado pelo procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à continuidade do inquérito aberto pela Polícia Federal como desdobramento da Operação Zelotes. Destina-se a apurar se Lula, ex-ministros e funcionários graduados do governo petista se juntaram a lobistas acusados de trocar propinas por incentivos fiscais para montadoras de automóveis.

Em nota oficial, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, criticara a decisão da PF: “Nada justifica a conduta do delegado federal Marlon Cajado ao afirmar que o ex-presidente Lula seria investigado no Inquérito 1621/2015. O ex-presidente foi ouvido no dia 6 de janeiro na condição de informante, sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais próprias dos investigados. Não há nenhum elemento que justifique a mudança do tratamento.”

Para a Procuradoria, há sim, justificativas para que a PF leve Lula à alça de mira. O procurador Marcelo Roberto admite que o inquérito em que Lula é investigado tem conexão com apuração realizada na primeira fase da Operação Zelotes. Mas atesta a necessidade do desdobramento.

“Sim, há proximidade, continuidade até, mas não repetição”, anotou o procurador. “A grande complexidade da empreitada criminosa descrita na peça acusatória [denúncia], aliada ao exíguo prazo para a propositura da ação, decorrente da existência de requeridos presos, impediu que todos os elementos de prova fossem produzidos ainda na fase de investigação.”

Lula, Dilma e o alto petismo costumam esfregar na cara dos antagonistas a tese segundo a qual foi nos governos do PT que a PF e a Procuradoria ganharam autonomia e independência. Cabe perguntar: que tal deixar agora os investigadores exercerem as suas prerrogativas?

Tenente Ulisses, do 5º BPM,
morto após atentados a tiros.

A Polícia Civil confirmou na noite desta sexta-feira (5) que um sargento da Polícia Militar está envolvido na morte do PM Ulisses Costa, registrada na noite dessa quinta-feira (4), em João Pessoa. O resultado das investigações foi apresentado em entrevista coletiva. Ele já está preso como coautor do homicídio, junto com outro suspeito que teria atirado.

De acordo com a perita Luciana Bezerra Von Szilagyi, a bala atingiu a parte superior das costas do PM e alcançou a região da virilha. O projétil foi retirado do corpo para os exames de perícia científica e a polícia constatou que a bala é de uma das armas que o sargento tinha em casa.

O delegado Reinaldo Nóbrega disse que, após o crime, os suspeitos esconderam as armas em um ponto que já era de conhecimento do sargento. Ele teria ido a essa local, pegou as armas as levou para casa. O material foi limpo e ficou escondido nessa residência. A Polícia Civil iniciou as investigações, localizou essas armas e prendeu o sargento porque ele não tinha autorização para portá-las, mas ele foi liberado pouco depois.

Porém, nesta sexta, após o Instituto de Polícia Científica (IPC) constatar que a bala achada no corpo de Ulisses era de uma das armas encontradas na casa do sargento, ele foi preso como coautor, por ter participado do assassinato. Outro homem está preso, apontado como responsável pelo disparo fatal.

O sargento foi levado para a Central de Polícia de João Pessoa, no bairro do Geisel, e, segundo o delegado Reinaldo Nóbrega, será autuado pela participação no assassinato do policial.

‘Faremos tudo para proteger mães e futuras mamães do zika”, garantiu a presidente Dilma Rousseff em pronunciamento na TV, anteontem à noite. Segundo ela, o governo fará “absolutamente tudo” para apoiar as crianças com microcefalia e suas famílias. Mas a realidade que as gestantes, com ou sem zika, encontram no Brasil é diferente. Reflete-se, por exemplo, no sofrimento de mães do sertão nordestino, que percorrem centenas de quilômetros em busca de assistência.

São histórias como as das jovens mães de bebês microcéfalos atendidas no Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto, em Campina Grande, na Paraíba. Grávidas, elas viajam 200, 300 quilômetros em condições precárias. Muitas vezes, de carona. Procuram o serviço da equipe de Adriana Melo, a médica cujo grupo de pesquisa foi o primeiro a identificar o vírus no líquido amniótico de fetos microcéfalos e a relatar a ocorrência de outras malformações em bebês cujas mães tiveram zika.

— O que o Ministério da Saúde está fazendo de concreto por essas crianças agora? Ainda não vi. Pernambuco montou um centro de atendimento. E temos recebido muita ajuda da prefeitura de Campina Grande. Mas somos um município pobre e recebemos pacientes de todo o estado — reclamou Adriana, recentemente, em entrevista.

A médica não sabe mais o que dizer e como atender a todas as mães que a procuram, e que sequer entendem a gravidade do problema dos filhos.

— São meninas ainda, em sua maioria — lamentou a médica.

Como outros especialistas, Adriana Melo ressalta que o Brasil não tem estrutura para dar assistência a crianças microcéfalas e suas famílias. O drama dessas mães já é imenso em cidades maiores, como Recife, mas se multiplicam no sertão, onde não há assistência. É tragédia sem paralelo na história da Saúde Pública do país.

Segundo Adriana, muitos bebês com microcefalia vão sobreviver:

— Mas em que condições? Não sabemos. Imagine atravessar 200 quilômetros sertão adentro para trazer todos os dias uma criança que precisa de atendimento altamente especializado. (A.L.A.)

Preso há dois meses e 12 dias por ordem do Supremo Tribunal Federal, Delcídio Amaral continua sendo o líder do governo Dilma Rousseff no Senado. A presidente não indicou um substituto. Tampouco preocupou-se em formalizar a destituição do encarcerado. Nos registros internos e no site do Senado, Delcídio ainda ocupa o posto de líder do conglomerado governista.

A demora de Dilma em escolher um substituto para Delcídio já lhe rende críticas. “Em política, não convém confiar em ninguém com mais de 30”, ironiza em privado um senador do PDT. “Não convém confiar sobretudo em alguém com mais de 30 dias de cadeia.” Outro senador, do PT, o partido que ensaia a expulsão de Delcídio, afirma que a omissão de Dilma “ofende” os integrantes do bloco governista. “É como se não houvesse nenhum senador merecedor da confiança do Planalto”, explica.

Delcídio tornou-se sócio-atleta da Operação Lava Jato graças à gravação de uma conversa que manteve com Bernardo Cerveró, filho do petrodelator Nestor Cerveró. A fita registra uma conversa vadia. Para comprar o silêncio de Cerveró, Delcídio informa ao filho do ex-diretor da Petrobras que tinha acesso a quatro ministros do STF —com a ajuda do “Michel” e do “Renan”.

O senador esclarece na gravação que tinha como providenciar junto ao banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, um mensalão de R$ 50 mil para a família Cerveró, além de recursos para custear a fuga do patriarca à Espanha, depois que a quadrilha arrancasse um habeas corpus do STF, libertando o ex-diretor da Petrobras da cadeia.

Não é só na liderança do governo que a ausência de Delcídio é premiada. O preso continua recebendo salário mensal de R$ 33,7 mil. Embora sua morada provisória se localize atrás das grades, o senador recebe também o auxílio-moradia. Coisa de R$ 5,5 mil mensais. De resto, o gabinete do detento tornou-se uma superestrutura pendurada no bolso do contribuinte. Os 14 assessores de Delcídio custam ao Tesouro algo como R$ 300 mil por mês.

O site da liga de futebol americano (NFL) é mais popular entre brasileiros do que o da CBF, segundo uma pesquisa inédita da Consultoria Bites.

Nos últimos seis meses, o NFL.com recebeu mais visitas do Brasil do que a página da CBF. Foram quatro milhões de visitas lá, o equivalente a 1,21% do total, contra três milhões da confederação tupiniquim.
Os brasileiros também navegaram por mais tempo no site da NFL, com uma média de 14 minutos por visita. Na CBF, por outro lado, a permanência dura apenas 2,38 minutos.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu nesta sexta-feira, 5, a liberalização do aboryo e dos contraceptivos nos países mais atingidos pela epidemia de zika, em função das suspeitas de que o vírus possa causar má-formação em bebês, quando a mãe é contaminada ainda na gravidez. A recomendação foi anunciada nesta sexta-feira, 5, em Genebra, na Suíça, e leva em consideração legislações nacionais como a do Brasil, que não autorizam a interrupção da gravidez.

Para o alto comissário, Zeid Rad’ad Zeid Al-Hussein, a medida deve ser tomada em caráter de urgência, em especial na América Latina, onde a incidência do vírus e de casos é maior. “É urgente que as leis que restringem o acesso a esses serviços sejam revistas em adequação com as obrigações dos direitos humanos, a fim de garantir o direito à saúde para todos”, exortou a autoridade.

A porta-voz da instituição, Cecile Pouilly, protestou ainda contra a falta de coerência das autoridades, que vêm recomendando que não se engravide neste momento, mas não disponibilizam os meios adequados. “Como podem pedir a essas mulheres que não engravidem sem oferecer a possibilidade de impedir a gravidez?”, questionou.

O Alto Comissariado dirigiu o recado à América Latina, onde o mosquito Aedes aegypti é mais presente. O inseto é considerado o maior vetor de transmissão do vírus, que, em caso de gravidez, segundo defendem pesquisadores e o governo brasileiro, pode gerar complicações na formação do feto, em especial causando microcefalia. “Enfrentar a propagação do zika é claramente um desafio maior para governos da América Latina”, afirmou Zeid Al-Hussien. “Mas o conselho de alguns governos para que as mulheres adiem a gestação ignora na realidade que muitas mulheres e garotas simplesmente não pode exercer o controle sobre em quais circunstâncias elas vão engravidar, em especial em um ambiente no qual a violência sexual é tão comum.”

A entidade advertiu ainda que as legislações que proíbem ou restringem políticas públicas de acesso a serviços de saúde e de procriação, em especial em circunstâncias epidêmicas, como a atual, estão em contravenção com o direito internacional. O Alto Comissariado lembrou ainda que a Organização Mundial da Saúde declarou a epidemia uma emergência internacional e advertiu para a propagação “explosiva” do vírus.

Se você achava que os grupos de família ou de amigos do WhatsApp tinham gente demais e, portanto, inúmeras notificações apareciam na tela do celular, prepare-se, pois isso pode ficar ainda pior. O aplicativo de mensagens atualizou a capacidade de usuários por grupo de 100 para 256 pessoas. O serviço não chegou a anunciar a medida, mas o novo limite estipulado já pode ser acionado nas últimas versões do aplicativo, tanto nos dispositivos Android quanto no IOS (Apple).

O WhatsApp atingiu a marca de 1 bilhão de usuários na última terça-feira, conforme anúncio do CEO e cofundador Jan Koum. O número simbólico também foi celebrado pelo dono do Facebook, Mark Zuckerberg, que comprou o WhatsApp em 2014 por 19 bilhões de dólares.

Novidade – O WhatsApp também atualizou algo que muitos usuários reclamavam. A versão do aplicativo para computadores desktop, batizado de WhatsApp Web, agora pode ser acessada através dos navegadores da Microsoft, o antigo e tradicional Internet Explorer e o novo browser Microsoft Edge, criado para integrar o Windows 10. Os demais navegadores, Google Chrome, Mozilla Firefox, entre outros, já tinham acesso ao serviço do WhatsApp há mais de um ano.

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, assinou na manhã de hoje (5) convênio com a Polícia Militar destinando o montante de R$ 2,4 milhões para o pagamento de diárias operacionais e para a aquisição de armamentos, munições e equipamentos. O valor representa um aumento de 58% em relação repasse efetuado pelo TJ em 2015, de R$ 1,5 milhão. O convênio foi assinado juntamente com a secretária estadual da Segurança Pública, delegada Kalina Leite, e o comandante geral da corporação, coronel Dancleiton Pereira Leite.

O desembargador Claudio Santos destacou a contribuição da Justiça Criminal como órgão integrante do sistema de segurança pública. “Todos os órgãos públicos têm o dever de colaborar com o sistema de segurança, não apenas dando respaldo, mas ajudando com o seu custeio. O Judiciário está atento a essa questão, colaborando e irmanado com o Governo do Estado para que o cidadão tenha tranquilidade e paz, garantindo o seu direito de ir e vir”.

A secretária Kalina Leite ressaltou o exemplo dado pelo Judiciário. “Temos um déficit de efetivo e fazemos um grande esforço para cedermos policiais para outros poderes. Este é um exemplo de parceria que o Judiciário está dando e que deve ser assimilado por outros poderes e pela sociedade. O convênio é também um reconhecimento ao serviço prestado pelos policiais nos prédios do Judiciário, garantindo uma sensação de segurança mais efetiva às pessoas nesses locais”.

Parceria

O pagamento de diárias operacionais irá permitir que policiais que estejam de folga sejam designados para realizar o policiamento no entorno dos 96 prédios do Judiciário potiguar, no interior e agora também na capital. Com isso, o efetivo regular da Polícia Militar não é afetado para a realização desse trabalho, mantendo os PMs nas ruas.

Outra previsão do convênio é a aquisição de 300 mil cartuchos de munição pela PM, os quais serão destinados ao treinamento de todos os policiais militares do Estado.

“Esse aporte vai possibilitar um treinamento maior do nosso efetivo na prática de tiro policial, com 50 cartuchos a disposição de cada policial para o seu treinamento”, aponta o comandante Dancleiton Leite.

O desembargador Claudio Santos afirmou que o convênio é apenas o início de uma relação que deve se aprofundar ao longo do ano com a PM. “A Polícia Militar vem cumprindo satisfatoriamente com a sua missão. Tenho absoluta confiança de que o novo comandante possa cumprir com as determinações do Governo do Estado e alcançar a contínua melhoria da segurança pública”.