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Paraibano conseguiu manter seu nome no negócio.

Roberto Carlos. Esse é o nome do empresário paraibano, do ramo imobiliário, que respondeu a um processo movido pelo cantor Roberto Carlos por estar utilizando o nome “Roberto Carlos Imobiliária” no próprio negócio. O cantor alegava que o uso do termo ‘Roberto Carlos’ era indevido por ser idêntico ao nome dele e de uma das suas empresas.

O processo começou em 2014 quando, por forma extrajudicial, o empresário paraibano recebeu uma intimação, enviada pelos advogados do cantor Roberto Carlos, solicitando que ele retirasse o nome ‘Roberto Carlos’ da empresa, que funciona no município do Conde, no Litoral Sul paraibano.

“Eu achei que fosse uma pegadinha. Nem liguei, mas consultei um advogado e ele também não levou a sério. Ficamos quietos até porque quando eu iria imaginar que uma pessoa do porte do Roberto iria mexer com um empresário pequeno da Paraíba. Mas mudei de impressão quando recebi uma decisão oficial da Justiça de São Paulo, em maio de 2015”, contou o paraibano.

Na decisão, havia um pedido de retirada do nome ‘Roberto Carlos’ da empresa. Caso descumprisse, o empresário paraibano teria que pagar R$ 500 por dia ao cantor, com valores referentes a indenização por danos materiais e morais, que poderiam chegar aos R$ 500 mil.

O cantor alegava que o paraibano estava agindo de má fé, tentando angariar clientes utilizando o ‘seu’ nome. Além disso, o cantor alegou que possui uma empresa imobiliária e que o Roberto Carlos paraibano estava confundindo os clientes.

Foi a partir da oficialização do processo que o paraibano resolveu se defender. Com advogados, ele recorreu e conseguiu reverter a situação no último mês de dezembro, tendo o recurso deferido pela Justiça.

“Conseguimos reverter a situação, a Justiça viu que não estávamos tentando usar o nome ‘Roberto Carlos’ com associação ao cantor, e permaneci utilizando o meu nome no meu negócio”, contou o paraibano.

No acórdão do processo, a Justiça alegou que: “O uso da expressão “Roberto Carlos” não implica numa confusão necessária entre a marca da autora e o nome da ré, não havendo comprovação de que esta última tenha se utilizado, indevidamente, dos sinais gráficos da autora, não persistindo semelhança visual, o que induz a ausência de ato ilícito. É certo que ambas as empresas atuam no mesmo ramo de atividade, mas não restou comprovado, repita-se, que o uso da expressão ‘Roberto Carlos’ pela ré tenha provocado danos à autora ou mesmo confusão perante seus fornecedores e clientes”.

Ainda segundo o empresário paraibano, o sentimento é de alívio por poder permanecer com o seu nome no seu negócio, mas também de decepção com a atitude do cantor.

“Eu fiquei decepcionado com essa atitude dele, mas fazer o quê? Vou continuar usando meu nome sem problemas. Todo brasileiro gosta de Roberto Carlos, ele tem musicas muito bonitas, mas foi uma decepção”, concluiu o empresário paraibano.

O Portal Correio tentou contato com a assessoria de imprensa do cantor Roberto Carlos para saber um posicionamento sobre a decisão da Justiça, mas até o fechamento desta matéria as ligações não foram atendidas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou, hoje, que, mesmo com o veto da presidente Dilma Rousseff a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratava de reajuste do pagamento do Bolsa Família, o governo federal vai liberar R$ 1,1 bilhão ao programa para garantir ainda neste ano o aumento do benefício.

Ao sancionar a LDO na semana passada, Dilma vetou trecho que vinculava o reajuste do pagamento do programa ao índice oficial da inflação, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social informou que, embora o governo estime o aumento de R$ 1,1 bilhão para o programa em 2016, ainda não há definição sobre os percentuais que serão adotados, a forma como o reajuste vai se dar ou, sequer, quando os beneficiários receberão o aumento no pagamento

Procon-RJ autuou Caixa Econômica Federal
(Foto: Robson Fernandes)

O Procon/RJ autuou a Caixa Econômica Federal devido a publicidade enganosa ao informar, em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O prêmio dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões.O Procon Estadual deve “proteger o consumidor da publicidade enganosa”. Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado. De acordo com o Procon Estadual no texto da autuação, isso acaba “fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”.

Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – dois ou três por cento – mas não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Maga Sena da Virada foi de 12%. A Caixa Econômica Federal tem 15 dias úteis,contados a parir do recebimento, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.

2016 marca o início da vigência da Lei Brasileira de Inclusão — LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pode ser também o ano em que a Constituição poderá ser alterada para estabelecer o dever de pais e filhos emancipados assistirem, respectivamente, filhos maiores e irmãos com deficiência. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar a iniciativa após o fim do recesso parlamentar.

A medida protetiva consta de proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2015) apresentada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO). E já recebeu parecer pela aprovação, com emenda, da senadora Ângela Portela (PT-RR). Depois de passar pela CCJ, seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Atualmente, o artigo 229 da Constituição — alvo da mudança — determina aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e, aos filhos emancipados, a obrigação de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A PEC 67/2015 inova ao inserir os filhos maiores e irmãos com deficiência no rol de sujeitos alvo dessa assistência.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para o condutor do veículo que se afastar do local de acidente de trânsito, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. Pela proposta, a pena passará a ser de detenção de seis meses a três anos e multa. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê pena de detenção de seis meses a um ano ou multa para a conduta.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), ao Projeto de Lei 2241/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). No substitutivo, o relator também prevê pena de detenção de seis meses a três anos mais multa para a indução de erro – por exemplo, alterando o lugar do acidente – do agente policial, perito ou juiz, no caso de acidente automobilístico com vítima.

As previsões dos economistas do mercado para 2016 tiveram nova piora, com mais inflação e uma contração maior da economia. Os dados fazem parte de pesquisa feita pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras.

Para este ano, a previsão é de que a inflação fique em 6,87% – a estimativa anterior era de 6,86%. Com isso, ainda continua bem acima da meta central de inflação, de 4,5%, fixada para o ano que vem. Também permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro.[

Em 2015, os economistas estimam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, fique em 10,72% – mesma previsão da semana anterior. O dado oficial será divulgado no dia 8 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação não fica oficialmente acima do teto da meta de inflação por dois anos seguidos desde 2002 e 2003.

Se confirmada a estimativa, representará o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%. Para analistas, a alta do dólar e, principalmente, dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros) pressionou os preços no ano passado.

Pelo sistema que vigora no Brasil, a meta central para 2015 e 2016 é de 4,5%, mas, com o intervalo de tolerância existente, o IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja formalmente descumprida. O BC já admitiu que não conseguirá trazer o IPCA para a meta central de 4,5% no próximo ano. Segundo o Banco Central, isso será possível somente em 2017.

Produto Interno Bruto

Para o PIB de 2015, o mercado financeiro passou a prever uma contração de 3,71%, contra a estimativa anterior de uma queda de 3,7%. Se confirmado (o número oficial só será divulgado em março), será o pior resultado em 25 anos, ou seja, desde 1990 – quando foi registrada uma queda de 4,35%.

ESTIMATIVAS PARA O PIB 2016

Para 2016, os economistas das instituições financeiras aumentaram de 2,81% para 2,95% a expectativa de retração na economia do país. Esta foi a décima terceira queda seguida na previsão do mercado para o PIB do próximo ano.

Se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. No mês passado, a “prévia” do PIB do BC indicou uma contração de 3,38% até setembro.

Taxa de juros

Após o Banco Central ter mantido os juros estáveis em 14,25% no fim de novembro, o maior patamar em nove anos, o mercado manteve a estimativa de que os juros voltarão a subir em janeiro deste ano, para 14,75% ao ano.

Para o fim de 2016, a estimativa subiu de 14,75% para 15,25% ao ano – o que pressupõe novos aumentos dos juros básicos da economia no decorrer do ano que vem.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.

Câmbio, balança e investimentos

Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2016 subiu de R$ 4,20 para R$ 4,21.

A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2015 ficou inalterada em US$ 15 bilhões de resultado positivo. Para 2016, a previsão de superávit subiu de US$ 33 bilhões para US$ 35 bilhões.

Para 2015, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil avançou de US$ 63 bilhões para US$ 63,37 bilhões. Para 2016, a estimativa dos analistas para o aporte ficou inalterada em US$ 55 bilhões.

Av. Presidente Kennedy (Center Car).

Abastecida por caminhões e carretas-pipa desde setembro do ano passado, a cidade de Currais Novos vem sofrendo com a falta de água. Contudo, a esperança dos curraisnovenses vem se renovando devido a mudança de clima e a chegada da primeira chuva de 2016, esta que banhou a Princesa do Seridó na tarde deste domingo, o terceiro dia do ano.

Foram apenas 23mm no Centro da cidade, mas o suficiente para alagar algumas ruas e proporcionar um agradável banho de chuva aos cidadãos curraisnovenses.

Av. Sílvio Bezerra de Melo (Varanda).

Rua Cap. Mor Galvão (Delícia de Açaí).

Rua Santo Antônio (Armazém Floresta).

Rua Lula Gomes (Sebrae).

A partir deste ano é obrigatório o uso do simulador de direção veicular nas autoescolas para quem vai tirar carteira de motorista e dirigir carros de passeio, na Categoria B. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em julho do ano passado, deu prazo até o dia 31 de dezembro de 2015 para que a exigência fosse implantada. Os motoristas que vão adicionar à habilitação a Categoria B também devem ter aulas no simulador.

O candidato que for tirar a primeira habilitação terá que fazer, no mínimo, 25 horas de aula prática. Do total, 20 horas em veículo de aprendizagem, sendo quatro horas no período noturno. As demais cinco horas serão feitas no simulador de direção, sendo uma hora com conteúdo noturno. Quem já tem carteira de motorista e vai adicionar a Categoria B faz 20 horas de aula, sendo cinco horas no simulador.

No simulador, os alunos têm reproduzidas situações como ultrapassagem, mudança de faixa, direção com chuva e manobra em marcha à ré. De acordo com o Contran, numa segunda etapa será obrigatório o uso do simulador para quem dirigir veículos comerciais, caminhão, ônibus e motos.

A obrigatoriedade de aulas no simulador de direção veicular foi prevista, inicialmente, pelo Contran, e depois suspensa. Em fevereiro de 2014, donos de autoescolas protestaram nas proximidades do Congresso Nacional contra o uso de simuladores. Eles alegavam que o equipamento custava caro, entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, e não traria grandes benefícios aos alunos. Por meio da Resolução 543, de 15 de julho de 2015, a obrigatoriedade foi retomada. À época, o Contran informou que o pedido para a volta da obrigatoriedade partiu dos Detrans de todo o país.

Gisele Mota foi morta a tiros por quatro homens (Agência Ansa/Direitos Reservados).

A prefeita de Temixco (município do estado de Morelos), Gilsela Mota, foi assassinada horas após assumir o cargo, informaram hoje (3) autoridades mexicanas. Gisele Mota, de 33 anos, foi morta a tiros por quatro homens que foram até a casa dela ontem (2) pela manhã.

Os motivos para o crime ainda não estão claros. As autoridades do México acreditam que grupos criminosos ligados ao narcotráfico sejam os responsáveis.

Eleita em uma chapa de centro-esquerda, Gisela Mota havia prometido “limpar” a cidade industrial dos problemas com organizações desse tipo.

Blitz da Lei Seca foi realizada em Pirangi, no litoral Sul do RN (Foto: Divulgação/PM)

Um taxista foi flagrado em uma blitz da Lei Seca realizada na madrugada deste domingo (3) em Pirangi, praia do litoral Sul do Rio Grande do Norte. Após entregar os documentos e fazer o teste do bafômetro, o taxista furou o bloqueio e conseguiu fugir, mas sem levar os documentos. Ele estava com passageiros no veículo. Ao todo, segundo a Polícia Militar, mais de 1.200 carros foram abordados na ação.

“Iniciamos os trabalhos da Lei Seca que vamos realizar durante o veraneio no litoral potiguar. A primeira ação foi em Pirangi, praia muito movimentada. Ao todo, abordamos mais de 1.200 carros. Vinte e cinco motoristas vão responder por infrações administrativas e dois, por conduzirem veículos sob efeito de álcool”, falou o capitão Isaac, que integra a Lei Seca.

De acordo com o policial, além do taxista, um vigilante que estava em um carro de uma empresa de segurança também foi abordado e fugiu deixando os documentos após ser flagrado no teste do bafômetro.