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O advogado Adeilton Dantas assumiu a Procuradoria do Município.

Nesta quinta-feira (31), o novo Procurador Geral do Município de São Vicente foi nomeado pelo prefeito Josifran Lins. O advogado Adeilton Dantas, escolhido para assumir o cargo, é bastante conhecido na cidade e conta com uma vasta experiência no executivo.

Funcionário de carreira, o novo Procurador Geral já atuou em diversos setores da Administração Pública Municipal ganhando notoriedade na cidade quando assumiu a Gestão dos Programas Sociais e Habitacionais entre os anos de 2005 a 2008, sendo reconhecido até os dias atuais pelo importante trabalho desenvolvido na área da Assistência Social.

Na Gestão do então Prefeito Francisco Bezerra Neto (2009-2012) foi nomeado Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiro Oficial do município, oportunidade de lhe garantiu adquirir bastante experiência e o forçou a se aprofundar nos estudos ligados ao Direito Administrativo.

Ultimamente exercia a função de Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (IPSV), idealizado pelo Prefeito Joci Lins. Sai da função deixando quase um milhão e meio de reais nos cofres da Autarquia Previdenciária Municipal.

Em 2012 concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sendo aprovado em seguida no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente encontra-se cursando especialização (lato senso) em Direito Previdenciário. O Advogado Adeilton Dantas é também licenciado e bacharel em história (UFRN) e conta com o título de Especialista em Administração e Planejamento de Projetos Sociais, conferido pela Universidade Veiga de Almeida com sede no Estado do Rio de Janeiro.

Blitz foi iniciada na madrugada desta quinta (31), em Ponta Negra (Foto: Divulgação/PM)

Uma blitz da Lei Seca realizada na madrugada desta quinta-feira (31) em Ponta Negra, bairro da Zona Sul de Natal, resultou na prisão de quatro pessoas e por estarem dirigindo sob efeito de álcool. Uma delas também foi autuada por portar drogas. Outras 26 pessoas que se nagaram a fazer o teste do bafômetro foram autuadas e diveram as suas carteiras de habilitação recolhidas pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

A blitz foi montada em dois pontos próximos à boate Rastapé. “Fizemos a blitz em dois pontos distintos, fechando as rotas de saída das pessoas que estavam na festa que estava sendo realizada na boate e outros bares próximos”, falou o capitão Isaac, que integra a operação Lei Seca no RN.

“Ao todo, foram 26 pessoas autuadas por dirigir sob influência de álcool e quatro pessoas foram presas por dirigirem embriagadas. Um desses que foi preso estava de posse de drogas e mateiral para consumo dentro do veículo, além de estar visivelmente alterado pelo uso do álcool e drogas. Todos foram levados para a delegacia de plantão da Zona Sul de Natal”, falou o capitão.

Na semana passada, o Governo do Rio Grande do Norte ampliou o efetivo de policiais lotados na Operação Lei Seca. O setor agora tem 20 militares. Além disso, agora são 20 etilômetros para medir o índice de alcoolemia dos condutores, novos notebooks e com o auto de infração eletrônico, que possibilita o registro de autuação do condutor logo após a abordagem.

Ação da Lei Seca foi encerrada na manhã desta quinta, com quatro presos (Foto: Divulgação/PM)

Foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.

O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.

De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização.

Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.

É destaque no portal 190 RN. Um jovem de 19 anos, foi assassinado na noite dessa quarta-feira (30) na cidade de São Gonçalo do Amarante, após dois homens o retirarem de um culto e efetuarem vários disparos de arma de fogo de fora da igreja.

Segundo a notícia, testemunhas disseram que os dois homens entraram na igreja muito nervosos e puxaram a vítima pelo braço para o lado de fora e sem muita conversa efetuaram os disparos que tirou a vida do jovem de 19 anos.

A motivação para o crime ainda é desconhecido pelas testemunhas e pela Polícia. O caso será investigado pela Polícia Civil da cidade.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), por meio do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), realizou nessa quarta-feira (30) mais um salvamento aquático no litoral potiguar. Desta vez, o adolescente Fernando Sivi Tito, de 15 anos, morador de Natal, estava sendo levado por uma corrente marítima, na praia do Amor, em Pipa, quando foi resgatado, sem gravidade, pelos guarda-vidas da Força Nacional.

A maior presença de bombeiros no litoral potiguar neste verão, em função da prorrogação do prazo de permanência dos militares da Força Nacional, reforço concedido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, garantiu a rápida ação e o salvamento de mais um banhista nas praias do Rio Grande do Norte.

“Uma vida não tem preço e por isso todos os investimentos que são realizados no Corpo de Bombeiros são revertidos da melhor maneira possível, ou seja, com vidas salvas!”, disse o Capitão Marcos Miranda, comandante do GBS.

Ao logo de 2015, foram realizados 54.221 atendimentos envolvendo resgate de vítimas, atendimento pré hospitalares, advertências, orientações, busca de cadáveres, entre outros. Também foram registrados mais de 200 salvamentos aquáticos, tendo as praias da Redinha (33), Meio (29), Buzios (23), Areia Preta (21), Ponta Negra (18), Do Amor (18), Artistas (12), Forte (12), Barra (10) e Genipabú (8), registrado o maior número de ocorrências desta natureza.

Também foram registrados três mortes por afogamento nas praias de Buzios, Areia Preta e outra na Grande Natal (sem uma praia definida no relatório) ou seja, uma redução equivalente a 70% quando comparado com 2014.

Buscando prevenir acidentes no litoral, os bombeiros intensificaram ações de orientação e advertência, em que o guarda vida aborda diretamente o banhista para falar sobre os riscos de afogamento e das condutas de segurança pertinente ao local do banho. Nestes atendimentos, foram realizados 48.760 orientações e 5.109 advertências.

O trabalho do Potiguar 01, aeronave da Secretaria de Segurança do Estado, também tem se destacado nas ações de salvamento do litoral, bem como nas ações de prevenção através do patrulhamento aéreo na orla.

Trinta mil corredores lotam a Avenida Paulista no último dia do ano, na tradicional Corrida Internacional de São Silvestre. Ao lado de corredores de elite, atletas anônimos de todo o Brasil participam da prova que tem 15 quilômetros (km) de trajeto, percorrendo pontos da região central de São Paulo. Às 8h40 foi a largada das atletas do feminino e pouco depois, às 9h, largaram os atletas do masculino. Os atletas de ponta foram seguidos por um mar de pessoas com mensagens, fantasias e disposição para completar a prova, que comça na altura da Rua Frei Caneca e termina próximo à Avenida Brigadeiro Luís Antônio.

Entre as promessas de pódio para o Brasil, está o mineiro Giovani dos Santos. Ele foi o melhor atleta brasileiro nas últimas edições da prova, tendo ficado na quinta colocação no ano passado. Na elite do feminino, está Joziane Cardozo, que foi a melhor classificação do Brasil em 2014, no oitavo lugar. Os principais destaques da prova continuam sendo os quenianos e etíopes. Dawit Fikadu Admasu, da Etiópia, campeão no ano passado também participa neste ano. Assim como o queniano Stanley Koech, que ficou a segunda colocação.

A Mega da Virada 2015 pode pagar, nesta quinta-feira (31), o prêmio recorde de R$ 280 milhões. Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente. O sorteio do concurso 1.775 da Mega-Sena será realizado, às 20h35 (horário de Brasília), no estúdio da Rede Globo, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelos principais canais da TV aberta e pelo portal G1.

Na poupança, o prêmio renderia cerca de R$ 1,7 milhão por mês. O valor também seria suficiente para adquirir uma frota de 1.866 carros de luxo. A aposta mínima na Mega da Virada custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 14h (horário de Brasília) de quinta-feira em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. Clientes da CAIXA com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

Há um mês, quando Maria Vitória nasceu, a costureira Maria Letícia de Araújo, 21, recebeu a notícia de que a filha poderia ter microcefalia –má formação do crânio que pode comprometer o desenvolvimento infantil.

Isso porque, no hospital, a medição apontou que a garotinha tinha apenas 32 centímetros de perímetro cefálico. “Tive uma gravidez tranquila. No pré-natal não apareceu nada de errado, de repente foi esse susto”, afirmou.

Mãe e filha tiveram que sair de Toritama, no agreste pernambucano, para o Recife. Depois de percorrer mais de 170 quilômetros, veio o alívio. “Mediram a cabecinha dela e viram que está com 36 centímetros. Vamos fazer o exame de sangue e a tomografia, mas o pior já passou”, disse Maria Letícia.

Foto: Kleber Nunes/Folhapress

De acordo com Ângela Rocha, chefe do Setor de Infectologia Pediátrica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, nos três primeiros meses a cabeça de um bebê cresce em média 2 cm por mês. “Um crescimento acima disso deixa claro que houve um erro na medição”, afirmou a médica.

Vários bebês com suspeita de microcefalia oriundos do interior de Pernambuco têm a anomalia descartada no primeiro exame clínico.

Nesta segunda e terça-feira (28 e 29), das dez crianças de cidades do agreste e do sertão pernambucano que deram entrada no Oswaldo Cruz, no Recife, sete apresentaram evolução normal do perímetro cefálico sem nenhuma aparente alteração neurológica.

No entanto, por recomendação do Protocolo Clínico Epidemiológico para casos de microcefalia, todos foram encaminhados para fazer coleta de sangue e tomografia.

O índice expressivo de descartes, por dia, de casos suspeitos pode estar associado ao erro de medição da cabeça no momento em que o bebê nasce. Pelos parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), são suspeitos de microcefalia os bebês que nascem entre 36 e 40 semanas com perímetro cefálico menor ou igual a 32 centímetros.

A médica Ângela Rocha minimiza os erros de medição. “É melhor esse tipo de engano, mesmo que estresse as mães, do que haver subnotificação”, diz.

O governo de Pernambuco prometeu descentralizar o atendimento para mães e os bebês com microcefalia, estruturando hospitais em Serra Talhada e Petrolina, ambos no sertão, e em Caruaru, no agreste. Porém, o que se percebe, ainda, é uma concentração de famílias do interior nas unidades da capital.

Thamires da Silva, 22, natural da cidade de Itapetim, poderia levar a pequena Valentina de apenas 25 dias para a vizinha Serra Talhada. Entretanto, mãe e filha tiveram que enfrentar cerca de 500 km de estrada até o Recife.

“Disseram que ela nasceu com 31 cm (de perímetro cefálico) e me encaminharam para cá porque em Serra Talhada não tinha os médicos certos para atender a gente”, afirmou.

Jéssica dos Santos, 22, saiu de Caruaru, cidade que deveria ser atendimento de referência para o agreste, com Iago Henrique dos Santos, de um mês de vida, para o Recife. “Não tive nem gripe na gravidez, quando meu filho nasceu disseram que tinha 32,5 cm. Uma semana depois, quando fui fazer o teste do pezinho pedi para medirem disseram que estava com 35 cm. A dúvida deixou todo mundo nervoso”, disse a estudante.

Os exames clínicos no Recife descartaram a hipótese de microcefalia nos bebês de Thamires e Jéssica. Assim como as duas, muitas mães se deslocam para o Recife em vans e ônibus oferecidos gratuitamente pelas prefeituras das cidades de origem. Algumas, ainda precisam, ser acolhidas em casas de apoio, também mantidas pelos governos municipais.

Ângela Rocha estima que entre 70% e 80% dos atendimentos no Oswaldo Cruz são de pacientes vindos do interior do Estado. Para evitar um número excessivo de viagens, a médica afirma que a recomendação é realizar o máximo de exames no menor tempo possível.

“Enquanto fazemos a análise clínica já encaminhamos para a coleta de sangue. Mas aqui no Oswaldo Cruz a coleta só acontece nas terças e quintas-feiras, porque o material tem que ser enviado aos laboratórios com urgência não pode ficar armazenado”, disse a médica.

Ainda segundo Ângela, o atraso maior é na marcação das tomografias, que “não atendem só os pacientes suspeitos de microcefalia”. “Esse número de pessoas do interior deve cair já no começo do mês que vem com os outros hospitais prontos para atender”, afirmou.

BALANÇO

No último balanço do ano, divulgado nesta terça-feira (29), pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, o Estado contabilizou até domingo (27), 1.153 casos suspeitos de microcefalia. Desse total, 426 (36,9%) já foram confirmados dentro dos parâmetros da OMS para a anomalia.

Até este mês, Pernambuco registrou três natimortos com microcefalia. As causas dos óbitos ainda estão sendo investigadas.

Começam no dia 11 de janeiro as inscrições para a primeira edição de 2016 do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), pelo site www.sisu.mec.gov.br. Serão disponibilizadas mais de 200 mil vagas em 128 instituições públicas de educação superior. O prazo de inscrições vai até às 23h59 do dia 14 de janeiro.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), a inscrição só pode ser feita pelo estudante que tenha participado da edição de 2015 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Está impedido de se inscrever aquele que tenha tirado zero na prova de redação. O resultado será divulgado no dia 18 de janeiro. As notas do Enem 2015, por sua vez, serão divulgadas no dia 8 de janeiro.

O estudante pode se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga, em ordem de preferência por instituição de ensino superior participante, local de oferta, curso e turno. O sistema irá disponibilizar ao estudante, em caráter informativo, a nota de corte para instituição, curso, turno e modalidade. As notas serão atualizadas periodicamente conforme o processamento das inscrições efetuadas.

Os candidatos selecionados deverão efetuar a matrícula nas instituições nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Para participar da lista de espera, o estudante deve manifestar interesse de 18 a 29 de janeiro.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei Complementar nº 563, de 29 de dezembro de 2015, que altera a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, acrescentado ao documento os dados referentes a Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), órgão diretamente vinculado à Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, compete a DHPP apurar, com exclusividade, os crimes contra a vida e os demais crimes que visem ao resultado morte, desde que dolosos e consumados, ocorridos na circunscrição definida em decreto;  realizar os trabalhos de investigação preliminar em sua área de competência; manter atualizada, em parceria com os órgãos competentes da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a estatística criminal dos crimes referidos no inciso I;  coordenar  a  atuação  das  Delegacias  de  Homicídios  e  de Proteção à Pessoa do Estado do Rio Grande do Norte, conforme definido em decreto e  zelar pela observância e cumprimento do Procedimento Operacional Padrão (POP) pelas autoridades policiais das demais circunscrições do Estado.

A estrutura organizacional da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), bem como sua circunscrição e as atribuições dos órgãos e setores que compõem tal estrutura, serão objeto de regulamentação específica, definida em decreto.

Caberá a Delegacia-Geral de Polícia Civil disciplinar o Procedimento Operacional Padrão (POP), o funcionamento da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Lei Complementar, sendo facultado ao Diretor da Divisão Especializada de Homicídios e de Proteção à Pessoa a edição de atos normativos internos.

“A criação da Divisão de Homicídios, dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil do RN, é um avanço para as investigações dos assassinatos que são praticados. Vamos conseguir dar uma maior celeridade aos inquéritos, que dizem respeito a um crime que avilta o bem maior de um ser humano, que é a vida”, destacou o Delegado Geral de Polícia Civil, Stenio Pimentel.

Saiba mais

O Projeto de Lei complementar que buscava a criação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no Rio Grande do Norte tramitava há anos no Estado, sendo aprovada no primeiro ano do Governo Robinson Faria. Tal projeto, de nº 270/2004, foi aprovado no dia 17 de dezembro pela Assembleia Legislativa do RN.