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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (06) a promoção de 24 oficiais militares estaduais do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte ao posto de Capitão do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares. A medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi embasada em uma decisão judicial que considerou legal regularizar o ato de promoção com efeito retroativo a 21 de abril de 2015.

“Estamos devolvendo a autoestima dos militares estaduais, com a valorização dos profissionais. No caso dos bombeiros, queríamos que esta promoção tivesse saído no mês de abril, mas em função de um parecer dos órgãos controladores, alegando impedimentos relativos a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficamos impedidos de efetivar na época. No entanto, uma recente decisão judicial reconheceu que o ato de promoção deste militares é legítimo e embasado em fundamentos que permitiram ao Governo esta regularização e o reconhecimento do trabalho desenvolvido por estes profissionais”, disse a secretária da Sesed, Kalina Leite.

Ao longo dos nove meses de gestão, o governador Robinson Faria promoveu 2.257 militares estaduais, sendo 205 oficiais e 2.052 praças. A Polícia Civil também foi beneficiada com a promoção de 809 policiais civis do Rio Grande do Norte, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes. O Governo também nomeou 29 novos escrivães e 47 agentes de Polícia Civil e, em breve, nomeará mais 44 delegados e 51 agentes que estão concluindo o curso de formação.

Bancários de instituições públicas e privadas de todo o país iniciam nesta terça-feira (6) greve por tempo indeterminado. Eles querem reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações.

A paralisação foi decidida depois mais de 40 dias de negociações entre representantes dos trabalhadores e a Federação Nacional dos Bancos. A Fenaban ofereceu 5,5% de reajuste para os salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário.

“Esse aumento proposto pelos bancos é inimaginável”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Roberto von der Osten. “Reividicamos também garantia de emprego, melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas que adoecem os bancários, e igualdade de oportunidades”, acrescentou. Os bancários também pedem participação no lucros equivalente a três salários mais R$ 7.246,82.

Em nota, a Fenaban informou que continua aberta às negociações e que a proposta apresentada às lideranças sindicais prevê a participação nos lucros dos bancos, de acordo com uma fórmula que, aplicada, por exemplo, ao piso de um caixa bancário, de R$ 2.560,00, pode garantir até o equivalente a quatro salários. Quanto à participação nos lucros, a entidade propõe a distribuição de 5% a 15% do lucro líquido aos bancários, como regra básica, além da parcela adicional que distribui mais 2,2% do lucro de cada instituição.

Uma megaoperação, batizada de Double Card, desarticulou, na manhã desta terça-feira (6), uma organização criminosa especializada na clonagem de chips de cartão de crédito e de débito, recurso tecnológico considerado seguro em todo o país. Segundo a Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), da Polícia Civil, o golpe era aplicado no Distrito Federal e em São Paulo – onde são realizadas as prisões –, além do Rio de Janeiro e em todos os estados do Nordeste.

Policiais cumprem 15 mandados de prisão preventiva, 24 de busca e apreensão – 8 em Brasília e 16 em São Paulo – e quatro conduções coercitivas para depoimento, sendo três no DF e uma na capital paulista.

Foto: Moreira Mariz / Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para investigar o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de acordo com fontes com acesso às investigações. O senador é suspeito de combinar o recebimento de propina com executivos da construtora OAS com valores desviados das obras de Arena das Dunas, estádio no Rio Grande do Norte que sediou quatro jogos da Copa do Mundo de 2014.

No entendimento da Procuradoria, o caso não tem vinculação com a Lava Jato e, por isso, não deve ficar sob relatoria do ministro Teori Zavascki, relator das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras na Corte. O pedido de abertura de inquérito será encaminhado à presidência do Supremo para ser redistribuído. O caso é mantido oculto no sistema do Tribunal.

A Arena das Dunas foi colocada à venda em março deste ano pela OAS, responsável pela obra, menos de um ano depois dos jogos. A medida fez parte de um pacote da construtora para evitar prejuízos junto aos credores. Com dívida de R$ 8 bilhões, a companhia enfrenta dificuldades de crédito no mercado desde que foi vinculada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O estádio potiguar custou R$ 423 milhões e foi construído por meio de uma parceira público-privada. Desse total, R$ 100 milhões foram financiados pela OAS; o restante, pelo Governo do Rio Grande do Norte via BNDES.

Procurado, o senador disse que ainda não foi notificado sobre a investigação. “A acusação é absurda, inverídica e descabida. Se ela existe, eu vou me colocar à disposição do judiciário para prestar as informações necessárias”, afirmou o presidente nacional do DEM ao jornal O Estado de S.Paulo.

OUTRA INVESTIGAÇÃO

Em março, o STF abriu um inquérito contra Agripino, suspeito de ter cobrado propina no valor de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do Rio Grande do Norte. O parlamentar foi citado em delação premiada de um empresário do Estado. O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e tramita em segredo de justiça no Tribunal.

Um piloto da companhia aérea American Airlines morreu nesta segunda-feira (5) em pleno voo entre Phoenix (sudoeste) e Boston (noroeste), devido a um problema de saúde, informou a companhia americana, que indicou que o avião aterrissou sem inconvenientes em outro aeroporto no estado de Nova York.

“O voo da American Airlines alterou seu trajeto para o Syracuse Hancock International Airport na manhã de hoje devido a uma questão medica que envolveu o piloto. Infelizmente o piloto faleceu”, informou a companhia ao G1.

A empresa não informou a identidade do piloto nem a causa da morte.

O avião, um Airbus A320, decolou às 23h55 (horário local) de Phoenix no domingo (4) com 147 passageiros e 5 tripulantes. A aterrissagem em Syracuse foi às 7h13 desta segunda-feira (5). A companhia destacou uma tripulação extra para completar o voo em direção a Boston.

“A American Airlines está extremamente triste com o evento e foca suas atenções na família do piloto e em seus colegas.

Foto: Demiss Roussos

O Governador Robinson Faria reuniu hoje (05) líderes empresariais do Rio Grande do Norte para discutir as medidas do ajuste fiscal em tramitação na Assembleia Legislativa. Robinson explicou que as medidas são necessárias para assegurar a capacidade de pagamentos do Estado em relação aos fornecedores e aos servidores públicos.

O chefe do Executivo mostrou que desde o primeiro mês da gestão, em janeiro último, a administração estadual vem adotando medidas de economia e contenção de despesas. Entre estas medidas está o contingenciamento de 30% das despesas das secretarias, excluindo apenas as pastas da Saúde e da Segurança, a auditoria na folha de pagamentos, a renúncia à residência oficial do Governador.

As iniciativas do Governo representam economia de mais de R$ 200 milhões até o mês de agosto. Mas diante da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo Governo Federal, o Rio Grande do Norte terá até o final deste ano uma frustração de receitas de R$ 500 milhões.

“Tivemos uma conversa franca com os líderes empresarias. Mostramos a realidade orçamentária, a necessidade da reordenação fiscal e que as medidas propostas são as mais suaves entre todos os Estados que já fizeram, incluindo São Paulo, Paraná e Ceará. Essas medidas vão assegurar o pagamento dos servidores e dos fornecedores e contribuir para proteger o setor produtivo no Rio Grande do Norte onde o Estado é o maior pagador e comprador”, afirmou Robinson Faria.

A proposta de reordenação do Governo vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 230 milhões e contempla o aumento de 17% para 18% no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS); de 2% no ICMS da gasolina e álcool combustível e serviços de comunicação.

Também contempla alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% – a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. O governador ouviu as sugestões da área tributária com o compromisso de avaliar todos os pontos.

À reunião, na sede da Governadoria, compareceram o presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales, o presidente da Federação do Comércio do RN (FECOMÉRCIO), Marcelo Queiroz, o presidente da Associação Comercial do RN, Itamar Maciel, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, presidente da Federação dos Transportes do Nordeste (FETRONOR), Eudo Laranjeiras, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, presidente da Federação da Agricultura do RN (FAERN), José Álvares Vieira, diretor superintendente do SEBRAE, José Ferreira de Melo.

Os secretários de Administração, Gustavo Nogueira, de Tributação, André Horta, e o deputado Fernando Mineiro, líder do Governo na Assembleia Legislativa, também participaram da reunião.

Os policiais militares da Ronda Ostensiva Tática com Apoio de Motocicletas (Rotam) do 2º Batalhão e os agentes da Polícia Federal realizaram a apreensão de 933kg de maconha que seriam distribuídos na cidade de Campina Grande (PB). A ação conjunta aconteceu, nesta segunda-feira (05), em duas etapas, no bairro do Monte Castelo e Santa Rosa.

A primeira apreensão aconteceu durante a manhã, no bairro do Monte Castelo. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal em Campina Grande, um homem de 37 anos foi preso numa residência, onde havia um total de 33kg de maconha. À tarde, foram presas quatro pessoas, sendo uma mulher e três homens, no bairro de Santa Rosa, com a apreensão de 900kg de maconha.

Passageiros de um carro jogaram na frente do Funeral House, em Belo Horizonte, onde acontecerá nesta segunda-feira (5) o velório do ex-senador José Eduardo Dutra (PT), panfletos com a frase “Petista bom é petista morto”. O ex-parlamentar morreu no domingo (4) na capital mineira, vítima de câncer. A polícia vai investigar os responsáveis pelos panfletos, a partir da identificação do veículo usado neste ato.

O grupo também jogou outro panfleto, no qual uma montagem mostra uma foto da presidente Dilma Rousseff (PT) como se estivesse sentada em um vaso sanitário, e a frase “Só faz cagada”. Abaixo, o número 7%, referência ao índice de aprovação do governo, e uma imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dutra morreu na madrugada de domingo em Belo Horizonte, onde estava morando com a mãe. O ex-parlamentar morreu aos 58 anos vítima de câncer. Dutra foi também presidente da Petrobras e do PT nacional. Dentre os presentes no velório do ex-senador estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao chegar, não falou com a imprensa.

Muitas vezes, não damos valor ao acesso que temos a educação, aos livros e as oportunidades. Mas vendo histórias como esta, reafirmamos nossa gratidão e restauramos nossa fé na humanidade. O morador de rua Sergio Reis Ferreira superou desafios, estudou muito e enfim ingressa na segunda faculdade, desta vez no curso de Letras da UnB, em Brasília.

Com nome estampado na lista dos aprovados, ele afirmou que conseguiu se preparar para as provas com ajuda dos livros nos pontos de ônibus de Brasília. Aos 36 anos, o mineiro natural de Ipatinga sorri à toa com o acerto de 80 das 100 questões da prova, e mesmo que não tenha conseguido responder todas, conseguiu entrar para o segundo curso superior de sua vida.

Em 2012, Ferreira concluiu o curso de pedagogia, iniciado em 2006, quando já vivia na rua e anos antes havia prestado matemática, mas não passou. A monografia que o levou ao diploma teve como tema central a sua antiga situação: “As dificuldades dos moradores de rua do Distrito Federal de se inserirem por meio da educação formal“.

O trabalho de conclusão de curso pode ser conferido neste link e, entre muitas informações, apresenta um tema importante para debate, que é o papel da educação como fator de inserção social, usando ainda a teoria de Bourdieu como referência.

“Quando eu vi meu nome na lista de aprovados eu saí gritando de felicidade pela esplanada. (…) Entrei na UnB por meio das cotas raciais e sou favorável à discriminação positiva, ou seja, de dar oportunidades iguais a pessoas diferentes”, escreveu.

Entre os agradecimentos presentes no TCC, algumas palavras dedicadas a uma professora expressam seus sentimentos: “[agradeço] pelas inúmeras vezes que me enxergou melhor do que eu realmente sou. Pela capacidade de me olhar bem devagar já que muita gente me olhou depressa demais“.

De família humilde, passou por muitas situações vulneráveis ao longo de sua trajetória até ir para o Distrito Federal. “Um dia, depois de ouvir a música Faroeste Caboclo, da banda Legião Urbana, eu resolvi embarcar nesta nova aventura, pois já tinha perdido minha mãe e o “conforto” do orfanato. Muitas vezes pensei que mesmo, às vezes, sendo agredido era melhor, pois ao ser hospitalizado tinha uma cama para dormir, roupa limpa, banheiro para fazer as necessidades fisiológicas, além de poder manter minha higiene diária”. Muitos outros trechos incríveis desta história podem ser conferidos na monografia de Ferreira.

Agora, ele almeja novos passos e novos rumos dentro da faculdade de Letras. Embora ainda viva em situação de rua e tenha enfrentado problemas para se adaptar a instituição, o que realmente não é fácil para alguém que teve uma vida como a dele, Ferreira não desistiu de seus sonhos e vai atrás de mais um deles.

Em 2013, a UnB criou a Escola de Formação Permanente para o Protagonismo do MNPSR (Movimento Nacional da População em Situação de Rua), logo após a formação deste aluno, que discorre em seu trabalho que a universidades precisam de estrutura para receber moradores de rua, que trazem consigo “doenças, vícios, falta de disciplina e dificuldade de se adequar a rigidez acadêmica”, conforme as próprias palavras de Ferreira.

O programa de extensão visa oferecer uma formação para que homens e mulheres que vivem nas ruas do Distrito Federal possam discutir e garantir condições mais dignas, como moradia, saúde e educação.