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PF diz que fraudadores inseriam dados falsos em sistema nacional; perdas podem chegar a R$ 15 milhões.

Sob suspeita de fraudes, 3 mil benefícios de seguro-desemprego foram suspensos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após investigação coordenada com a Polícia Federal que culminou na operação MAC 70, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 15.

A ação da PF do Distrito Federal teve como o objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos. Durante as investigações iniciadas em outubro, verificou-se que a fraude era realizada a partir da inserção de dados falsos no sistema do seguro-desemprego por servidores do Sistema Nacional de Emprego (SINE). De acordo com a PF, constatou-se que os beneficiários efetivamente existem e estão espalhados em mais de 10 estados, entretanto, até o momento, não se sabe se são vítimas ou envolvidos no esquema.

Até o momento, as buscas culminaram na apreensão R$ 127 mil, uma arma, carros, documentos e remédios não autorizados. Os investigados responderão pela prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação e associação criminosa. Além disso, serão realizadas investigações a fim de garantir o ressarcimento do prejuízo suportado pela União.

Os políticos Ninão mede 2,29 metros e Santinho 1,08 m.

Na Paraíba o homem mais alto do Brasil é o atual vice-prefeito da cidade de Assunção, sua terra natal, no Cariri paraibano. Joelison Fernandes da Silva, 24 anos, o Ninão, mede 2,29 metros, é filiado ao PSB, e é o vice do prefeito eleito Nezinho França (PSDB). Assunção distante 229,2 quilômetros da capital paraibana João Pessoa tem 3.522 habitantes.

Mas, o estado da Paraíba também tem o menor vereador do mundo, Santino Feliciano da Silva, (PT do B), 72 anos. Ele tem apenas 1,08 m. O pequeno grande homem foi eleito com 2.537 votos no ano de 2012. Ele tinha apenas 30 segundos no guia eleitoral e pedia votos com a seguinte frase: “vote no gigante”.

Santino é funcionário público aposentado do estado da Paraíba e um cidadão muito querido no Centro Administrativo Estadual onde trabalho por muitos anos. Já Ninão trabalha também como garoto propaganda das lojas Maré Mansa.

O brasileiro Marco Archer será executado no próximo sábado.

O governo da Indonésia informou que executará o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53, na noite do próximo sábado (17). As informações são do jornal Folha de S.Paulo e foi dada à publicação por Tony Spontana, porta-voz da Procuradoria-Geral, órgão responsável pelas execuções naquele país.

Marco e o Itamaraty já foram informados a respeito. O brasileiro foi condenado em 2004, após tentar, um ano antes, entrar no país com 13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de uma asa-delta. Se levada a cabo, será a primeira vez que um brasileiro será executado no exterior. A morte se dá por fuzilamento.

Para ser executado, Marco foi levado da prisão de Pasir Putih (a 400 km da capital, Jacarta) para outra unidade, como parte do procedimento preparatório. Ele ficará isolado até a data do fuzilamento, segundo Utomo Karim, advogado pago pelo governo brasileiro para defendê-lo. Karim e um diplomata brasileiro acompanharam a transferência.

O brasileiro ficou “chocado” ao saber da iminente execução, informou Karim.

Há outro brasileiro no corredor da morte no país, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42, que também foi condenado por tráfico. O pedido de clemência feito ao presidente Joko Widodo foi rejeitado, o que em prática significa que não há mais impedimentos legais para executá-lo.

Ex-prefeito cometeu improbidade ao modificar beneficiários de casas populares e pagar por obra incompleta

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) obteve junto à Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira. Ele cometeu irregularidades na construção de casas populares, com recursos públicos. A pena estipulada inclui o ressarcimento integral do prejuízo (R$ 45.100,95 a serem corrigidos); suspensão dos direitos políticos por seis anos (a contar do trânsito em julgado); multa de R$ 15 mil; e ainda a proibição de contratar com poder público pelo prazo de cinco anos. Da decisão ainda cabem recursos.

José Robenilson, que administrou Bento Fernandes de 2001 a 2008, assinou em 2002 um convênio com o Ministério da Integração Nacional para construção de 24 casas, prevendo repasse de R$ 140 mil da União para a Prefeitura. As investigações apontaram que o então prefeito modificou irregularmente a lista de beneficiários das residências e ainda promoveu pagamentos pela execução total da obra, embora a mesma não tenha sido plenamente concretizada.

A ação de improbidade movida pelo MPF revela que em dezembro de 2003, oito meses após o último pagamento à empresa pela suposta conclusão dos trabalhos, a Caixa Econômica Federal apresentou um relatório registrando que somente 17 dos 24 beneficiários originais foram contemplados com as casas, apesar de o convênio prever expressamente quais cidadãos receberiam as residências.

A CEF observou ainda que em algumas das moradias faltavam equipamentos como fossas, sumidouros e armadores. Além disso a pintura era inadequada e foram identificados vários outros problemas, inclusive rachaduras, “demonstrando os vícios construtivos e a baixa qualidade dos serviços”.

O engenheiro responsável pelo relatório apontou a execução de somente 68,5% da obra prevista. Uma tomada de contas especial promovida pelo Ministério da Integração calculou um prejuízo de R$ 45.100,95, que atualizado até 2010 já alcançava o equivalente a R$ 140 mil.

“As provas (…), portanto, são robustas no sentido de que o demandado (…) aplicou irregularmente parte das verbas do convênio (…), causando danos ao erário público”, destaca a sentença da juíza federal Gisele Leite. Ela ressalta que além de pagar indevidamente à empresa, o então prefeito foi responsável por assinar o convênio, realizar a licitação e atestar o recebimento da obra como se tivesse sido executada integralmente.

A ação de improbidade tramita na Justiça Federal sob o número 0005575-13.2012.4.05.8400. PRRN.

Willian com a esposa Jacinta (grávida de sete meses) e a mãe Terezinha.

Com impacto, o Celta foi arrastado por cerca de 30 metros.

A cidade de Picui/PB amanheceu de luto nesta quinta-feira (15). O motivo foi um trágico acidente envolvendo três picuienses que iam até a cidade de Cuité para realizar exames de uma grávida de sete meses (uma das vítimas fatais). O carro em que viajavam as vítimas foi surpreendido por um caminhão desgovernado em um trecho da BR 104, famosa Serra do Campo Comprido. Ainda segundo informações, o caminhão estava sem freio e colidiu com o celta, arrastando-o por cerca de 30 metros. Todos ocupantes do Celta morreram no local e ficaram presos nas ferragens. Uma equipe do SAMU se deslocou até o local, mas já encontraram os ocupantes do Celta sem vida.

Na tragédia morreram Willian Dantas; a esposa Jacinta Dantas, grávida de sete meses; e sua mãe Terezinha Araújo. Filho, nora e esposa de “Nena da Água”.

Willian Dantas tem familiares em Currais Novos.

Cerveró sendo transferido para carceragem da PF em Curitiba.

O Ministério Público Federal (MPF) enfatiza, no pedido de prisão do ex-diretor da Área Intenarcional da Petrobras Nestor Cerveró, que ele faz parte da “maior organização criminosa que a história já revelou” no país. Segundo os procuradores, mesmo com as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), a atividade do esquema de corrupção não foi estancada. A prisão de Cerveró foi determinada no dia 1º de janeiro, mas efetivada somente hoje (14) porque ele estava em Londres.

Segundo os procuradores, há evidências de que Cerveró acumulou fortuna no Brasil e no exterior, oriunda dos crimes cometidos com os desvios da Petrobras. Segundo o MPF, foi necessária a decretaçao da prisão para evitar que os valores sejam ocultados da Justiça.

Os governos anteriores deixaram uma dívida de R$ 610 milhões.

Em reunião do governador do estado, Robinson Faria (PSD), e do seu secretariado para analisar a situação fiscal do Poder Executivo a constatação foi preocupante: uma dívida de R$ 610 milhões, resultado de “sucessivos governos”.

Ao término do encontro, o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, foi incisivo ao dizer que o estado precisará “gastar menos e arrecadar mais”. As medidas serão publicadas gradativamente, mediante decretos baixados pelo governador.

O déficit habitacional do Rio Grande do Norte é de 140 mil moradias, sendo 80% na faixa de até cinco salários mínimos. Entre as famílias com renda de até R$ 1.600, o déficit é de 80 mil casas.

Durante reunião nesta quarta-feira (14) entre a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, e o superintendente da Caixa no Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares, foi discutida a retomada da política habitacional no âmbito do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Não se pratica política habitacional no Rio Grande do Norte, de forma estratégica, estruturada e de combate ao déficit habitacional, desde a época do governo de Cortez Pereira”, ressaltou Linhares, referindo-se ao ex-governador com mandato entre 1971 e 1975.

Segundo a secretária Julianne Faria, o Governo do Estado retomará sua política de habitação como agente viabilizador, em parceria com governo federal e municípios. “Não há como sermos agente financiador. Isso, por exemplo, a Caixa já faz”, explicou. Ela adiantou ainda que a Companhia Estadual de Habitação (Cehab), órgão vinculado à Sethas, não dispõe de recursos, não tem fundo, pois não foi criado o plano habitacional.

O déficit habitacional do Rio Grande do Norte é de 140 mil moradias, sendo 80% na faixa de até cinco salários mínimos. Entre as famílias com renda de até R$ 1.600, o déficit é de 80 mil casas.

Ex-prefeita não prestou contas de convênio e terá de ressarcir os prejuízos causados.

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação da ex-prefeita de Ceará-Mirim, Maria Edinólia Câmara de Melo, por omissão na prestação de contas. A pena inclui o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, na quantia de 76.031,75 (valor de fevereiro de 2013, a ser atualizado); além de multa correspondente a duas vezes a remuneração recebida como prefeita. Ela já recorreu da decisão.

Edinólia Melo assinou, em seu primeiro mandato, de 2001 a 2004, um convênio de R$ 63.698,98, com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para implantação do Núcleo de Apoio à Família em Ceará-Mirim. A prefeita promoveu a prestação de contas de apenas parte dessa verba, descumprindo sua obrigação como gestora, mesmo após ser devidamente notificada.

A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Kleber Martins, aponta que em março de 2003 o Ministério do Desenvolvimento Social alertou que o prazo para prestação de contas final dos recursos recebidos era agosto de 2003. Em julho de 2008, cinco anos depois, novamente o ministério voltou a cobrar da então prefeita o cumprimento desse dever. No entanto, o segundo mandato dela se encerrou sem que a solicitação tenha sido atendida.

A sentença da juíza federal Gisele Leite destaca que esse segundo mandato “se estendeu até o dia 31 de dezembro de 2008, tempo suficiente para que tivesse cumprido sua obrigação de prestar contas”. A magistrada acrescenta que “é evidente a presença do dolo na conduta em epígrafe, porquanto a demandada, na condição de então Prefeita (…) e ciente do seu dever de prestação de contas (…), não o fez, obstando, intencionalmente, a regular fiscalização das verbas recebidas.”

O Ministério do Desenvolvimento Social aprovou apenas parcialmente as contas do convênio, já que até janeiro de 2013 a então prefeita enviou prestações parciais. Foram reprovadas as contas relativas ao período posterior, inclusive em virtude da não aplicação dos recursos no mercado financeiro, no valor de R$ 24.588,33. Essa quantia atualizada até fevereiro de 2013 já alcançava R$ 76.031,75.

“Frise-se que a não observância desse dever, além de criminosa e ímproba, ainda impediu que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome analisasse se as verbas foram utilizadas corretamente”, ressaltou o MPF.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0005717-80.2013.4.05.8400. PRRN.

O valor inicial da ação foi de R$ 65 milhões e já está em R$ 73 milhões.

O próximo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a ser eleito nesta quinta-feira, em assembleia geral da entidade, terá de imediato a missão de exigir do Governo do Estado o cumprimento de uma decisão judicial de interesse das prefeituras potiguares. O Tribunal de Justiça determinou que o Governo efetue, imediatamente, o pagamento dos repasses dos recursos destinados aos programas da Farmácia Básica e Atenção Básica, em atraso desde 2010. O valor inicial da ação foi de R$ 65 milhões e já está em R$ 73 milhões. O Governo foi condenado a fazer o pagamento, sob pena de multa diária de 1 mil reais e enquadramento em crime de desobediência à Justiça.

A decisão do Tribunal de Justiça é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (Procuradoria Geral da Justiça) e a FEMURN. A ação foi ajuizada em 2013. No final de 2013, a primeira decisão da Justiça foi no sentido do governo repassar de imediato o repasse do mês em curso, no valor de R$ 912 mil e abrir crédito suplementar para garantir o pagamento das parcelas seguintes.

Em 2014, o governo do Estado, sob a administração da então governadora Rosalba Ciarlini ainda chegou a fazer o repasse de um mês, mas voltou a suspender os repasses dos meses seguintes. A decisão do pagamento dos atrasados foi tomada em dezembro do ano passado pelo desembargador Expedito Ferreira, que determinou ainda que o não cumprimento da decisão resultará na majoração da multa e reconhecimento do crime de desobediência.

Uma resolução do Tribunal de Justiça suspendeu até o próximo dia 19 os prazos processuais em razão do recesso de fim de ano. Por isso, o prazo de cinco dias para que o Governo do Estado se pronuncie e cumpra a decisão será aberto na próxima terça-feira, 20.