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Com o objetivo de oferecer à sociedade o máximo de segurança e tranquilidade, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou na manhã desta sexta-feira (5), o plano de segurança pública para desenvolver a Operação “Carnaval Mais Seguro”. A coletiva de imprensa foi realizada no auditório da governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

O planejamento operacional contará com ações da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN, integradas a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Guardas Municipais e Serviço Móvel de Urgência (SAMU). As ações começam na noite desta sexta-feira (05) e se estendem até a Quarta-feira de Cinzas (10).

Para o Carnaval, o Governo do Estado investirá um total de R$ 721.200 mil em diárias operacionais e de viagem, sendo R$ 600 mil para a Polícia Militar, R$ 21.200 mil para o Corpo de Bombeiros e R$ 100 mil para a Polícia Civil.

Mais de cinco mil policiais militares trabalharão durante o carnaval

O Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte empregará um efetivo de 1.598 policiais, diariamente, na prestação de serviços de policiamento preventivo, ostensivo e de orientação do trânsito em Natal e no interior do Rio Grande do Norte. A PM garantirá um reforço extra no policiamento em cidades polos do interior do estado, além de Natal e Parnamirim e as praias dos litorais Sul e Norte.

O Comando do Policiamento Metropolitano contará com um efetivo diário de 334 policiais para atuar distribuído em toda Região Metropolitana, sem contar com o efetivo de policiamento normal nos bairros da capital. Já o Comando do Policiamento do Interior (CPI) atuará com 1.109 policiais, diariamente, nas principais cidades do Estado, como Caicó, Nova Cruz, Pipa, Tibau do Sul, Sabaúma, Barra do Cunhaú, Canguaretama (Centro e no Balneário de Piquiri), Baia Formosa, Sagi, Pedro Velho, Goianinha, Lagoa Salgada, Santo Antônio, Macau, Mossoró, Gov. Dix-Sept Rosado, Baraúna, Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, João Câmara, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Pedra Grande, Touros, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Maxaranguape, Pureza, Ielmo Marinho e Poço Branco.

Em Caicó, onde está previsto para ocorrer eventos na Ilha de Santana e nas praças do Coreto e José Augusto, a PM terá a sua disposição a Plataforma de Observação Elevada (POE) para ser utilizada como Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), com a finalidade de melhorar a comunicação entre a PM, a Policia Civil e os demais órgãos envolvidos, e o desempenho operacional.

Já o Comando de Policia Rodoviária Estadual (CPRE) trabalhará no sentido de interditar o tráfego de veículos os locais reservados aos festejos carnavalescos, efetuar o controle e desvio de tráfego, a fim de permitir uma maior fluidez no trânsito e na proteção aos pedestres. Ao todo, o CPRE contará com 155 policiais militares, diariamente, que atuarão distribuídos nas cidades de Natal, Extremoz, Guamaré, Areia Branca, Assu, Touros, Macau, Tibau, Lajes, Porto do Mangue, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, Currais Novos, Parelhas, Cerro Cora, Pau dos Ferros , Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Riacho da Cruz, Tenente Ananias, Nova Cruz, Santa Cruz, Pipa, Barra de Cunhaú, Baia Formosa, entre outros.

Policia Civil terá 20 delegacias trabalhando em regime de plantão 24 horas

O Plano Operacional da Delegacia Geral da Policia Civil (Degepol) para o carnaval pretende garantir a segurança e tranquilidade dos veranistas, moradores e comerciantes, tanto da Região Metropolitana de Natal, quanto do interior do Estado, desenvolvendo as funções de Policia Judiciária, visando a confecção de boletins de ocorrência e lavratura de autos de prisão em flagrante delito, termos e boletins circunstanciados de ocorrência.

Para a Operação Carnaval 2016, a Diretoria de Policiamento do Interior (DPCIN) contará com um efetivo de 388 policiais civis e a Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) terá 100 totalizando 488 policiais civis, entre agentes, escrivães e delegados.

Durante o período, as delegacias localizadas nos municípios de São Paulo do Potengi, Mossoró, Assú, Apodi, Tibau, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Pipa, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz, João Câmara estarão de plantão 24 horas, além das delegacias de Touros, Muriu, Pirangi e das especializadas DENARC (Narcóticos), DCA (Exploração sexual de crianças e adolescentes) e DEATUR (Turista).

Em Natal, as delegacias de plantão da Zona Norte e Zona Sul funcionarão normalmente.

Corpo de Bombeiros contará com 14 postos de guarda-vidas no litoral durante o Carnaval

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) contará com 150 militares, diariamente, que atuarão na Região Metropolitana de Natal e no interior do Estado.

A Operação Litoral Mais Seguro contará com um efetivo de 46 guarda-vidas, diariamente, que atuarão em 14 postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau). O objetivo é desenvolver ações de prevenção, fiscalização, orientação e resgate nas diversas praias do litoral potiguar.

Serviço Técnico de Engenharia do CBMRN atuará em 33 municípios

O Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte é uma unidade que demanda diversas ações durante o período pré-carnavalesco. Neste período, o departamento contará com militares que atuarão nas ações de vistorias de carnaval de eventos temporários em 33 municípios.

Na Região Metropolitana de Natal, o Serviço Técnico de Engenharia estará atuando com vistorias preventivas nos municípios de Natal, São Miguel do Gostoso, Barra do Cunhaú, Maxaranguape, Santana dos Matos, Rio do Fogo, São Tomé, Parnamirim, Poço Branco, São José de Mipibú, Canguaretama, Nizia Floresta, Tibau do Sul, São Paulo do Potengi, Baia Formosa, Touros e Santo Antônio.

Na Região do Seridó, estão previstas vistorias nos municípios de Caicó, São João do Sabugi, Jardim do Seridó, Santana dos Matos, Jardim de Piranhas, Serro Corá, Currais Novos, Florânia, Jucurutu, Parelhas e Ouro Branco. No Oeste Potiguar, o Serten atuará nos municípios de Tibau, Macau, Alexandria, Frutuoso Gomes e Apodi.

Regional do ITEP de Caicó terá equipe de perícia no período de momo

O Chefe de Gabinete do Instituto Técnico-Científico de Polícia, Marcos Brandão, confirmou nesta sexta-feira (5), durante coletiva na Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, o reforço do efetivo da Regional de Caicó e o emprego de quase 180 servidores para atender a demanda de exames e perícias nas três unidades do Instituto (Natal, Caicó e Mossoró) durante o período carnavalesco.

De acordo com Marcos Brandão, nos quatro dias da operação “Carnaval 2016” cada uma das unidades do ITEP contará com pelo menos uma equipe de perícia escalada, diariamente, de plantão, para atender as solicitações das autoridades policiais e do Judiciário.

“Habitualmente a Regional de Caicó não conta com essa equipe de perícia, mas em razão do aumento do fluxo de pessoas na cidade e da probabilidade de acionamentos nesses dias de momo, decidimos escalar um perito extra, em caráter preventivo”, explicou.

O brother do BBB16 Alan, de 34 anos, desistiu de sua participação no reality show na tarde desta sexta-feira, 5/2.

Os demais confinados receberam a notícia há pouco e ajudaram a levar as malas do professor de Filosofia para a despensa.

Adélia, Tamiel e Daniel ficaram extremamente emocionados. Daniel se apoiou na estante da despensa e chorou bastante. Tamiel, que era muito próximo de Alan na casa, também não conteve o choro.

Reprodução: Twitter Jornalista

Foto: AFP PHOTO/ JAVIER SORIANO

O Ministério Público Federal de São Paulo comunicou que recorrerá da decisão da Justiça Federal, que rejeitou a denúncia contra Neymar e o pai, Neymar Santos. Em nota oficial, o MPF informou que está apenas aguardando ser notificado oficialmente sobre a decisão para recorrer.

Na quinta, o juiz da 5ª Vara Federal Mateus Castelo Branco Firmino rejeitou as denúncias, alegando que não é possível dar início a um processo penal por sonegação enquanto não chegar ao fim o procedimento administrativo correspondente na Receita Federal.

Em resposta à decisão da Justiça Federal, o Ministério Público Federal argumenta que a família de Neymar não apenas lesou o fisco (que a Justiça entendeu ser prematuro abrir processo), mas cometeu outras irregularidades, ações ilegais que seriam suficientes para abertura de processo.

“Com relação à denúncia por falsidade ideológica, a Justiça apontou que apenas um dos crimes seria considerado “crime meio”, visto que teria a única finalidade de facilitar a sonegação de tributos. Entretanto, o MPF imputou 21 casos diferentes de falsidade ideológica na acusação e o juiz analisou apenas um deles”, apresenta o texto do MPF.

Confira a nota na íntegra do MPF SP após a decisão da Justiça

O Ministério Público Federal em São Paulo esclarece que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão da Justiça Federal que não recebeu a denúncia oferecida no último dia 27 de janeiro em desfavor do atleta Neymar, seu pai e dois dirigentes esportivos. Assim que for notificado, o MPF irá recorrer da decisão.

Segundo informações do site da Justiça Federal, a sentença não absolveu os acusados, mas apenas afirmou que deve ser aguardado o término do procedimento administrativo que tramita atualmente na Receita Federal. Diante disso, bastaria ao MPF esperar o fim do trabalho do Fisco para, então, apresentar novamente idêntica acusação.

No entanto, para o órgão ministerial, não é necessário aguardar o término do procedimento fiscal, uma vez que, segundo decisões do STF e do STJ, nos casos em que o esquema envolver empresas de fachada visando a prática de sonegação fiscal, a ação penal poderá ser movida antes do fim da atuação da Receita.

Com relação à denúncia por falsidade ideológica, a Justiça apontou que apenas um dos crimes seria considerado “crime meio”, visto que teria a única finalidade de facilitar a sonegação de tributos. Entretanto, o MPF imputou 21 casos diferentes de falsidade ideológica na acusação e o juiz analisou apenas um deles.

Vale ressaltar que nem todo o crime de falsidade ideológica teve o objetivo de lesar o Fisco. Como exemplo, pode ser citada a simulação de contrato de empréstimo entre os denunciados e o clube espanhol, que se revelou, na verdade, um contrato de pagamento pela “compra” do atleta. O lesado, em tese, por esta falsidade não seria o Fisco, mas os parceiros comerciais da época, já que estavam os denunciados vendendo direitos que ainda não possuíam e, por isso, fingiram firmar um contrato de empréstimo, para encobrir a venda.

Foto: Gabriel de Paiva

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou que detectou presença ativa do vírus zika com potencial de infecção por saliva e urina. No entanto, ainda não há comprovação de transmissão, ou seja, não se sabe se é possível passar o vírus por saliva. Muita pesquisa ainda deve ser realizada para se comprovar, segundo o presidente da fundação, Paulo Gadelha. Já se sabia que o vírus poderia estar presente, mas é a primeira vez que a presença ativa do vírus com potencial de provocar a infecção foi comprovada.

O compartilhamento de copos e talheres deve ser evitado. No caso de gestantes, a recomendação é que elas também evitem locais de aglomeração.

O anúncio científico inédito foi feito durante coletiva de imprensa na sede da instituição de ciência e tecnologia vinculada ao Ministério da Saúde, no fim da manhã desta sexta-feira.

A Fiocruz tem atuado na investigação de complicações associadas ao zika que ainda não foram suficientemente estudadas por pesquisadores, como sua suposta relação com a microcefalia. Em maio de 2015, uma pesquisa desenvolvida pelo Laboratório de Virologia Molecular do Instituto Carlos Chagas (ICC), da Fiocruz do Paraná, confirmou a presença do zika em oito amostras humanas vindas do Rio Grande do Norte, o que constatou a circulação do vírus no país.

De acordo com o blog do Moreno, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que assumiu também a condição de porta-voz do governo para assuntos relacionados ao zika vírus, confirmou que pesquisadores brasileiros, a exemplo de seus colegas americanos, já desconfiavam da possibilidade do vírus ser transmitido pela saliva. Após a notícia de que um paciente nos EUA foi infectado por transmissão sexual, o ministro afirmou que a situação desta outra forma de contágio será estudada e aprofundada:

— Hoje temos essa notícia da presença do vírus zika na saliva. Certamente, isso vai ser pesquisado, mas é um vírus que nós não sabemos a amplitude dele, não sabemos a dimensão da ação. É fundamental, neste momento, o combate ao mosquito Aedes aegypti, para que ele não se reproduza e não seja o principal transmissor do vírus zika.

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Júnior Nogueira, ao lado do veículo que tem placas clonadas.

Virou tema em redes sociais na cidade de Ouro Branco-RN, um veículo adquirido pela prefeitura local que tem placas clonadas em uma moto na cidade de Currais Novos.

O veículo Doblô de placas QGB-4386 está há 6 meses em um depósito na capital do estado. Discussão aberta, moradores e internautas agora querem saber a veracidade das placas.

Na foto, o vereador, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Júnior Nogueira, ao lado do veículo que tem placas clonadas e que está em Natal há pelo menos seis meses.

Uma idosa, de 82 anos, diz ter sido vítima de um golpe em Campina Grande na quinta-feira (4). Ela acionou a Polícia Militar após dois homens levarem R$ 10 mil dizendo que retirariam um prêmio da loteria e repassariam para ela R$ 20 mil.

A vítima contou à PM que estava na rua Santo Antonio, no bairro de mesmo nome, quando foi abordada por duas pessoas desconhecidas. Elas iniciaram uma conversa com a idosa e disseram que acabaram de ganhar na loteria. Para retirar o prêmio, eles precisariam de R$ 10 mil em espécie e, depois da retirada do prêmio, dariam o dobro a ela..

A idosa e os dois homens foram juntos até uma agência bancária na rua Epitácio Pessoa, no Centro, onde a vítima sacou o dinheiro e entregou a dupla. Após isso, os homens dois golpistas teriam ido embora em um carro preto prometendo dar os R$ 20 mil da mulher.

Segundo o relatório de ocorrências da Polícia Militar, a idosa foi até uma loja contar o que tinha acontecido e funcionários do estabelecimento orientaram ela a chamar a polícia. Apesar de terem feito buscas na região, os policiais militares não localizaram nenhum dos suspeitos.

Nenhuma companhia contribuiu tanto para a queda dos investimentos das empresas estatais em 2015 quanto a Petrobras. Responsável por 82% dos desembolsos para obras e compra de equipamentos, a maior estatal brasileira retraiu as aplicações em R$ 20 bilhões no ano passado, quando comparadas com 2014.

Os investimentos da Petrobras englobam 20 empresas do setor do petróleo, derivados e gás natural. Os trabalhos vão desde a pesquisa, extração, refino, transporte até distribuição de derivados para o consumidor final.

A compra do sítio usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Atibaia (SP) foi formalizada no escritório do advogado e empresário Roberto Teixeira, compadre do petista, no bairro dos Jardins, em São Paulo. O imóvel custou R$ 1,5 milhão, em outubro de 2010, dos quais R$ 100 mil (R$ 143 mil em valores atuais) foram pagos em dinheiro em espécie.

As informações constam das escrituras de compra e venda das duas áreas que compõem o imóvel de 173 mil m², investigado pela Operação Lava Jato sob suspeita de ter sido reformado a mando de empreiteiras que tiveram ex-executivos condenados na Justiça por envolvimento no esquema de desvios e de propinas da Petrobrás.

Segundo o Estado de São Paulo, Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas (SP) Jacó Bittar, amigo de Lula, pagou R$ 500 mil por uma parte do sítio e Jonas Suassuna, primo do ex-senador Ney Suassuna, arcou com R$ 1 milhão. Ambos são sócios de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula.

Mãe e filho de 1 ano foram baleados em Mossoró; pai foi morto (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)

Um jovem de 22 anos foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (4) no bairro São Manuel, emMossoró, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, a mulher e um filho do casal, um menino de 1 ano, foram baleados e socorridos ao Hospital Regional Tarcísio Maia.

Segundo a PM, o crime aconteceu na Rua da Harmonia. Bruno Henrique da Silva Ferreira estava na frente de casa com a mulher e a criança quando dois homens chegaram em uma motocicleta e começaram a atirar.

As vítimas foram socorridas, mas Bruno não resistiu. A mulher levou um tiro na região das nádegas e a criança foi baleada próximo a clavícula. O estado de saúde dos dois é considerado estável.

De acordo com a polícia, Bruno tinha sofrido uma tentativa de homicídio em 2011. A polícia acredita que o motivo do crime tenha sido acerto de contas. Ninguém foi preso.

Segundo o MPF, “Assis da Padaria” dispensou, indevidamente, licitações para aquisição de alimentos para merenda escolar.

O Ministério Público Federal em Assú ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santana do Matos (RN), Francisco de Assis Silva. O ex-gestor dispensou, indevidamente, licitações para aquisição de alimentos para merenda escolar, nos anos de 2009 e 2010.

Ele contratou os fornecedores João Batista Ferreira e Rodrigues e Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda., em 2009, e a Suprinor Suprimentos do Nordeste Ltda. – ME, já em 2010, para fornecimento de alimentos para a merenda escolar argumentando que se tratava de caso excepcional por falta de tempo para promover a devida licitação.

Representante do MPF, o procurador da República Victor Queiroga aponta, no entanto, que “o fato de a situação ter se repetido em dois anos consecutivos evidencia que (…) não houve situação de excepcionalidade a justificar a dispensa dos procedimentos licitatórios, mas, efetivamente, falta de zelo com a coisa pública por parte dos responsáveis pela administração municipal”.