Arquivos:

O Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP) ganhou reforço em sua segurança com a instalação de um moderno sistema de videomonitoramento, formado por 16 câmeras instaladas no interior e no lado externo da unidade prisional. O sistema ajudará aos agentes no trabalho de inspeção.

A Central de Monitoramento foi garantida através de uma parceria entre a direção do CDP, Poder Judiciário e Ministério Público, com recursos oriundos de Penas Pecuniárias. Foram investidos R$ 2.850,00, recursos suficientes para compra do kit de câmeras, equipamento de gravação e um parelho de TV 32 polegadas de LED.

A instalação foi garantida pelo agente penitenciário Wdson Brilhante, que atua no campo de instalação de equipamentos de segurança na cidade e fez a instalação de todas as câmeras de forma gratuita.

“Sempre que buscamos o apoio do Judiciário e do Ministério Público somos atendidos e a instalação dessa Central de Monitoramento será muito importante para a segurança da nossa unidade ajudará muito para evitar a entrada de drogas e celulares”, comentou o diretor da unidade, agente penitenciário Marcio Morais, destacando a atenção especial que tem recebido da juíza Katia Guedes e do promotor Silvio Brito.

Com a instalação da Central de Monitoramento, o CDP Apodi é uma das poucas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte á contar com a importante tecnologia. As imagens registradas pelas câmeras são armazenadas num HD instalado no centro operacional do CDP. O sinal do sistema será redirecionado para o Ministério Público Estadual e para os celulares dos dez agentes penitenciários que atuam na unidade.

“Além da atenção dos dois agentes de plantão, o CDP Apodi passara á ser observado pelos agentes que estão de folga, pois terá acesso as imagens através do aparelho celular de onde estiverem”, disse Marcio Morais.

O Centro de Detenção Provisória de Apodi foi reconstruído através de doações e recursos oriundo de Penas Pecuniárias, mão de obra carcerária. A unidade dispõe de 70 vagas. Além do Sistema de Monitoramento, foi instalado cerca elétrica e concertina.

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (7) o resultado da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Os candidatos poodem consultar na internet a lista dos aprovados. Os estudantes selecionados deverão fazer a matrícula nas instituições em que foram aprovados, a partir de amanhã (8) até sexta-feira (10). As aulas dos cursos terão início entre os dias 3 e 31 de agosto.

O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos em instituições públicas e privadas  de ensino superior e de educação profissional e tecnológica com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, são ofertadas 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

A Prefeitura de Parelhas participou na última sexta-feira (03) em Natal da “I Mostra de Experiências Exitosas do PRONATEC/Escola Agrícola de Jundiaí/UFRN”, onde 115 municípios potiguares atendidos pelo programa no Estado apresentaram ações inovadoras nas categorias: parcerias, acompanhamento pedagógico, prática profissional e ações empreendedoras.

O Secretário de Assistência Social e da Habitação do município, Alexandre Carlo de Medeiros Dantas, participou do encontro que também contou com a presença do supervisor dos cursos, Douglas Nascimento, e de Kainara Farias, supervisora da Escola Agrícola de Jundiaí. Parelhas venceu na categoria “Parcerias” com Curso de Manutenção e Suporte em Informática.

O Plantão da Vigilância Sanitária de Natal é um órgão fiscalizador subordinado ao Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) que foi criado para suprir as demandas das áreas não cobertas pelos cinco Distritos Sanitários. Para o chefe da Vigilância Sanitária, José Antônio Moura, o plantão da VISA é de fundamental importância para sociedade, porque dá cobertura a qualquer surto alimentar que ocorra na cidade, atende a estabelecimentos que não funcionam no horário comercial e a eventos com grande concentração de pessoas. A equipe do plantão funciona de domingo a domingo.

As atividades desenvolvidas pelo plantão passam por atendimento a denúncias de surtos alimentares, produtos perecíveis estragados ou fora de validade, inspeções sanitárias no cinturão turístico (hotéis, pousadas, casas de shows, quiosques e shoppings) e demandas ambientais do Ministério Público.

O Governo do Estado, por meio do Detran, vai iniciar uma nova fase da campanha educativa intitulada Motorista do Bem, que, a partir do próximo dia 12, vai passar a focar nos condutores de motocicletas e de ciclomotores.

A iniciativa vai promover a ação “Sou 50itnha, Sou 100% Legal”, que tem o objetivo de orientar os proprietários de cinquentinhas a regularizarem seus veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro.

Sete carros foram apreendidos.

A Justiça Federal determinou que todos os dez detidos suspeitos de participar de fraudes em licitações na Paraíba permaneçam presos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (6) e obtida pelo Ministério Público Federal (MPF). O grupo pode ter causado um prejuízo de R$ 18,3 milhões aos cofres de Municípios paraibanos.

Com essa decisão, todos os presos permanecerão recolhidos no Presídio Regional de Cajazeiras, a 470 km de João Pessoa, até que a Justiça Federal determine nova ordem, porque alguns deles poderiam ser soltos após vencimento das prisões preventivas. De acordo com o MPF, o procedimento é necessário para preservar as investigações.

As prisões são parte da operação Andaime, que foi deflagrada no dia 26 de junho deste ano por meio de uma ação conjunta do MPF com a Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal.

O objetivo da operação foi desarticular uma quadrilha especializada em fraudar licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do Alto Sertão paraibano.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse nesta segunda-feira (6) que “tão logo seja necessário” deve ser feito um reajuste dos preços da gasolina. Ele fez a declaração a representantes da indústria de açúcar e etanol, reunidos no Ethanol Summit, evento promovido pela indústria do setor, em São Paulo (SP).

“Temos que saber o momento correto para colocar uma possível correção tão logo seja necessário para manter a rentabilidade da companhia”, disse ele, que participou da cerimônia de abertura, mas não fez a palestra que estava prevista no primeiro dia dos debates do evento. “Consequentemente, os produtores de etanol poderão praticar preços adequados”, avaliou.

Bendine afirmou também que o etanol tem papel fundamental na redução da dependência que a empresa tem da gasolina importada. “Nossa capacidade de refino não é suficiente para atender à demanda”, ressaltou. “Temos que fazer os investimentos de forma complementar. O nosso desenvolvimento depende do bom trabalho de vocês”, acrescentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental interposto pela defesa do Juiz de Direito José Dantas de Lira na ação cautelar nº 3.873 ajuizada pelo Ministério Público Estadual, mantendo o afastamento do Magistrado de suas funções por tempo indeterminado. O julgamento foi publicado em Acórdão da Primeira Turma do STF, por maioria de votos, tendo como relator o Ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso foi interposto contra decisão do Desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que deferiu o pedido do MPRN de suspensão do exercício das funções públicas do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, denunciado por corrupção passiva e formação de quadrilha (art. 317, § 3º e art. 288, ambos do Código Penal).

O Magistrado, segundo sustenta o MPRN, seria a figura central de esquema criminoso de venda de decisões judiciais, por meio dos quais era viabilizada a liberação da margem consignável de servidores públicos para obtenção de empréstimo consignado.

A Polícia Civil de Caicó trabalha com mais de uma hipótese para a morte do advogado Janduí Fernandes, de 61 anos. Seu corpo foi encontrado na manhã desta segunda-feira (06), no seu apartamento no Centro da cidade. Em decorrência do estado do avanço estado de decomposição, é provável que Janduí tenha morrido ainda no final de semana.

Segundo informações preliminares a equipe do Itep encontrou no local uma pistola tipo “Beretta”, além de uma possível perfuração no corpo do advogado. O delegado regional, Helder Carvalhal, preferiu não fazer nenhuma afirmação antes do laudo pericial.

O governo anunciou ontem a criação de uma faixa intermediária de renda (chamada 1­ FGTS) para financiamento de imóveis pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’. O novo patamar vai de R$ 1.200 a R$ 2.400 por mês e faz parte da terceira etapa do programa habitacional, que será lançada no segundo semestre.

De acordo com a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, a mudança permitirá que o mutuário comprometa até 27,5% da renda familiar para comprar imóvel. O subsídio será de 20% do valor da unidade. O valor das prestações deve ser menor. A meta é construir mais três milhões de imóveis até 2018.

Atualmente, o programa possui três faixas de renda. A primeira favorece quem ganha até R$ 1.600, e o subsídio do governo pode chegar a 95% do imóvel. Na segunda, o limite de renda é de R$ 3.275, e o mutuário tem ajuda do governo de até R$ 25 mil. Na Faixa 3, a renda vai até R$ 5 mil. A fonte de recursos para financiar é o FGTS nos dois últimos casos.

Segundo Inês Magalhães, a contrapartida da nova faixa para o financiamento virá dos estados, dos municípios ou da poupança. A secretária explicou que, se uma família com renda mensal de R$ 1.600 comprar um imóvel de R$ 135 mil, vai precisar de subsídio de R$ 45 mil.