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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz,  acompanhará a realização do novo concurso público de Maxaranguape, já que o último, em 2008, foi anulado.

Para isso, o MP instaurou inquérito civil para fiscalizar o andamento do processo seletivo e expediu Recomendação à prefeita do município para que seja feita uma nova licitação, em um prazo de 60 dias, para contratar nova empresa para conduzir a realização das provas.

De acordo com a Recomendação, a prefeitura deve publicar e informar o aviso da licitação tanto no Diário Oficial do Estado quanto nos jornais  da região. Essa informação deve ser afixada também em todos os prédios públicos do município, seguindo os princípios da publicidade e da moralidade administrativa.

Após a conclusão do processo licitatório, deve ser publicada a abertura do concurso público para provimento de pessoal, dando a ampla publicidade possível, divulgando as principais informações da seleção, entre elas, a reserva do percentual das vagas para pessoas com deficiência, observando a compatibilidade com as atribuições e o limite legal.

O Ministério Público Estadual recomenda que o edital deve ser disponibilizado a todos os candidatos no ato da inscrição com a indicação expressa dos postos, suas quantidades, atribuições e remunerações, bem como o programa das disciplinas que serão objeto de avaliação, data, local e horário das provas. Os resultados devem ser veiculados da mesma forma que o edital.

O concurso não poderá conter qualquer regra que favoreça quem já possuiu ou possui qualquer espécie de vínculo com o poder público, já a convocação obedecerá estritamente à ordem de classificação. Após a homologação do resultado do concurso, a nomeação dos aprovados nas vagas existentes será feita de acordo com a necessidade do município.

Os aprovados, obrigatoriamente, devem substituir os profissionais atuantes via contrato e os do concurso anulado de 2008, sem interromper a prestação dos serviços, em virtude da essencialidade.

A Promotoria de Justiça fixou um prazo de 60 dias para que o município informe as medidas tomadas para o cumprimento dos termos recomendados. Em caso de não acatamento da recomendação, o MP adotará as medidas legais necessárias.

O validade das carteiras de estudante foi prorrogada mais uma vez em Natal, dessa vez até o dia 30 de junho. A informação foi publicada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Município.

Essa é a segunda vez que a validade das identidades estudantis é prorrogada. Na primeira vez, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob) afirmou que o motivo era a falta de atualização do banco de dados de algumas instituições de ensino.

A prorrogação é válida para todos os fins a que se destina, incluindo o direito a meia passagem no sistema de transporte público da cidade e entrada com 50% de desconto em cinemas e teatros.

O decreto estadual que termina ponto facultativo nos órgãos e entidades ligadas ao Estado nos dias de jogos da Copa do Mundo na Arena das Dunas foi publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado. Além do ponto facultativo, o decreto ainda determina a redução no expediente em dias de partidas da Seleção Brasileira.

De acordo com o calendário elaborado pela Secretaria Estadual de Administração, nos dias 12, 17 e 23 de junho, quando haverão jogos da Seleção, o expediente será encerrado às 12h. Já nos dias 13, 16 e 24 de junho, o ponto será facultativo.

No dia 19 de junho, feriado de Corpus Christi e dia da partida entre Japão e Grécia na Arena das Dunas, o expediente também será facultativo nos órgãos estaduais. De acordo com o Governo do Estado, ficam de fora do decreto os serviços considerados essenciais.

Na segurança pública, a Delegacia Geral da Polícia Civil estabeleceu que a 2ª DP (Brasília Teimosa), 4ª DP (Mãe Luiza) e 15ª DP (Ponta Negra) e o 5º Distrito (Candelária), além das Plantões Zona Sul e Zona Norte vão permanecer abertas durante os jogos da Seleção e sediados em Natal. Todos os batalhões da Polícia Militar também estarão abertos durante os jogos.

Supermercados

A orientação do Comitê de Dirigentes Logistas (CDL) Natal é que para os supermercados suspendam as operações 30 minutos antes e reabram 30 minutos depois dos jogos da Seleção.

Comércio de rua

Nos dias de jogos em  Natal, a CDL informou que o comércio de rua funcionará normalmente. A mudança de horário fica restrita aos dias de jogos do Brasil, quando o comércio fechará duas horas antes e não reabrirá após os jogos.

Bares e restaurantes

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) adverte: o acesso aos estabelecimentos que se encontram no perímetro de segurança do Arena das Dunas (2km) estarão fechados. De acordo com a associação, a orientação é que os estabelecimentos da cidade permaneçam abertos durante todos os jogos.

Órgãos municipais

A Prefeitura do Natal decidiu que nos dias em que houver jogos do Brasil pela Copa do Mundo e nos dias que tiverem jogos na Arena das Dunas, será decretado ponto facultativo para toda a administração. Nos jogos da Seleção, o ponto facultativo só é válido duas horas antes do início dos jogos.

Bancos

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e  o Banco Central, nas cidades-sede em que não foi decretado feriado, os bancos devem oferecer no mínimo quatro horas de atendimento ao cliente. Portanto, os bancos devem abrir para o público das 8h30 às 12h30. Os bancos devem informar sobre o atendimento diferenciado com 48 horas de antecedência.

Veja o calendário do serviço público:

12/06 (5ª feira) – Expediente de 8h às 12h (Brasil X Croácia, às 17h, em São Paulo)
13/06 (6ª feira) – Ponto Facultativo (Camarões X México, às 13h, na Arena das Dunas)
16/06 (2ª feira) – Ponto Facultativo (Gana X Estados Unidos, às 19h, na Arena das Dunas)
17/06 (3ª feira) – Expediente de 8h às 12h (Brasil X México, às 16h, em Fortaleza)
19/06 (5ª feira) – Feriado de Corpus Cristhi (Japão X Grécia, às 19h, na Arena das Dunas)
23/06 (2ª feira) – Expediente de 8h às 12h (Brasil X Camarões, às 17h, em Brasília)
24/06 (3ª feira) – Ponto Facultativo (Itália X Uruguai, às 13h, na Arena das Dunas).

Dilma apoia a candidatura de Henrique Alves ao governo do RN.

O colunista Ilimar Franco destacou que a presidente Dilma Rousseff estimulou o deputado Henrique Alves no seu projeto de pré-candidatura ao governo do estado. “Os políticos do PMDB contaram que no jantar com a presidente Dilma, lá pelas tantas, ela se dirige ao presidente da Câmara, Henrique Alves, e diz: “Eu queria muito vê-lo governador do Rio Grande do Norte”, diz a nota.

Fátima participou de mobilização das eleições suplementares de Ipanguaçu.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) finalizou a agenda desta quinta-feira (29) em Ipanguaçu participando de grande mobilização de campanha em prol do candidato a prefeito Geraldo Paulino (PT) e do candidato a vice-prefeito Valderedo Bertoldo (PPS) nas eleições suplementares do município.

Para uma multidão vestida de vermelho, Fátima Bezerra ressaltou conquistas do seu mandato para Ipanguaçu, como o IFRN, e reafirmou que vai continuar contribuindo com o município na gestão de Geraldo e Valderedo. “Esse palanque significa a continuidade. Ipanguaçu não quer voltar ao passado”, disse a deputada que aproveitou para parabenizar o ex-prefeito Leonardo pela sua boa gestão.

Presentes no comício o vice-governador Robinson Faria (PSD), o deputado federal Fábio Faria (PSD), o deputado estadual Fernando Mineiro, o prefeito de Mossoró, Francisco José Jr (PSD), o presidente do PT-RN, Eraldo Paiva, além de vereadores, demais políticos e lideranças dos partidos que formam a aliança local.

Nos últimos dias, o município de Caicó vive um clima de filme de  “Western”. Assaltos, tiroteio, mortes e outros acontecimentos vêm tirando o sono do caicoense, que não consegue mais ficar sequer sentado sequer  na calçada da sua casa. Caicó virou uma cidade do velho faroeste e está sem dono e lei!

O Passe Livre propõe transporte público gratuito para estudantes da rede municipal.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei do prefeito Carlos Eduardo, que propõe transporte público gratuito para os estudantes da rede municipal de ensino, com emendas dos vereadores Aquino Neto (PROS) e Amanda Gurgel (PSTU). Nove emendas parlamentares ao projeto foram rejeitadas.

O vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada governista, disse que a prefeitura vai transferir recursos da educação para o Passe Livre e, por isso, não pode fazer mais que isso no momento. “O importante é colocar a matéria em prática, depois a gente avança em outras questões. Caso o prefeito não efetive, a sociedade vai cobrar dele e não da Câmara. Foi sobre isso que tentei sensibilizar a oposição desde o início do debate”, explicou.

Você pagaria US$ 99 para sempre saber o quão bêbado está? Uma startup chamada Alcohoot está apostando que os consumidores gastarão essa grana para comprar um equipamento que transforma um smartphone em um bafômetro pessoal. Há produtos similares no mercado, mas a Alcohoot acredita que criará um buzz por meio de uma parceria com a gigante de bebidas Pernod Ricard USA, dona de marcas como Absolut, Jamenson e Malibu.

O acordo inclui ações promocionais e ativações. O Wise Drinking, app para smartphone da Pernod Ricard que promove o consumo responsável de álcool através de funcionalidades como um contador de bebidas, agora tem um link para o app da Alcohoot. O aplicativo funciona em conjunto com um plug-in que mede, dentre outras coisas, o teor de álcool no sangue do usuário.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29) que a Lei 12.976/2014, que mudou a ordem de votação na urna eletrônica, não pode ser aplicada nas eleições de outubro deste ano. Os ministros entenderam que as alterações nos sistemas de votação não seriam feitas a tempo das eleições. De acordo com pareceres técnicos, seria preciso alterar os programas de informática que geram a lista de candidatos e as campanhas institucionais de esclarecimento do eleitor.

A lei mudou a ordem de votação para que os deputados federais constem como o primeiro voto. Conforme a regra, a ordem de votação começa com o voto para deputado federal, seguido por deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. Nas eleições gerais de 2010, o primeiro voto era para deputado estadual.

Na tentativa de estimular a venda de veículos novos no país, o governo negocia com um grupo de grandes bancos de varejo e de instituições financeiras ligadas a montadoras de automóveis a estruturação de um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) no valor de R$ 5 bilhões.

Segundo o Estadão, o objetivo é alavancar a concessão de crédito para dinamizar um mercado que tem encolhido nos últimos meses. A costura entre governo e setor financeiro prevê, segundo apurou o Estado, o uso do novo fundo na compra de parte da carteira de crédito dos bancos de montadoras pelos bancos de varejo.