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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse em entrevista no canal Globo News nessa quarta-feira (1) que os governos petistas são culpados pelo aumento da taxa do desemprego neste ano.

“Isso é resultado de 16 anos de roubalheira do PT, que incharam Estado brasileiro, criaram burocracia, tomaram dinheiro das UTIs e das escolas, jogaram dinheiro na Venezuela, na Bolívia e na África.”, disse o ministro.

Lorenzoni defendeu que a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional vai impulsionar os investimentos no País e, com isso, melhorar a economia.

O presidente Jair Bolsonaro contraria a Constituição Federal ao dizer que “qualquer hipótese” de ação do Estado brasileiro a respeito da crise na Venezuela poderia ser decidida “exclusivamente pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional”. A frase publicada no Twitter de Bolsonaro abriu debates sobre as “hipóteses” possíveis, entre elas uma intervenção militar no país vizinho ou uma declaração de guerra.

Para analistas ouvidos pelo Estado, Bolsonaro dá a entender que o cenário complexo a respeito de uma possível ação do País na federação vizinha é algo simples. “Falar que qualquer decisão sobre a Venezuela depende só dele não é verdade”, diz a advogada especialista em direito constitucional Telma Rocha Lisowski, que cita o artigo 137 da Constituição. “Num caso extremo, ele não pode declarar guerra sem autorização do Congresso.”

Ela explica que um possível caso de intervenção pode ser interpretado como ato de guerra. “É um cenário complexo juridicamente. Você não pode praticar atos de guerra sem declarar oficialmente a guerra. Aí estaria se desviando das formalidades legais.

Para o também especialista em direito constitucional Ailton Soares de Oliveira, o momento venezuelano – de crise interna, sem ameaças contra o Brasil – reforça a necessidade de o presidente não agir por conta própria. “Não há nenhum tipo de ofensa direta à defesa do Estado brasileiro ou das instituições democráticas, o que reforça a necessidade de autorização do Congresso, uma vez que se trata de território estrangeiro em séria conturbação social e do sistema democrático.”

Entorno

O assunto causou constrangimento entre Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Logo depois do tuíte do presidente, ele respondeu, também na rede social: “Os artigos da Constituição Federal precisam ser respeitados. E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República.”

Mais tarde, voltou ao Twitter para dizer ter recebido uma mensagem do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, em que ele teria explicado que o tuíte do pai não se tratava de uma possível declaração de guerra. “Isso nos tranquiliza, porque é uma postura de respeito ao Parlamento”, escreveu Maia, que ponderou ter feito “apenas uma ressalva respeitosa”. “Não tenho nenhum interesse no conflito com o presidente”, concluiu.

Nesta quinta, 2, Flávio disse que dependendo de qual for a decisão de Bolsonaro sober a Venezuela, deve passar pelo Congresso Nacional. “Quem tem que decidir é o presidente com o conselho que ele tem e a decisão que for tomada, dependendo de qual for, passa pelo Congresso”, disse Flávio.

No Congresso, deputados do PSL, partido de Bolsonaro, têm declarado apoio a uma suposta intervenção do Brasil na Venezuela. Eleita por São Paulo, Carla Zambelli fez uma enquete em suas redes sociais perguntando se os internautas eram a favor ou contra o envio das Forças Armadas para o país vizinho, se esta votação chegar ao Congresso. 63% de quase 33 mil participantes disseram que sim. “Minha opinião: eu me alistaria, inclusive”, escreveu a deputada.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) também defendeu uma possível ação militar brasileira. “Se a situação na Venezuela exigir intervenção externa, não vou gostar de ver os EUA liderando. Essa responsabilidade dever ser nossa”, escreveu na rede social.

Independente

Não é a primeira vez que Bolsonaro age ou fala sobre tomar decisões importantes sozinho. Foi por vontade do presidente que, no mês passado, o Banco do Brasil precisou tirar do ar uma propaganda televisiva. Também em abril, o presidente interferiu na política de preços do diesel da Petrobrás sem passar nem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A geração de preços, especialmente de commodities é – ou deveria ser – livre. Nossa Constituição prevê o livre mercado e livre concorrência como situação a ser respeitada e que a atividade do Estado por meio de seu representante só é exclusiva em caso de segurança nacional e interesse coletivo”, analisa Oliveira. “Em casos de empresas de economia mista – caso do Banco do Brasil e da Petrobrás –, a própria Constituição Federal determina que serão regidas por regime jurídico próprio das empresas privadas, sendo assim independentes”

Para Telma, autoridades dos Poderes não podem ser desconsideradas. “É complexo isso, mensagens colocadas nas redes sociais como se aquilo tivesse oficialidade, de forma genérica e sem cuidado com o que está sendo falado. Ele tem um poder importante, mas os outros Poderes também têm órgãos máximos que não podem ser desconsiderados.”

LINHAS DE TRANSMISSÃO. DIVULGAÇÃO STERLITE POWER GRID

Com investimentos na ordem de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte e expectativa de geração de 800 a 1200 empregos diretos, a empresa indiana Sterlite Power Grid apresentou à governadora Fátima Bezerra e equipe o projeto Dunas, que prevê a construção de 421 km de linhas de transmissão de energia interligando doze cidades do Ceará e sete do RN. O empreendimento inclui a ampliação de três subestações e construção de mais três subestações, sendo uma na cidade de Caraúbas, na região do Seridó, viabilizando o desenvolvimento desse importante polo do interior potiguar.

“Estamos tratando de um tema fundamental, porque não adianta ter produção de energia e não ter como transmitir”, declarou a governadora ao destacar a importância da expansão das linhas de transmissão, uma vez que o estado é um dos líderes na produção de energia limpa. O diretor de projetos Carlos Frederico Pontual informou que o empreendimento está em fase de licenciamentos ambientais e que estão aguardando a convocação do Ibama para uma audiência pública, que deverá ser realizada no segundo semestre. “O valor da empresa é fazer projetos desafiadores, utilizando inovação e comprometidos com o impacto social”, afirmou.

No RN, as linhas de transmissão passarão pelas cidades de Assú, Upanema, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado, Mossoró, Baraúna e Tibau. O coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca, enfatizou a relevância do projeto Dunas por contemplar principalmente a região do Seridó. “Serão viabilizados novos projetos de geração de energia no interior, favorecendo em especial as usinas fotovoltaicas”. Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o titular da Sedec, Jaime Calado e o secretário da Infraestrutura, Gustavo Rosado.

A gerente de tributação da Sterlite Tatiana Navarro informou que a empresa realiza trabalhos sociais de acordo com as demandas apresentadas pelas comunidades nas audiências públicas. “Estamos aqui para ajudar a desenvolver a região Nordeste”, afirmou, complementando que a Sterlite tem com premissa ter pelo menos 35% de mulheres no seu quadro de pessoal. De acordo com o contrato assinado em setembro com a Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica), o projeto deverá ser concluído até 2023, mas a empresa pretende adiantar o quanto antes a execução do Dunas.

No Brasil, a Sterlite está investindo quase 2 bilhões de dólares no setor de transmissão de energia. A companhia chegou ao país em 2017, quando venceu três certames de transmissão de energia, inclusive o maior deles, no valor de 1 bilhão de dólares.

Por volta das 11h30 desta quinta-feira(02), assaltantes tentaram explodir um carro-forte na RN-084, entre os municípios de Parelhas e Carnaúba dos Dantas, na região Seridó potiguar, e foram surpreendidos por uma equipe da Polícia Militar que chegou ao local e entrou em confronto com os criminosos.

Durante a ação criminosa, o grupo que estava em dois carros espalhou grampos pelas rodovias da região. Após interceptar o carro-forte, a quadrilha conseguiu abrir a porta do veículo e começou a instalar explosivos no cofre. Só não contavam com a rápida chegada da Polícia Militar. Durante o confronto, os bandidos fugiram em direção à Paraíba, sem conseguir levar o dinheiro.

Equipes policiais de Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Acari realizam buscas pelo bando na região. Um carro, que pode ter sido usado no crime, foi achado em chamas, em uma estrada de barro. Outro veículo, um caminhão-pipa, também foi incendiado na RN-084.