Congresso discute as perspectivas e desafios da Administração Pública no RN
Em se tratando de administração pública, os princípios da Constituição Federal devem nortear e embasar as ações dos agentes públicos, na busca por uma administração que cumpra sua finalidade: o bem comum da população.
Como forma de promover um ambiente plural de debates sobre temas atuais da Administração Pública, a Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, o Grupo de Pesquisa do Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – IDASF vão promover o I Congresso de Direito Administrativo do RN, nos dias 23 e 24 de agosto, no plenário da OAB/RN, em Candelária.
Queda de 0.99% é registrada na economia no segundo trimestre
A economia caiu no segundo trimestre deste ano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou queda de 0,99% no segundo trimestre, comparado com o período de janeiro a março deste ano.
A contração ocorreu no período da greve dos caminhoneiros, iniciada no fim de maio e encerrada no início de junho.
A greve cousou um impacto na econômia gerando uma crise de desabastecimento no país. Em junho, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que impacto da paralisação na economia seria de R$ 15 bilhões, equivalentes a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país).
CEARÁ : Concurso para Polícia Civil é anunciado por Governador
O Governo do Estado anunciou novo concurso para Polícia Civil com 1.496 vagas para delegados, inspetores e escrivães. Ainda não foi divulgada data de publicação do edital.
Durante pronunciamento em sua página no Facebook, Camilo Santana afirmou que o concurso deve ser realizado ainda neste ano. “Vamos chegar a quase dobrar o efetivo da Polícia Civil com esse novo concurso”, afirmou o governador.
No último mês de junho, foram nomeados 646 agentes da Polícia Civil somente este ano no estado , sendo 86 delegados, 188 escrivães e 372 inspetores para servir a instituição. Os agentes foram aprovados na segunda turma do Curso de Formação para a Polícia Civil.
MP pede suspensão de contrato de iluminação em Ceará-Mirim
O Ministério Público Estadual, através da Promotora Izabel Cristina Pinheiro, determinou a abertura de Inquérito Civil, contra o prefeito Marconi Barreto da cidade de Ceará Mirim (RN), com o objetivo de investigar o contrato de dispensa de licitação, firmado entre a Prefeitura dos Verdes Canaviais e a empresa RELEECUN SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.194.751,75, para a manutenção da iluminação pública do Município.
O ato da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da FEMURN pela Prefeitura Municipal de Ceará Mirim, no dia 14/08/2018, e em menos de 24 depois o Ministério Público, mandou instaurar Inquérito Civil para apurar as irregularidades contratuais, dando um prazo de 72 horas, para enviar cópia do processo e a ordem de serviço, além de recomendar a suspensão imediata do contrato
3º lote do IRPF 2018 será restituído nesta quarta
O valor das restituições chega a R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 342,9 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
MPF quer assegurar acessibilidade das propagandas eleitorais na TV
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nova recomendação aos partidos políticos do Rio Grande do Norte. O objetivo é alertar quanto à obrigatoriedade do uso de ferramentas de acessibilidade durante a transmissão das propagandas eleitorais pela televisão, que serão iniciadas em breve.
De acordo com a recomendação – assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides -, o material publicitário que for reproduzido pelas emissoras, tanto na exibição em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação normal, tem de incluir recursos como legendas, audiodescrição e intérprete de Libras. Os diretórios estaduais que não atenderem à obrigação podem responder judicial e extrajudicialmente.
Caern faz paralisação dos sistemas nesta quarta-feira
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que fará uma paralisação nos seus sistemas de informática, pelo período de uma hora, na manhã desta quarta-feira (15), a partir de 11h15.
A paralisação será necessária para que a Gerência de Tecnologia da Informação realize uma manutenção na infraestrutura de equipamentos da empresa. Durante a execução do serviço, ficará impossibilitado o acesso ao site da companhia, assim como o atendimento online e presencial nos escritórios. A Central de Atendimento 115 também não funcionará nesse intervalo.