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Procon-SP considera ilegal a exigência de cobrança maior para quem paga com cartão de crédito (Foto: Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que os comerciantes não podem reduzir os preços para quem prefere pagar em dinheiro.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação de Defesa do Consumidor (Proteste), a decisão foi correta e mostra que a proibição de preços diferentes impede que eles se escondam atrás de descontos.

A mudança nas regras de desconto oferecidas pelas lojas, conforme reportagem da “Folha de S. Paulo” foi tomada em outubro em resposta a um recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, que queria impedir o Procon de Minas de punir lojistas que adotassem a prática.

Ainda segundo a publicação, o Procon-SP considera ilegal apenas a exigência de cobrança maior para quem paga com cartão de crédito.

Expectativa da Aneel é que a bandeira passe da vermelha para verde, sem cobranças adicionais.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago de Barros Correia, afirmou nesta terça-feira (3) que a expectativa do órgão regulador é de que seja possível que as bandeiras vermelhas deixem de vigorar em abril ou maio. Segundo ele, é possível que a conta de luz passe diretamente para a bandeira verde, sem cobrança adicional de valores na tarifa. “Se chegarmos a maio com um bom nível nos reservatórios, não vamos precisar manter as térmicas acionadas”, afirmou.

Segundo o diretor, se o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) fizesse a gestão do setor elétrico apenas por modelos computacionais, a conta de luz já poderia estar com bandeira amarela. No entanto, devido à necessidade de poupar água dos reservatórios das hidrelétricas, o ONS tem mantido as usinas térmicas em operação.

Grupo quer se reunir com o governo do estado para discutir a insegurança.

Cerca de 50 profissionais da segurança pública se reuniram, na tarde desta terça-feira (3), nas proximidades do shopping Midway Mall, em protesto contra a insegurança. Após a dispersão do grupo, representantes seguiram para o Centro Administrativo, para protocolar um pedido de audiência com o governador e autoridades da Segurança Pública.

“A violência contra os trabalhadores de segurança pública continua crescente, apesar de uma promessa política de segurança mais eficiente por parte deste governo”, disse Roberto Campos, presidente do Sindicato dos Praças da PM. Segundo ele, é preciso encontrar uma solução a curto, médio e longo prazo para o problema. “Não queremos apenas cobrar, mas também sugerir propostas ao governo”, afirmou.

O presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), Paulo César de Macedo, lembrou de crimes cometidos contra policiais apenas na semana passada. “Um delegado foi assaltado, no outro dia um escrivão sofreu uma tentativa de assalto e na sexta um agente também foi roubado. Eles só não foram mortos, pois certamente não foram reconhecidos”, disse.

De acordo com os manifestantes, quatro policiais morreram nos últimos dois meses.

Morte

Na última sexta-feira (30), o policial militar Marcos Antônio da Silva, de 49 anos, foi morto após uma tentativa de assalto no conjunto Nordelândia. Ele chegou a ser encaminhado para o Hospital Walfredo Gurgel, onde passou por cirurgias, mas acabou falecendo no sábado (31).

Uma quadrilha suspeita de explodir caixas eletrônicos de bancos nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte foi presa durante o último feriadão, na entrada da cidade de Campina Grande, em uma operação policial. Na ação foram presos três homens em flagrante a apreendias armas, munições, dinamites, espoletas, cordões explosivos, drogas e um rádio comunicador que captava frequências da polícia.

O resultado da operação foi divulgado em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (3), na Central de Polícia Civil de Campina Grande. A quadrilha estava sendo investigada pela 12ª Delegacia Seccional da Polícia Civil de Esperança. Segundo o delegado Henry Fábio, o grupo havia explodido caixas eletrônicos na cidade de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte e já se deslocava para realizar uma nova explosão na cidade de Remígio, no Brejo paraibano.

Os três presos foram identificados como Eliemerson Andrade da Silva, 23 anos, Mastroianni Leonel Santos, conhecido como “Mastrô”, 23, e Igor Araújo Sales, 27, todos moradores de Campina Grande. O flagrante aconteceu na madrugada do último sábado (31), depois que os policiais montaram uma barreira próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-230, no trecho do distrito de Santa Terezinha. Os suspeitos estavam em dois veículos, sendo um Cruze e um I30.

Ainda de acordo com o delegado Henry Fábio existem outras pessoas envolvidas nesta quadrilha e as investigações seguirão. “Sabemos que outras pessoas conseguiram fugir e estamos em busca. Esse grupo está sendo investigado há algum tempo. Eles já são apontados como autores de outras explosões, que já temos conhecimento, mas, não podemos fornecer tantas informações agora, para não atrapalhar as investigações”, disse.

A advogada Maria Aparecida da Rocha Cortiz, integrante do Conselho Multidisciplinar Independente (CMind), uma organização não governamental, apontou fragilidades no sistema usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições.

Ela disse que o sistema tem um software que permite a validação de programas não autorizados, o que pode permitir fraudes. Ela criticou ainda a contratação de uma empresa estrangeira, a Smartmatic, pelo TSE. Antes das eleições do ano passado, um aluno da UnB, a pedido da organização, teria descoberto um software que supostamente permite a instalação de programas fraudados, chamado Inserator, no sistema de contagem de votos.

“Bastaria uma pessoa colocar um programa dentro da urna que ele reconheceria como oficial. A urna não está conectada à internet, mas o computador está e não tem nenhuma trava. Como a pessoa faria para inserir esse programa? Basta baixar o programa na internet”, disse.

Foi na manhã dessa terça feira (03), dois homens chegaram à Agência, armados, anunciaram o roubo, mas logo tiveram que abortar o plano por causa da chegada da Polícia Militar. A dupla usava um caro caracterizado como sendo de uma companhia de prestação de serviço.

Monitoramento de inteligência

Testemunhas afirmam terem visto policiais, à paisana, numa pousada que fica ao lado dos Correios, e ainda que a dupla tomou café da manhã lado-a-lado com a polícia, mas claro, nem desconfiaram que a lei estava na sua cola, certamente através de monitoramento de inteligência.

Acionada, a PM local, através do Tenente Horácio Batista, deu ordens para o revide aos meliantes. Homens da 2ª Companhia de Polícia Militar de Angicos reforçou a operação e abortou a investida dos bandidos. Ao se sentirem encurralados, os bandidos entraram na pousada, que fica no centro da cidade.

Reação da polícia militar

A ação rápida da PM surpreendeu os meliantes, um deles com duas armas, revolveres calibre 38, foi mais afoito e trocou tiros com a polícia, foi alvejado e caiu, sendo capturado em seguida, o outro, apesar do cerco policial, conseguiu fugir pela parte de traz do estabelecimento.

o ladrão que foi alvejado no ombro direito, deu entrada rápida no hospital regional de Angicos, conduzido pela guarnição da polícia, que prestou socorro no local. O homem baleado e capturado, jovem, natural de São Gonçalo do Amarante, disse: “Nós viemos assaltar aqui porque se comenta muito que é fácil fazer paradas aqui”, expôs, citando Angicos e Fernando Pedroza.

Ele foi enviado para o hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. O outro, de acordo com a PM está foragido e se embrenhou no mato em direção a zona rural de Fernando Pedroza.(Carlos Costa).