APERTE O CINTO: Veículos com mais de 10 anos de uso também deverão pagar IPVA no RN

Os potiguares que possuem veículos com mais de dez anos podem passar a ser cobrados pelo Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Apenas em Natal, mais de 100 mil veículos estão isentos do pagamento do tributo. Relator do projeto na Assembleia Legislativa do RN, Albert Dickson (PROS) explicou que seria cobrado um percentual menor para esta parcela.

“Para os isentos, a cobrança seria menor e criaria um fundo. Não seria de 3%”, afirmou Albert fazendo menção a taxa proposta pelo Governo do Estado.

A sugestão do Executivo estadual é aumentar de 2,5% para 3% o IPVA para automóveis, caminhonetes, microônibus, embarcações recreativas ou esportivas e qualquer outro veículo automotor. O parlamentar comentou que está em análise a legalidade da cobrança aos isentos.

Dos 26 estados brasileiros, apenas o Rio Grande do Norte, Goiás, Acre e Roraima mantém o prazo de isenção do IPVA de 10 anos.

Segundo Albert Dickson, também está em estudo qual seria o prazo para a vigência da mudança tributária. Outro ponto que será discutido na Comissão de Constituição e Justiça é a cobrança do IPVA para donos de helicópteros, jatos leves e turboélices. “Vamos analisar se é ilegal ou não”.

As alterações da cobrança do IPVA está prevista para acontecer no próximo dia 27 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.