Corrupção

TCE condena ex-prefeito no RN à devolução de R$ 52 mil

O Tribunal de Contas do Estado/RN condenou o ex-prefeito de Vera Cruz, Luziarte Tavares Freitas, ao ressarcimento da quantia de R$ 52.107,00 – com a devida atualização monetária – em decorrência da não comprovação de despesas na prestação de contas relativas ao exercício financeiro do ano de 2000. Cabe recurso da decisão.

O processo foi relatado pelo conselheiro Paulo Roberto Alves, na sessão do Pleno desta terça-feira (03). O conselheiro enfatizou que “é do gestor, no caso o ex-prefeito de Vera Cruz/RN, a obrigação de demonstrar que trabalhou dentro dos princípios em lei, cabendo ao mesmo o ônus da prova”.

Paulo Roberto Alves disse também que o ex-gestor “não comprovou documentalmente a legalidade das despesas” e por isso “não resta outra medida diferente de obrigá-lo a arcar com a devolução do valor não comprovado que atinge a cifra de R$ 52.107,00”.

O ex-prefeito foi intimado a se pronunciar, mas não apresentou nenhum documento que justificasse as falhas apresentadas pelo corpo técnico do TCE. Luziarte Tavares Freitas alegou a prescrição do processo, mas não teve o seu pleito acolhido pelo Pleno da Corte.

Em seu voto, o conselheiro determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual, seguindo parecer apresentado pelo Ministério Público de Contas, através do procurador Carlos Roberto Galvão Barros.

Com informações do TCE-RN / BG

Últimos Eventos

21/09/2019
São Vicente/RN
03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!