Governo Fátima vai priorizar pagamento para fornecedores de 2019
O Comitê de Gestão e Eficiência, órgão criado pelo Governo do Rio Grande do Norte para monitorar a execução das despesas e planejar estratégias para racionalizar o gasto público, decidiu quebrar a ordem cronológica nos pagamentos de fornecedores.
A partir de agora e até o final do ano, as receitas obtidas pelo Estado deverão custear apenas despesas formalizadas em 2019. A prioridade será quitar gastos contratados pela gestão da governadora Fátima Bezerra, em detrimento do passivo herdado da administração passada.
Essa definição está em uma resolução publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado. O documento é assinado por Fátima Bezerra; pelos secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Virgínia Ferreira (Administração) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação); pelo controlador-geral, Pedro Lopes Neto; e pelo procurador-geral, Luiz Antônio Marinho.
O Comitê justifica que o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento poderia ocasionar paralisação das “atividades operacionais e administrativas” do governo, já que toda a receita de 2019 seria destinada a pagar dívidas contratadas pela gestão anterior, em detrimento dos credores de agora. O governo Fátima diz ter herdado R$ 2,4 bilhões em “restos a pagar”.
A obediência à ordem cronológica de pagamentos é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. Em 2016, a corte lançou uma resolução que orienta as prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte e o próprio governo estadual a priorizarem a quitação de despesas mais antigas.
Na resolução publicada nesta quinta-feira, o Comitê de Gestão e Eficiência aponta que despesas anteriores poderão ser pagas eventualmente, desde que o colegiado autorize. Isso acontecerá, afirma o documento, “mediante justificativa plausível”, como a possibilidade de risco à prestação do serviço público.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), a medida não representa um “calote” do Estado aos fornecedores que prestaram serviços ao Estado na gestão anterior. Segundo a pasta, a resolução “apenas ratifica o que o Estado vem afirmando desde o início: que tem compromisso em pagar o mês corrente e, com recursos extras, o passivo deixado”.
A estratégia de priorizar despesas do ano de 2019 já vinha sendo adotada pelo Governo do Estado no que diz respeito aos salários dos servidores. Desde que assumiu, a gestão de Fátima Bezerra tem depositado em dia as folhas do funcionalismo vencidas a partir de janeiro e diz buscar receitas extraordinárias para quitar o passivo herdado.
Até agora, da dívida com servidores, o governo Fátima Bezerra pagou apenas o restante do 13º salário de 2017. Foram R$ 30,2 milhões destinados a pagar o abono a quem ganha mais de R$ 5 mil. Quem recebe menos do que isso já havia tido o 13º creditado.
Resta pagar, ainda, os salários referentes a dezembro e 13º salário de 2018, na íntegra, e parte da folha de novembro do ano passado. Não há calendário definido para esses pagamentos.
