Governo do RN instala comitê de atenção aos refugiados

O Ceram-RN tem como objetivo central apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas aos migrantes, refugiados e apátridas que estejam vivendo no estado

O Governo do Estado criou o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram-RN). O comitê foi instituído pelo decreto nº 29.418, assinado pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (27).

O Ceram-RN tem como objetivo central apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas aos migrantes, refugiados e apátridas que estejam vivendo no estado, centrado na política de direitos humanos promovida pelo Governo.

O comitê vai trabalhar para desenhar ações que dêem uma acolhida humanitária aos grupos, prevenindo e repudiando a xenofobia, o racismo ou qualquer outra forma de violência, além de cooperar com a regularização das pessoas e de suas famílias para dar acesso aos serviços públicos e à inclusão social, laboral e produtiva.

Todo o suporte logístico, administrativo e operacional para o colegiado será dado pelas secretarias de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

A composição do Cerem-RN contará com representantes da SEMJIDH, da Sethas, das secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap), da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Desenvolvimento Econômico, além da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), da Universidade do Estado do RN (UERN) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública (DPE-RN).

O colegiado será complementado por quatro representantes da sociedade civil com atuação em assistência e proteção a refugiados e um representante de instituição de ensino superior com atividades na área de direitos humanos. Representantes do Ministério Público estadual (MP-RN) e federal (MPF), do Judiciário, da Assembleia Legislativa, da Polícia Federal, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e de outras instituições também participarão como convidados.